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Isenção de IPVA em MG: descubra quais são as regras para solicitar

Olá, motorista! Devido ao alto preço dos automóveis no mercado, está cada vez mais difícil arcar com o valor do IPVA. A boa notícia é que existe uma novidade que poucas pessoas conhecem: a isenção de IPVA em MG. Com o benefício, muitos carros não pagam o imposto, o que ajuda a economizar durante o ano.

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Imagem de isenção de ipva mg

Olá, motorista! Devido ao alto preço dos automóveis no mercado, está cada vez mais difícil arcar com o valor do IPVA. A boa notícia é que existe uma novidade que poucas pessoas conhecem: a isenção de IPVA em MG. Com o benefício, muitos carros não pagam o imposto, o que ajuda a economizar durante o ano.

Com este guia, você entenderá como pedir isenção de IPVA em Minas Gerais, quem tem direito, quais carros estão inclusos e quais documentos são exigidos.

O que é IPVA?

Criado em 1986, para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), o IPVA se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Hoje em dia, o valor do tributo varia em todas as regiões do país. A arrecadação é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda de cada estado brasileiro. 

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o IPVA não é utilizado exclusivamente para consertar estradas e ruas pelo país. Além de ter essa função, o valor arrecadado pode ser investido em setores como educação e saúde, dividido entre municípios, estados e Governo Federal.

É importante mencionar que a consulta da alíquota do IPVA pode ser facilmente acessada no portal da Secretaria de Fazenda do estado em que o motorista reside. O portal também divulga as datas em que as prestações devem ser quitadas pelo cidadão durante o ano vigente.

Qual é o valor do IPVA? 

Entre vários tributos pagos anualmente pelos motoristas brasileiros, o IPVA merece atenção especial, já que o preço e as regras variam em cada estado do país. 

Em Minas Gerais, por exemplo, a alíquota média do IPVA 2022 é de 4%. Nesse caso, o motorista que possui um carro no valor de R$ 63 mil tem que arcar com o valor do IPVA de R$ 2.520 por ano. 

A novidade é que o valor da alíquota pode variar a depender do tipo de veículo, indo de 1,5% a 4%. A seguir, confira a porcentagem das alíquotas para cada automóvel.

Alíquota de 4%

Todos os automóveis de uso misto e utilitários estão inclusos na alíquota de 4% do IPVA de 2022 em Minas Gerais. Além disso, fazem parte dessa taxa as caminhonetes com cabine estendida e dupla.

Alíquota de 3%

Os proprietários de caminhonetes de carga, como as picapes, devem arcar com 3% de IPVA anualmente. Os motoristas que possuem furgões também devem pagar o imposto considerando a mesma porcentagem. 

Alíquota de 2%

A segunda menor taxa de alíquota do IPVA em Minas Gerais é de exclusividade de automóveis de uso misto e utilitário com autorização para transporte público. Nesse caso, estão inclusos táxis e ônibus ou micro-ônibus escolares. As motocicletas e similares também se encontram na lista.

Alíquota de 1% 

O valor mais baixo da alíquota é destinado a veículos de locadoras, ônibus, micro-ônibus, caminhões e caminhões e tratores. Basicamente é uma alíquota exclusiva para automóveis de grande porte.

Para que serve a isenção do IPVA? 

interna isencao ipva mg

Após explicarmos o que é o IPVA, agora vamos mostrar como a isenção de IPVA em MG funciona. De modo geral, como o termo já diz, a vantagem permite que alguns motoristas não paguem o imposto anualmente. Para conseguir o benefício, existem alguns trâmites legais e documentos. 

É válido destacar que as regras e as categorias para obter a isenção de IPVA em MG também mudam para cada estado, assim como os tipos de proprietários, condutores e passageiros dos veículos. Neste artigo, vamos explicar como tudo funciona especificamente no estado de Minas Gerais. 

Quem tem direito à isenção do IPVA

A isenção de IPVA para instituições é contemplada em algumas situações no estado de Minas Gerais. Entre as organizações beneficiadas, encontram-se as entidades filantrópicas, os veículos de embaixada, os automóveis de valor histórico, os ônibus escolares e os veículos do Conselho Tutelar Municipal. 

No estado de Minas Gerais, também existe a isenção de IPVA para deficiências.  As PCDs (pessoas com deficiência) estão cobertas pelo direito à isenção de IPVA em MG por questões físicas, visuais, mentais ou intelectuais. Cidadãos com síndrome de down e autismo também estão inclusos.

Em alguns casos bastante específicos, a regra também inclui veículos com isenção de IPVA em MG. Podem ficar isentos aqueles sinistrados com perda total, adquiridos em sorteios, leiloados pelo Poder Público e recuperados de roubo, por exemplo. 

Como solicitar a isenção?

A isenção de IPVA em MG pode ser solicitada nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado. Outra alternativa é solicitar a isenção por meio do formulário eletrônico do SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).

Documentos solicitados 

A Secretaria da Fazenda de Minas exige alguns documentos para comprovar a veracidade do pedido e confirmar se o motorista se enquadra nas regras. No caso da isenção de IPVA em MG para PCDs, além dos documentos pessoais, os laudos médicos e a perícia são solicitados. 

Já para os outros motoristas, são exigidos RG, CPF, CNH, documento de propriedade do veículo (NF em caso de automóvel recém-comprado) e comprovante de transferência (em caso de veículos usados).

Antes de pedir isenção, consulte as pendências com o Gringo

Agora que você já sabe como solicitar a isenção de IPVA em MG, vale a pena consultar as pendências do seu veículo antes de seguir com o pedido. Baixe o Super App do Gringo e confira as multas pendentes na carteira. Além disso, é possível pagar IPVA e DPVAT de modo simples. Confira e aproveite! 

 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX, foi muito fácil. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

42 Responses

  1. estou entrando no sivei.Quando ponho a placa aparece outro carro com a minha placa. Como faço pra resolver esse problema.eu sou pcd

    1. Opa Silon, tudo certinho?
      Nesse caso, você precisa entrar em contato com o Fale Conosco da Secretaria da Fazenda e informar o ocorrido. Apenas o órgão responsável poderá alterar as informações. Beleza?
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  2. Boa tarde.
    Tenho um veículo no meu nome que foi desmanchado e não existe mais o chassi.
    Como eu poderia dar baixar no veículo ou conseguir isenção do IPVA?

    1. Boa tarde, Leandro! tudo bem?
      Amigo, a baixa do registro do veículo é obrigatória neste caso . Entre em contato com o Detran do seu estado para fazer a solicitação de baixa, ok? Sempre que precisar, conte conosco.😉💙

    1. Olá Rubens! Como vai? 😀 Amigo, normalmente a neoplasia maligna entra na lista das doenças contempladas para receber a isenção de IPVA. Entra em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado para mais informações. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙

    1. Fala Carlos! Tudo belezinha?

      O prazo de isenção do IPVA para PCD se encerrou em 28/02/2023. Lembrando que este prazo para isenção pode variar de acordo com cada região. Você pode entrar em contato com o Detran de sua cidade para confirmar a informação.

      Já nos casos de restituição! Como o veículo foi adquirido este ano a restituição só pode ser solicitada no ano seguinte. Tudo bem?

      Espero ter ajudado! Se precisar de mim já sabe #ChamaOGringo

  3. Boa tarde
    minha filha nasceu com tetralogia de fallot que é uma patologia cianótica….sendo considerada uma má formação cardiaca congênita (ela nasceu com estenose da artéria pulmonar, comunicação interventricular e interatrial, hipertrofia do infundíbulo valvar, artéria aorta dextroposta….) Ela entraria na classificação de deficiente físico não portador de CNH (até pq é menor de idade) ?
    Ela fez cirurgia antes de 1 ano de idade e ficou com refluxo da artéria pulmonar.
    Hoje minha filha tem 5 anos. Um dos CID’s dela é o Q213 e outro é I37 (eles entram na lista de doenças que conseguem isenção do IPVA em Minas Gerais?)
    Ela não pode andar longas distâncias e nem fazer esforço físico.
    Somos de MG. Comprando carro zero no nome dela, temos direito a isenção do IPVA? Se for carro usado no nome dela, conseguimos isenção tbm? quais seriam as regras? O carro tem que ser no valor maximo de 100 mil para se ter o desconto de IOF, IPI e ICMS e pagar menos de 90 mil no carro zero para conseguir a isenção do IPVA? Ou pode ser por exemplo um carro zero de 105 mil na tabela e com os descontos ele sair menos de 100 mil? Quais valores estão as aliquitas hj?

    1. Fala Ana! Tudo bem com você?

      Amiga! Tal processo também se aplica a crianças e adolescentes PCD, já que nesse caso, muitas vezes, é necessário um carro para transportá-los com conforto e segurança. Desse modo, pais (responsáveis legais) de menores de idade com algum tipo de deficiência podem comprar veículos com isenção de impostos federais e estaduais nos nomes dos filhos. A concessão será dada quando for atendido o princípio do melhor interesse do menor (quando for comprovado que não há intenções ilícitas por trás da compra ou transferência do veículo).
      Nesse caso, é necessária a autorização judicial e uma comprovação de um representante legal, para que o pedido de isenção possa ser feito na Receita Federal e na Receita Estadual.

      No caso da isenção de IPVA em MG para PCDs, além dos documentos pessoais, os laudos médicos e a perícia são solicitados.

      Já para os outros motoristas, são exigidos RG, CPF, CNH, documento de propriedade do veículo (NF em caso de automóvel recém-comprado) e comprovante de transferência (em caso de veículos usados).

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  4. Boa noite! Minha filha é menor de idade e autista. Moro em Minas Gerais. Tenho um carro usado. Preciso transferir o carro para o nome dela para solicitar a isenção do IPVA 2024? Ou posso solicitar no meu nome mesmo? Qual o prazo? E o processo da solicitação é feito online? Moro em Poços de Caldas. Agradeço as informações.

    1. Olá, Anna! Tudo bem?!
      Não é necessário realizar a transferência para o nome da sua filha amiga, pode ser feito no seu nome, contanto que forneça todos os documentos requisitados que comprovem que sua filha tem autismo.
      O prazo de conclusão varia de acordo com o município de emplacamento do veículo, então é necessário contatar a Secretária da Fazenda do seu município para conferir.
      Você pode realizar o processo de solicitação de forma presencial junto as unidades de atendimento da Secretária da Fazenda do seu estado, ou por meio do formulário eletrônico do SIARE (Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual).
      Tenha uma matéria completinha sobre isso que vai te ajudar: https://gringo.com.vc/blog/isencao-de-ipva-em-mg/
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  5. oi sou a Bia, tenho deficiência auditiva, uso aparelho direito e esquerdo, posso pedir isenção de ipva do meu carro? sou de mg

    1. Olá, Bia! Tudo bem?!
      A isenção de IPVA para pessoas com deficiência varia de acordo com as leis estaduais e pode ser diferente em cada estado do Brasil. Em Minas Gerais, a isenção de IPVA estava disponível para pessoas com deficiência física, incluindo deficiência auditiva.
      Geralmente, para solicitar a isenção de IPVA, você deve atender a certos requisitos, que podem incluir:
      1 – Possuir a CNH especial com a observação de que o condutor é uma pessoa com deficiência.
      2 – Possuir um veículo adaptado para atender às suas necessidades específicas devido à deficiência.
      3 – Comprovar a deficiência por meio de laudos médicos e/ou documentos exigidos pelo Detran do seu estado.
      Como as leis podem mudar ao longo do tempo, recomendo que você entre em contato com o Detran de Minas Gerais ou consulte o site oficial do órgão para obter informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção de IPVA como uma pessoa com deficiência auditiva.
      Além disso, você pode buscar a orientação de um profissional ou advogado especializado em direitos de pessoas com deficiência para garantir que você atenda a todos os requisitos necessários e tenha sucesso em sua solicitação.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙

      1. Boa noite, eu sou o Carlos. Tenho deficiência auditiva. Como posso ter certeza se em Minas Gerais há isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva? No site, apenas menciona isenção para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo. Estou confuso porque vi que você respondeu a outra pessoa chamada Bia, então estou com dúvidas.

        Segue o link abaixo: http://www.fazenda.mg.gov.br/servicos/cidadao/isencao/pagesolicitar-isencao-de-ipva-para-pessoas-portadoras-de-deficiencia-fisica-visual-mental-severa-ou-profunda-ou-autista./

        1. Olá, Carlos! Tudo bem?!
          Em Minas Gerais, a isenção de IPVA estava disponível para pessoas com deficiência física, incluindo deficiência auditiva.
          Como as leis podem mudar ao longo do tempo, recomendo que você entre em contato com o Detran de Minas Gerais ou consulte o site oficial do órgão para obter informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção de IPVA como uma pessoa com deficiência auditiva.
          Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙

    2. Olá Bia, deu certo para você? Você tem direito mesmo? Eu fui ao site oficial e parece que não há direito à isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva em Minas Gerais.

  6. Olá Gringo! Boa noite!
    O valor do carro usado que eu adquiri para dirigir para o meu filho autista precisa estar abaixo de 70000,00 reais para conseguir a isenção do IPVA em MG? Fiquei na dúvida se esse valor é um limitante apenas para isenção de ICMS ou IPI ou também para a isenção do IPVA?

    1. Olá, Jean! Tudo bem?
      Em Minas Gerais, o valor limite de R$ 70.000,00 não se aplica à isenção do IPVA para PCD. Esse valor costuma ser mencionado em relação à isenção do ICMS e IPI na compra de veículos novos para PCD. Portanto, se você comprou um carro usado para atender às necessidades do seu filho autista, a isenção de IPVA pode ser aplicada independentemente do valor do veículo.
      As isenções fiscais para PCD podem variar de estado para estado no Brasil, mas em geral, o IPVA pode ser isento para veículos usados que atendam aos requisitos específicos de PCD, independentemente do valor do veículo.
      No entanto, é importante verificar as regras e regulamentos específicos do Detran de Minas Gerais ou da Secretaria da Fazenda do estado para obter informações atualizadas e detalhadas sobre como solicitar a isenção do IPVA para veículos usados em seu caso específico.
      É importante lembrar que, para se beneficiar das isenções fiscais, você geralmente precisa atender a critérios específicos de deficiência e seguir os procedimentos corretos de solicitação, fornecendo a documentação necessária. Portanto, é importante entrar em contato diretamente com o esses órgãos para obter orientações precisas e atualizadas sobre como solicitar a isenção do IPVA para veículos usados para PCD.
      Aqui no meu blog tem uma matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉 https://gringo.com.vc/blog/ipva-para-pcd-saiba-como-pedir-a-isencao-e-ficar-livre-do-imposto/
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

    1. Olá, Marcelo, Tudo bem?!
      As regras para isenção do IPVA para pessoas com deficiência, incluindo crianças autistas, podem variar de acordo com a legislação estadual. Por isso, é importante verificar a legislação específica na sua região para obter informações precisas.
      Em alguns casos, as isenções podem ser estendidas aos pais ou responsáveis legais de crianças autistas, se o veículo for usado principalmente para o benefício da criança.
      Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha!😉 https://gringo.com.vc/blog/ipva-para-pcd-saiba-como-pedir-a-isencao-e-ficar-livre-do-imposto/
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  7. boa noite o laudo medido tem que ser acionados por 2 da mesma ária no caso meu e ortopedista..pode ser um clínico e o outro ortopedista???

    1. Olá, Devani! Tudo bem?!
      Os laudos médicos podem ser emitidos por profissionais de especialidades diferentes, como um clínico geral e um ortopedista, a resposta exata pode depender das normativas estaduais específicas.
      Recomendo que você entre em contato com o Detran-MG, para obter informações precisas sobre os requisitos para a isenção de IPVA no seu estado. Eles poderão fornecer orientações específicas sobre os tipos de laudos aceitos e se é permitido que sejam de especialidades médicas diferentes.
      Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a isenção de IPVA, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/isencao-de-ipva/
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  8. Boa Tarde tenho uma filha com T21 e gostaria de solicitar a isenção de IPVA , eu vi que tem 3 formulários , 2 para os médicos e 1 para informar os consultores, os 2 deverão ser preenchidos somente por médicos dos SUS? E o processo é enviar esses formulários com a documentação por e-mail e aguardar o retorno?

    Desde agradeço atenção

    1. Olá, Felipe! Tudo bem?!
      A isenção do IPVA para pessoas com deficiência, como no caso de Trissomia do 21 (Síndrome de Down), é um benefício concedido em alguns estados brasileiros. Os procedimentos podem variar entre os estados, mas geralmente envolvem a apresentação de documentos médicos específicos.
      Em Minas Gerais, o processo para obter a isenção do IPVA para veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência envolve o preenchimento de formulários específicos e a apresentação de documentação médica.
      Sobre suas perguntas específicas:
      1. Os formulários médicos devem ser preenchidos por médicos do SUS ou da rede privada. Importante verificar as instruções do Detran-MG ou do órgão competente para garantir que os médicos que preencherão os formulários sejam adequados.
      2.O processo de envio pode variar, mas geralmente envolve a apresentação dos formulários e documentos médicos no Detran ou órgão competente. Certifique-se de seguir as orientações específicas fornecidas pelo Detran-MG ou pelo órgão responsável.
      3. Após o envio da documentação, pode ser necessário aguardar uma análise por parte do órgão responsável. Algumas vezes, é possível acompanhar o andamento do processo online ou por meio de outros canais disponibilizados pelo Detran.
      Recomendo que você acesse o site oficial do Detran-MG ou entre em contato diretamente com o Detran ou órgão de trânsito local para obter informações precisas e atualizadas sobre o processo de isenção do IPVA para pessoas com deficiência em MG. Eles poderão fornecer orientações detalhadas sobre os documentos necessários, formulários e procedimentos específicos do estado.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

    1. Olá, Amarilsom! Tudo bem?!
      Em Minas Gerais, a isenção de IPVA para pessoas com deficiência é total, ou seja, o beneficiário fica isento do pagamento do imposto. Essa isenção é concedida conforme a Lei Estadual nº 14.937/2003, que estabelece benefícios fiscais para pessoas com deficiência.
      Para ter direito à isenção, é necessário que o veículo seja de propriedade da pessoa com deficiência e esteja registrado em seu nome. Além disso, o veículo deve ser adaptado para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
      Vale ressaltar que as regras podem variar, e é sempre recomendável verificar as informações mais recentes junto ao Detran-MG.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  9. Boa tarde
    Estou em tratamento de câncer de mama. De licença do trabalho ha um ano.
    Tenho direito a isenção do IPVA?
    DESDE JA AGRADEÇO.
    FABIANA C.NEVES .

    1. Olá Fabiana, tudo bem!?
      Pessoas que estão em tratamento de câncer de mama podem ser elegíveis para a isenção do IPVA em alguns casos, mas é importante ressaltar que a elegibilidade pode variar de acordo com a legislação estadual e os critérios específicos estabelecidos pelo órgão responsável pela concessão das isenções.
      Para obter informações precisas sobre a elegibilidade para isenção do IPVA devido ao tratamento de câncer de mama, recomenda-se entrar em contato com o Detran do estado onde você reside, amiga. Eles podem fornecer orientações detalhadas sobre os requisitos específicos, os documentos necessários e os procedimentos para solicitar a isenção.
      Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙

      1. sou cadeirante devido amputação de membro inferior, faço tratamento de hemodiálise 3 vezes por semana. Gostaria de saber se tenho direito a isenção do IPVA. meu carro é um gol 97 e está atrasado desde 2017.

        1. Olá, Geraldo! Tudo bem?!
          Em Minas Gerais, como pessoa com deficiência física e comprovada necessidade especial de mobilidade devido à amputação de membro inferior, você pode ter direito à isenção do IPVA para o seu veículo. Aqui estão os passos que você pode seguir para solicitar essa isenção:
          1. Você precisará providenciar documentos que comprovem sua condição de deficiente e a necessidade de adaptação do veículo para sua mobilidade. Isso geralmente inclui um laudo médico detalhado emitido por um médico especialista que indique sua condição e a adaptação necessária no veículo.
          2. Se o seu veículo precisar de adaptações para atender às suas necessidades de mobilidade, é importante realizar essas adaptações e documentá-las adequadamente.
          3. Antes de solicitar a isenção do IPVA, é necessário regularizar os débitos pendentes do veículo, incluindo o IPVA atrasado desde 2017. Isso pode envolver o pagamento dos débitos pendentes ou, dependendo das circunstâncias, buscar formas de renegociação ou parcelamento das dívidas.
          4. Após reunir toda a documentação necessária e regularizar os débitos do veículo, você pode iniciar o processo de solicitação da isenção do IPVA. Isso geralmente é feito junto ao órgão de trânsito do estado, que em Minas Gerais é o Detran-MG ou a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). Eles fornecerão orientações específicas sobre como proceder com a solicitação.
          5. Após submeter sua solicitação, é importante acompanhar o processo para garantir que todos os documentos sejam avaliados corretamente e que a isenção do IPVA seja concedida conforme a legislação vigente.
          Certifique-se de consultar o Detran-MG ou a Secretaria de Estado da Fazenda para obter informações específicas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar a isenção do IPVA como pessoa com deficiência em Minas Gerais. Eles poderão fornecer orientações detalhadas e esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que você possa ter.
          Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙

  10. tenho um carro com isenção de ipva .vou trocar de carro agora em junho. o que preciso pra transferir a isenção?

    1. Olá, José! Tudo bem?!
      Para transferir a isenção de IPVA para um novo veículo, é fundamental garantir que ele também atenda aos critérios para receber essa isenção, especialmente se o veículo anterior foi beneficiado devido a adaptações para pessoas com deficiência.
      Após adquirir o novo veículo, o próximo passo é entrar em contato com o órgão de trânsito do seu estado ou município para solicitar a isenção. Isso geralmente é feito durante o processo de registro e emplacamento do veículo, exigindo a apresentação de documentos que comprovem o direito à isenção no veículo anterior e a solicitação para o novo veículo.
      Aconselho que contate o órgão responsável pelo IPVA em seu estado, para obter orientações precisas sobre os procedimentos específicos e os documentos exigidos para essa transferência de isenção.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  11. Tenho dois filhos autista de nível de suporte 3. Meu carro é usado. Preciso transferir pro nome de um deles para conseguir a isenção do IPVA? Pois no site da Fazenda Estadual de MG, diz que é necessário anexar documento comprobatório de propriedade veicular no nome do representado, que no caso seria uma das crianças. Como faço nesse caso?

    1. Olá, Rafael! Tudo bem?!
      Para obter a isenção do IPVA para veículos utilizados por pessoas com deficiência, incluindo crianças autistas, é necessário que o veículo esteja registrado em nome da pessoa com deficiência ou do seu representante legal. Portanto, você pode considerar algumas opções para transferir o veículo para o nome de um dos seus filhos autistas:
      1. Como os seus filhos são menores de idade e possuem nível de suporte 3 de autismo, é possível que você atue como representante legal deles. Nesse caso, você pode transferir o veículo para o nome de um dos seus filhos, com você agindo como representante legal.
      2. Dependendo da situação específica e das leis locais, é possível buscar a tutela ou curatela dos seus filhos autistas. Isso poderia permitir que você agisse legalmente em nome deles para fins de registro de veículos e outros assuntos legais.
      Como essas questões podem ser complexas e variam de acordo com a legislação estadual e a situação individual, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em direito de família e direito das pessoas com deficiência. Eles podem oferecer orientações personalizadas com base na sua situação específica e nas leis aplicáveis em Minas Gerais.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  12. Boa tarde
    Sou PCD e tenho veículo adquirido em 2022, como zero km, apenas com isenção de IPI. Não tinha isenção de IPVA em virtude do valor (acima do teto).
    No entanto, agora em 2024, o valor do veículo está dentro da faixa de isenção de IPVA.
    Paguei apenas 01 parcela do IPVA/2024
    Posso solicitar a isenção ainda para valer neste ano ou o pedido feito agora só terá efeito para 2025?
    Caso seja possível solicitar a isenção ainda para este ano, poderei pedir a restituição da 1ª parcela do IPVA já quitado?
    Obrigada

    1. Olá Maria, tudo bem?
      Você pode sim solicitar a isenção do IPVA ainda para este ano, mesmo após ter pago a primeira parcela do IPVA de 2024. No entanto, é importante ressaltar que o pedido de isenção pode demorar um pouco para ser processado, então é possível que você já tenha pago parte do imposto quando a isenção for concedida.
      Quanto à restituição da primeira parcela do IPVA já paga, isso dependerá da aprovação do seu pedido de isenção e pode variar de região para região, amiga.
      Aconselho que entre em contato com o órgão responsável pelo IPVA em Minas Gerais para verificar se é possível solicitar a restituição e quais os procedimentos necessários para isso.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙

  13. Boa tarde! Sou condutor PCD sem necessidade de adaptação, desde maio/2008. Numa consulta aí atendimento SEF-MG, informaram que tenho direito à isenção do IPVA 2024 e restituição dos valores pagos dese então. Contudo, depois de gastar com médico, Raio-X e fazer todo o procedimento, devidamente orientado pelos atendentes, fui informado que não sou contemplado, por não haver necessidade de adaptação no veículo. O que procede e o que fazer neste caso? Muito obrigado!

    1. Olá Sinval, tudo bem?!
      A isenção de IPVA para PCD no Brasil está geralmente relacionada a condições específicas de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo.
      Como cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, aconselho que entre em contato novamente com a Secretária da Fazenda do seu estado juntamente com o seu laudo para saber se a sua deficiência se enquadra para a solicitação de isenção de IPVA, para confirmar certinho se tem direito, amigo.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

    1. Olá Rovilson, tudo bem?
      Se você tem lúpus, pode ser possível conseguir isenção do IPVA, dependendo das leis do seu estado. Primeiro, obtenha um laudo médico que confirme seu diagnóstico e restrições para dirigir. Depois, entre em contato com o Detran ou Secretaria da Fazenda do seu estado, forneça os documentos necessários e solicite a isenção. Eles analisarão sua solicitação e, se aprovada, você não precisará pagar o IPVA. É importante também renovar a isenção sempre que necessário. Se tiver dúvidas, consulte um advogado ou o órgão responsável.
      Espero que consiga a isenção e que isso facilite sua situação!
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

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