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Isenção de IPVA

Guia completo

O que é isenção de IPVA?

Antes de entender o que é isenção de IPVA, é importante saber mais sobre esse tributo. Trata-se de uma taxa que deve ser paga anualmente por todos os proprietários de veículos. Ou seja, é uma arrecadação que os estados do país fazem por meio do imposto.

Para calculá-lo, é usada uma conta que leva em consideração o valor do automóvel segundo a tabela FIPE multiplicado pela alíquota (%) que varia conforme a região e o tipo de veículo. Além disso, cada estado cria um calendário diferente de prazos para o pagamento.

A isenção de IPVA é uma resolução do governo federal que dá o direito de não pagamento do imposto a alguns motoristas. Existem diferentes situações em que o condutor não precisa arcar com o débito. Na maioria dos casos, o benefício é concedido a pessoas com deficiência (PCD).

isenção de ipva - pessoa com deficiência entrando no carro
isenção de ipva - duas mulheres no carro

Quais são os casos de isenção?

Afinal, quem tem isenção de IPVA? De acordo com a legislação, todas as pessoas com alguma condição que dificulte a direção têm direito à isenção. Nesse caso, as PCDs estão completadas. Apesar de a regra mudar de um estado para outro, geralmente, inclui pessoas com alguma deficiência física, mental, visual ou autismo. 

Além disso, cerca de 70% das doenças estão elegíveis ao direito de isenção de IPVA. Alguns exemplos são: hepatite, osteoporose, hérnia de disco e muitas outras. Lembrando que, para o motorista ter acesso a essa vantagem por apresentar algumas dessas condições, é preciso apresentar um laudo médico.

Os condutores que possuem o veículo registrado na categoria aluguel, como mototaxistas e taxistas, também estão isentos em alguns estados. Também há a isenção de IPVA de carros antigos, em que o ano varia conforme a região. Por fim, pessoas ou entidades de tratamento diplomático e proprietários de transporte escolar também não pagam o imposto. 

A isenção de IPVA para moto é bem parecida com a de carro. Em alguns estados, é permitida para PCDs, motos antigas, moto-táxis, instituições de assistência social e educação sem fins lucrativos. O benefício também se estende em algumas regiões para motocicletas com até 170 cilindradas.

Confira mais conteúdos de acordo com seu Estado:

Como solicitar a isenção?

O processo para pedir a isenção de IPVA muda de um estado para outro. Por isso, deve ser consultado diretamente no site da Secretaria da Fazenda da localidade em questão. Em São Paulo, por exemplo, a solicitação é feita por meio de um protocolo no Sistema de Veículos (SIVEI). 

Na maioria das unidades federativas, para pedir isenção para PCDs, é preciso apresentar documentos de identificação com foto e CPF, comprovante que assegura a propriedade do veículo e laudo que ateste o tipo de deficiência do condutor. 

Em situações em que o motorista é taxista ou recebe pelo trabalho com transporte, a documentação muda um pouco. Nesse caso, além de tudo citado acima, é preciso apresentar comprovante de inscrição no INSS e de profissão de condutor profissional.

Como consultar o IPVA?

Para fazer a consulta do IPVA, conte com o Super App do Gringo. Ele é a forma mais fácil e descomplicada de fazer a conferência! Em apenas alguns minutos, você verifica a situação do débito. 

Para fazer isso, basta baixar o app, entrar com a placa do carro e o número do CPF. Na tela inicial, você já verá a situação do automóvel. Clique nessa opção para saber mais sobre os débitos. Em seguida, o IPVA aparecerá com o valor e a data de pagamento. 

Pelo Super App do Gringo, você também faz a consulta de multas e licenciamento, seguindo o mesmo processo citado acima. Ainda é possível pagar esses débitos à vista (pelo pix ou pelo boleto) ou em até 12x no cartão de crédito. Baixe e confira!