Isenção IPVA PCD [MANUAL COMPLETO SP]

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Neste artigo, vamos responder as principais dúvidas sobre a isenção IPVA PCD no estado de São Paulo. Compilamos as maiores dúvidas dos nossos clientes e respondemos cada uma delas.

Responderemos as seguintes perguntas:

Quais doenças dão direito à isenção do IPVA?

Ao total são indicadas 42 doenças ou deficiências que concedem ao proprietário de veículos o benefício da isenção de IPVA. São elas:

  • Amputações;
  • Artrite reumatóide;
  • Artrodese;
  • Artrose;
  • AVC;
  • AVE (Acidente vascular encefálico);
  • Autismo;
  • Bursite e Tendinite graves
  • Câncer (alguns tipos)
  • Cegueira
  • Doenças degenerativas;
  • Deficiência Visual;
  • Deficiência Mental (Severa ou profunda);
  • Doenças neurológicas;
  • Doença de Paget em estados avançados
  • Deformidades congênitas ou adquiridas
  • Encurtamento de membros e más-formações;
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Hanseníase
  • Hérnia de Disco
  • LER (Lesão por esforço repetitivo);
  • Linfomas;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Manguito rotador;
  • Mastectomia;
  • Nanismo;
  • Neoplasia maligna
  • Neuropatias diabéticas;
  • Paralisia;
  • Paraplegia;
  • Parkinson;
  • Poliomielite;
  • Próteses internas e externas;
  • Problemas na Coluna;
  • Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama);
  • Renal crônico com uso de fístula;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Talidomida;
  • Tendinite crônica;
  • Tetraparesia;
  • Tetraplegia.

Como pedir a isenção do IPVA para PCD?

O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online.

Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH.

Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades. 

Agora sim, ao acessar o site do SIVEI, seu acesso ao serviço será feito através do seu usuário e senha da Nota Fiscal Paulista ou pelo Certificado Digital.

Clique na imagem para iniciar sua sessão:

E coloque seu usuário (CPF) e senha:

Após acessar o sistema selecione a opção “Novo pedido”

Selecione e Preencha o formulário “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista”:

Selecione a condição do veículo:

Na próxima tela, você pode verificar todos os documentos necessários para pedir sua isenção. No final da página, clique em avançar:

Se você já possui uma isenção para outro veículo, pode selecioná-la para dar baixa e poder cadastrar outro veículo. Caso não tenha, clique apenas em continuar:

Preencha seus dados:

Preencha os dados do seu veículo:

Coloque a chave de acesso da nota fiscal caso tiver, ou então clique apenas em avançar:

Preencha os dados do laudo médico:

Anexe os documentos pedidos:

Revise as informações que você preencheu durante o processo e clique em confirmar:

Pronto, seu pedido de isenção foi enviado. 🙏


Depois que sua isenção for concedida, imprima o adesivo de uso obrigatório e deixe-o visível no veículo para evitar penalidades –  você pode baixar o adesivo clicando aqui.

Quais documentos preciso para pedir a isenção do IPVA para PCD?

Para pedir a isenção do IPVA 2022 para PCD é necessário apresentar uma série de documentos, que variam dependendo de quem será o condutor. Olha só!

Para pessoa com deficiência física que será a condutora do veículo – é necessário apresentar os seguinte documentos:

1. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) frente e verso ou formulário RENAVAM com etiqueta da placa do veículo;

2. DANFE relativo à aquisição do veículo, caso seja um veículo 0KM;

3. Documento de Identidade, CPF e CNPJ;

4. Laudo pericial conforme modelo – você pode conferir aqui – emitido por clínica e profissionais cadastrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento, contendo, ao menos, uma das restrições indicadas nesta tabela de exigências;

5. DANFE relativo à aquisição de acessórios ou adaptações especiais e documento fiscal emitido por oficinas especializadas ou concessionárias autorizadas, devidamente cadastradas na Secretaria da Fazenda e Planejamento, relativo à instalação das adaptações aplicadas ao veículo conforme as restrições constantes na CNH e no laudo pericial, contendo a identificação do destinatário e placa, número RENAVAM ou chassis do veículo – obrigatórios para casos inclusos na tabela de exigências;

6. Certificado de Segurança Veicular, emitido por Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Denatran, discriminando as adaptações aplicadas – obrigatórios para casos inclusos na tabela de exigências;

7. Carteira Nacional de Habilitação, contendo ao menos uma das restrições para dirigir veículos indicadas na tabela de exigências;

8. Comprovante de endereço;

10. Documento que comprove a representação legal ou a procuração, se for o caso;

11. Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, se for o caso. 

Para pessoas com deficiência física, visual, ou mental severa ou profunda, ou autista que não serão condutoras – é necessário apresentar os seguinte documentos:

1. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) frente e verso ou formulário RENAVAM com etiqueta da placa do veículo;

2. DANFE relativo à aquisição do veículo, caso seja um veículo 0KM;

3. Documento de Identidade, CPF e CNPJ;

4. Laudo pericial conforme modelos para deficiência física, visual, mental ou autismo, emitido por clínica e profissionais cadastrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento, contendo indicação de incapacidade total e permanente para conduzir veículo automotor;

5. Autorização identificando os condutores do veículo conforme este modelo

6. CNH dos condutores autorizados;

7. Comprovante de endereço do beneficiário e dos condutores autorizados;

8. Documento que comprove a nomeação do curador, se for o caso;

9. Documento que comprove a representação legal ou a procuração, se for o caso;

10. Cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, se for o caso. 

P.S.: Todas as exigências, restrições, requisitos e modelos para envio dos documentos podem ser conferidos nesse link oficial da Legislação da Portaria do CAT 27/2015.

Qual o valor da taxa para pedir isenção do IPVA?

Não há nenhuma taxa a ser paga para o pedido da isenção do IPVA, mas eventuais débitos pendentes (como IPVAs anteriores, licenciamento e multas) devem ser quitados antes do pedido de isenção. 

Qual é o prazo para pedir a isenção do IPVA para PCD?

Os prazos variam de acordo com a condição do veículo:

  • Veículos novos têm até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal para pedir a isenção;
  • Já veículos usados têm até o fim do ano anterior para pedir a vigência do próximo ano – por exemplo, se o benefício é para 2021, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2020;
  • E para veículos que já possuíam a isenção o prazo é de até 30 dias após o fim do benefício anterior.

Quanto tempo demora o processo da isenção do IPVA?

É difícil estipular um tempo exato. De acordo com a Secretaria da Fazenda o prazo é de aproximadamente 58 dias. Porém há relatos que a concessão do benefício é bem mais rápida e que o tempo médio no Brasil é de apenas 15 dias.

Não é possível afirmar nenhum prazo, tudo vai depender dos órgãos competentes e do envio da documentação necessária da forma certa pelo solicitante.

Posso pedir a isenção do IPVA para PCD para mais de um veículo?

Não! A isenção do IPVA é concedida para apenas um único veículo do solicitante. Para realizar um novo pedido de isenção para outro automóvel, primeiro é necessário realizar a baixa de qualquer outra isenção que se encontre ativa pelo mesmo proprietário. 

Quem pode dirigir um carro PCD?

Uma pessoa que peça isenção para deficiente, mas que não tenha impedimentos para dirigir e se enquadra como condutor, pode dirigir o veículo normalmente e ainda indicar mais três condutores que poderão utilizar o veículo. 

E vale lembrar que não existe nenhuma lei que impeça que outras pessoas, além dos 3 indicados, também possam dirigir o veículo, basta o dono autorizar. 

Agora, se uma pessoa com deficiência severa é inscrita como “não condutora” na hora de pedir a isenção, há um impedimento na lei onde só três motoristas podem ser indicados e apenas eles podem conduzir o veículo.

Quais são os outros impostos que o PCD tem isenção?

No total, são 3 impostos em que a PCD tem isenção:

1. Isenção de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – Esse imposto varia de acordo com o valor venal do veículo, tipo de combustível e a alíquota de cada estado;

2. Isenção do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – Esse imposto é cobrado no momento da compra do veículo zero quilômetro e em São Paulo a alíquota é de 18%;

3. Isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – Também cobrado no momento da compra do veículo zero quilômetro, varia de acordo com a motorização (1.0 ou 1.4, por exemplo, tem valores distintos) e de acordo com o combustível utilizado também.

Enfim, para cada imposto existe um processo distinto e cheio de detalhes, mas nesse post vamos focar apenas no IPVA, ok? 

Se o seu veículo é registrado no Estado de São Paulo ou Paraná, conte com a Gringo para administrar os pontos da sua CNH, o pagamento de multas e débitos, consultar o IPVA, CRLV e muito mais!

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Quanto de desconto tem um veículo para PCD?

Não podemos citar um valor exato, pois os descontos serão calculados em cima da isenção do ICMS, que varia de estado para estado, e do IPI, que varia de acordo com o tipo de veículo. Além, é claro, dos descontos que as montadoras liberam para os veículos PCD. 

Ou seja, como os descontos são relativos aos Estados e tipos de veículo, é recomendado entrar no site das montadoras, pesquisar pelo veículo que você tem interesse, lá você vai conseguir ver exatamente o quanto de desconto será obtido.

Mas como referencial, podemos dizer que 30% de desconto é algo possível de ser obtido! Uma baita de uma economia. 

Isso sem contar no desconto do IPVA, que é um imposto anual e não costuma ser barato.

Qual o valor máximo do veículo para ter desconto PCD?

Para poder ter todos os descontos – ICMS, IPI e IPVA – o valor máximo do veículo deve ser de R$70.000,00 (no estado de São Paulo.)

Mas caso o carro que você esteja interessado custe mais que R$70.000,00 não se preocupe. Ainda é possível comprar esse veículo e ter desconto para PCD, mas ele não será o desconto completo. Caso o veículo passe desse valor o imposto ICMS será cobrado, mas você ainda recebe a isenção do IPI e do IPVA. 

Posso comprar um carro PCD sem ter CNH?

Sim! Você pode comprar um veículo em seu nome com todas as isenções para PCD mesmo sem dirigir. Só será preciso indicar até três pessoas que poderão conduzir seu veículo.

Posso comprar um carro com isenção IPVA PCD mesmo já tendo CNH?

Se você já tem CNH, será necessário emitir uma nova Carteira de Habilitação, para que ela conste como uma CNH Especial para PCD. Mas antes de dar entrada na nova CNH, é preciso passar por uma banca média, onde será comprovada a doença ou deficiência. Só então você poderá iniciar o processo. Mas relaxa, pois é bem tranquilo! Como você já sabe dirigir, só vai precisar fazer algumas aulas práticas e o exame prático.

 

Tentamos responder aqui todas as dúvidas dos nossos clientes em relação a isenção IPVA PCD. Caso você ainda tenha dúvidas, deixe seu comentário aqui embaixo que nossos especialistas te responderão.

#ChamaoGringo 🤘

 

Fórum de discussão

61 respostas

  1. O GOVERN DO ETADO DE SÃO PAULO, AINDA ESTA ISENTANDO O IPVA DOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, SOBRE O IPVA?

    1. Oi Addilson, tudo bem? Com essa nova mudança instaurada para 2021, a isenção do IPVA será válida para: Pessoas com deficiências físicas severas que necessitam de adaptação no veículo; Pessoas com deficiência visual ou mental que necessitam de um condutor; Taxistas; Ônibus e micro-ônibus urbano; Veículos com mais de 20 anos; Associações e ONGs; Igrejas; Partidos políticos. Qualquer dúvida é só nos avisar. #chamaogringo 🚗

  2. Meu carro tenho minha irmã que se tornou especial meu pai gostaria de adquirir um veículo assim como faço

    1. Oi Maurício, tudo bem?

      Neste caso você vai precisar:
      1 – Obter laudo da perícia médica em clínica credenciada pelo Detran
      2 – Obter CNH especial no Detran
      3 – Solicitar a isenção do IPI para a Receita Federal
      4 – Requisitar a isenção do ICMS à Secretaria da Fazenda do seu Estado (exclusiva para carros novos com preço inferior a R$ 70 mil)
      5 – Fazer a compra. Com o carro já faturado, peça a isenção do IPVA ao Detran
      6 – Em cidades com rodízio de veículos, solicite à respectiva prefeitura a liberação do rodízio e a autorização para estacionar em vaga para deficientes
      Neste caso, como isso inclui também o representante legal, que inclui algum familiar, o veículo sai no nome do beneficiário, e ela poderá indicar até três condutores legais.

      Se ficar algum dúvida é só mandar mensagem que ajudo você, tudo bem? #chamaogringo 🚗

      1. Boa tarde, gostaria de saber como proceder, a minha CNH venceu em janeiro/22, e foi prorrogada por 12 meses, devido a pandemia, e não sei como preencher o pedido para isenção de IPVA/2022, no SIVEI, e em junho sairá o novo modelo da CNH quando pretendo fazer a nova. Não aceita a data em que venceu, e com isso não é possível preencher. Posso colocar a data prorrogada?

        1. Boa tarde Maria, tudo bem por aí?!
          Se tiver como colocar observações nesse cadastro, seria ideal informar que tem até novembro para renovar a CNH pelo DETRAN. A informação foi verificada na Secretaria da Fazenda, e você pode sim colocar a data da prorrogação na solicitação do SIVEI.
          Espero ter ajudado, um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  3. Após ser deferido o pedido de isenção do IPVA será preciso entrar com renovação todos os anos?

    1. Oi amigo Laercio, tudo tranquilo? Depois de deferido o pedido não precisa renovar, isso ocorre automaticamente. Tudo bem? Espero que eu tenha te ajudado! Caso tenha alguma duvida ou receio pode nos contatar através do link http://bit.do/fMVaY que vamos te orientar. #chamaogringo. 🚗

  4. Tenho um filho com PC sou de MG comprei um carro no meu nome para atender as necessidades dele sou condutora como faço para pedir isenção de ipva?

  5. Boa tarde, minha mãe é deficiente visual, preciso de habilitação especial para ser condutora de um carro PCD?

    1. Oi amiga Andréa! Tudo bem contigo? A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a análise deve ser marcado em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran). Nesse caso a sua CNH não precisará ser PCD, tudo bem? #chamaOGringo🚗

      1. A mãe é quem é pcd visual.

        A filha habilitada pode dirigir para a mãe o carro que conta com isenção, desde indicada como condutora pela proprietária do veículo devendo informar a secretaria da receita federal e secretaria da Fazenda do Estado, recebendo destas autorização. Aliás, podem ser indicados até (3) três condutores.

        Não é caso de a filha providenciar CNH especial, pois, não é esta a pcd.

        1. Olha só João, que baita informação, hein? Fico feliz por complementar nosso artigo! Espero vê-lo sempre por aqui.
          Obrigado por isso, um abraço amigo. #ChamaOGringo🚗💙

  6. Bom dia, sou deficiente Visual, Adquiri um veículo Novo como PCD e fiz a solicitação de Isenção do IPVA, e saiu o resultado como DEFERIDO. O que devo fazer agora? Tenho que correr atrás de alguma coisa, providenciar mais algum documento, etc…???

  7. .Bom dia. Meu nome é VALDIR. Gostaria de saber o seguinte: Tenho uma deficiência… encurtamento de membro inferior, porém dirijo carro não adaptado. Eu tenho direito a isenção do IPVA? Obrigado

    1. Oi amigo Valdir, tudo bem?! Você tem o direito de solicitar a isenção, sim. Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH. Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades.
      Agora sim, ao acessar o site do SIVEI, seu acesso ao serviço será feito através do seu usuário e senha da Nota Fiscal Paulista ou pelo Certificado Digital. Neste link: https://gringo.com.vc/isencao-ipva-pcd/#Como_pedir_a_isencao_do_IPVA_para_PCD Você confere como solicitar. 😊 Um abraço #chamaOGringo🚗

  8. Olá amigo! Parabéns pelo artigo, muito útil! Tenho uma dúvida, meu marido tem uma deficiência na perna, já tem a CNH especial, porém o carro foi adaptado por uma oficina que não é cadastrada na Secretaria da Fazenda e não emite nota fiscal, foi uma adaptação simples de pedal mesmo, pois ele só dirige carro automático com a perna esquerda. Sendo assim, ainda consigo pedir a isenção do IPVA? Obrigada desde já!!

    1. Oi, Camila! Tudo bem?! Muito obrigado, fico feliz que tenha gostado. 🙏💙 É seu direito solicitar a isenção, após a analise pode ser aceita ou não. Espero que de tudo certo! 🍀🍀

    1. Oi Karina, tudo bem?! A isenção do IPVA é concedida para apenas um único veículo do solicitante. Para realizar um novo pedido de isenção para outro automóvel, primeiro é necessário realizar a baixa de qualquer outra isenção que se encontre ativa pelo mesmo proprietário. Belezinha, amigo? #chamaOGringo🚗

  9. Boa tarde amigo! Minha mãe tem um carro com isenção de ipva, agora ela comprou um outro e vai vender o que tem isenção de ipva. Sei que tenho que dar baixa primeiro no que tem isenção e isentar o outro carro. Para isentar o outro carro tenho que fazer todos os procedimentos (laudo médico e tal) que ela fez na primeira vez? Ou é só incluir esse outro carro? Qual o procedimento para incluir esse novo carro depois da baixa do outro veiculo?

    1. Oi Wilson, tudo bem com você? Isso mesmo amigo, precisa dar baixa no primeiro e depois incluir o novo e o processo é igual o da primeira vez, belezinha? Um abraço e #chamaOGringo🚗

      1. Não ficou claro, para incluir novo carro tem que fazer novo laudo médico em clínic credenciada ao DETRAN, igual ao processo para adquirir o primeiro carro com isenção?

        1. Olá Sérgio, tudo bem contigo amigo? Espero que sim! 😊
          Para solicitar a isenção do IPVA para o veículo novo, é necessário realizar novo pedido de isenção com todos os documentos. Para a SEFAZ o laudo médico para PCD tem validade de 2 anos, então se o seu laudo estiver dentro da validade, o amigo pode apresentar o mesmo ao novo pedido! Belezinha?! 😉
          Sempre que precisar conte comigo.
          #SeuAmigoGringo 🚗💙

  10. Oi tudo bem? Já estou fazendo o levantamento da documentação, meu filho de 2 anos foi diagnosticado com autismo porém ainda não t m RG impresso, é necessário fazer o RG antes de dar procedimento na isenção do IPVA? E o médico que irá fazer o laudo tem que ter vínculo com o SUS mesmo sendo particular?
    Dês de já agradeço

    1. Fala Thiago, Para conseguir a isenção do IPVA será preciso emitir o RG do seu filhinho, o médico pode ser da rede particular, tudo bem? Caso tenha alguma dúvida ou receio pode nos contatar através do nosso número 11910844653. É só chamar, tudo bem? Vamos te ajudar! Um abraço #SeuAmigoGringo 💙

  11. Estou tentando solicitar a isenção do IPVA mas solicita o documento/Renavan, que não tenho ainda pois estou fazendo o documento online e o detran está solicitando o formulário do sivei. Como faço.?

    1. Oi Andressa, tudo bem contigo? Amiga, este é dos itens obrigatórios, nesse caso será preciso aguardar ficar pronto para dar sequencia no pedido de isenção, belezinha? Qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail amigogringo@blip.bot ou através do link do WhatsApp: http://bit.do/chamaogringo . Se preferir pode salvar nosso número 11910844653 e chamar, tudo bem? Vamos te ajudar! Um abraço #SeuAmigoGringo🚗💙

  12. Olá, tudo bem?
    Existe alguma forma de diminuir o valor do IPVA de um veículo que é usado para realização de exames de um bebê com deformidade congênita? Se sim, que documentos médicos preciso ter?

    1. Olá Julia, tudo bem amiga? 😊

      Nesse caso infelizmente não há isenção por transportar PCD, a isenção só é dada para o proprietário caso ele possua algumas das doenças. 😔

  13. Olá,

    Tenho um filho com autismo, e gostaria de saber como posso chegar a uma clínica e profissionais cadastrados na secretaria da fazenda e planejamento, pois foi isso que foi informado ser necessário para o preenchimento do laudo, onde encontro esta Unidade Emissora do Laudo?

    1. Olá Georgia, tudo bem contigo? Espero que sim, amiga! 😊
      Para Isenções de IPVA de pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, é realmente necessário o Laudo Pericial de alguma clínica ou profissional credenciado junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado.
      Para o estado de São Paulo, as clínicas e profissionais credenciados para emitirem o laudo pericial, podem ser encontrados diretamente no site do DETRAN-SP pelo link:
      https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/medicosepsicologos/pesquisamedicopsicologo/
      Caso não seja de São Paulo, a amiga pode pesquisar diretamente no site da Secretaria da Fazenda ou Detran do seu estado. Qualquer dúvida, pode nos contatar pelo e-mail amigogringo@blip.bot ou através do link: http://bit.do/chamaogringo . Se preferir pode salvar nosso número 11910844653 e chamar, tudo bem? Vamos te ajudar! Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  14. Obtive isenção de IPI e ICMS e adquiri meu veículo PCD em 2019. Em 2021 Dória “cassou” a isenção, mantendo-a somente para quem tivesse adaptações no veículo. O MP entrou com ação civil pública e o TJ-SP emitiu liminar suspendendo a cobrança do IPVA para quem estava isento, mesmo não tendo adptações no veículo (eu paguei integral). Agora ficaram várias dúvidas:
    1°) Com a nova lei, tenho direito a reembolso do valor pago a título de IPVA referente a 2021?
    2°) Em já tendo a isenção em 2019, automaticamente tenho a isenção de IPVA para 2022, ou tenho que solicitar tudo novamente no SIVEI? Caso tenha que entrar tudo novamente, tenho que pagar o IPVA de 2022 e entrar com pedido como veículo usado, e obter novamente laudo médico da deficiência? Qual o passo a passo?
    3°) Como proceder nessa situação, uma vez que esta semana já começa a cobrança do IPVA?
    4°) Tenho que entrar com ação contra o Estado, uma vez que tinha o direito adquirido, tirado por lei no ano passado, e isso implica numa diferença de tratamento (ferindo o princípio de isonomia) entre pessoas com deficiência?
    5°) A quem (órgão/entidade – OAB?) recomenda recorrer para ser defendido?

    1. Olá Sérgio, como vai amigo? 😊
      Tivemos em 2021 esses casos em relação a isenção dos IPVA´s, e realmente foi emitida a liminar devolvendo aos amigos que já possuíam a isenção o direito novamente. Porém essa liminar só é válida para o ano de 2021. Para o ano de 2022 está válida para a isenção, a decisão anterior à liminar.
      Segundo a Secretaria da Fazenda os valores pagos em 2021, serão automaticamente restituídos, não sendo necessário acioná-la para estorno.
      Lembrando que toda isenção de IPVA tem uma validade, e deve ser renovado sempre que vencer o benefício.
      Os Prazos para apresentação do pedido são:
      – Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
      – Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2018, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2017);
      – Veículo que já possuía isenção: Até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.
      Para mais informações, solicito que o amigo entre em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado. Belezinha?! 😉
      Conte comigo sempre que precisar. #SeuAmigoGringo 🚗💙

  15. Efetuei todo o processo para isenção de IPI e ICMS em 2020 e adquiri meu veículo PCD em março de 2021. Mas, enquanto a fábrica produzia meu Honda Fit Personal, Dória “cassou” a isenção, mantendo-a somente para quem tivesse adaptações no veículo, então eu paguei duas das três parcelas e não consegui efetuar a solicitação de isenção do IPVA no prazo de 30 dias no site do SIVEI porque faltava um item, ou seja, a nota fiscal das adaptações, pois não necessito de adaptações, exceto a condição de direção hidráulica e câmbio automático. Como o MP entendeu que essa nova lei fere o princípio de isonomia entre PCD, o MP entrou com ação civil pública e o TJ-SP emitiu liminar suspendendo a cobrança do IPVA para quem estava isento, mesmo não tendo adaptações no veículo, assim sendo não paguei a 3ª parcela (que consta como dívida no SIVEI).
    Agora ficaram várias dúvidas:
    1°) Com a nova lei, tenho direito a reembolso do valor pago a título de IPVA referente a 2021, uma vez que o sistema da Secretaria da Fazenda não me permitiu a solicitação de isenção de IPVA, mesmo tendo obtido a isenção do ICMS para aquisição do veículo?
    2°) Automaticamente terei isenção de IPVA para 2022, ou tenho que solicitá-la no SIVEI?
    3º) Caso tenha que efetuar a solicitação de isenção, o farei como veículo zero (já que não me foi permitido em 2021) ou como veículo usado?
    4º) Neste último caso tenho que pagar o IPVA de 2022 e entrar com pedido como veículo usado, e obter novamente laudo médico da deficiência? Qual o passo a passo?
    5º) Neste último caso, essa isenção de IPVA só será válida para 2023?
    6°) Como proceder nessa situação, uma vez que esta semana já começa a cobrança do IPVA?
    7°) Tenho que entrar com ação contra o Estado, uma vez que tinha o direito adquirido durante o processo de obtenção da CNH PCD e aquisição do veículo PCD, direito esse tirado por lei no ano passado, e isso implica numa diferença de tratamento (ferindo o princípio de isonomia) entre pessoas com deficiência?
    8°) A quem (órgão/entidade – OAB?) recomenda recorrer para ser defendido?

    1. Olá Eloise, como vai amiga? Espero que bem! 😊
      Em 2021 a liminar emitida pelo Juiz Gustavo Pisarewski Moisés, devolveu o direito ao benefício de isenção de IPVA no estado de São Paulo, que foi destituído pela LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, sancionada pelo Governador João Dória. Porém essa liminar só é válida para o ano de 2021. Para o ano de 2022 está válida para a isenção, a decisão anterior à liminar.
      Como a solicitação de isenção da amiga indeferida pela falta da Nota Fiscal de Adaptação do veículo, ao qual o seu não necessita, a amiga pode verificar a possibilidade de recorrer junto a um advogado.
      Gostaria de lembrar que toda isenção de IPVA tem uma validade, e deve ser renovado sempre que vencer o benefício.
      Os Prazos para apresentação do pedido são:
      – Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
      – Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2018, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2017);
      – Veículo que já possuía isenção: Até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.
      Sempre que precisar conte comigo. #SeuAmigoGringo 🚗💙

  16. Olá, obrigada pelas dicas ! Minha filha de 15 anos usa cadeira de rodas.
    As dúvidas são:
    1)Tenho o carro usado, mas está no meu nome, teria algum problema? Já que qdo o carro é zero tem que ser no nome do pcd.
    2) Em São Paulo qual a clínica credenciada para o laudo?
    3) se já estou pagando parcelado, serei restituída?

    1. Olá Jocélia, Tudo bem? No caso de veículos usados, a regra da maior parte dos estados é que o valor do veículo seja inferior a R$ 70 mil de acordo com a Tabela de Valores Venais do estado, segundo a Secretaria de Fazenda. Sendo assim, a isenção pode ser solicitada para veículos nacionais ou importados, independente da marca.
      Clínicas credenciadas para laudo tem em todo estado, basta escolher uma pertinho de você.
      Sobre a restituição, caso você tenha solicitado e conseguido, você recebe automaticamente independende da forma como pagou. #SeuAmigoGringo🚗❤

    2. Olá! Tenho visão monocular desde criança, e com a nova Lei 14.126/2021 de 23 de março de 2021, posso ser enquadrado como deficiente. Gostaria de saber como posso providenciar a isenção do IPVA, do veículo que já tenho, visto que para mim não faz-se necessário veículo especial?
      Desde já agradeço.

      1. Oi amigo Jefferson, tudo joia? O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online. Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma autoescola para iniciar o processo de alteração na CNH.
        Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. Ao acessar o site do SIVEI, seu acesso ao serviço será feito através do seu usuário e senha da Nota Fiscal Paulista ou pelo Certificado Digital. Belezinha? Qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  17. Como faço para obter o Número de controle para realizar a consulta no SIVEI. Pergunto isso porque pede:
    *Número do protocolo , esse você já sabe no momento criado;
    *CPF/CNPJ do Beneficiário, esse pessoa que já está em mãos;
    *Número de controle, esse eu não onde encontrar???

    1. Oi Sergio, tudo joia? Amigo, não localizei do que se trata esse “Número de controle”, apesar de ter buscado muito essa informação. 😞 Mas vi que ele é solicitado, quando é feito um pedido de “Validação do termo de autorização de isenção de ICMS”, correto? Então, achei um número que talvez ajude o amigo, a conseguir essa informação: 0800-170-110. Belezinha? Conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙

  18. Meu esposo, José Astolfo Margarido, era paraplégico desde 1978, tem um carro com isenção de IPI, ICMS e IPVA. Agora ,com essa nova lei, como fica o caso dele, uma vez que ele faleceu dia 24 de novembro de 2021, e , eu esposa, paguei o IPVA de 2022. Ele, não tem direito ao reembolso do que paguei? Por favor pode me explicar? Obrigada!

    1. Olá Nadir, meus sentimentos pela sua perda, amiga 😢. Em caso de falecimento do beneficiário PCD, o cônjuge ou herdeiro têm de pagar o Imposto Integral, a isenção para PCD é intransferível, ok?
      Se precisar, conte conosco! E qualquer dúvida estamos à disposição para ajudar, combinado? Um abraço #SeuAmigoGringo

  19. Loguei no SIVEI conforme passos acima, mas não consta o requerimento “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista”, o primeiro é de taxista… Sabe se ainda vão disponibilizar o acesso? Obrigada

    1. Oii Bruna, tudo bem? Amiga, as solicitações de isenção para PCD estão suspensas segundo o site: “para adequação às regras definidas no Decreto nº 66.470, de 01/02/2022.”, deve ser corrigido nos próximos dias, ok?
      Conte comigo, e qualquer dúvida estarei aqui para ajudar. 😉 #SeuAmigoGringo🚗💙

  20. Olá quando fiz minha CNH especial, usei um ebook bem simples com um passo a passo detalhado de como fazer a CNH especial, sei que muita gente fica perdido sem saber por onde começar, de uma olhada, espero que ajude.

    1. Olha aí Maria Inês! muito obrigado por complementar nosso post! Informação nunca é demais, ainda mais quando vem só para ajudar. Espero vê-la sempre por aqui, viu? Um abraço, Maria! #ChamaOGringo💙🚗

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