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Isenção de IPVA para PCD: como solicitar e o que é necessário

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isenção de ipva para pcd

Olá, motorista! Você sabe o que é isenção de IPVA para PCD e o que é necessário para solicitar? Existe uma relação de doenças e/ou deficiências consideradas para a obtenção do benefício.

Neste conteúdo do Gringo, você vai entender melhor sobre o assunto, saber como solicitar a isenção de IPVA para PCD, quais são os documentos necessários e como tirar as principais dúvidas sobre a isenção desse imposto.

O que é isenção de IPVA para PCD?

O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente para todos os proprietários de veículos. Porém, existem algumas exceções que permitem que certas pessoas possam solicitar a isenção desse tributo. As pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm o direito de não pagar o IPVA. 

É importante informar que, por ser um tributo estadual, a legislação não é a mesma para todo o Brasil, e as regras podem sofrer algumas alterações. Normalmente, a PCD é isenta de IPVA quando possui deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo. Esses cidadãos podem solicitar a isenção do imposto.

Como a isenção de IPVA para PCD funciona?

isenção de ipva para pcd

Além das condições mencionadas acima, outras doenças e deficiências concedem a isenção de IPVA para PCD mediante à apresentação de laudo médico. Veja quais são:

  • acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
  • artrose, artrodese, artrite reumatoide;
  • bursite, tendinite graves;
  • alguns tipos de câncer;
  • doenças degenerativas e neurológicas;
  • doença de Paget em estados graves;
  • escoliose acentuada, hérnia de disco;
  • deformidades congênitas ou adquiridas;
  • encurtamento de membros e más-formações;
  • lesão por esforço repetitivo (LER);
  • lesões com sequelas físicas;
  • paralisia, paraplegia;
  • tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
  • quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
  • problema renal crônico com uso de fístula;
  • síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
  • neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
  • manguito rotador, mastectomia, nanismo;
  • poliomielite, esclerose múltipla e amputações.

Como pedir a isenção de IPVA para PCD?

Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado.

Documentos necessários 

Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA dependem do condutor. A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo deve portar os seguintes documentos:

  • CPF e RG;
  • CNH PCD,
  • comprovante de endereço;
  • CRLV ou CRV;
  • DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou às adaptações especiais;
  • nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
  • certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
  • laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização, identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador. Em caso de dúvidas, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.

Prazo e taxa 

Normalmente, não é cobrado nenhum valor para isenção de IPVA para PCD. Entretanto, pode haver cobrança de eventuais débitos pendentes, como multas e IPVA, que devem ser quitados normalmente. 

Após a solicitação, o prazo de isenção de IPVA para PCD ocorre em 58 dias úteis. Também há possibilidade do benefício ser concedido em apenas 15 dias. É importante conferir  taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado.

Outras dúvidas sobre a isenção de IPVA para PCD

Além das informações passadas, outras dúvidas podem surgir sobre a isenção de IPVA para PCD. Sendo assim, esclareça questões importantes e fique por dentro!

É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?

A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso realizar a baixa do veículo ativo em nome do proprietário.

Além disso, na maioria dos estados, é determinado um valor-limite do veículo para ter a isenção de IPVA. Condutores que possuem um carro no valor de até R$ 70 mil ficam isentos do tributo integralmente. Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto.

PCD pode ser isenta de outros impostos?

É importante saber que, além da isenção de IPVA, a pessoa com deficiência pode ser isenta de outros impostos. Um exemplo é o ICMS, cobrado no momento da compra do veículo.

A PCD ainda pode se isentar do pagamento de IPI, também cobrado no momento da compra de um automóvel zero quilômetro. 

Super App do Gringo: mais que um despachante on-line 

Agora que você já sabe como funciona e como solicitar a isenção de IPVA para PCD, conheça o Super App do Gringo. Com ele, você consulta a situação da sua CNH, as multas, o licenciamento e muito mais. 

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Fórum de discussão

259 Responses

  1. O GOVERN DO ETADO DE SÃO PAULO, AINDA ESTA ISENTANDO O IPVA DOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, SOBRE O IPVA?

    1. Oi Addilson, tudo bem? Com essa nova mudança instaurada para 2021, a isenção do IPVA será válida para: Pessoas com deficiências físicas severas que necessitam de adaptação no veículo; Pessoas com deficiência visual ou mental que necessitam de um condutor; Taxistas; Ônibus e micro-ônibus urbano; Veículos com mais de 20 anos; Associações e ONGs; Igrejas; Partidos políticos. Qualquer dúvida é só nos avisar. #chamaogringo 🚗

  2. Meu carro tenho minha irmã que se tornou especial meu pai gostaria de adquirir um veículo assim como faço

    1. Oi Maurício, tudo bem?

      Neste caso você vai precisar:
      1 – Obter laudo da perícia médica em clínica credenciada pelo Detran
      2 – Obter CNH especial no Detran
      3 – Solicitar a isenção do IPI para a Receita Federal
      4 – Requisitar a isenção do ICMS à Secretaria da Fazenda do seu Estado (exclusiva para carros novos com preço inferior a R$ 70 mil)
      5 – Fazer a compra. Com o carro já faturado, peça a isenção do IPVA ao Detran
      6 – Em cidades com rodízio de veículos, solicite à respectiva prefeitura a liberação do rodízio e a autorização para estacionar em vaga para deficientes
      Neste caso, como isso inclui também o representante legal, que inclui algum familiar, o veículo sai no nome do beneficiário, e ela poderá indicar até três condutores legais.

      Se ficar algum dúvida é só mandar mensagem que ajudo você, tudo bem? #chamaogringo 🚗

      1. Boa tarde, gostaria de saber como proceder, a minha CNH venceu em janeiro/22, e foi prorrogada por 12 meses, devido a pandemia, e não sei como preencher o pedido para isenção de IPVA/2022, no SIVEI, e em junho sairá o novo modelo da CNH quando pretendo fazer a nova. Não aceita a data em que venceu, e com isso não é possível preencher. Posso colocar a data prorrogada?

        1. Boa tarde Maria, tudo bem por aí?!
          Se tiver como colocar observações nesse cadastro, seria ideal informar que tem até novembro para renovar a CNH pelo DETRAN. A informação foi verificada na Secretaria da Fazenda, e você pode sim colocar a data da prorrogação na solicitação do SIVEI.
          Espero ter ajudado, um abraço e #chamaOGringo🚗💙

      2. Bom dia!
        Realizei a minha perícia e o médico disse que não estão colocando nenhuma letra nas habilitações das pessoas com autismo. Então dá para solicitar com a CNH normal e o laudo do médico do DETRAN?
        Obrigada!

        1. Oi Rosa! Tudo bem? 😀 Amiga, para solicitar a isenção do IPVA você precisa atender alguns requisitos. Normalmente você precisa passar com algum médico credenciado do Detran e precisa atestar que você tem alguma deficiência ou autismo para conseguir tirar a CNH PCD, comprar o veículo e ter a Isenção do Imposto. Em casos de autismo o órgão irá verificar o grau do espectro, normalmente é concedido a isenção para casos moderado, grave ou severo. Como cada estado funciona de uma forma, entra em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado e verifica quais são os requisitos para conseguir a isenção do IPVA. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 🤗💙

          1. olá! você consegue me orientar quanto ao autismo? pessoas autistas com grau leve têm direito à isenção? o carro tem que estar no nome do pcd?

          2. Olá, Daniela! Tudo bem?!
            A isenção do IPVA é concedida às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, conforme estabelecido pela Lei nº 8.989/1995.
            Algumas informações importantes sobre a isenção do IPVA para pessoas com autismo:
            1. A legislação não especifica um grau específico de autismo para a concessão da isenção. Portanto, pessoas com autismo em qualquer grau, incluindo grau leve, podem ter direito à isenção do IPVA, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na lei.
            2. O veículo beneficiado pela isenção do IPVA deve ser de propriedade da pessoa com deficiência (PCD) ou de seu representante legal. Portanto, não é obrigatório que o veículo esteja registrado no nome da pessoa com deficiência.
            3. Para obter a isenção do IPVA, é necessário atender a alguns requisitos, incluindo possuir um laudo médico que ateste a condição de deficiência. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista ou por uma junta médica do Detran.
            4. Além do IPVA, pessoas com deficiência que necessitam de adaptações especiais no veículo devido à sua condição podem ter direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação (II) na aquisição do veículo adaptado.
            5. Os procedimentos para solicitar a isenção do IPVA podem variar de acordo com o estado. Geralmente, é necessário entrar em contato com o Detran local e seguir as instruções fornecidas por eles. A documentação médica, laudos e formulários específicos são geralmente exigidos durante o processo.
            É fundamental consultar o Detran do seu estado para obter informações detalhadas sobre os procedimentos específicos, documentos necessários e requisitos para a concessão da isenção do IPVA para pessoas com autismo ou outras deficiências.
            Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

        2. tenho tendinopatia e fiz cirurgia do manguito rotador. tenho direito a isenção? tanto para compra como pra IPVA? Onde posso consultar xlinucas credenciadas do meu estado SC

          1. Olá, Patricia! Tudo bem?!
            Se você possui tendinopatia e passou por cirurgia no manguito rotador, pode ter direito à isenção de impostos na compra de um veículo adaptado e também à isenção do IPVA. No entanto, para obter a isenção, geralmente são necessários alguns passos:
            1. Você precisará de uma avaliação médica para determinar a extensão da sua deficiência e sua necessidade de um veículo adaptado.
            2. Após a avaliação médica, será necessário providenciar a documentação necessária, que pode incluir laudos médicos, exames, relatórios, entre outros documentos exigidos pelo órgão de trânsito.
            3. Você deve entrar com um pedido de isenção de impostos no Detran do seu estado. Eles fornecerão as informações específicas sobre os documentos necessários e os procedimentos a serem seguidos.
            4. Para saber quais empresas estão credenciadas para a adaptação de veículos no seu estado, você pode entrar em contato diretamente com o Detran de Santa Catarina ou acessar o site oficial do órgão para obter informações atualizadas.
            5. Após apresentar todos os documentos necessários, é importante acompanhar o processo de solicitação de isenção para garantir que tudo esteja sendo tratado adequadamente e que você receba a aprovação dentro do prazo esperado.
            Certifique-se de verificar todas as exigências e requisitos específicos do seu estado para garantir que você cumpra todos os procedimentos necessários para obter a isenção de impostos na compra de um veículo adaptado e a isenção do IPVA.
            Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

      3. Boa noite
        Tenho cegueira monocular constatado pelo oftalmologista e tambem ja fiz o exame do SIMESC.
        aonde eu acho o numero do protocolo do formulario do SIVEI.
        O CRV não e mais nescessario para carro usado.

        1. Olá, Joaquim! Tudo bem?!
          Com base nas informações que você forneceu, parece que você está buscando algum tipo de isenção ou benefício relacionado à sua condição visual para veículos.
          Para obter o número do protocolo do formulário do SIVEI, você deve seguir os seguintes passos:
          1. O Detran ou outro órgão de trânsito da sua região é o responsável por lidar com assuntos relacionados a veículos. Entre em contato com eles para obter informações específicas sobre o seu caso. Eles poderão fornecer o número do protocolo do formulário SIVEI, se aplicável.
          2. Se o seu oftalmologista ou médico preencheu o formulário do SIVEI em seu nome, eles também devem ter uma cópia ou registro do número de protocolo. Entre em contato com eles para obter essa informação.
          3. Revise a documentação que você possui em relação ao seu pedido de isenção ou benefício. O número do protocolo do SIVEI pode estar impresso ou mencionado em algum lugar nesses documentos.
          Quanto à questão do CRV, as regras e requisitos para veículos usados podem variar de acordo com o estado em que você reside. Em algumas situações, especialmente quando você está buscando isenções ou benefícios devido a uma condição médica, pode ser que o CRV não seja mais necessário. No entanto, é aconselhável entrar em contato com o órgão de trânsito local para obter orientações específicas sobre o que é necessário para o seu caso.
          Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção de IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
          Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

        1. Olá, Gilson! Tudo bem?!
          A isenção de IPVA é comumente concedida a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme previsto na legislação brasileira. Para ter direito a essa isenção, geralmente é necessário cumprir alguns requisitos, incluindo a apresentação de laudo médico atestando a condição de deficiência.
          Se você possui uma condição médica que limita a mobilidade e impacta sua capacidade de dirigir, é possível que você se enquadre nos critérios para isenção. No entanto, é importante obter informações detalhadas junto às autoridades de trânsito do seu estado para garantir que você atenda a todos os requisitos necessários.
          Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção do IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
          Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

      4. ola boa tarde
        tenho duas perguntas pra fazer.
        1 se a pessoa conseguiu isenção de IPVA via PCD.
        a pergunta é se todos os anos ela terá que fazer o todo o processo de isenção (PCD)?
        2 se ele vender o veículo cujo está inscrito via PCD
        ela terá que fazer o procedimento tudo de novo para conseguir isenção IPVA novamente do veículo recente que adquiriu?

        1. Olá, Gilson! Tudo bem?!
          Em geral, a isenção de IPVA para pessoas com deficiência (PCD) não é automática e precisa ser renovada anualmente. Cada estado pode ter regras específicas, mas, na maioria dos casos, o beneficiário precisa apresentar documentação atualizada que comprove a condição de pessoa com deficiência para renovar a isenção.
          Se a pessoa vender o veículo que possui isenção de IPVA via PCD e adquirir outro, o processo de isenção geralmente precisa ser reiniciado para o novo veículo. A isenção de IPVA é vinculada ao veículo e à condição do beneficiário, então, ao adquirir um novo veículo, a pessoa deve seguir os procedimentos necessários para solicitar a isenção para o novo automóvel.
          Recomenda-se verificar as regras específicas do Detran do estado em que a pessoa está registrada, pois podem haver variações nas normas entre os estados brasileiros. Além disso, é aconselhável entrar em contato diretamente com o órgão responsável pela concessão da isenção de IPVA no estado para obter informações precisas sobre os documentos e procedimentos necessários em cada caso.
          Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

      5. um carro ano 2018, corola tem como pedir isenção de IPVA, comprei em 2018 com isenção de IPI

        1. Olá José, tudo bem?!
          Tem direito a esse beneficio, pessoas que possuem autismo ou deficiência física, visual e mental – severa ou profunda, onde o veículo precisa estar registrado em nome do beneficiário ou seu representante legal, amigo.
          Na maioria dos estados, é determinado um valor de limite do veículo para ter a isenção. Condutores que possuem um carro no valor de até R$ 70 mil ficam isentos do tributo integralmente. Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto.
          A isenção do IPVA para PCD pode variar de acordo com as leis estaduais, então aconselho que entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter mais detalhes sobre.
          Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  3. Após ser deferido o pedido de isenção do IPVA será preciso entrar com renovação todos os anos?

    1. Oi amigo Laercio, tudo tranquilo? Depois de deferido o pedido não precisa renovar, isso ocorre automaticamente. Tudo bem? Espero que eu tenha te ajudado! Caso tenha alguma duvida ou receio pode nos contatar através do link http://bit.do/fMVaY que vamos te orientar. #chamaogringo. 🚗

  4. Tenho um filho com PC sou de MG comprei um carro no meu nome para atender as necessidades dele sou condutora como faço para pedir isenção de ipva?

      1. Olá boa noite,tenho a minha CNH sem restrições e dirijo um carro normal, mais tenho uma certidão que comprova a minha deficiência por sobreposição de doenças reumáticas, lúpus, esclerodermia entre outras tenho direito de pedir a isenção do IPVA????

        1. Olá, Renata! Tudo bem?!
          Sim, amiga! Você pode ter direito à isenção do IPVA com base na sua condição de deficiência. No entanto, os critérios de elegibilidade para a isenção do IPVA podem variar dependendo do estado onde você reside, pois as legislações estaduais podem ser diferentes.
          Em geral, para obter a isenção do IPVA devido à deficiência, é necessário atender a certos requisitos, como ter uma deficiência física ou mental que impeça a condução de um veículo convencional ou exigir adaptações especiais no veículo para dirigir com segurança.
          É importante consultar a legislação específica do seu estado para entender os critérios exatos e os procedimentos necessários para solicitar a isenção do IPVA com base na sua condição de deficiência. Geralmente, você precisará verificar sobre a possibilidade de precisar obter a CNH PCD e fornecer documentação médica que comprove a sua condição, como laudos médicos ou certificados de deficiência.
          Um abraço e qualquer #ChamaOGringo🚗💙

  5. Boa tarde, minha mãe é deficiente visual, preciso de habilitação especial para ser condutora de um carro PCD?

    1. Oi amiga Andréa! Tudo bem contigo? A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. Para ser válida, a análise deve ser marcado em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Transito (Detran). Nesse caso a sua CNH não precisará ser PCD, tudo bem? #chamaOGringo🚗

      1. A mãe é quem é pcd visual.

        A filha habilitada pode dirigir para a mãe o carro que conta com isenção, desde indicada como condutora pela proprietária do veículo devendo informar a secretaria da receita federal e secretaria da Fazenda do Estado, recebendo destas autorização. Aliás, podem ser indicados até (3) três condutores.

        Não é caso de a filha providenciar CNH especial, pois, não é esta a pcd.

        1. Olha só João, que baita informação, hein? Fico feliz por complementar nosso artigo! Espero vê-lo sempre por aqui.
          Obrigado por isso, um abraço amigo. #ChamaOGringo🚗💙

          1. possuo visão monocular, tenho direito de comprar carro como pcd, e até qual valor do veículo?

          2. Bom dia! Tudo bem José?

            Amigo, a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em julho do ano passado, o teto de preço para a isenção de IPI no carro PcD subiu para R$ 140 mil. Depois, o projeto de lei 5.149/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República em 31 de dezembro.
            A nova legislação fez alterações à Lei 8.989/1995, texto original que regulamenta a isenção do tributo. Valendo já em 2022, o valor máximo para se obter as isenções fica, portanto, em R$ 200 mil. Uma das exigências que não foi alterada é a limitação de tamanho do propulsor, que não pode superar 2.0.

            Espero ter ajudado! Se precisar de mim já sabe #ChamaOGringo

  6. Bom dia, sou deficiente Visual, Adquiri um veículo Novo como PCD e fiz a solicitação de Isenção do IPVA, e saiu o resultado como DEFERIDO. O que devo fazer agora? Tenho que correr atrás de alguma coisa, providenciar mais algum documento, etc…???

    1. boa tarde meu esposo tem deficiência auditiva ele tem diretivo a isenção do IPVA?

      1. Olá, Ana! Tudo bem?!
        A isenção do IPVA para pessoas com deficiência varia de acordo com a legislação estadual. Cada estado brasileiro pode ter suas próprias regras e critérios para conceder essa isenção.
        Em geral, para obter a isenção do IPVA, a pessoa com deficiência auditiva deve atender a certos critérios estabelecidos pelas autoridades estaduais. Esses critérios podem incluir:
        Apresentar laudo médico ou documentação que comprove a deficiência.
        Ter um veículo adaptado de acordo com as necessidades da pessoa com deficiência, o que pode incluir adaptações como acelerador e freio manual, câmbio automático, entre outros.
        O veículo deve ser de propriedade da pessoa com deficiência ou de seu responsável legal.
        É importante consultar a Secretaria da Fazenda ou o órgão responsável pela gestão do IPVA no estado em que você reside para obter informações específicas sobre os critérios e o processo de solicitação da isenção do IPVA para pessoas com deficiência auditiva. Cada estado pode ter procedimentos diferentes e documentação específica que deve ser apresentada para solicitar essa isenção.
        Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  7. .Bom dia. Meu nome é VALDIR. Gostaria de saber o seguinte: Tenho uma deficiência… encurtamento de membro inferior, porém dirijo carro não adaptado. Eu tenho direito a isenção do IPVA? Obrigado

    1. Oi amigo Valdir, tudo bem?! Você tem o direito de solicitar a isenção, sim. Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH. Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades.
      Agora sim, ao acessar o site do SIVEI, seu acesso ao serviço será feito através do seu usuário e senha da Nota Fiscal Paulista ou pelo Certificado Digital. Neste link: https://gringo.com.vc/isencao-ipva-pcd/#Como_pedir_a_isencao_do_IPVA_para_PCD Você confere como solicitar. 😊 Um abraço #chamaOGringo🚗

      1. Boa tarde,
        Estou com a CNH vencida e agendei um exame médico normal, neste meio tempo sofri um acidente de trabalho, onde passei por cirurgia (colocação pinos e placas no tornozelo). Queria saber se eu consigo migrar a minha CNH normal para PCD?

        1. Boa tarde, Ricardo. Como você está?
          Quando um motorista passa por cirurgias para corrigir alguma fratura, pode ficar com alguma redução ou diminuição dos movimentos, especialmente quem passou por fixação de pinos e placas, podendo não recuperar 100% da mobilidade do membro fraturado. Pessoas que tenham sequelas por conta de doenças ou acidentes podem ser considerados PCD. Para tirar a CNH especial PCD, é necessário ser diagnosticado pela junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que atrapalhe o condutor na hora de dirigir. A junta médica deve ser credenciada pelo Detran. Temos uma matéria bem legal sobre CNH PCD > https://gringo.com.vc/cnh-pcd-como-tirar/#CNH_especial_PCD_-_Confira_os_passos_para_tirar_a_sua. Depois dá uma olhadinha. 😉
          Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

  8. Olá amigo! Parabéns pelo artigo, muito útil! Tenho uma dúvida, meu marido tem uma deficiência na perna, já tem a CNH especial, porém o carro foi adaptado por uma oficina que não é cadastrada na Secretaria da Fazenda e não emite nota fiscal, foi uma adaptação simples de pedal mesmo, pois ele só dirige carro automático com a perna esquerda. Sendo assim, ainda consigo pedir a isenção do IPVA? Obrigada desde já!!

    1. Oi, Camila! Tudo bem?! Muito obrigado, fico feliz que tenha gostado. 🙏💙 É seu direito solicitar a isenção, após a analise pode ser aceita ou não. Espero que de tudo certo! 🍀🍀

    1. Oi Karina, tudo bem?! A isenção do IPVA é concedida para apenas um único veículo do solicitante. Para realizar um novo pedido de isenção para outro automóvel, primeiro é necessário realizar a baixa de qualquer outra isenção que se encontre ativa pelo mesmo proprietário. Belezinha, amigo? #chamaOGringo🚗

  9. Boa tarde amigo! Minha mãe tem um carro com isenção de ipva, agora ela comprou um outro e vai vender o que tem isenção de ipva. Sei que tenho que dar baixa primeiro no que tem isenção e isentar o outro carro. Para isentar o outro carro tenho que fazer todos os procedimentos (laudo médico e tal) que ela fez na primeira vez? Ou é só incluir esse outro carro? Qual o procedimento para incluir esse novo carro depois da baixa do outro veiculo?

    1. Oi Wilson, tudo bem com você? Isso mesmo amigo, precisa dar baixa no primeiro e depois incluir o novo e o processo é igual o da primeira vez, belezinha? Um abraço e #chamaOGringo🚗

      1. Não ficou claro, para incluir novo carro tem que fazer novo laudo médico em clínic credenciada ao DETRAN, igual ao processo para adquirir o primeiro carro com isenção?

        1. Olá Sérgio, tudo bem contigo amigo? Espero que sim! 😊
          Para solicitar a isenção do IPVA para o veículo novo, é necessário realizar novo pedido de isenção com todos os documentos. Para a SEFAZ o laudo médico para PCD tem validade de 2 anos, então se o seu laudo estiver dentro da validade, o amigo pode apresentar o mesmo ao novo pedido! Belezinha?! 😉
          Sempre que precisar conte comigo.
          #SeuAmigoGringo 🚗💙

  10. Oi tudo bem? Já estou fazendo o levantamento da documentação, meu filho de 2 anos foi diagnosticado com autismo porém ainda não t m RG impresso, é necessário fazer o RG antes de dar procedimento na isenção do IPVA? E o médico que irá fazer o laudo tem que ter vínculo com o SUS mesmo sendo particular?
    Dês de já agradeço

    1. Fala Thiago, Para conseguir a isenção do IPVA será preciso emitir o RG do seu filhinho, o médico pode ser da rede particular, tudo bem? Caso tenha alguma dúvida ou receio pode nos contatar através do nosso número 11910844653. É só chamar, tudo bem? Vamos te ajudar! Um abraço #SeuAmigoGringo 💙

      1. meu filho é autista tem 16 anos, compramos um veículo no nome da vó dele pra leva lo ao médico, quero saber o passo a passo pra pedir a isenção do IPVA pois estamos com muita dificuldade, já fomos na secretaria da fazenda, fomos pediram pra irmos no IPVA. se puderem nos ajudar agradeço de coração

        1. Olá, Renata, Tudo bem?!
          A isenção do IPVA para veículos adquiridos por familiares de pessoas com deficiência, como no caso do seu filho autista, é um direito previsto em algumas legislações estaduais no Brasil. O processo pode variar um pouco de estado para estado, mas aqui estão os passos gerais que você pode seguir:
          1.Obtenha um laudo médico que ateste a condição de deficiência. Este laudo deve ser emitido por um médico especialista na área da deficiência em questão.
          2. Realize o cadastro da pessoa com deficiência no Detran. Isso pode ser feito presencialmente no Detran do seu estado.
          3. Verifique a documentação necessária junto ao Detran do seu estado. Geralmente, será necessário apresentar o laudo médico, comprovante de residência, documento de identidade, CPF, entre outros.
          4.. Dirija-se ao órgão responsável pela isenção de IPVA no seu estado. Isso pode ser a Secretaria da Fazenda ou um departamento específico de trânsito. Em alguns lugares, o pedido de isenção do IPVA é feito online.
          4. Preencha o formulário específico para solicitar a isenção de IPVA. Esse formulário geralmente está disponível no site do Detran ou no local de atendimento.
          5. Apresente os documentos necessários, incluindo o laudo médico, no local designado pelo Detran. Certifique-se de entregar cópias e originais, conforme necessário.
          6. Aguarde a análise do seu pedido pelo órgão responsável. O prazo pode variar, e você pode acompanhar o status do processo.
          7. Se o pedido for aprovado, você receberá a isenção do IPVA para o veículo em questão.
          É importante lembrar que esses são passos gerais e podem variar conforme a legislação do estado em que você reside. Recomendo entrar em contato diretamente com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações específicas e atualizadas sobre o processo de isenção de IPVA para PCD na sua região.
          Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉
          https://gringo.com.vc/blog/ipva-para-pcd-saiba-como-pedir-a-isencao-e-ficar-livre-do-imposto/
          Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

    2. Tenho CNH especial,porém não tenho condições de trocar de veículo no momento, gostaria de saber se posso pedir a isenção da IPVA mesmo o veículo estando em nome do meu espso

      1. Olá Michelle! Tudo joia? 😀 Amiga, normalmente o órgão concede Isenção do IPVA em nome de outra pessoa, quando o beneficiário não tem condições de dirigir. O responsável pelo beneficiário pede uma autorização para a Secretária da Fazenda e consegue realizar todo o processo de isenção. Como cada estado tem sua própria legislação, sugiro que entre em contato com a Secretária da fazenda do seu estado. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙

    3. olá. tenho um filhonde 6 anos que tem alteração cromossomoca e teve um AVC antes de um ano de idade, ele tem muitas limitações, depende totalmente de nos ja que ele nao caminha. gostaria de saber se tem como pedir a isenção de IPVA do meu carro? e como funciona?

      1. Bom dia! Tudo bem Dionei? Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado. Lembrando que para ter a aprovação será necessário passar por uma bancada de medicos credenciados ao Detran que vai determinar se o seu filho esta apto ao beneficio. No blog temos a matéria completa de como solicitar. Da uma olhadinha! https://gringo.com.vc/blog/isencao-ipva-pcd/

        Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  11. Estou tentando solicitar a isenção do IPVA mas solicita o documento/Renavan, que não tenho ainda pois estou fazendo o documento online e o detran está solicitando o formulário do sivei. Como faço.?

    1. Oi Andressa, tudo bem contigo? Amiga, este é dos itens obrigatórios, nesse caso será preciso aguardar ficar pronto para dar sequencia no pedido de isenção, belezinha? Qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou através do link do WhatsApp: http://bit.do/chamaogringo . Se preferir pode salvar nosso número 11910844653 e chamar, tudo bem? Vamos te ajudar! Um abraço #SeuAmigoGringo🚗💙

  12. Olá, tudo bem?
    Existe alguma forma de diminuir o valor do IPVA de um veículo que é usado para realização de exames de um bebê com deformidade congênita? Se sim, que documentos médicos preciso ter?

    1. Olá Julia, tudo bem amiga? 😊

      Nesse caso infelizmente não há isenção por transportar PCD, a isenção só é dada para o proprietário caso ele possua algumas das doenças. 😔

  13. Olá,

    Tenho um filho com autismo, e gostaria de saber como posso chegar a uma clínica e profissionais cadastrados na secretaria da fazenda e planejamento, pois foi isso que foi informado ser necessário para o preenchimento do laudo, onde encontro esta Unidade Emissora do Laudo?

    1. Olá Georgia, tudo bem contigo? Espero que sim, amiga! 😊
      Para Isenções de IPVA de pessoas portadoras de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, é realmente necessário o Laudo Pericial de alguma clínica ou profissional credenciado junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento do seu estado.
      Para o estado de São Paulo, as clínicas e profissionais credenciados para emitirem o laudo pericial, podem ser encontrados diretamente no site do DETRAN-SP pelo link:
      https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/medicosepsicologos/pesquisamedicopsicologo/
      Caso não seja de São Paulo, a amiga pode pesquisar diretamente no site da Secretaria da Fazenda ou Detran do seu estado. Qualquer dúvida, pode nos contatar pelo e-mail [email protected] ou através do link: http://bit.do/chamaogringo . Se preferir pode salvar nosso número 11910844653 e chamar, tudo bem? Vamos te ajudar! Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  14. Obtive isenção de IPI e ICMS e adquiri meu veículo PCD em 2019. Em 2021 Dória “cassou” a isenção, mantendo-a somente para quem tivesse adaptações no veículo. O MP entrou com ação civil pública e o TJ-SP emitiu liminar suspendendo a cobrança do IPVA para quem estava isento, mesmo não tendo adptações no veículo (eu paguei integral). Agora ficaram várias dúvidas:
    1°) Com a nova lei, tenho direito a reembolso do valor pago a título de IPVA referente a 2021?
    2°) Em já tendo a isenção em 2019, automaticamente tenho a isenção de IPVA para 2022, ou tenho que solicitar tudo novamente no SIVEI? Caso tenha que entrar tudo novamente, tenho que pagar o IPVA de 2022 e entrar com pedido como veículo usado, e obter novamente laudo médico da deficiência? Qual o passo a passo?
    3°) Como proceder nessa situação, uma vez que esta semana já começa a cobrança do IPVA?
    4°) Tenho que entrar com ação contra o Estado, uma vez que tinha o direito adquirido, tirado por lei no ano passado, e isso implica numa diferença de tratamento (ferindo o princípio de isonomia) entre pessoas com deficiência?
    5°) A quem (órgão/entidade – OAB?) recomenda recorrer para ser defendido?

    1. Olá Sérgio, como vai amigo? 😊
      Tivemos em 2021 esses casos em relação a isenção dos IPVA´s, e realmente foi emitida a liminar devolvendo aos amigos que já possuíam a isenção o direito novamente. Porém essa liminar só é válida para o ano de 2021. Para o ano de 2022 está válida para a isenção, a decisão anterior à liminar.
      Segundo a Secretaria da Fazenda os valores pagos em 2021, serão automaticamente restituídos, não sendo necessário acioná-la para estorno.
      Lembrando que toda isenção de IPVA tem uma validade, e deve ser renovado sempre que vencer o benefício.
      Os Prazos para apresentação do pedido são:
      – Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
      – Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2018, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2017);
      – Veículo que já possuía isenção: Até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.
      Para mais informações, solicito que o amigo entre em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado. Belezinha?! 😉
      Conte comigo sempre que precisar. #SeuAmigoGringo 🚗💙

  15. Efetuei todo o processo para isenção de IPI e ICMS em 2020 e adquiri meu veículo PCD em março de 2021. Mas, enquanto a fábrica produzia meu Honda Fit Personal, Dória “cassou” a isenção, mantendo-a somente para quem tivesse adaptações no veículo, então eu paguei duas das três parcelas e não consegui efetuar a solicitação de isenção do IPVA no prazo de 30 dias no site do SIVEI porque faltava um item, ou seja, a nota fiscal das adaptações, pois não necessito de adaptações, exceto a condição de direção hidráulica e câmbio automático. Como o MP entendeu que essa nova lei fere o princípio de isonomia entre PCD, o MP entrou com ação civil pública e o TJ-SP emitiu liminar suspendendo a cobrança do IPVA para quem estava isento, mesmo não tendo adaptações no veículo, assim sendo não paguei a 3ª parcela (que consta como dívida no SIVEI).
    Agora ficaram várias dúvidas:
    1°) Com a nova lei, tenho direito a reembolso do valor pago a título de IPVA referente a 2021, uma vez que o sistema da Secretaria da Fazenda não me permitiu a solicitação de isenção de IPVA, mesmo tendo obtido a isenção do ICMS para aquisição do veículo?
    2°) Automaticamente terei isenção de IPVA para 2022, ou tenho que solicitá-la no SIVEI?
    3º) Caso tenha que efetuar a solicitação de isenção, o farei como veículo zero (já que não me foi permitido em 2021) ou como veículo usado?
    4º) Neste último caso tenho que pagar o IPVA de 2022 e entrar com pedido como veículo usado, e obter novamente laudo médico da deficiência? Qual o passo a passo?
    5º) Neste último caso, essa isenção de IPVA só será válida para 2023?
    6°) Como proceder nessa situação, uma vez que esta semana já começa a cobrança do IPVA?
    7°) Tenho que entrar com ação contra o Estado, uma vez que tinha o direito adquirido durante o processo de obtenção da CNH PCD e aquisição do veículo PCD, direito esse tirado por lei no ano passado, e isso implica numa diferença de tratamento (ferindo o princípio de isonomia) entre pessoas com deficiência?
    8°) A quem (órgão/entidade – OAB?) recomenda recorrer para ser defendido?

    1. Olá Eloise, como vai amiga? Espero que bem! 😊
      Em 2021 a liminar emitida pelo Juiz Gustavo Pisarewski Moisés, devolveu o direito ao benefício de isenção de IPVA no estado de São Paulo, que foi destituído pela LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, sancionada pelo Governador João Dória. Porém essa liminar só é válida para o ano de 2021. Para o ano de 2022 está válida para a isenção, a decisão anterior à liminar.
      Como a solicitação de isenção da amiga indeferida pela falta da Nota Fiscal de Adaptação do veículo, ao qual o seu não necessita, a amiga pode verificar a possibilidade de recorrer junto a um advogado.
      Gostaria de lembrar que toda isenção de IPVA tem uma validade, e deve ser renovado sempre que vencer o benefício.
      Os Prazos para apresentação do pedido são:
      – Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
      – Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2018, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2017);
      – Veículo que já possuía isenção: Até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.
      Sempre que precisar conte comigo. #SeuAmigoGringo 🚗💙

      1. Na verdade não houve solicitação de isenção do IPVA em março de 2021, quando retirei o carro da concessionária e emplaquei, pois na hora de solicitar há um link para cada documento a ser anexado, tinha todos, menos a nota de adaptação, portanto não foi possível protocolar. Tenho que contratar um advogado para requerer essa isenção e devolução do IPVA pago em 2021, mencionando a respectiva liminar que você citou?

  16. Olá, obrigada pelas dicas ! Minha filha de 15 anos usa cadeira de rodas.
    As dúvidas são:
    1)Tenho o carro usado, mas está no meu nome, teria algum problema? Já que qdo o carro é zero tem que ser no nome do pcd.
    2) Em São Paulo qual a clínica credenciada para o laudo?
    3) se já estou pagando parcelado, serei restituída?

    1. Olá Jocélia, Tudo bem? No caso de veículos usados, a regra da maior parte dos estados é que o valor do veículo seja inferior a R$ 70 mil de acordo com a Tabela de Valores Venais do estado, segundo a Secretaria de Fazenda. Sendo assim, a isenção pode ser solicitada para veículos nacionais ou importados, independente da marca.
      Clínicas credenciadas para laudo tem em todo estado, basta escolher uma pertinho de você.
      Sobre a restituição, caso você tenha solicitado e conseguido, você recebe automaticamente independende da forma como pagou. #SeuAmigoGringo🚗❤

    2. Olá! Tenho visão monocular desde criança, e com a nova Lei 14.126/2021 de 23 de março de 2021, posso ser enquadrado como deficiente. Gostaria de saber como posso providenciar a isenção do IPVA, do veículo que já tenho, visto que para mim não faz-se necessário veículo especial?
      Desde já agradeço.

      1. Oi amigo Jefferson, tudo joia? O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online. Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma autoescola para iniciar o processo de alteração na CNH.
        Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. Ao acessar o site do SIVEI, seu acesso ao serviço será feito através do seu usuário e senha da Nota Fiscal Paulista ou pelo Certificado Digital. Belezinha? Qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  17. Como faço para obter o Número de controle para realizar a consulta no SIVEI. Pergunto isso porque pede:
    *Número do protocolo , esse você já sabe no momento criado;
    *CPF/CNPJ do Beneficiário, esse pessoa que já está em mãos;
    *Número de controle, esse eu não onde encontrar???

    1. Oi Sergio, tudo joia? Amigo, não localizei do que se trata esse “Número de controle”, apesar de ter buscado muito essa informação. 😞 Mas vi que ele é solicitado, quando é feito um pedido de “Validação do termo de autorização de isenção de ICMS”, correto? Então, achei um número que talvez ajude o amigo, a conseguir essa informação: 0800-170-110. Belezinha? Conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙

  18. Meu esposo, José Astolfo Margarido, era paraplégico desde 1978, tem um carro com isenção de IPI, ICMS e IPVA. Agora ,com essa nova lei, como fica o caso dele, uma vez que ele faleceu dia 24 de novembro de 2021, e , eu esposa, paguei o IPVA de 2022. Ele, não tem direito ao reembolso do que paguei? Por favor pode me explicar? Obrigada!

    1. Olá Nadir, meus sentimentos pela sua perda, amiga 😢. Em caso de falecimento do beneficiário PCD, o cônjuge ou herdeiro têm de pagar o Imposto Integral, a isenção para PCD é intransferível, ok?
      Se precisar, conte conosco! E qualquer dúvida estamos à disposição para ajudar, combinado? Um abraço #SeuAmigoGringo

  19. Loguei no SIVEI conforme passos acima, mas não consta o requerimento “Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista”, o primeiro é de taxista… Sabe se ainda vão disponibilizar o acesso? Obrigada

    1. Oii Bruna, tudo bem? Amiga, as solicitações de isenção para PCD estão suspensas segundo o site: “para adequação às regras definidas no Decreto nº 66.470, de 01/02/2022.”, deve ser corrigido nos próximos dias, ok?
      Conte comigo, e qualquer dúvida estarei aqui para ajudar. 😉 #SeuAmigoGringo🚗💙

  20. Olá quando fiz minha CNH especial, usei um ebook bem simples com um passo a passo detalhado de como fazer a CNH especial, sei que muita gente fica perdido sem saber por onde começar, de uma olhada, espero que ajude.

    1. Olha aí Maria Inês! muito obrigado por complementar nosso post! Informação nunca é demais, ainda mais quando vem só para ajudar. Espero vê-la sempre por aqui, viu? Um abraço, Maria! #ChamaOGringo💙🚗

  21. OLá,por gentileza se puder me ajudar com uma informação.
    Vou tentar dar entrada no processo para isenção do IPVA pois meu esposo é portador de ELA (doença degenerativa),a dúvida é: tendo o laudo do médico dele e a cnh cancelada pelo médico do DETRAN por esse motivo,ele necessita ainda passar por outro médico credenciado?
    Desde já obrigada.

    1. Olá amigo, Michele! Tudo certinho?!
      Se o médico que realizou os procedimentos é credenciado pelo Detran, não precisa passar por outro não. Tudo bem?
      Espero ter ajudado, um abraço e #chamaOGringo🚗💙

      1. Olá! gostaria de tirar uma dúvida: sou casada,tenho limitações de movimento devido a Espondilite anquilosante, fibromialgia, cervicalgia,dentre outras sequelas.Não tenho a CNH especial,pois sinto muita fraqueza e formigamentos nós membros superiores e inferiores, além das dores crônicas que são insuportáveis.O carro está no nome do meu esposo,ele que tem CNH,mas somos casados.Eu tenho direito a inserção de IPVA?

        1. Bom dia! Tudo bem Deusa? Para ter a isenção do IPVA o veículo precisa ser registrado em seu nome. Lembrando que para ter o beneficio de isenção você precisa passar por uma junta médica credenciada ao Detran que determine que está apita ao beneficio. Você pode entrar em contato com o Detran de sua região para consultar mais detalhes de como solicitar. Belezinha?

          Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  22. Ola, eu recebi o benefício de isenção do ipva em junho de 2020 e consultando no sistema consta que estou isenta do ipva de 2022 tb. Isso significa que não preciso renovar para 2022? Meu carro é adaptado com acelerador a esquerda.

    Outro ponto que me gera dúvida, quando que precisarei solicitar renovação do benefício? Para 2023, por exemplo, sera automático ou terei que fazer todo o processo novamente para ter a isenção do ipva em 2023? Ainda tenho dúvida se preciso renovar caso
    Seja o mesmo veículo e minha habilitação esteja na validade

    1. Olá Lílian, como vai?
      Para garantir a isenção do IPVA, o processo deve ser efetuado anualmente. Por conta da pandemia, ocorreu a suspensão da solicitação de isenção do pagamento de IPVA-PCD 2022 até o dia 31/7 para quem já possuía isenção em 2020 ou 2021.
      Para garantir a isenção do IPVA 2022, antes do dia 31/7 o proprietário deverá abrir um pedido com toda a documentação exigida no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Se for de SP, segue o site para a solicitação >
      https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/.
      Espero ter esclarecido suas dúvidas e sempre que precisar conte comigo! #chamaOGringo🚗💙

  23. Bom dia, quero saber se como mãe de criança com deficiência, consigo solicitar a isenção do IPVA, com o carro em meu nome, meu filho tem 08 anos, é cadeirante.

    1. Oi Ana Cláudia, como vai?
      Amiga, se o veículo for de São Paulo, a nova lei do estado inclui que motoristas responsáveis legalmente por PCD, também contempla o direito a isenção total do IPVA. É válido informar que deve ser seguido algumas regras para obter o direito a isenção. É necessário que você entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado para verificar sobre o processo.
      Belezinha?! Espero ter ajudado e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  24. Boa noite, minha CNH venceu em janeiro/2022, segundo o Detran posso fazer a nova até novembro/2022, mas na solicitação de isenção de IPVA pede uma data dentro prazo, como proceder para fazer o pedido no SIVEI? Posso colocar a data prorrogada de novembro/2022?

    1. Boa tarde, Maria! Como vai?
      A informação foi verificada na Secretaria da Fazenda, e você pode sim colocar a data da prorrogação na solicitação do SIVEI. Se tiver como colocar observações nesse cadastro, seria ideal informar que tem até novembro para renovar a CNH pelo DETRAN.
      Sempre que precisar conte comigo! #chamaOGringo🚗💙

  25. Boa Tarde, já sou proprietaria de veículo PCD desde Outubro de 2018, como faço para ficar isento do IPVA do ano de 2022 – Por Favor!!
    Muito Obrigada !!

    1. Boa tarde Demarlir, tudo bem?!
      Para garantir a isenção do IPVA 2022, antes do dia 31/7 o proprietário deverá abrir um pedido com toda a documentação exigida no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Por conta da pandemia, ocorreu a suspensão da solicitação de isenção do pagamento de IPVA-PCD 2022 até o dia 31/7 para quem já possuía isenção em 2020 ou 2021. Se for de SP, segue o site para a solicitação > https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/.
      Espero ter ajudado e sempre que precisar conte comigo! #chamaOGringo🚗💙

  26. Boa noite. Meu pai e paciente renal, tem fistula e faz dialise 3 x por semana. Comprei um carro automati o no meu nome pois ele ainda nao aposentou e nao tem renda ainda, por isso financiei no meu nome. Ele teria isenção de ipva mesmo o carro nao estando no nome dele?

    1. Bom dia, Thieny! Tudo bem por aí?
      Representante legal da pessoa com deficiência pode ter direito à isenção de IPVA também. Como outra pessoa conduzirá o veículo, mas o PCD que será beneficiado através da facilidade de locomoção, permite que o veículo permaneça no nome do responsável pelo transporte, diante da apresentação de laudo médico que ateste a deficiência e outros documentos.
      Qualquer dúvida é só chamar, belezinha? #SeuAmigoGringo🚗💙

  27. Bom dia!
    Estou tentando solicitar o pedido de isenção do IPVA para o meu marido, que teve o benefício suspenso. Entrei no site, no SIVEI e segui todas as orientações e já tenho todos os documentos em mãos, faltando apenas o Laudo Pericial no IMESC. Gostaria de saber como agendo esta perícia, pois no site deles não há nenhum campo ou link para fazer o agendamento?! Tentei ligar nos telefones disponíveis, e é simplesmente impossível obter qualquer informação.
    Se puderem me ajudar me orientando de como agendar esta “avaliação pericial”, agradeço!

    1. Boa tarde Cintia, tudo bem?
      A avaliação pericial não é agendada pelo site. No Detran do seu estado você poderá verificar a lista de médicos credenciados pelo Detran. Caso seja de SP, segue o link para você consultar > https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/parceiros/medicosepsicologos/pesquisamedicopsicologo/. É só agendar direto com a clínica, e após a consulta receberá o laudo pericial. Belezinha?
      Um abraço e qualquer dúvida é só chamar! #SeuAmigoGringo🚗💙

  28. Boa noite
    Estou comprando um veículo 0 e gostaria de saber como faz para pedir a isenção do IPVA sendo que pede o crlv e para isso tem de ter pago o IPVA proporcional ou há algum jeito de não pagar esse IPVA proporcional para emitir o crlv. Desde já agradeço

    1. Bom dia Elias, como vai?
      Nesse caso, você precisará pagar o IPVA para ter o CRLV, e poderá ter o valor restituído depois que houver a aprovação da isenção. Esse reembolso pode ter regras que variam de estado para estado, então peço que verifique com a Secretaria da Fazenda do seu estado sobre a devolução. Se for de SP, segue o link para contato > https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Atendimento.aspx.
      Sempre que precisar, conte comigo #SeuAmigoGringo🚗💙

  29. Tenho um carro usado automático e quero fazer a isenção de IPVA, algum problema ?, Qual a validade da declaração médica para dar entrada na isenção ?, Tenho a CNH ESPECIAL, gostaria de saber se já posso dar entrada no pedido para 2023. Obrigado

    1. Olá Sergio, tudo joia?!
      Não tem problema amigo. O prazo de validade de um laudo de um médico credenciado pode variar em torno de 90 dias mas peço que confirme com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Se for de SP, segue o link do Fale Conosco > https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/fale-conosco.aspx. Para quem já possuía isenção em 2020 ou 2021 ainda pode garantir a isenção do IPVA 2022 abrindo um pedido com toda a documentação exigida antes do dia 31/7 no Sistema de Veículos (SIVEI) >
      https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/. A solicitação de Isenção do IPVA 2023 ainda não começou, beleza?
      Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙

  30. Olá. Sou PCD mas não quero tirar carteira neste momento. Vou comprar um carro usado, posso ter todas as isenções (IPVA, ICMS, IPI) neste carro usado que irei comprar em meu nome? Se sim, como faço para ter as isenções mesmo não tendo carteira de motorista?

    1. Olá Lucas, tudo certinho?
      Provavelmente não, amigo. Vou te explicar: para ter qualquer isenção em relação à PcD, é necessário comprovação com laudo de um médico credenciado. Caso o beneficiado seja o condutor, será necessário tirar a CNH especial, só não precisará de CNH se a pessoa tiver um responsável condutor. Mas você pode abrir um processo para dar continuidade na isenção diretamente com a Secretaria da Fazenda do seu Estado para análise. Se for de SP, segue o contato telefônico 0800-0170110 / 11 2450-6810 e o link para mais informações > https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/gu-isencao-deficiente-fisico.aspx.
      Espero ter ajudado e um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

  31. Bom dia,

    Sou PCD e comprei meu carro pela minha empresa (carro está em nome da empresa). Neste formato consigo solicitar isenção do IPVA 2022 no Estado de SP?

  32. estou tentando fazer a solicitação de isenção, mas ao final aparece que não foi processada, pedindo para entrar em contato informando código 31… sabe o que pode ser??

    1. Olá Diego, tudo joia?
      Deve ter ocorrido algum erro na solicitação por conta de documento ou informação. Nesse caso, você precisará entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado para verificar o ocorrido. Se for de SP, segue o link de atendimento > https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/fale-conosco.aspx.
      Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙, viu?

    1. Fala Mônica, tudo certinho?
      Como a solicitação muda de um estado para outro, o processo deve ser consultado diretamente no site da Secretaria da Fazenda da região em que você mora. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, a isenção é solicitada por meio de um protocolo no Sistema de Veículos (SIVEI) > https://bit.ly/3vdVOSh. Para solicitar a isenção de IPVA, o motorista deve apresentar os documentos em um prazo estabelecido anualmente. Caso não seja feito no período ou o pedido seja negado, o imposto será lançado, e o condutor terá até 30 dias para o pagamento, sem juros ou multa. Beleza?
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

  33. Olá! Tenho CNH PCD com vencimento para hoje (06/01/2023), Tenho ainda 30 dias para providenciar a renovação. O automóvel da família é automático, está em nome da minha filha e NÃO POSSO TRANSFERI-LO PARA O MEU NOME. Como devo proceder para a solicitação e isenção de IPVA e do rodízio? O veículo foi comprado em setembro de 2022 e não pedi nenhuma isenção até agora. Obrigado.

    1. Fala José, tudo certo?
      Em alguns estados, representante legal da pessoa com deficiência pode ter direito à isenção de IPVA também. Como outra pessoa conduzirá o veículo, mas o PCD que será beneficiado através da facilidade de locomoção, permite que o veículo permaneça no nome do responsável pelo transporte, diante da apresentação de laudo médico que ateste a deficiência e outros documentos. Qualquer dúvida, é só entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Ok?
      Sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙

  34. O IPVA 2023 DO MEU CARRO ANO MODELO 2007. JA ESTÁ EM MÃOS, MAS DEVIDO UM ACIDENTE DE TRABALHO POSSUO PROBLEMA PERMANENTE NA COLUNA LOMBAR E MANGUITO ROTADOR , CONSIGO ISENÇÃO DESTE IPVA JA IMPRESSO? OU SO DOS ANOS SEGUINTES?

  35. bom dia ! sou deficiente visual ja possui um carro com isenção de IPVA hoje troquei por spin 2015/16 fui fazer o processo descobri que tenho divida ambiental desde 2008/09 divida ativa de multa o funcionario do sefaz falou que não consigo mais se não pagar a divida ativa isso procede ou posso dar entrada mesmo assim

    1. Boa tarde, Edmilson! Tudo bem?
      Para dar entrada no processo de isenção do IPVA, o veículo não pode conter débitos vencidos. Será necessário regularizar essa divida ativa, entre em contato com a Prefeitura ou com o PGE (Procuradoria Geral Do Estado) para regularizar. Se preferir, pode solicitar a prescrição do débito pois já passou de 5 anos. Assim o órgão pode te auxiliar. Ok? Sempre que precisar, conte conosco.😉💙

  36. Boa noite. tenho cnh pcd. isenção de rodízio e estacionamento. posso solicitar isenção de ipva mesmo com o veículo no nome da minha sobrinha?

    1. Boa Tarde, Arilson! Tudo bem?
      Amigo, como você tirou a CNH PcD e esta apto para dirigir, muito provável que o veículo precisa estar em seu nome para solicitar a isenção do IPVA. Porém cada estado tem suas regras, entre em contato com a Secretária da Fazendo do seu estado para verificar a informação. Ok? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙

  37. Eu tenho especificação de usar motos automáticas, mas carro pode ser normal sem restrição, nesse caso eu ainda consigo desconto para comprar um carro zero km ou só a moto automática mesmo?

    1. Boa tarde, Rodrigo! Como vai?
      Amigo, o proprietário consegue isenção para apenas um veículo, no seu caso a moto automática. Você pode entrar em contato com a Secretária da fazenda do seu estado e verificar se a possibilidade de transferir para outro veículo a isenção. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 🤗💙

      1. Obrigado pela resposta, no caso minha duvida seria para a compra de um veiculo, se mesmo na minha carteira constando que preciso de moto especifica, no caso automática, mas carro não diferencia, pode ser manual ou automático sem adaptações, eu conseguiria desconto para comprar um carro? Mais uma vez obrigado por sua atenção.

  38. Olá, tenho uma filha de 2 anos autista em terapia intensiva, tenho um carro usado em meu nome, o pedido em SP para isenção do IPVA precisa ser no meu login/CPF ou no login/CPF da minha filha?
    Pergunto porque a clínica credenciada não me atendeu, médico disse que o laudo e agendamento precisa ser nome da minha filha, e tanto no SIVEI como no IMESC agendei tudo em meu nome.

    1. Opa Magali, tudo joia?😀
      Em alguns estados, representante legal da pessoa com deficiência pode ter direito à isenção de IPVA também. Como outra pessoa conduzirá o veículo, mas o PCD que será beneficiado através da facilidade de locomoção, permite que o veículo permaneça no nome do responsável pelo transporte, diante da apresentação de laudo médico que ateste a deficiência e outros documentos. Como você recebeu esta orientação, para te auxiliar e tirar mais dúvidas, te indico a entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Ok?
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

  39. Olá, fiz o pedido de isenção IPVA e Rodizio em SP na última semana de Dezembro, até agora não aparece nada na consulta SIVEI e não paguei o IPVA do meu carro
    Quanto tempo demora para sair a isenção, e devo pagar o IPVA em Fevereiro caso ainda não tenha saído?

    1. Boa Tarde, Ana! Como vai? 😀 Amiga, o órgão tem pelo o menos um mês para analisar o seu pedido de isenção e em alguns casos pode passar um pouco desse prazo. Porém se ainda não saiu o seu resultado e o seu IPVA vence em fevereiro, entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado para que eles possam te auxiliar. Belezinha? Sempre que precisar, conte comigo. 🤗💙

  40. Boa noite, tudo bem? estou com bastante dúvidas. Acredito que pode me ajudar. Minha esposa é PCD, mas ela não tem CNH, o veículo está em meu nome, posso pedir a isenção do IPVA? E no site da fazenda, precisa preencher o cadastro, no nome dela ou no meu nome?

    1. Oi Cesar! Como vai? 😀 Amigo, Em alguns estados, representante legal da pessoa com deficiência pode ter direito à isenção de IPVA também. Como outra pessoa conduzirá o veículo, mas o PCD que será beneficiado através da facilidade de locomoção, permite que o veículo permaneça no nome do responsável pelo transporte, diante da apresentação de laudo médico que ateste a deficiência e outros documentos. Você irá preencher o pedido no nome da sua esposa, porém você precisará solicitar autorização para conduzir o veículo. Para te auxiliar e tirar mais dúvidas, te indico a entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Ok?
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

  41. Bom dia.
    Minha esposa é PCD condutora, adquiriu um veículo novo em 2018. Para adquirir um outro veículo novo com isenção total é necessário fazer um novo laudo ou pode utilizar o mesmo , que é de 2018?

    1. Boa tarde, José! Tudo bem?

      A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso realizar a baixa do veículo ativo em nome do proprietário. Após isso ela precisa fazer uma nova solicitação de isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado.
      Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA dependem do condutor. A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo deve portar os seguintes documentos:

      – CPF e RG;
      – CNH PCD,
      – Comprovante de endereço;
      – CRLV ou CRV;
      – DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou às adaptações especiais;
      Nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
      certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
      laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

      Espero ter ajudado! Se precisar já sabe #ChamaOGringo

  42. Boa noite

    Tenho 2 carros que foram comprados através das isenções ICMS e IPI no estado de São Paulo: sendo um em 2017, e que está com a isenção de IPVA deferido no site após a consulta da placa no SIVEI e outro em 2020 sem a isenção. Pergunto? Caso eu venda o 2017, consigo transferir a isenção de IPVA para o veículo 2020, mesmo estando com ele a quase 3 anos, ou deveria ter transferido a isenção no ano que comprei ??
    Desde já obrigado

    1. Boa tarde! Tudo bem Andre?

      Amigo! Para se ter a isenção do IPVA em outro veículo, você precisa solicitar a baixa do beneficio no veículo atual e manifestar o seu interesse em alterar para um carro que está em sua posse. Não temos como garantir que será efetivado. Será analisado pelo próprio órgão e estes processos podem variar de acordo com cada região, modelo de veículo entre outros pontos. Belezinha

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  43. Bom dia.

    Meu filho tem autismo possuo veiculo em meu nome, para conseguir isenção IPVA no estado de São Paulo preciso passar o veiculo pro nome dele?

    1. Bom dia! Tudo bem Patricia?

      Amiga! A isenção de IPVA é destinada apenas a proprietários que possuam PCD. Será necessário seu filho passar com uma clinica credenciada que vai determinar se seu filho está apto a isenção. Procure a Secretaria da Fazenda de sua região para que eles possam te orientar quanto aos prazos e locais para realizar os exames necessário. Tudo bem?

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

    1. Bom dia! Tudo bem Alex?

      Amigo! O que difere é que para conseguir a CNH para PCD, o motorista tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência.
      Vá até um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

      O médico responsável irá examinar a pessoa, analisar seu exames e dará a resposta final para saber se a pessoa está apta para dirigir e se pode ser considerada PCD.
      Além disso, o motorista recebe um laudo com todas as adaptações que o precisa para seu o carro. Belezinha?

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  44. Olá, boa noite.
    Tenho condropatia patelar bilateral, gostaria de saber sobre a isenção do IPVA por doença; acontece que entrei no site do imesc para preencher a documentação e não aparece o campo doenças, aparece somente como deficiências: física, mental, intelectual etc. No meu caso sou do estado de SP, houve alguma alteração?

    1. Bom dia! Tudo bem Ana?

      Amiga! A condropatia patelar bilateral é uma doença, mas pode causar uma limitação ou deficiência. A legislação considera que para ter a isenção fiscal, o beneficiário precisa ser diagnosticado com algum tipo de limitação.

      O ideal é agendar um horário no Detran para uma pericia onde vão determinar se você tem direito a isenção. Belezinha?

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  45. Boa tarde…

    Tenho uma duvida e gostaria de saber se pode me ajudar, compramos um veiculo (capota aberta) novo, e nao utilizamos o beneficio da isenção do desconto do IPI(nosso filho tem autismo), gostaria de saber se posso me beneficiar da isenção de IPVA desse veiculo, se pelo fato do tipo do modelo vai me permitir esse desconto? Muito obrigada

    1. Olá, Luciana. Tudo bem?

      Neste caso vale abrir a solicitação para tentativa de desconto do IPVA. Ok?
      É preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.

      Abraços,
      Gringo.

  46. tenho habilitação PCD mas meu carro não é automático posso pedir isenção de IPVA desse carro

    1. Boa tarde! Tudo bem Eduardo? O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online.

      Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH.

      Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades.

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  47. Ola bom dia tudo bem ? Tirei a minha carteira CNH PCD e agora queria seguir com o processo de solicitar isenção de pagamento de IPVA para 2024.
    Vi a lista de documentos necessários, porém estou com uma duvida com relação ao item “laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.” Será necessário marcar outra pericia para tirar o laudo médico pelo imesc? Mesmo eu já tendo uma cnh pcd?

    1. Boa tarde! Tudo bem Adriana?

      Amiga, existem diversas doenças e graus variados que podem ou não requerer um novo laudo a pedido da Secretaria da Fazenda. Entre em contato com o órgão de sua região para entender melhor se havera necessidade de um novo laudo. Belezinha?

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  48. minha esposa tem CNH normal e quer trocar por CNH PCD, devido ter problema na perna e possuir ernia de disco. o médico dela deu uma laudo e agendamos exame no poupatempo de osasco e fizemos a 15 dias atrás. queria saber o proximo passo, o poupatempo nos envia o resultado do exame ou preciso fazer alguma coisa.
    obrigado e aguardo.

    1. Bom dia! Tudo bem Valdo? Geralmente o laudo médico fica pronto em até 5 dias úteis. É necessário ter o laudo aprovado pelo medico do Detran para continuar o ´processo de alteração da CNH. Aconselho procurar o Poupatempo onde foi feito o exame e verificar o resultado. Lá eles vão te direcionar certinho, pois o próximo passo vai depender do laudo imposto pelo médico. Belezinha?

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  49. Bom dia, tenho habilitação PCD , porem não consegui comprar um carro PCD após tirar minha habilitaçãoas, quero saber se mesmo meu carro não sendo PCD posso solicitar a isenção do IPVA para 2024. Esse ano já paguei.

    1. Bom dia! Tudo bem Denise? Para se ter direito a Isenção de IPVA é necessário constar no documento do veículo a deficiência. Este pedido deve ser feito na Secretaria da Fazenda ou Detran de sua região. Podem haver regras especificas de acordo com o estado.

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  50. BOM DIA! consegui este ano isenção do IPVA para PCD, de um veículo usado e pretendo vendê-lo, preciso esperar 2 anos para proceder a venda?,

    1. Olá, Elias! Tudo bem?!
      O automóvel retirado com o benefício pode ser vendido para outra PcD sem a necessidade da devolução tributária e antes do prazo estabelecido pela lei. Mas para motoristas que não tem essa isenção, deveram cumprir o prazo estabelecido para não arcar com os débitos devidos.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  51. tenho visão monóculo e estou comprando um carro seminovos, tenho dinheiro da isenção do IPVA sou do PR.. ou e só ao adiquerir um carro zero na loja q da direito a isenção,??.

  52. Bom dia !
    Sou pcd e estou comprando um carro de outro pcd.
    Preciso alterar cartão de estacionamento, rodízio e isenção de IPVA ?

    Obrigada !

    1. Olá, Luciana! Tudo bem?!
      Até o momento, não é necessário realizar alterações se um veiculo é vendido e comprado de um PCD para outro PCD, porém para verificar todos os processos necessários, eu te oriento a entrar em contato com o Detran do seu estado, pois os processos variam de acordo com o local em que o veiculo é registrado.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  53. Boa tarde.
    Sou de SP e tenho uma filha de 4 anos com TEA, adquiri um veículo (2020) usado esse ano e o IPVA desse ano já está pago.
    Eu tenho direito na isenção do IPVA 2024 tenda uma filha autista?
    Caso a resposta seja sim, eu já posso pedir isenção do IPVA 2024 ou tem que esperar virar o ano?
    Desde já agradeço.

    1. Olá, Kennedy! Tudo bem?!
      A concessão da isenção do IPVA fica limitada a comprovação do grau do transtorno, onde precisa se enquadrar em grau moderado, grave ou gravíssimo.
      Você já pode iniciar o processo de solicitação da isenção amigo, para isso basta acessar o site do SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria d​a Fazenda do Estado de São Paulo.
      Você pode acessa-lo através desse link:https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  54. Bom dia, gostaria de tirar uma duvida
    Sou de Goias, irei trocar meu veiculo isento ja, preciso fazer a renovação do meu pcd ou so comprar outro veiculo ja vem isento!

    1. Olá, Rafael! Tudo bem?!
      A necessidade de renovação ira depender de se o outro veiculo que você ira adquirir já possui a isenção, amigo.
      Para conferir certinho, eu te oriento a entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  55. Olá, eu tirei a minha CNH provisória a exatamente 1 ano atrás, queria solicitar agora a definitiva, posso solicitar ela como PCD ? Eu tenho ceratocone avançada e perdi a visão do olho direito, consigo fazer essa solicitação sem ter que tirar outra CNH do 0 ?

    1. Olá, Freitas! Tudo bem?!
      Mesmo que você já tenha passado por todos os processos ao adquirir a habilitação, para alterar a sua CNH para PCD será necessário passar pelo exame médico realizado pela Junta Médica Especial, aulas práticas e prova prática.
      Como ainda não obteve a CNH definitiva, eu te oriento a entrar em contato com o Detran do seu estado, para se certificar se o processo padrão de alteração também se enquadra no seu caso.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  56. Olá, tenho uma duvida, minha esposa tem diparesia espática cid 80, posso pedir a isenção do ipva? Nosso carro é a forma mais tranquila dela ir para os lugares sem precisar forçar sua mobilidade reduzida. Sou o condutor do veículo.

    1. Olá, Juliano! Tudo bem?
      A diparesia espástica é uma condição que afeta a mobilidade e pode qualificar alguém para a isenção de IPVA como pessoa com deficiência (PCD), mas é importante observar que a elegibilidade para isenção de IPVA pode variar de acordo com as leis estaduais brasileiras e os critérios estabelecidos em cada estado.
      Para saber se você pode solicitar a isenção de IPVA no caso de sua esposa com diparesia espástica, você deve dar uma olhada nas leis e regulamentos específicos do seu estado, pois as regras podem ser diferentes.
      Em geral, a isenção de IPVA para PCD costuma ser concedida a pessoas com deficiência que têm dificuldade de mobilidade, mas os critérios exatos podem variar.
      Aqui estão alguns passos mais gerais que você pode seguir:
      Entre em contato com o Detran ou órgão responsável pela regulamentação de veículos do seu estado. Eles poderão fornecer informações específicas sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para solicitar a isenção de IPVA para PCD.
      Você provavelmente precisará de um laudo médico atualizado que ateste a condição de saúde da sua esposa e explique como a diparesia espástica afeta sua mobilidade. Esse laudo médico é geralmente exigido como parte do processo de solicitação da isenção de IPVA.
      É importante seguir as instruções fornecidas pelo órgão responsável, preenchendo os formulários necessários e fornecendo toda a documentação solicitada.
      Apresente o pedido de isenção de IPVA conforme as orientações do órgão de trânsito do seu estado. O pedido será analisado e, se for aprovado, sua esposa poderá receber a isenção de IPVA.
      Lembre-se de que a isenção de IPVA geralmente precisa ser renovada anualmente, e é importante ficar atento aos prazos de renovação para continuar a receber o benefício.
      É importante verificar as regras específicas do seu estado e obter orientação oficial do órgão de trânsito local para garantir que você siga todos os procedimentos corretamente e se qualifique para a isenção de IPVA com base na condição de saúde da sua esposa.
      Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉 https://gringo.com.vc/blog/ipva-para-pcd-saiba-como-pedir-a-isencao-e-ficar-livre-do-imposto/
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙

  57. Boa tarde!!!
    Tenho um filho menor com autismo, gostaria de saber como faço para ser isento do IPVA.
    Sou de Santos/SP.

    1. Olá, Fernanda! Tudo bem?!
      Em São Paulo, a isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência é concedida com base em regulamentações estaduais e federais. No caso de pessoas com autismo, é possível obter a isenção desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pelas leis estaduais.
      Aqui estão os passos gerais para solicitar a isenção do IPVA para um veículo em nome de uma pessoa com autismo em São Paulo:
      1. Você precisará ter um laudo médico que ateste o autismo de seu filho. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista.
      2. A pessoa com autismo ou seu responsável deve possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Para obter a isenção, a CNH deve ser do tipo B (para motoristas de automóveis de passeio).
      3. O veículo deve estar registrado em nome da pessoa com autismo ou de seu representante legal.
      4. Em São Paulo, o requerimento da isenção do IPVA pode ser feito online, por meio do sistema da Secretaria da Fazenda do Estado. Você precisará fornecer documentos como o laudo médico, cópia da CNH e outros documentos pessoais, conforme solicitado.
      5. Após enviar o requerimento, você deve aguardar o processamento do pedido e a análise da documentação pela Secretaria da Fazenda.
      6. Caso o pedido seja aprovado, o veículo estará isento do pagamento do IPVA a partir do ano subsequente à data de aprovação.
      É importante lembrar que a legislação pode mudar ao longo do tempo, e os requisitos exatos podem variar. Portanto, é importante entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ou um contador especializado para obter informações atualizadas e orientação específica sobre o processo de isenção do IPVA para pessoas com autismo em Santos, SP.
      Lembre-se de que a isenção do IPVA não isenta o proprietário do veículo de outras obrigações, como o licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT), que ainda devem ser pagos regularmente.
      Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha!😉 https://gringo.com.vc/blog/ipva-para-pcd-saiba-como-pedir-a-isencao-e-ficar-livre-do-imposto/
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  58. boa tarde.
    tenho artrose nos dois braços e hérnia de disco na lombar.
    como faço para conseguir o PCD?

    1. Olá, Rodrigo! Tudo bem?!
      A obtenção da isenção de IPVA e outros benefícios para PCD envolve alguns passos específicos. Aqui estão as etapas gerais para solicitar a isenção de IPVA:
      O primeiro passo é obter um laudo médico que ateste as suas condições de saúde, incluindo a artrose nos braços e a hérnia de disco na lombar. Esse laudo é fundamental para comprovar a deficiência e será utilizado como base para a solicitação de isenções fiscais.
      Entre em contato com o Detran do seu estado para obter informações específicas sobre como solicitar a isenção de IPVA. Cada estado pode ter procedimentos e requisitos ligeiramente diferentes, portanto é importante verificar as orientações do seu Detran local.
      Geralmente, você precisará apresentar os seguintes documentos:
      Laudo médico com a descrição detalhada das suas condições.
      Documentos pessoais, como RG e CPF.
      Comprovante de endereço.
      Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV).
      Comprovante de que o veículo está registrado no nome da pessoa com deficiência ou que você é autorizado a conduzi-lo (caso o veículo já esteja em seu nome).
      Após reunir a documentação necessária, siga o procedimento do Detran do seu estado para solicitar a isenção de IPVA. Isso normalmente envolve preencher um formulário de solicitação e apresentar a documentação.
      O Detran analisará a sua solicitação e a documentação fornecida. Se tudo estiver em ordem e sua deficiência se enquadrar nos critérios estabelecidos, a isenção de IPVA poderá ser concedida.
      É importante lembrar que a isenção de IPVA para PCD geralmente precisa ser renovada anualmente. Você deve seguir as orientações do Detran do seu estado para garantir a continuidade das isenções.
      Lembrando que as regras e procedimentos podem variar de acordo com o estado e podem estar sujeitos a alterações ao longo do tempo. Portanto, é importante entrar em contato com o Detran do seu estado ou consultar um profissional especializado em isenções fiscais para obter orientações específicas sobre como proceder com a solicitação de isenção de IPVA com base nas suas condições de saúde.
      Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha!😉 https://gringo.com.vc/blog/ipva-para-pcd-saiba-como-pedir-a-isencao-e-ficar-livre-do-imposto/
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  59. Boa noite. Tenho uma filha de 6 anos autista, o carro da família está no meu nome mas não tenho CNH, somente meu marido. Somos do Paraná. Consigo a restituição do IPVA nessa situação?Se sim, quais documentos devo enviar?

    1. Olá, Vilma! Tudo bem?!
      No estado do Paraná, a restituição do IPVA é possível em algumas situações específicas, incluindo a venda do veículo ou a sua perda total. No entanto, a isenção ou restituição do IPVA devido a questões relacionadas a um familiar com necessidades especiais, como uma filha autista, geralmente não é um motivo para a restituição desse imposto.
      Para saber exatamente quais são os critérios de restituição de IPVA no estado do Paraná e se a situação de sua filha autista se enquadra, é recomendável entrar em contato diretamente com o Detran do Paraná ou a Secretaria da Fazenda do estado. Eles podem fornecer informações detalhadas sobre as políticas e procedimentos específicos para solicitar a restituição do IPVA.
      No entanto, como regra geral, a situação de um familiar com necessidades especiais geralmente não isenta o pagamento do IPVA. A isenção de impostos para veículos adaptados ou de uso exclusivo de pessoas com deficiência costuma ser regulamentada por leis específicas e pode variar de um estado para outro. É importante verificar a legislação estadual atual e entrar em contato com as autoridades locais para obter orientações precisas sobre a situação específica de sua filha.
      Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenções de IPVA, amiga, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  60. Bom dia!
    tenho uma esposa com deficiência visual, gostaria de saber seu eu posso ter isenção do IPVA do nosso carro só que o doc está em meu nome..

    1. Olá, Juanito! Tudo bem?!
      Sim, é possível obter isenção do IPVA para um veículo que está em seu nome, mesmo que sua esposa tenha uma deficiência visual, desde que o veículo seja usado para atender às necessidades de locomoção dela. A isenção do IPVA para pessoas com deficiência é prevista em algumas legislações estaduais e permite que o proprietário do veículo (no caso, você) obtenha essa isenção em razão das necessidades de locomoção de uma pessoa com deficiência.
      As regras e procedimentos para obter a isenção do IPVA podem variar de um estado para outro no Brasil. Em geral, você precisará seguir os passos a seguir:
      1. Entre em contato com o Detran do seu estado ou a Secretaria da Fazenda para obter informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos específicos do seu estado.
      2. Geralmente, você precisará apresentar um laudo médico ou documento que ateste a deficiência visual de sua esposa, emitido por um médico especializado.
      3. Você também pode ser solicitado a preencher um formulário específico para solicitar a isenção do IPVA.
      4. Após fornecer os documentos necessários e preencher o formulário, siga as instruções fornecidas pelas autoridades estaduais para submeter sua solicitação.
      5. Uma vez aprovada a isenção, o veículo em seu nome estará isento do pagamento do IPVA. No entanto, é importante verificar as regras específicas do seu estado em relação à periodicidade da isenção, pois ela pode variar.
      Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenções de IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  61. Olá!
    Tenho artrodese na coluna com uma lesão no nervo da perna , que causa uma pequena dormência e falta de sensibilidade. Tenho os exames, ressonância e eletroneumiografia constando as alterações. Eu já tenho CNH AB. Gostaria de saber se posso comprar carro PCD sem perder a habilitação para moto. Ou se eu comprar como não condutor, posso manter minha carteira?

    1. Olá, Mônica! Tudo bem?!
      A aquisição de um veículo como pessoa com deficiência e a manutenção de sua habilitação para moto podem depender das leis específicas de trânsito de sua jurisdição, bem como da avaliação de suas condições médicas.
      No entanto, vou fornecer algumas informações gerais que podem ajudar a orientá-la:
      1. Em muitos lugares, as pessoas com deficiência que atendem a certos critérios médicos podem comprar um veículo com isenção de impostos, como o IPVA, IPI e ICMS. Isso pode tornar a compra de um carro mais acessível. A elegibilidade para essas isenções geralmente depende de um laudo médico que ateste a deficiência e de normas específicas de cada jurisdição.
      2. A questão de manter ou perder a habilitação para moto ao comprar um carro como PCD também pode variar dependendo das leis do seu estado. Em alguns lugares, a aquisição de um veículo com isenção PCD não afeta a validade de sua habilitação para moto, desde que você continue atendendo aos requisitos médicos para ambas as categorias.
      3. Em alguns lugares, é possível manter uma habilitação de não condutor (ou habilitação para condutores com restrições) enquanto você possui uma habilitação completa. Essa habilitação pode ser útil se você planeja ser transportado por outra pessoa, mas não deseja dirigir. Isso pode ser útil se você não quiser perder a habilitação para moto, mas não tiver intenção de dirigir o carro PCD.
      Para obter informações específicas sobre as leis de trânsito em sua jurisdição, recomendo entrar em contato com o Detran local. Eles podem fornecer orientações detalhadas sobre como proceder, considerando suas condições médicas e suas intenções de compra de veículo.
      Além disso, um médico especializado em medicina de tráfego também pode oferecer orientações específicas com base em sua condição médica e na legislação local.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  62. Olá!
    Sofri uma fratura no punho direito, tendo que ser submetido a uma osteossíntese de rádio distal, colocando uma placa permanente.
    Tive perda parcial de força e movimento.
    No laudo médico, após a realização do tratamento com fisioterapia, consta essas informações e o código do CID é S62.
    Nesse caso, é possível conseguir a isenção? Em caso positivo, como devo proceder?

    1. Olá, Cleber! Tudo bem?!
      No Brasil, a isenção de impostos, como o IPI e o ICMS, pode ser concedida a pessoas com deficiência física que atendem a determinados critérios, incluindo limitações de mobilidade.
      Para se beneficiar da isenção, você geralmente precisa seguir esses passos:
      1. Consulte um médico para obter um laudo médico que descreva sua condição de saúde, as limitações de mobilidade e força que você enfrenta e o código CID correspondente. O CID S62 refere-se a “fratura do punho e da mão”, o que pode ser relevante para uma avaliação de deficiência.
      2. Como mencionado, você já realizou tratamento de fisioterapia. Documente e mantenha registros desse tratamento, pois isso pode ser útil para demonstrar sua condição.
      3. Entre em contato com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção de impostos. Eles geralmente fornecerão formulários e orientações sobre como prosseguir.
      4. Após a aprovação da isenção, você poderá escolher o veículo que deseja adquirir. Certifique-se de que o veículo esteja em conformidade com os requisitos e limites de valor estabelecidos pela legislação.
      5. Após a compra do veículo, você precisará fornecer documentos que comprovem a isenção de impostos no momento do registro do veículo.
      Recomenda-se entrar em contato com o Detran do seu estado para obter orientações precisas e detalhadas sobre como proceder no seu caso específico, uma vez que as regulamentações podem variar de estado para estado. É importante garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos para evitar problemas futuros.
      Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção do IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  63. boa tarde… fiz o pedido isençao do ipva pelo sivei em 2022, nao constava ipva para 2022 e 2023 mas agora recebi esse email e estou desesperado …

    “CIENTIFICAÇÃO

    Pelo presente fica cientificado o INDEFERIMENTO do pedido de isenção IPVA para PCD, nos termos da Lei 13.296/2088, do Decreto 59.953/2013, do Decreto 66.470/2022 e da Portaria CAT 27/2015 para o pedido abaixo discriminado:

    CPF do beneficiário: 2639153870
    Protocolo SIVEI 060032-20220426-160750534-14
    Placa informada no pedido EGS4E97
    Renavam informado no pedido 123170354
    Data da publicação da notificação no Diário Oficial do Estado (DOE): 26/10/2023

    O pedido foi INDEFERIDO, devido ao seguinte motivo:
    O beneficiário não agendou a perícia para obtenção do laudo pericial exigido pelo Decreto 66.470/2022, artigo 1º, inciso II.
    O agendamento de perícias deve ser efetuado pelo sistema Cadastro para Laudo Pericial do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia – http://www.imesc.sp.gov.br.

    Pedido de informações e dúvidas sobre agendamento de perícia e laudos devem ser dirigidos ao IMESC pelo e-mail [email protected].

    No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do quinto dia útil posterior à data da publicação (26/10/2023) da notificação no Diário Oficial do Estado (DOE):
    Os saldos de IPVA eventualmente existentes deverão ser pagos, ou
    Poderá ser apresentado recurso dirigido por meio do SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico – https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/Solicitacao/Instrucao/219
    Para os débitos do veículo, informe o código de RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária autorizada ou lotéricas. O sistema identificará o seu veículo e calculará automaticamente o valor devido.

    Acompanhe o processo e consulte a íntegra da decisão no SIVEI – https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/

    o que me orientam a fazer, visto que sou amputado de uma perna, sem trabalhar, sem aposen tadoria, sem bpc/loas… ajuda ai por favor…

    1. Olá, Adilson! Tudo bem?!
      Lamento pela situação amigo, e compreendo que a notificação de indeferimento do pedido de isenção do IPVA pode ser preocupante. No entanto, é importante tomar as medidas adequadas para resolver essa situação.
      Aqui estão algumas ações que você pode considerar:
      1. Conforme a notificação, o motivo do indeferimento foi a falta de agendamento da perícia para obtenção do laudo pericial exigido. Portanto, o primeiro passo é entrar em contato com o IMESC por e-mail em [email protected] para agendar a perícia e obter o laudo pericial.
      2. Se você acredita que a notificação foi emitida erroneamente ou que você atende aos requisitos para a isenção, pode apresentar um recurso no prazo estipulado. Siga as instruções fornecidas no link para o SIPET mencionado na notificação. Certifique-se de apresentar todas as documentações necessárias e uma explicação detalhada da sua situação.
      3. Utilize o SIVEI para acompanhar o processo e obter informações detalhadas sobre o indeferimento. Isso pode ajudá-lo a entender melhor os motivos do indeferimento e tomar medidas apropriadas.
      4. Dado que você mencionou que está amputado e não tem trabalho, aposentadoria ou BPC/LOAS, é importante buscar assistência legal ou de órgãos governamentais que lidam com questões de pessoas com deficiência. Você pode considerar entrar em contato com um advogado ou procurar orientação em órgãos como a Defensoria Pública ou o CRAS para obter orientação adicional sobre seus direitos e como proceder nessa situação.
      Lembre-se de agir rapidamente, cumprindo os prazos estabelecidos na notificação. Busque orientação legal ou de assistência social, se necessário, para garantir que seus direitos sejam respeitados e para resolver essa situação da melhor maneira possível.
      Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção de IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

      1. Ola, tenho dois filhos Autistas, e queria saber como solicitar a isenção do IPVA no estado de São Paulo?

        1. Olá, Felipe! Tudo bem?!
          Aqui estão os passos gerais para solicitar a isenção do IPVA para veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência no estado de São Paulo:
          1. Obtenha um laudo médico que ateste a condição de autismo dos seus filhos. O laudo deve ser emitido por um médico especialista na área, como um neurologista ou psiquiatra.
          2. É necessário também obter um laudo de avaliação funcional, que pode ser obtido em centros de reabilitação ou por profissionais especializados. Esse laudo comprova a necessidade do veículo adaptado.
          3. Preencha os formulários específicos para solicitação de isenção de IPVA disponíveis no site do Detran-SP ou na Secretaria da Fazenda do Estado.
          4. Agende um horário para apresentar os documentos no posto de atendimento do Detran-SP ou em um local indicado pela Secretaria da Fazenda. Realize o protocolo da documentação.
          5. Após a apresentação dos documentos, acompanhe o andamento do processo. O Detran ou a Secretaria da Fazenda fornecerá informações sobre a aprovação ou eventuais pendências.
          É importante lembrar que cada caso pode ter requisitos específicos, e a legislação pode sofrer alterações. Recomendo que você entre em contato diretamente com o Detran-SP ou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para obter informações atualizadas e orientações específicas para o seu caso.
          Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  64. Boa tarde!
    tenho câncer de mama, tenho carro mais não tenho CNH posso pedir inserção de ipva?
    se sim qual especialidade médica passar na perícia?

    1. Olá, Itaneide! Tudo bem?!
      A isenção geralmente é concedida com base na condição de saúde da pessoa e pode variar de acordo com a legislação estadual.
      Para solicitar a isenção de IPVA, geralmente é necessário passar por um processo que envolve a apresentação de laudos e documentos médicos. A especialidade médica para a emissão desses laudos pode variar, mas muitas vezes é feito por médicos oncologistas ou mastologistas, que são especialistas em câncer de mama.
      Os passos básicos para solicitar a isenção de IPVA podem incluir:
      1. Obtenha um laudo médico detalhado que comprove a condição de saúde, indicando o diagnóstico e a necessidade de isenção de IPVA.
      2. Preencha os formulários específicos fornecidos pelo órgão de trânsito estadual. Esses formulários podem variar de acordo com o estado.
      3. Apresente a documentação no órgão responsável pelo trânsito do seu estado. Em muitos casos, isso é feito no Detran ou em uma repartição específica.
      4. O órgão responsável analisará a documentação e, se estiver tudo em ordem, poderá aprovar a isenção.
      Recomendo entrar em contato diretamente com o Detran do seu estado ou com a Secretaria da Fazenda para obter informações específicas sobre o processo de isenção de IPVA para pessoas com câncer. Eles poderão fornecer orientações detalhadas sobre os requisitos, documentos necessários e procedimentos específicos do estado em questão.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  65. Boa tarde!
    Tenho uma filha que nasceu com uma deficiência em uma das mãos.
    Pelas pesquisas que fiz, é possível que eu teria direito a isenção do IPVA, mas minha dúvida está em relação ao laudo médico.
    Qualquer profissional da área poderá emitir este laudo ou deverá estar ligado à alguma instituição do estado?

    1. Olá, Mario! Tudo bem?!
      Geralmente, o processo envolve a obtenção de um laudo médico que ateste a condição da pessoa com deficiência. Aqui estão algumas informações gerais que podem ajudar:
      1. O laudo médico é essencial para comprovar a deficiência e, muitas vezes, deve ser emitido por um médico especialista na área relacionada à deficiência. No caso de uma deficiência física, um ortopedista ou especialista em medicina física e reabilitação pode ser adequado.
      2. Em alguns casos, é possível obter o laudo por meio de instituições públicas de saúde. Hospitais públicos e centros de reabilitação podem fornecer o laudo.
      3. Alguns estados podem ter médicos credenciados ou centros especializados para emitir laudos para isenção de impostos.
      4. Recomendo verificar as especificidades do seu estado, pois as regras podem variar. Entre em contato com o Detran local ou a Secretaria da Fazenda para obter informações precisas sobre os requisitos e procedimentos em sua região.
      Caso sua filha tenha uma deficiência física na mão, o laudo médico deverá ser específico para essa condição. Consulte um médico especializado e verifique os requisitos específicos do seu estado para garantir que você cumpra todos os procedimentos necessários para solicitar a isenção do IPVA.
      Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção do IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  66. tenho esquizofrenia e escuto as pessoas mais ou menos por causa que tenho déficit de atenção , eu não tenho CNH , posso adquirir o carro Pra 03 Skin ?

    1. Olá, Dani! Tudo bem?!
      A obtenção da CNH está sujeita a critérios específicos relacionados à saúde e à capacidade de conduzir veículos de forma segura.
      Para obter informações precisas sobre a possibilidade de adquirir a CNH no seu caso específico, é recomendável seguir os seguintes passos:
      1. Consulte um médico especializado em saúde mental. Esse profissional poderá avaliar sua condição e determinar se você atende aos requisitos de saúde para obter a CNH.
      2. Entre em contato com o Detran ou órgão equivalente em sua região para entender os requisitos específicos relacionados à saúde para a obtenção da CNH.
      3. Esteja ciente dos requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionados à saúde e à habilitação. O CTB pode ter orientações específicas sobre condições médicas que podem afetar a obtenção da CNH.
      4. Em alguns casos, adaptações veiculares ou condições especiais podem ser consideradas para permitir que pessoas com certas condições de saúde obtenham a habilitação.
      Recomendo buscar orientação profissional específica para entender melhor sua situação e os procedimentos necessários.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

    1. Olá, Jose! Tudo bem?!
      Sim amigo, a isenção de IPVA para algumas categorias de veículos é uma realidade no Brasil. Essa isenção pode ser concedida em determinadas situações, principalmente para pessoas com deficiência (PCD), taxistas, entre outros. As regras e condições para a isenção podem variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro.
      A seguir, apresento algumas situações em que a isenção de IPVA pode ser aplicada:
      1. Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas têm direito à isenção de IPVA na aquisição de veículos adaptados ou não. Os critérios e procedimentos para obter essa isenção podem variar entre os estados.
      2. Em alguns estados, veículos utilizados para fins de transporte público, como táxis, podem ter direito à isenção ou redução do IPVA.
      3. Alguns estados concedem isenção ou redução de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
      4. Veículos utilizados por entidades filantrópicas ou de assistência social podem ter direito à isenção de IPVA, desde que atendam a certos requisitos.
      5. Veículos oficiais de órgãos públicos podem ser isentos de IPVA.
      6. Veículos utilizados por corporações de bombeiros e polícia podem ter isenção de IPVA.
      Cabe ressaltar que a legislação pode ser alterada, e as regras podem variar entre os estados. Portanto, é importante verificar as normas específicas do Detran do seu estado ou consultar um profissional especializado para obter informações atualizadas sobre a isenção de IPVA para o seu caso.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  67. Tenho já um processo no Sefaz com deferimento da isenção de IPVA
    . Quero eu mesma dar andamento como devo fazer? Qual o caminho para fazer? Abro e preencho a aba ‘novo pedido’? Isso poderá dar duplicidade de pedido? Nao sei como fazer…

    1. Olá, Sylvia! Tudo bem?!
      Se você já possui um processo em andamento na Secretaria da Fazenda com deferimento da isenção de IPVA e deseja dar andamento ao processo, o procedimento pode variar dependendo do sistema utilizado pelo órgão estadual. No entanto, vou fornecer uma orientação geral que pode ser seguida:
      1. Entre no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
      2. Procure pela seção específica de isenção de IPVA.
      3. Faça login na sua conta, se necessário. Alguns estados podem exigir um cadastro prévio para acessar os serviços online.
      4. Antes de criar um novo pedido, verifique o status do seu processo atual. Pode ser que o deferimento já esteja registrado no sistema.
      5. Se não houver um pedido em andamento ou se o deferimento não estiver refletido no sistema, você pode explorar a opção “Novo Pedido” ou algo similar, dependendo da nomenclatura utilizada pelo sistema.
      6. Preencha todas as informações necessárias no formulário online. Esteja preparado para fornecer documentos comprobatórios, como laudos médicos, se aplicável.
      7. Em alguns casos, você pode precisar anexar documentos comprobatórios ao seu pedido. Certifique-se de anexar todos os documentos necessários conforme as instruções fornecidas pelo sistema.
      8. Após submeter o novo pedido, acompanhe o andamento pelo sistema. Alguns estados oferecem a opção de verificar o status online.
      9. Se você encontrar dificuldades ou tiver dúvidas específicas, entre em contato com o atendimento ao cliente da Sefaz do seu estado para obter orientações adicionais.
      Lembre-se de que os procedimentos podem variar entre os estados, e é sempre recomendável seguir as orientações específicas fornecidas pela Secretaria da Fazenda do seu estado. Se houver um número de protocolo ou de processo do seu deferimento anterior, tenha essa informação em mãos ao entrar em contato com a Sefaz.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  68. Boa tarde. Agendei o laudo no IMESC e passei pela pericia hoje; já dei entrada no processo pelo SIVEI e enviei os documentos.
    Minha dúvida é:
    1)Após feita a pericia no IMESC e feito a solicitação de isenção no SIVEI; preciso fazer algo mais, ou só aguardar o deferimento?
    O próprio IMESC envia o laudo para o sistema do SIVEI?
    Processo feito na cidade de São Paulo.
    Grato. At,te. Paulo

    1. Olá, Paulo! Tudo bem?!
      O processo de isenção para a compra de veículos por pessoas com deficiência envolve várias etapas e a colaboração de diferentes órgãos, aqui estão alguns passos comuns no processo:
      1. Após a perícia médica no IMESC, o profissional emite o laudo médico atestando a deficiência.
      2. O próximo passo geralmente é a solicitação da isenção de impostos (IPI, ICMS, IPVA) no SIVEI, que é um sistema online utilizado para gerenciar essas isenções.
      3. Durante a solicitação no SIVEI, você provavelmente precisará enviar a documentação necessária, incluindo o laudo médico emitido pelo IMESC.
      4. O órgão responsável analisará a solicitação e, se todos os documentos estiverem corretos, deferirá a isenção.
      5. Com a isenção deferida, você poderá receber o Certificado de Isenção, que será utilizado na compra do veículo adaptado.
      6. Com o Certificado de Isenção em mãos, você pode utilizá-lo ao adquirir um veículo novo com isenção de impostos.
      Durante esse processo, é sempre recomendável verificar informações específicas do Detran e dos órgãos responsáveis do seu estado, pois os procedimentos podem variar. Se tiver dúvidas específicas sobre o andamento do seu processo, entre em contato com o Detran de São Paulo ou o órgão responsável pela isenção no seu estado.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

    1. Olá, Antonio! Tudo bem?!
      Se você é deficiente visual e deseja solicitar a isenção do IPVA, é importante seguir os procedimentos específicos estabelecidos pelo Detran do seu estado. As regras e os documentos necessários podem variar de estado para estado no Brasil.
      Geralmente, o processo envolve alguns passos básicos:
      1. É necessário obter um laudo médico que ateste a sua condição de deficiente visual. O laudo deve ser emitido por um médico especializado e reconhecido pelo Detran.
      2. Preencher um requerimento específico para a isenção do IPVA. Esse formulário pode ser obtido no site do Detran do seu estado ou presencialmente no próprio Detran.
      3. Apresentar seus documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
      4. Ter o veículo registrado em seu nome.
      5. Enviar ou entregar toda a documentação necessária no Detran do seu estado.
      6. Acompanhar o andamento do processo para verificar se a isenção foi concedida.
      Recomendo que entre em contato com o Detran do seu estado para obter informações específicas sobre os documentos necessários, formulários disponíveis, prazos e procedimentos exatos para solicitar a isenção do IPVA como deficiente visual. Eles poderão fornecer orientações personalizadas com base nas regulamentações locais.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

    1. Olá, Jaqueline! Tudo bem?!
      A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante benefícios assistenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, a isenção de IPVA não é automaticamente concedida a quem recebe o benefício da LOAS. A isenção de IPVA geralmente está relacionada a questões específicas, como deficiência física, visual, mental, ou autismo, e não é diretamente vinculada ao recebimento do benefício da LOAS.
      Para obter informações precisas sobre a isenção de IPVA no Rio de Janeiro, recomendo que entre em contato com o Detran-RJ ou consulte o site oficial do órgão. Lá, você poderá encontrar informações sobre os requisitos e procedimentos específicos para solicitar a isenção de IPVA para pessoas com deficiência.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  69. Olá, tenho plexo braquial e so mecho um braço, já tenho CNH PCD, gostaria de saber, se pra solicitar a isenção do IPVA, o carro tem que está em meu nome ou não tem problemas está no nome do antigo dono ainda ?

    1. Olá, Jefte! Tudo bem?!
      A isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCD) geralmente está vinculada à condição da pessoa e não necessariamente ao nome do proprietário do veículo. No entanto, as regras podem variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro.
      Na maioria dos casos, o benefício é concedido quando a pessoa com deficiência é a condutora do veículo e atende aos critérios estabelecidos para a isenção. Portanto, mesmo que o carro esteja no nome do antigo dono, você pode ter direito à isenção do IPVA, desde que cumpra os requisitos específicos do estado em que reside.
      Recomendo que entre em contato com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações detalhadas sobre os procedimentos e requisitos específicos para solicitar a isenção do IPVA como pessoa com deficiência.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  70. Ola, sou PCD, mas o carro está em nome do meu companheiro. Temos união estavel. Consigo a isenção nessa situação? E como proceder ?

    1. Olá, Karine! Tudo bem?!
      Sim, é possível obter a isenção do IPVA mesmo se o veículo estiver em nome do seu companheiro, desde que você seja a pessoa com deficiência condutora do veículo. A legislação prevê essa possibilidade para casos de união estável.
      Os procedimentos para solicitar a isenção do IPVA podem variar de acordo com o estado brasileiro em que você reside. Em geral, você precisará reunir a documentação necessária, como laudo médico que comprove a deficiência, cópia do documento do veículo, comprovante de residência, entre outros.
      Recomendo que entre em contato com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações específicas sobre os documentos necessários e os passos a serem seguidos para solicitar a isenção do IPVA como pessoa com deficiência, mesmo que o veículo esteja registrado no nome do seu companheiro.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  71. minha filha é autista, e recebe o benefício Loas. a pergunta é quem recebe o benefício Loas não tem direito aí inseção do IPVA?,e nem tem direito ao desconto na compra de um veículo novo ou usado?

    1. Olá, Livio! Tudo bem?!
      A isenção do IPVA para pessoas com deficiência, incluindo aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro. A isenção geralmente é concedida a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo.
      Para obter informações precisas sobre a isenção do IPVA no seu estado e se é aplicável no caso de autismo, é recomendável entrar em contato com o órgão de trânsito local ou consultar a Secretaria da Fazenda do seu estado. Eles podem fornecer informações detalhadas sobre os requisitos específicos e procedimentos para solicitar a isenção. Certifique-se de reunir a documentação necessária, como laudo médico que ateste a condição de deficiência, e siga os passos indicados pelo órgão competente.
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

    1. Olá, Lidiane! Tudo bem?!
      Cada estado possui suas particularidades com relação a isenção de IPVA amiga, então sugiro que entre em contato com o Detran do seu Estado, para obter mais informações sobre.
      Eles vão te orientar sobre requisitos, documentação e procedimentos para a conseguir a isenção.
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  72. Tenho PCD, mas em outubro, o valor do meu veículo estava acima do limite estabelecido para isenção do IPVA, em R$ 106.000,00. Não solicitei a isenção por causa do valor do carro. Mas agora meu IPVA foi calculado com o valor em R$ 91.835,00, ou seja está entre os R$ 70.000,00 e R$ 100.000,00. “Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto”, diz a instrução. Pergunto: posso requerer essa isenção parcial?

    1. Olá, Marcilio! Tudo bem?!
      Se o veículo estiver entre R$70 mil e R$100 mil, você paga o IPVA com relação a valor que passou dos R$70 mil, amigo.
      Mas uma informação importante, é que a partir de 2024, o valor passa de ​R$100 mil para R$ 120 mil.
      OBS: Confira junto ao Detran do seu Estado, se a alteração já está ativa, antes de iniciar o processo.
      Um abraço e #chamaOGringo.🚗💙

  73. eu sou pcd eu comprei um veiculo segundo a lei era com isenção de ipva mais suspenderam

    1. Olá, Francisco! Tudo bem?!
      Poxa, amigo. Que chato isso! 😕
      Nesse caso, você pode tentar iniciar um novo pedido de isenção do zero, seguindo os critérios referentes a legislação vigente no seu estado.
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  74. boa tarde eu sou PCD tenho direito da isenção do IPVA em minas gerais o que preciso para conseguir estou com IPVA do ano passado atrasado e vai vencer outro atualmente só tenho de renda de um salário que recebo por ser deficiente gostaria de uma orientação por favor mim ajude o que tenho que fazer pois preciso do carro para locomoção e não estou tendo condições de paga teria como enviar a resposta por meu email por favor

    1. Olá, Nubia! Tudo bem?!
      Entendo a sua situação e é importante buscar a isenção de IPVA como pessoa com deficiência (PCD). Em Minas Gerais, o procedimento para obter a isenção do IPVA pode variar um pouco, mas geralmente envolve os seguintes passos:
      1. Primeiramente, é necessário obter um laudo médico que comprove a sua condição de pessoa com deficiência. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista na área relacionada à sua deficiência.
      2. Após obter o laudo médico, você deve procurar o Detran para realizar uma avaliação e obter um laudo específico sobre a adaptação do veículo para atender às suas necessidades. Esse processo é importante para que o órgão conceda a isenção.
      3. Além do laudo médico e do laudo do Detran, você precisará apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
      4. Com a documentação em mãos, você deve preencher um requerimento específico para isenção de IPVA, fornecido pelo Detran. Esse formulário geralmente está disponível no site do Detran ou pode ser obtido pessoalmente em uma unidade do órgão.
      5. Após o preenchimento do requerimento, é necessário protocolar o pedido junto à Receita Estadual. Esse órgão irá analisar a documentação e, se tudo estiver correto, concederá a isenção.
      Quanto ao atraso do IPVA do ano passado, seria interessante entrar em contato com a Receita Estadual para verificar se há alguma possibilidade de regularização, especialmente considerando a condição de pessoa com deficiência.
      É importante lembrar que os procedimentos exatos podem variar, por isso é importante entrar em contato diretamente com o Detran de Minas Gerais ou com a Receita Estadual para obter informações mais precisas sobre o processo de isenção de IPVA e sobre a regularização do débito para esse caso em especifico.
      Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉https://gringo.com.vc/blog/ipva-para-pcd-saiba-como-pedir-a-isencao-e-ficar-livre-do-imposto/ . Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  75. Olá Gringo me ajuda nessa. Meu filho tem 5 anos, foi diagnosticado com autismo e deficiencia visual. Atualmente recebe BPC, meu filho foi presenteado pelos familiares com um veiculo para ajudar no transporte com as terapias diarias, entretanto, o valor do ipva e acima de 2mil e esta dificil pagar esse imposto, queria saber se eu consigo a insenção o veiculo estando no meu nome (pai) e se ele perde o BPC?

    1. Olá, João! Tudo bem?!
      Em alguns estados do Brasil, pessoas com deficiência, incluindo aquelas que têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC), podem ser elegíveis para a isenção de IPVA na aquisição de veículos. A isenção de IPVA é um benefício que visa proporcionar maior acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência.
      Em alguns casos, as isenções podem ser estendidas aos pais ou responsáveis legais de crianças, se o veículo for usado principalmente para o benefício da criança.
      Vale ressaltar que os critérios para a isenção de IPVA podem variar entre os estados, portanto, é importante verificar as regras específicas do Detran do seu estado. No entanto, geralmente, para obter a isenção, são necessários alguns documentos, incluindo um laudo médico que comprove a deficiência e a necessidade do veículo adaptado.
      Quanto ao BPC, a isenção de impostos, incluindo o IPVA, não costuma afetar o direito ao benefício, pois o BPC é uma prestação assistencial de caráter federal e não está diretamente relacionado ao patrimônio do beneficiário.
      Para obter informações precisas sobre a isenção de IPVA no seu estado e esclarecer dúvidas sobre possíveis impactos no BPC, sugiro entrar em contato com o Detran local ou procurar a orientação de um profissional especializado em direitos das pessoas com deficiência, como um advogado especializado ou uma organização que atue na área. Eles podem fornecer informações específicas sobre os requisitos locais e orientar sobre os procedimentos necessários.
      Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉 https://gringo.com.vc/blog/ipva-para-pcd-saiba-como-pedir-a-isencao-e-ficar-livre-do-imposto/.
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙

  76. Gringo, boa tarde!
    Excelente os esclarecimentos postados aqui. Parabéns!!
    Eu tenho 2 dúvidas, se puder ajudar, fico muito grato.

    Aqui no DF tivemos o Decreto Legislativo Nº 2.389 DE 2023 que alterou o Convênio ICMS nº 38 de março de 2012

    Dúvida 01: No convênio temos o parágrafo abaixo:

    § 4º o veículo automotor deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN em nome do deficiente.

    Então, como tenho um filho de 11 anos com TEA, teria que colocar ele como proprietário deste veículo para ter direito ao desconto, é isso?

    Se assim for, seria possível financiar parte deste veículo uma vez que o mesmo estaria em nome de uma pessoa menor e que não possui renda?

    Dúvida 02: No convênio temos também o parágrafo abaixo:

    § 9º Ao veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante for superior ao valor de que trata o § 2º desta cláusula (R$ 70.000,00), desde que este preço sugerido não ultrapasse a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), incluídos os tributos incidentes, poderá ser aplicada a isenção parcial do ICMS, limitada à parcela da operação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo vedado o fracionamento da nota fiscal.

    Como é feito esse cálculo? Seria o desconto no percentual da diferença entre 70.000,00 e 120.000,00 que seria um desconto em cima de 50.000,00?

    Fiquei sem entender aqui.

    Obrigado.

    1. Olá Pádua, tudo bem?!
      Fico muito feliz que tenha gostado da matéria! 🤗
      Com relação a titularidade do veículo, é necessário que ele esteja em nome do PCD ou de seu representante legal.
      A questão de financiamento depende exclusivamente da financiadora que deseja adquirir o veículo amigo, então seria preciso confirmar diretamente com eles essa questão.
      Sobre a isenção de ICMS, o desconto é aplicado sobre os 70 mil, e o valor excedente será cobrado com o imposto correspondente, amigo.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  77. Olá bom dia !
    Tenho fibromialgia, gostaria de saber se tenho direito a isenção de ipva e redução de ipi? Se sim como posso proceder ? Não tenho cnh para pcd, posso tirar?

    1. Olá Michelle, tudo bem!?
      Pessoas com fibromialgia podem ter direito à isenção do Imposto sobre o IPVA e à redução de IPI na compra de veículos adaptados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelas leis e regulamentações do estado onde residem.
      A obtenção desses benefícios normalmente requer uma avaliação médica detalhada e o cumprimento de certos critérios estabelecidos pelas autoridades de trânsito e fiscais.
      Consulte um médico especialista que possa atestar a sua condição de saúde e a limitação que a fibromialgia impõe à sua mobilidade. É importante obter um laudo médico detalhado que descreva suas condições e limitações.
      Caso você não possua CNH, é possível tirar a CNH para Pessoa com Deficiência (PCD). Para isso, você precisará passar por exames médicos e psicológicos, e também obter um laudo médico que comprove sua deficiência. Com a CNH para PCD, você poderá ter acesso aos benefícios relacionados à isenção de IPVA e redução de IPI.
      É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos podem variar dependendo da legislação do seu estado. Recomendo verificar as normas e regulamentos específicos aplicáveis à sua situação e buscar orientação junto aos órgãos responsáveis pela concessão desses benefícios.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  78. olá me chamo Camila o meu marido perdeu o anti braço esquerdo eu gostaria de saber se só com a carta emitida pelo Detran ele pode comprar um novo carro e fica isento do ipva

    1. Olá Camila, tudo bem!?
      Pessoas com deficiência, incluindo aquelas que possuem alguma limitação física, como a perda de um membro, têm direito à isenção de alguns impostos na compra de veículos. Isso inclui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
      Para obter a isenção do IPI e do IPVA, seu marido precisará obter um laudo médico que ateste sua condição de deficiência e a necessidade de um veículo adaptado.
      Com o laudo médico em mãos, ele deve solicitar junto ao Detran a emissão de um documento que comprove sua condição de pessoa com deficiência. E assim ele poderá adquirir um veículo novo, diretamente da concessionária, com isenção do IPI.
      Após a compra do veículo, ele deve solicitar a isenção do IPVA junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, apresentando toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico e o documento emitido pelo Detran.
      É importante ressaltar que os procedimentos e requisitos podem variar de acordo com o estado em que você reside. Recomenda-se sempre entrar em contato com o Detran e a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações precisas sobre os procedimentos necessários para solicitar a isenção de impostos na compra de um veículo adaptado para pessoas com deficiência.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  79. Boa tarde, tenho um veiculo com isenção total de IPVA (preço abaixo dos R$ 70.000,00) em nota fiscal, do ano de 2021. Desde lá a isenção foi deferida automaticamente, só que este ano a isenção foi dada como parcial devido ao aumento da tabela FIPE que o carro ultrapassou o valor de R$ 70.000,00. Isso é legal? não seria tirar um direito que já foi adquirido?

    1. Olá, Clayton! Tudo bem?!
      A depender do valor do veículo no ano atual, mesmo estando isento, pode ser necessário pagar o IPVA, nesse caso é importante dar uma olhada nessa informação que está disponível diretamente no site da Secretária da Fazenda de cada estado.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙

  80. meu carro foi adquirido PCD, mas não tive isenção do ICMC e nem do IPVA, pois o vr era maior q 70.000.
    no ano de 2023, saiu a proporcionalidade de 100.000, mas na tabela Fipe o vr ainda era maior.
    este ano foi para 120, e meu carro está avaliado na tabela Fipe por 114.
    solicitei a isenção parcial..
    mas até agora consta em análise.
    qto tempo demora?
    É o vr será outro do que apresenta, na receita?
    grata.

    1. Olá, Mary! Tudo bem?!
      A maneira mais indicada de acompanhar todo esse processo de solicitação parcial do IPVA e as informações especificas de acordo com o seu caso é entrar em contato diretamente com o Detran e a Secretaria da Fazenda do seu estado.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  81. Olá, Clayton! Tudo bem?!
    Meu pedido no SIVEI está em análise desde 01/09/2023. Não fiz o pagamento do IPVA de 2023 e de 2024.
    Sabe me dizer se existe outros casos que estão aguardando análise a tanto tempo?

    1. Olá, Guilherme! Tudo bem?!
      O mais indicado, nesse caso, é entrar em contato com o órgão em que foi solicitada a isenção do IPVA para poder acompanhar como está o andamento da sua solicitação e seguir as orientações do time responsável pelo seu caso.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙

  82. Estou com agendamento marcado para Fevereiro para a prova do DETRAN ´PCD. Não paguei o IPVA parcelado. Como faço no caso de aprovação na Prova ? Pago o IPVA total e peço a restituição proporcional ou não pago e aguardo o calculo referente a Janeiro e Fevereiro ?

    1. Olá, Elisabeth! Tudo bem?!
      Se você tem condições de pagar o IPVA integralmente antes da prova do Detran, essa pode ser uma opção viável. Dessa forma, você evita possíveis pendências e problemas relacionados ao veículo no momento da prova.
      Se você optar por pagar o IPVA integralmente e for aprovado na prova do Detran, você pode solicitar a restituição proporcional do valor pago referente ao período em que o veículo estava com restrição por falta de pagamento do IPVA. Para isso, será necessário entrar em contato com o órgão responsável pela administração do IPVA em seu estado e seguir os procedimentos para solicitar a restituição.
      Se você preferir não pagar o IPVA antes da prova e aguardar o cálculo referente aos meses de Janeiro e Fevereiro, certifique-se de acompanhar atentamente as datas e prazos estabelecidos pelo Detran e pelo órgão responsável pelo IPVA em seu estado. Após o cálculo, você poderá realizar o pagamento do IPVA devido e regularizar a situação do veículo.
      Independentemente da opção escolhida, é fundamental manter-se informado sobre os prazos e procedimentos relacionados ao IPVA e à prova do Detran. Se tiver dúvidas específicas sobre o processo ou necessitar de orientações adicionais, recomendo entrar em contato com o Detran de seu estado ou com o órgão responsável pela administração do IPVA para obter informações precisas e atualizadas.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  83. Não consigo encontrar uma lei ou site do Governo que explicite essas outras condições médicas que têm direito a isenção de IPVA. Só informam sobre deficiência visual, deficiência física e autismo. Vocês poderiam me informar o encontro? Obrigada.

    1. Olá, Juliane! Tudo bem?!
      As leis relacionadas à isenção de IPVA para pessoas com deficiência estão estabelecidas em nível estadual. Cada estado pode ter suas próprias regulamentações e critérios específicos para conceder a isenção do IPVA com base em diferentes condições médicas.
      As informações sobre quais condições médicas têm direito a isenção de IPVA podem variar de estado para estado. Geralmente, além das deficiências visual, física e autismo, outras condições médicas que podem qualificar uma pessoa para a isenção do IPVA incluem:
      1. Algumas doenças degenerativas, como doença de Parkinson, esclerose múltipla, distrofia muscular e esclerose lateral amiotrófica (ELA), podem qualificar uma pessoa para a isenção do IPVA, dependendo da legislação estadual.
      2. Condições médicas que afetam significativamente a mobilidade da pessoa, como paraplegia, tetraplegia, sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), amputações, entre outras, podem ser consideradas para a isenção do IPVA.
      3. Algumas doenças crônicas graves, como câncer, HIV/AIDS, insuficiência renal crônica em estágio avançado (em diálise), entre outras, podem ser consideradas para a isenção do IPVA, dependendo da legislação estadual e do impacto na capacidade de conduzir o veículo.
      Para obter informações específicas sobre as condições médicas elegíveis para isenção de IPVA em seu estado, recomendo entrar em contato com o órgão responsável pela administração dos veículos automotores, geralmente o Detran ou a Secretaria da Fazenda Estadual. Eles podem fornecer orientações detalhadas sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para solicitar a isenção do IPVA com base em condições médicas específicas.
      Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙

  84. BOA TARDE TENHO UM FILHO AUTISTA DE 7 ANOS EU TENHO DIREITO NA INSENÇAO DO IPVA O VEICULO E PLACA DO RJ

    1. Olá, Tatiana! Tudo bem?!
      Sim, no estado do Rio de Janeiro, pessoas com deficiência, incluindo crianças com autismo, podem ter direito à isenção do IPVA na compra de veículos adaptados. Para obter a isenção do IPVA, você geralmente precisa atender a certos critérios estabelecidos pelo Detran do estado do Rio de Janeiro.
      Caso tenha dificuldades durante esse processo, é importante o contato diretamente com o Detran do Rio de Janeiro, eles poderão fornecer explicações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos necessários.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

    1. Olá Marl! Tudo bem?!
      A condromalácia e bursite são condições médicas que podem causar limitações físicas e dificuldades de mobilidade, o que poderia justificar a solicitação de isenção do IPVA como PCD (Pessoa com Deficiência), dependendo do grau de impacto na capacidade de dirigir ou de ser transportado em um veículo convencional.
      Para determinar se você tem direito à isenção do IPVA, você precisará passar por uma avaliação médica para verificar a extensão das suas condições médicas e como elas afetam sua capacidade de conduzir um veículo ou necessidade de adaptação no veículo. Com base nesse relatório, você pode obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria de Pessoa com Deficiência (PCD) depois reúna então toda a documentação necessária, incluindo o relatório médico, cópia da CNH PCD e outros documentos exigidos pelo órgão responsável pela concessão da isenção do IPVA e envie a solicitação de isenção de acordo com as instruções fornecidas pelo órgão competente do seu estado e aguarde a análise da sua solicitação.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

    1. Olá Claudio, tudo bem!?
      Pessoas com fibromialgia podem ter direito à isenção do imposto sobre o IPVA, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelas leis e regulamentações do estado onde residem.
      A isenção do IPVA para pessoas com fibromialgia geralmente ocorre mediante apresentação de laudo médico ou relatório médico que ateste a condição. No entanto, as regras e os critérios para a concessão de isenção podem variar de acordo com o estado.
      Portanto, se você foi diagnosticado com fibromialgia e deseja solicitar a isenção do IPVA, é importante que entre em contato com o órgão responsável pela gestão do IPVA no seu estado ou com a Secretaria da Fazenda estadual para obter informações específicas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção. Eles poderão orientá-lo sobre os documentos necessários e os passos a seguir para solicitar o benefício.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  85. Boa tarde!
    Não consegui solicitar a minha isenção PCD.
    Aparece uma mensagem de que o carro deve estar em nome do proprietário ou representante legal.
    Será que aparece esta mensagem porque o carro está financiado?
    Não sei o que fazer.

    1. Olá, Carla! Tudo bem?!
      Se você está enfrentando dificuldades para solicitar a isenção do IPVA para um veículo financiado, a mensagem que indica que o carro deve estar em nome do proprietário ou representante legal pode estar relacionada ao fato de o veículo ainda estar registrado em nome da instituição financeira durante o período de financiamento. Para resolver isso, é necessário entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo financiamento e verificar a possibilidade de transferir a propriedade do veículo para o seu nome. Uma vez que o veículo esteja formalmente registrado em seu nome, você poderá então solicitar a isenção do IPVA como pessoa com deficiência, desde que cumpra todos os requisitos estabelecidos pela legislação. É recomendável também contatar o órgão responsável pelas isenções de IPVA em seu estado para obter orientações específicas sobre os procedimentos a seguir e garantir o cumprimento correto de todas as exigências legais.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

    1. Olá, Rogério! Tudo bem?!
      Sinto muito que tenha passado por isso, amigo.😞
      A isenção de IPVA para PCD está geralmente relacionada a condições específicas de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo.
      Como cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, aconselho que entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado, para confirmar certinho se tem direito, amigo.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  86. O que ficou decidido em relação isenção de icms para pcd no rj ? Qual foi o parecer do governo ?

    1. Olá, Cláudio! Tudo bem?!
      Segundo as últimas informações, ´´A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na última terça-feira (12), um projeto de lei que dá isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo novo de até R$ 120 mil para pessoas com deficiência, autismo e síndrome de Down. Atualmente, a isenção do ICMS valia para veículos com preço máximo de R$ 70 mil.
      O projeto aprovado pela Alerj seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.´´
      Você pode ter mais detalhes nessa matéria do G1 do dia 14/03/2024: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/03/14/alerj-aprova-lei-que-ampl%5B…%5Domprados-por-pessoas-com-deficiencia-com-isencao-de-icms.ghtml
      O mais indicado, nesse caso, é entrar em contato com a Secretária da Fazenda do RJ para ter mais detalhes e atualização sobre esse processo de aprovação.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  87. Estou aguardando um pedido de reconsideração para isenção de IPVA para autista que está em análise no Detran do PR desde 25/01/2024. É normal demorar tanto?

    1. Olá, Marcos! Tudo bem?!
      Entendo sua preocupação, amigo. Os prazos de análise podem variar dependendo da complexidade do caso e do órgão responsável pela analise.
      Para obter informações mais precisas sobre o status do seu pedido, sugiro que entre em contato diretamente com o Detran do Paraná. Eles podem fornecer uma atualização sobre o andamento do processo e esclarecer se há alguma pendência ou motivo específico para a demora.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙

  88. BOA TARDE, AQUI NAO TEM PIAUI , QUERO CRIAR Quem não paga IPVA em 2024? QUERO PIIAUI QUERO TIRAR IPVA FAVOR DEUS AJUDAR
    Carros isentos de IPVA 2024 com 20 anos de fabricação (SP, PR, AC e outros) Contam com a isenção a partir de 20 anos de fabricação os veículos registrados nas seguintes Unidades Federativas: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.19 de fev. de 2024

    Sou SURDO DEFICIENCIA AUDITIVO
    CARRO PLACA OUE 2870 / RENAVAM 00587284447

    1. Olá, Edson! Tudo bem?!
      Se o seu veiculo tem mais de 15 anos e está registrado no Piauí, você tem direito à isenção do IPVA. Geralmente, isso acontece automaticamente no ano seguinte ao completar 15 anos, mas se não acontecer, você pode solicitar a isenção online no site da Secretaria da Fazenda ou presencialmente no Detran.
      É só ter em mãos os documentos do carro e seus documentos pessoais, preencher o formulário com cuidado, entregar no Detran e aguardar a análise. Se estiver tudo certo, seu carro ficará isento do IPVA. Não esqueça de acompanhar os prazos e procedimentos do Detran.
      Estou torcendo para que tudo dê certo para você! :coração_amarelo:
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  89. Boa tarde.
    Meu marido está adquirindo um veículo novo com desconto para PCD. Somos do Rio Grande do Sul. Quando chegar já podemos solicitar o desconto do IPVA aqui? O veículo precisará passar por alguma vistoria ou apresentar as notas de alterações solicitadas quando eles alterou a carteira de habilitação ou apenas a nota fiscal, laudo médico e documentos pessoais? Não virá de fábrica com as adaptações, precisaremos fazer depois, o custo delas é mais alto quer o desconto para compra de carro PCD… infelizmente.
    Poderia nos orientar quanto a isso, temos muitas dúvidas.
    Grata.

    1. Olá, Franciele! Tudo bem?!
      Claro, amiga! Primeiro, quando o carro novo chegar, você vai precisar reunir alguns documentos: a nota fiscal do veículo, o laudo médico que comprova a deficiência, seus documentos pessoais (RG e CPF), e a CNH com a observação das adaptações necessárias.
      Para pedir a isenção do IPVA, verifique os requisitos e formulários no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Você pode enviar tudo pela internet ou ir pessoalmente ao posto de atendimento. Como o carro não virá com as adaptações de fábrica, você terá que fazer essas modificações depois. Guarde as notas fiscais das adaptações, pois podem ser úteis para futuras verificações ou benefícios. Em alguns casos, pode ser que o Detran de RS exija uma vistoria para comprovar as adaptações feitas.
      Lembre-se que o custo das adaptações pode ser alto, às vezes até maior que o desconto na compra do carro, mas são necessárias para garantir que o veículo atenda às suas necessidades de mobilidade.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  90. olá minha esposa e PCD, JA COMPREI CARROS COM OS DESCONTOS.
    POSSO SOLICITAR ISENÇÃO DO IPVA, PARA CARRO COMPEADO SEM DESCONTO

    1. Olá, José! Tudo bem?!
      Sim, amigo. Mesmo que o carro tenha sido comprado sem os descontos para pessoas com deficiência (PCD), você ainda pode solicitar a isenção do IPVA.
      Os critérios para conseguir essa isenção geralmente envolvem a apresentação de um laudo médico que comprove a deficiência da sua esposa, junto com outros documentos que o estado exige.
      Para fazer isso, é só entrar em contato com a Secretaria da Fazenda ou o Detran do estado de vocês. Eles vão orientar sobre os procedimentos e requisitos necessários.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  91. Bom dia
    Vendi meu carro com isenção de PCD, adquiri outro, tenho que fazer todo processo novamente para isencao de IPVA do novo carro?
    Existem novas regras para PCD aqui em Sao Paulo.
    Tenho problemas de coluna, nos joelhos, tendinopatia, neoplasia maligna de tireiode e cirurgia do tunel do carpo.
    Será que consigo novamente a isencao de IPVA.
    Obrigada. Abs.

    1. Olá, Magda! Tudo bem?!
      Sim, amiga. Se você vendeu o seu carro que tinha a isenção de PCD e comprou outro, vai precisar fazer a baixa da isenção do veiculo vendido e iniciar um novo pedido de isenção de IPVA.
      Após a baixa, pegue um novo laudo médico com um profissional credenciado pelo Detran que detalhe suas condições de saúde. Depois, leve o laudo, seus documentos pessoais e os do novo veículo ao Detran para solicitar a isenção.
      Os procedimentos junto à órgãos, podem sempre mudar, então aconselho que dê uma olhada junto ao órgão, para saber se houve atualizações.
      Com seus problemas de saúde, pode ser que você ainda se encaixe para a isenção, mas é sempre bom dar aquela confirmada junto ao órgão, amiga!
      Boa sorte e, se precisar, estou aqui para ajudar! 🍀
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

    2. Eu uma cirurgia no ombro e tbm tenho um desvio da L4 e L5…Como fzr.p consgr isenção do IPVA?

      1. Olá, Marcelo! Tudo bem?!
        A isenção de IPVA para PCD está geralmente relacionada a condições específicas de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo.
        Como cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, então aconselho que entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado, para confirmar certinho se tem direito, amigo.
        Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  92. Boa tarde,
    Sou autista nível 1 de suporte, CID 11 6A02, gostaria de saber se tenho direito a comprar um carro com as isenções de impostos. E caso tenha direito é necessário que eu tenha a CNH da categoria, ou outra pessoa pode dirigir por mim?

    1. Olá Raiane, tudo bem?
      Como autista nível 1 de suporte, você pode ter direito às isenções de impostos na compra de um carro, como o IPI, ICMS, IPVA, e também a dispensa do rodízio municipal em algumas cidades.
      Para isso, você precisará obter um laudo médico que comprove sua condição, emitido por um médico credenciado. Quanto à CNH, você não necessariamente precisa ter a habilitação para aproveitar essas isenções.
      Outra pessoa pode dirigir o veículo por você, desde que esteja nomeada como condutor no processo de isenção. Esse nomeado deve ser alguém que possua habilitação válida e estará registrado como o condutor principal do veículo.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  93. Bom dia, tenho isenção PCD em um veículo (a 10 anos), e gostaria de vende-lo e transferir a isenção para outro veículo usado que ganhei de um familiar (o veículo ainda não está no meu nome), o que preciso fazer?

    1. Olá, Rosana! Tudo bem?!
      Se você vender o seu veiculo que tem a isenção de PCD e desejar obter a isenção em outro veiculo, vai precisar fazer a baixa da isenção do veículo vendido e iniciar um novo pedido de isenção de IPVA para o veículo adquirido, amiga.
      Após a baixa, pegue um novo laudo médico com um profissional credenciado pelo Detran que detalhe suas condições de saúde. Depois, leve o laudo, seus documentos pessoais e os do novo veículo ao Detran para solicitar a isenção. Dependendo do seu estado, você pode realizar esse procedimento de forma online.
      Lembrando que o novo veículo precisa estar em seu nome ou em nome de seu representante legal, então será preciso transferir o veículo e garantir que ele possui todas as especificações necessárias para garantir a concessão da isenção.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  94. Tenho um filho autista de 5 anos e gostaria de adquirir um carro zero com os descontos de IPI e ICMS parcial e conseguir a isenção no IPVA aqui em SP. Estou na dúvida se existe uma sequência de locais que eu preciso ir para conseguir os benefícios e quais os laudos apresentar. Poderia me ajudar?

    1. Olá Daniel, tudo bem?
      Primeiro, é importante ter a posse do laudo médico que comprove a condição do seu filho, expedido por um profissional credenciado pelo SUS ou por uma clínica credenciada pelo Detran. Este laudo deve atestar a deficiência e a necessidade do veículo adaptado ou destinado ao transporte da pessoa com deficiência.
      Com o laudo em mãos, você deve ir até a Receita Federal para solicitar a isenção de IPI. Após a aprovação, vá à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para solicitar a isenção do ICMS. Cada órgão pode exigir documentos específicos, então leve sempre os documentos pessoais, comprovante de residência e o laudo médico.
      Após adquirir o veículo, você poderá solicitar a isenção de IPVA junto à Sefaz-SP. Para isso, será necessário preencher um requerimento específico e apresentar o laudo médico, além da documentação do veículo e pessoal.
      Espero que dê tudo certo, e se precisar de mais alguma informação ou suporte, estamos à disposição! 💛
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  95. Boa noite, dei entrada na isenção de IPVA para PCD tenho condropatia patelar nos dois joelhos, diversas hérnias de discos, espondilodiscoartropatia degenerativa cervical,tendinopatia insercional dos gluteos minimo e medio com bursopatia trocanteriana dentre outros. No laudo médico emitido pelo detran colocaram que tenho as deficiencias apresentadas, colocaram apto a dirigir sem adaptação, porém não colocaram que ja uso carro automático devido esses problemas. Levei para sefaz e eles me disseram que o detran negou dizendo que não encaixo nas leis. O médico do Detran me disse que quem decide e a sefaz, agora a sefaz disse que quem negou foi o detran. Se puder me dar uma dica agradeço.

    1. Olá Lacide, tudo bem?
      Nesse caso amiga, pode ser útil obter uma cópia detalhada do laudo médico do Detran para verificar exatamente o que foi registrado. Se o laudo não menciona a necessidade de um carro automático, você pode solicitar uma revisão ou um novo laudo, explicando claramente ao médico do Detran a importância de incluir essa informação devido às suas condições de saúde.
      Além disso, é uma boa ideia documentar todas as suas interações com o Detran e a Sefaz, incluindo nomes, datas e detalhes das conversas. Se possível, peça uma declaração por escrito do Detran confirmando que a decisão final sobre a isenção cabe à Sefaz.
      Com essa documentação em mãos, você pode apresentar um recurso formal na Sefaz, explicando a situação e fornecendo todos os documentos médicos que comprovem sua necessidade de isenção de IPVA.
      Espero que tenha conseguido ajudar de alguma forma amiga, e se precisar de mais alguma informação ou suporte, estamos à disposição! 💛
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

      1. Boa noite Julia, nossa me ajudou muito, suas informações são valiosas mesmo. Pois é, a perícia foi bem superficial, e foi a primeira vez que fiz, não sei ao certo como proceder durante a perícia. Vou tentar resolver administrativamente solicitando o laudo detalhado ou a revisão da pericia. Caso eu não consiga, vou precisar judicializar. Muito obrigada pela ajuda. Abraços

  96. Bom dia,

    Eu tenho uma placa e 9 parafusos no tornozelo, me enquadro no PCD e conseguiria a isenção do IPVA?

    1. Olá Sérgio, tudo bem?!
      A isenção de IPVA para PCD no Brasil está geralmente relacionada a condições específicas de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo.
      Como cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, aconselho que entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado, juntamente com o seu laudo, para confirmar certinho se tem direito.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

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