IPVA [2022]: tudo que você precisa saber sobre esse imposto

Entre os documentos obrigatórios de um motorista, o IPVA é um dos mais relevantes. Mesmo assim, nem todos o conhecem como deveriam. Vamos saber mais sobre ele?
IPVA 2022 SAO PAULO

Olá, motorista!

DPVAT, IPVA, licenciamento, CNH… São documentos importantes para todo motorista. Por isso, devemos conhecer o suficiente sobre cada um para entendermos a finalidade deles e não incorrermos em irregularidades.

Este artigo tratará especificamente do famoso Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Veja como consultar e como pagar IPVA atrasado, como calculá-lo e outros pontos relevantes sobre o assunto.

O que é IPVA?

IPVA é a sigla para Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (automóveis, motos, caminhões, ônibus, veículos agrícolas). Todos os proprietários de carro devem saber o que é ele. É a versão para veículos do IPTU. Tal como esse imposto, ele também é cobrado anualmente.

Antes desse imposto, existia a TRU (Taxa Rodoviária Única), cuja finalidade era conservar rodovias e estradas. Mas, com o surgimento do pedágio, deixou de fazer sentido a cobrança de dois valores diferentes com o mesmo objetivo.

Foi aí que apareceu o IPVA e tomou o lugar da Taxa Rodoviária Única. Ele é destinado à arrecadação de receita para municípios e estados (metade para os municípios e metade para os estados).

Conforme o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), apenas 13% das estradas brasileiras receberam pavimentação. Muitos motoristas se questionam sobre a utilidade do IPVA. A verdade é que esse imposto não é aplicado, de forma específica, para conservar estradas, ruas e sinalizações.

O valor é repartido igualmente entre município e estado de licenciamento do veículo. Dessa forma, ele não tem uma finalidade definida, cabendo ao governador e ao prefeito decidirem a forma como ele será usado.

A falta de pagamento desse imposto acarreta consequências negativas para o proprietário do veículo. Vamos esmiuçar melhor essas questões ao longo do texto.

Quem deve pagar o IPVA?

Esse imposto deve ser pago por todas as pessoas jurídicas e físicas que são proprietárias de carro, caminhão, moto, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e assim por diante.

Já que falamos sobre quem deve pagar o IPVA, também convém saber quem não precisa pagar, ou seja, aqueles que estão isentos do pagamento desse imposto. Em certos casos, o governo dispensa o tributo para:

  • transporte escolar;
  • fretamento constante;
  • carros furtados, roubados ou desaparecidos;
  • veículos para utilização diplomática ou filantrópica;
  • proprietários que apresentam alguma doença específica (esclerose múltipla, linfoma, artrogripose, artrite, poliomielite) ou limitações (paraplegia, deficiência visual, mastectomia, uso de próteses);
  • veículos muito antigos, ou seja, fabricados há muito tempo.

O critério de veículos antigos varia conforme o estado:

  • Roraima e Amapá: isenção para veículos com mais de 10 anos;
  • Tocantins, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Rondônia, Ceará, Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal: isenção para veículos com 15 anos de fabricação ou mais;
  • Mato Grosso: isenção para veículos com 18 anos ou mais;
  • São Paulo, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre: isenção para veículos com 20 anos ou mais;
  • Santa Catarina: isenção para veículos com 30 anos ou mais;
  • Minas Gerais: segue o mesmo critério de isenção de SC, mas só vale se os carros estiverem com a placa preta.

Algumas prefeituras e governos do estado dão incentivos para carros elétricos e híbridos com a finalidade de diminuir a emissão de poluentes. Alguns dos incentivos envolvem a redução no valor do IPVA e a isenção do rodízio municipal.

Na cidade de São Paulo, desde 2014, veículos híbridos e elétricos estão isentos de metade do valor do imposto (a metade que seria usada pelo município).

Qual é a importância de pagar o IPVA em dia?

O não pagamento do IPVA gera consequências desagradáveis. Confira abaixo quais são elas.

Multas

Sobre cada dia de atraso incide uma multa fracionada que pode alcançar até o limite de 20% e juros de 1% por mês.

Funciona assim: a cada dia atrasado, a taxa é de 0,33%. Quando alcançar 60 dias de atraso, a multa passa a ser fixa, no valor de 20% sobre o valor efetivo do tributo acrescido da taxa Selic.

Licenciamento

Não é possível renovar o licenciamento do veículo se o IPVA estiver em atraso e, sem o licenciamento, o veículo fica impedido de transitar.

Dirigir veículo sem licenciamento consiste em infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa incidente é de R$ 293,47, há a penalização de sete pontos na carteira e o veículo pode ser apreendido e levado para o pátio do Detran, onde é cobrada uma taxa diariamente.

Nome sujo

Caso o proprietário do veículo não tenha pago o imposto, ele vai ser notificado pelos Correios com um prazo para quitar a dívida.

Se o prazo não for respeitado, o nome do proprietário inadimplente será inscrito na dívida ativa e será direcionado para os órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, ele ficará negativado, ou seja, com o “nome sujo”.

Posso transitar em veículo com IPVA vencido?

No IPVA não existe nenhum empecilho ou prazo de 30 dias para poder voltar a dirigir o veículo. Pois é, não é considerada infração dirigir com esse imposto vencido. A multa é aplicável pelo atraso no pagamento, mas não por conduzir o carro inadimplente, o que também vale para a apreensão. Não há nenhuma punição de natureza administrativa.

Conforme os tributaristas, nenhum tributo pode ser cobrado sob coerção. O vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários, Rafael Korff Wagner, declara: “o Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade”.

Corroborando as palavras de Rafael, Guilherme Thompson, advogado especializado em Direito Tributário, diz o seguinte: “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco”.

Mas, mesmo não constituindo infração dirigir com IPVA atrasado, é preciso considerar as outras consequências, que já citamos mais acima: multa e juros, inscrição na dívida ativa, impossibilidade de renovar o licenciamento — e você já viu que dirigir veículo sem licenciamento gera multas e apreensão do veículo.

Talvez a ideia propagada de que existe um prazo para conduzir com o imposto vencido seja uma forma de estimular o pagamento, coibindo a inadimplência.

Quando o IPVA vai para a dívida ativa?

Quem não paga o imposto é inscrito na dívida ativa após 90 dias. Os juros referentes à multa passam a ser, nesse caso, de 40%.

Dívida ativa é o cadastro que os governos (federal, estadual e municipal) têm e que reúne informações a respeito de todos que apresentam dívidas com eles. Todas as dívidas do governo (multas de trânsito, IPVA, IPTU, multas ambientais, taxas de ocupação), se não forem pagas, tendem a virar dívidas ativas.

O CPF/CNPJ do inadimplente fica registrado pelo órgão governamental credor em um cadastro devedor. Isso ocorre a fim de que o governo tenha condições legais para cobrar o débito. Mas, para que a pessoa seja cadastrada em dívida ativa, é necessário que o órgão notifique a Procuradoria Geral da região, porque é ela que emite a Certidão de Dívida Ativa.

Como ver o valor do IPVA?

O Detran e a Secretaria da Fazenda oferecem uma tabela de valor do imposto. A tabela considera o final de cada placa: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Você pode fazer a consulta IPVA no site do Detran ou ainda consultar o IPVA Receita Federal, ou seja, acessando o site da Secretaria da Fazenda estadual.

Para isso, precisa do seu CPF e da placa do veículo e do Renavam. O Renavam está registrado na parte superior do Certificado de Licenciamento de Veículo. É necessário fazer um cadastro e clicar na aba de débitos referentes ao veículo. Depois, informe o Renavam e a placa do veículo para saber qual é o valor a pagar.

Também existem aplicativos que permitem a consulta online com praticidade, com o valor pendente. Pela rede bancária, você consegue fazer a consulta direto com o número de registro do Renavam.

O que é a base de cálculo IPVA?

Existe uma alíquota, que varia entre 2% e 4% conforme o estado, o tipo de combustível (gasolina, álcool, biocombustível, gás, eletricidade), o estado (novo ou usado) e/ou o tipo de veículo (automóvel, moto, ônibus, micro-ônibus, picape, motoneta, quadriciclo, utilitário, caminhão).

As taxas menores são encontradas, por exemplo, em Santa Catarina e Espírito Santo. As mais altas se encontram em Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Essa alíquota é multiplicada pelo valor venal do veículo para identificar o valor do IPVA, sendo que o valor venal é o valor de mercado de determinado veículo.

Assim, a fórmula para calcular IPVA é a seguinte: alíquota x valor venal. Veja um exemplo.

O IPVA SC tem alíquota de 2%. Considere uma alíquota de 2% sobre um veículo cujo valor venal é R$ 56 mil. Qual será o total do imposto? O cálculo é simples:

  • 2% x 56.000;
  • R$ 1.120,00.

Logo, R$ 1.120,00 é o valor de IPVA a ser pago.

Confira as alíquotas do imposto de acordo com o estado (em ordem crescente e alfabética):

  • Acre, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins: 2%;
  • Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Sergipe: 2,5%;
  • Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima: 3%;
  • Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná: 3,5%;
  • Goiás: 3,75%;
  • Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo: 4%.

Em São Paulo, considerando as características do veículo, temos:

  • veículos movidos a gasolina e biocombustíveis: 4%;
  • veículos usados que utilizam eletricidade, gás ou álcool: 3%;
  • veículos novos que utilizam álcool, eletricidade ou gás e que foram adquiridos a partir de 15/01/2021: 4%;
  • picapes cabine dupla: 4%;
  • utilitários (cabine simples), motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares, ônibus e micro-ônibus: 2%;
  • caminhões: 1,5%.

No Rio de Janeiro, temos:

  • carros flex: 4%;
  • motos: 2%;
  • carros movidos a GNV: 1,5%.

Como pagar o IPVA do meu carro?

Ao consultar o valor do imposto, é possível imprimir IPVA e pagar o boleto nas casas lotéricas ou bancos. Outra possibilidade é usar o internet banking. O mesmo vale para valores atrasados.

Você pode entrar no site do Detran ou da Receita Federal e emitir a Guia para Regularização de Débitos (GRD). De forma automática, a multa e as outras taxas já serão atualizadas no boleto novo que será emitido.

Existe ainda a possibilidade de pagar parcelado em até três vezes. Mas, usando certos aplicativos, o parcelamento pode ser ainda mais longo: em até 12 vezes com a possibilidade de utilizar cartões de crédito diferentes.

Vale lembrar que imposto atrasado só pode ser parcelado com a ajuda de despachantes, que são profissionais cuja função é fazer, em nome de terceiros, requerimentos, encaminhamentos e outras ações burocráticas diante da administração pública.

Quais são as melhores dicas de organização financeira para pagar o IPVA?

Realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores permite ter um controle maior sobre o seu orçamento. Para tanto, considere as dicas a seguir:

Calcule o valor médio que será cobrado

Uma forma de se planejar é consultar a Tabela Fipe e conferir o valor venal de seu carro. Em seguida, confirme a alíquota praticada no estado em que o veículo está registrado.

Depois, basta aplicar a fórmula que ensinamos acima, ou seja, multiplicar a alíquota pelo valor venal do veículo. Certamente, será um valor bem próximo daquele que será cobrado.

Poupe para o pagamento do IPVA

Um erro cometido por algumas pessoas é não levar em conta, na hora de comprar um carro, que ele representa despesas recorrentes. Seus custos não se limitam ao preço, é necessário considerar que ele depende de combustível, de manutenção e de certos documentos. Afinal, de que adianta ter um veículo e não poder andar com ele ou conduzi-lo de forma irregular?

Conhecendo o valor médio a ser pago pelo imposto, você pode recorrer a estratégias para poupar. E isso vale também para os outros documentos obrigatórios do veículo.

Desse modo, convém manter sob controle as contas de água, luz, telefone, bem como cortar gastos desnecessários. Tudo faz parte de um bom planejamento financeiro. Trata-se de uma dica que vale para todos os aspectos da sua vida financeira e não somente para o IPVA.

Aproveite o décimo terceiro salário

Para empregados com carteira assinada, o décimo terceiro é um valor extra que pode ser bem aproveitado, inclusive para pagar contas no início do ano seguinte.

O que muda no IPVA de 2022?

As surpresas continuam sobre o mercado automotivo de 2022. A alta do dólar e a crise dos semicondutores junto à inflação contribuíram para o aumento mensal dos preços dos veículos usados e novos. Naturalmente, essa valorização de carros usados é importante para os proprietários desses veículos. Mas fica a dúvida acerca do IPVA de 2022.

Nos últimos anos, os donos de veículos se habituaram a pagar um valor cada vez mais baixo desse imposto — alguns estados chegaram à isenção depois de um certo período.

Porém, em 2022, os donos de veículos pagarão um valor mais alto por causa do aumento no preço dos usados. Nos carros mais demandados no mercado automotivo, tanto em relação aos novos quanto aos usados, o imposto tende a ser mais alto.

Carros usados

Vejamos alguns exemplos. Um modelo bastante procurado entre os veículos usados é o Toyota Corolla XEI 2015. Em janeiro de 2021, o sedã apresentava o preço de tabela correspondente a R$ 67.293,00. Já em setembro, esse preço subiu para R$ 78.341,00. Entre janeiro e setembro, o valor do IPVA variou de R$ 2.691,72 para, aproximadamente, R$ 3.133,64.

O Chevrolet Astra Advantage também é um modelo muito almejado no mercado de usados, mas com um valor bem mais baixo que o modelo anterior.

O hatch médio é atraente por sua mecânica muito confiável e por contar com boa equipagem. No mês de janeiro, a tabela registrava o preço de R$ 26.537,00. Já em setembro, o preço subiu para R$ 30.989,00. O imposto variou, portanto, de R$ 1.061,48 para R$ 1.239,56.

Os fabricantes, devido à ausência de matéria-prima, estão deixando de produzir veículos ou estão retirando equipamentos dos modelos. No primeiro semestre de 2021, a crise no abastecimento se tornou ainda mais crítica. A Chevrolet e outras fábricas suspenderam a produção por muitos meses.

Desse modo, os carros novos criaram filas de espera muito longas. No caso da RAM 1500, o prazo para entrega alcançou 10 meses!

Os usados tendem, assim, a ficar cada vez mais desejados pela população. Conforme a própria Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em relação aos veículos usados, houve um aumento entre outubro de 2020 a setembro de 2021 de quase 30%.

O que ocorre na prática é isto: quem realmente necessita de um veículo e não pode ficar aguardando em uma longa fila de espera se vê na contingência de comprar no mercado de veículos usados. O comprador pagará o preço que o dono atual do veículo quiser e, como é de esperar, é um valor geralmente bem superior ao da Tabela Fipe.

Nas palavras esclarecedoras de uma consultora de negócios de uma loja automobilística: “Muitas pessoas não podem esperar tantos meses para comprar um carro zero-quilômetro, então a venda de usados está muito em alta. Mas os preços estão subindo demais e não existe mais padrão da Fipe, porque mesmo com a valorização natural dos carros usados nesse último ano, ainda pedem até 30% acima do valor de tabela. Os estoques das lojas estão muito em baixa porque está difícil de comprar sendo lojista. Os particulares estão se aproveitando da situação para fazer venda direta e lucrar mais”.

Novos

Mas não são só os carros usados que serão afetados pelo aumento do imposto devido à sua valorização. Conforme a Fipe, houve uma valorização, entre os carros novos, de 25% entre outubro de 2020 e setembro de 2021.

Conforme declarou o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores): “Houve uma ruptura logística da cadeia produtiva global. Falta de aço, borrachas, pneus, plásticos, semicondutores e diversos materiais. Cada dia é um item e não é o mesmo para todas as montadoras. Falta de insumos, atrasos de fretes, falta de contêineres, lockdowns e voos cancelados criaram essa crise toda”.

A escassez de matéria-prima resultou no aumento excessivo de seu preço, como uma maneira de reduzir os prejuízos dos fabricantes de componentes. As montadoras tiveram que pagar mais caro pelos insumos, fabricaram uma quantidade menor de veículos e gastaram mais recursos para isso — consequentemente, o preço final dos veículos 0 quilômetro aumentou mês após mês.

Seminovos

A contínua elevação nos preços dos carros novos impacta diretamente nos preços dos seminovos, que acompanham os reajustes.

Desse modo, diferentes modelos tiveram aumento nos valores absolutos que ultrapassaram os valores dos carros novos.

Como funciona o IPVA de motos?

A moto é um veículo automotor e está sujeita ao pagamento de IPVA. Assim, os proprietários de motocicletas devem pagar anualmente esse imposto.

Para calcular o valor, aplica-se a fórmula que já citamos: valor da alíquota x valor venal do veículo. Como, em geral, as motos são veículos de preço inferior ao dos carros, o valor do IPVA tende a ser menor.

Além disso, a alíquota também costuma ser mais baixa. Por exemplo, em São Paulo, ela é de 2%. Na Bahia, é ainda menor: 1%. No site da Secretaria da Fazenda de cada estado é possível fazer consulta de IPVA sobre motos.

Uma novidade é que, em 16 de novembro de 2021, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou a isenção de IPVA sobre motos de até 150 cilindradas. O texto vai agora para Plenário. Depois de sancionado o projeto, a alíquota de 0% vigora a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

Neste artigo, mostramos a relevância de conhecer mais sobre o IPVA e, acima de tudo, de manter seu pagamento em dia. Sem ele, não é permitido o licenciamento do veículo, sem o qual o veículo fica proibido de circular.

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4 respostas

    1. Que comentário incrível, Marcos. Nós da Gringo ficamos muito felizes que tenha gostado do nosso trabalho e saiba que estamos cada vez mais aprimorando o aplicativo e nossos serviços. Nosso maior objetivo é conquistar e alcançar cada vez mais amigos, assim como você. Obrigado pelo feedback, sempre que precisar #chamaogringo 🚗

    1. Oi Cival, tudo bem?

      Que legal saber que o amigo ficou satisfeito!😍 Esse é o tipo de comentário que deixa o coração quentinho!💙
      Ficamos muito felizes em saber que conseguimos ser O Melhor Amigo do Motorista!
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