ISENÇÃO IPVA 2022 – QUEM TEM DIREITO E COMO SOLICITAR

A isenção do IPVA, basicamente, deixa o motorista livre de pagar o imposto. E grandes mudanças aconteceram nesse ano para quem deseja ser isento. Confira tudo e saiba como pedir.
Isenção IPVA 2022

Fala, amigo motorista, isenção ipva é um assunto que interessa a todos, né?!

Por isso vamos te mostrar quem continua podendo pedir e quem perdeu o direito a esse benefício.

Respondemos às seguintes perguntas:

Entenda as mudanças na lei para a isenção do IPVA 2022

No final de 2020 foi estipulada uma grande mudança na isenção do IPVA 2021, ligada à Reforma Administrativa do Governo Estadual, que atingia diretamente a isenção do IPVA para PCDs. Após semanas de discussão, foi decidido que apenas pessoas com deficiência físicas severas, que necessitem de adaptações no veículo, continuariam com a isenção. 

Antes qualquer pessoa que se identificasse como PCD, mesmo com lesões leves e sem comprometimento da mobilidade, conseguiam pedir a isenção do IPVA.

Essa mudança foi estimulada pelo grande número de fraudes. Muitas empresas começaram a vender o serviço de isenção e pessoas que não possuíam qualquer impedimento para dirigir, conseguiam a isenção do IPVA e ainda descontos altíssimos na compra de carros, intitulados para PCDS. 

Porém, após muita discussão, o Tribunal de Justiça do Estado de SP, suspendeu essa mudança na cobrança do IPVA! Ou seja, tudo voltou a ser como antes e mais de 42 tipos de deficiências podem ser contempladas com a isenção do IPVA 2022.

A revogação dessa mudança na isenção do IPVA aconteceu pois o Ministério Público alegou que a nova medida era inconstitucional e excluía a isenção para mais de 80% das pessoas com deficiência. 

Segundo o desembargador, conceder isenção do IPVA apenas para veículos adaptados “cria uma discriminação indevida entre os motoristas portadores de deficiência, em prejuízo daqueles que possuem deficiência grave ou severa mas que não necessitam de veículo adaptado, em aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”.

Em resumo, se você já tinha a isenção do IPVA em 2020, pode ficar tranquilo, pois ela continua válida para 2021 também. 

Quem pode pedir isenção do IPVA 2022?

A isenção do IPVA 2022 é válida para:

  • Pessoas com deficiências físicas, visual ou mental que necessitam ou não de um condutor;
  • Taxistas;
  • Ônibus e micro-ônibus urbano;
  • Veículos com mais de 20 anos;
  • Associações e ONGs;
  • Igrejas;
  • Partidos políticos.
  • Máquinas agrícolas;
  • Veículos ferroviários;
  • Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.

 

Como solicitar a isenção IPVA 2022?

Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação. 

Após a análise, em alguns dias você receberá o retorno com a autorização de isenção ou o pedido negado, caso não esteja dentro dos critérios estabelecidos e não possa ser contemplado.

Diferença entre isenção, imunidade e dispensa do IPVA 

É comum usar o termo isenção para todos os veículos que não pagam o IPVA, mas é importante saber que nem todos são isentos de fato.

Existem algumas diferenças, que o governo classifica como Isenção, imunidade e dispensa do pagamento. Veja só a diferença e os veículos que se encaixam em cada uma dessas categorias: 

Isenção

Dentro desta categoria existem as isenções únicas e as automáticas.

As isenções únicas acontecem quando a pessoa física deve escolher uma única isenção que deseja ser contemplado. Por exemplo, se um proprietário tem isenção do IPVA por ser deficiente físico, não pode, ao mesmo tempo, pedir uma isenção para outro veículo por ser táxi. Os veículos nessa modalidade são:

  • Táxi e mototáxi;
  • Pessoa com deficiência física, visual, mental severa;
  • Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;

Já nas isenções automáticas, não existe uma quantidade que pode ser concedida a uma pessoa. Ou seja, um fazendeiro recebe a isenção para mais de uma máquina agrícola e também para seu carro que tem mais de 20 anos. Olha só os veículos que possuem isenção automática:

  • Veículos com mais de vinte anos de fabricação;
  • Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
  • Veículos ferroviários;
  • Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.

 

Imunidade

A Imunidade do IPVA funciona um pouco diferente da isenção e não é concedida à pessoas físicas, apenas para veículos que sejam:

  • Patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
  • De partidos políticos e suas fundações;
  • De entidades sindicais dos trabalhadores;
  • De instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
  • De templos de qualquer culto.

 

Dispensa

Já a dispensa do pagamento do IPVA acontece de forma diferente das duas citadas acima, ela é concedida em situações em que há perda da propriedade e dura permanentemente ou enquanto durar a perda do veículo. Estão incluídas nessa categoria, situações onde há :

  • Furto ou roubo;
  • Baixa permanente;
  • Leilão do veículo como sucata;
  • Desaparecimento ou perecimento do veículo;
  • Questionamento da propriedade;
  • Perdimento;
  • Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação e inquérito policial.

 

Como solicitar isenção de IPVA para PCD?

O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online.

Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH.

Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades. 

Confira o passo a passo completo e todos os documentos necessários aqui.

A partir de quantos anos da fabricação o veículo fica isento de IPVA?

IPVA Acre10 anos da data de fabricação
IPVA Alagoas20 anos da data de fabricação
IPVA Amapá15 anos da data de fabricação
IPVA Bahia15 anos da data de fabricação
IPVA Ceará15 anos da data de fabricação
IPVA Distrito Federal15 anos da data de fabricação
IPVA Espírito Santo15 anos da data de fabricação
IPVA Goiás10 anos da data de fabricação
IPVA Maranhão15 anos da data de fabricação
IPVA Mato Grosso do Sul15 anos da data de fabricação
IPVA Mato Grosso18 anos da data de fabricação
IPVA Minas GeraisA redução é progressiva de acordo com o ano do Veículo
IPVA Pará15 anos da data de fabricação
IPVA Paraíba15 anos da data de fabricação
IPVA Paraná20 anos da data de fabricação
IPVA PernambucoA redução é progressiva de acordo com o ano do Veículo
IPVA Piauí15 anos da data de fabricação
IPVA Rio de Janeiro15 anos da data de fabricação
IPVA Rio Grande do Norte10 anos da data de fabricação
IPVA Rio Grande do Sul20 anos da data de fabricação
IPVA Rondônia15 anos da data de fabricação
IPVA Roraima10 anos da data de fabricação
IPVA Santa CatarinaVeículos fabircados até 1985
IPVA São Paulo20 anos da data de fabricação
IPVA Sergipe15 anos da data de fabricação
IPVA Tocantins15 anos da data de fabricação
  • A isenção do IPVA pelo ano de fabricação é diferente de estado para estado, confira:
  • Isenção a partir de 10 anos – Rio Grande do Norte, Roraima e Goiás.
  • Isenção a partir de 15 anos – Amazonas, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, Tocantins.
  • Isenção a partir de 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

 

Alguns outros estados utilizam uma lógica diferente na cobrança do IPVA, provendo uma redução progressiva do valor do imposto. No Mato Grosso por exemplo, a isenção do IPVA é determinada a partir de 18 anos da fabricação do automóvel, e em Santa Catarina, os veículos produzidos até 1985 são isentos do pagamento do imposto.

Como consultar e pagar o IPVA 2022?

Essa, sem dúvidas, é a parte mais fácil! Se você não está dentro dos requisitos necessários para pedir a isenção do IPVA, é muito simples realizar o pagamento.

Para consultar o IPVA basta você baixar o app do Gringo, cadastrar sua placa e pronto!

Se o seu veículo for registrado em SP ou no Paraná e quiser já pagar pelo app para ter comodidade, também pode. Lá você consegue ver o valor do seu IPVA, assim como outros débitos, como Licenciamento e multas e tem a opção de pagamento em até 12x no cartão ou à vista no boleto. 

Olha só como é fácil:

1. Basta baixar o aplicativo Gringo e cadastrar a placa do carro;

2. Logo na tela inicial você conseguirá ver a situação do seu veículo;

3. Clique sobre essa opção para saber mais e ver os débitos pendentes;

4. O IPVA aparecerá nessa parte já com o valor final;

5. Prontinho, daí é só escolher a forma que quer pagar e acertar seu IPVA 2021 e outros débitos.

 

Veja abaixo a tabela com as data de vencimento do IPVA 2021 do estado de SP e do Paraná, para se programar e não perder o dia certo de acordo com a placa do seu veículo:

Tabela de vencimento IPVA 2022 São Paulo:

PARCELA:1ª Parcela ou cota única com Desconto2ª Parcela ou cota única sem desconto3ª Parcela
PLACAVENCIMENTOVENCIMENTOVENCIMENTO
Final 107/0109/0209/03
Final 208/0110/0210/03
Final 311/0111/0211/03
Final 412/0112/0212/03
Final 513/0118/0215/03
Final 614/0119/0216/03
Final 715/0122/0217/03
Final 818/0123/0218/03
Final 919/0124/0219/03
Final 020/0125/0222/03
Vencimento do IPVA 2022

Tabela de vencimento do IPVA 2021 PR:

Em parcela única, com 3% de desconto:

Final da placaPrazo para pagamento
1 e 218/01
3 e 419/01
5 e 620/01
7 e 821/01
9 e 022/01

A partir do pagamento parcelado:

Final da placa1° parcela2° parcela3° parcela4° parcela5° parcela
1 e 218/0118/0218/0318/0518/06
3 e 419/0119/0219/0319/0519/06
5 e 620/0120/0220/0320/0520/06
7 e 821/0121/0221/0321/0521/06
9 e 022/0122/0222/0322/0522/06

Se você ainda tem outras dúvidas sobre o IPVA, confira nosso artigo sobre o IPVA 2021 SP e o IPVA 2021 PR.

Gostou das dicas? Caso você ainda tenha dúvidas, deixe seu comentário aqui embaixo com a #Chamaogringo que nossos especialistas te responderão!

 

Fórum de discussão

32 respostas

  1. Só recebo informações do veículo GBG 3045. Gostaria de receber informações do veículo KSM 3663.
    Fico no aguardo da resposta.

  2. Boa tarde, o quê está acontecendo, porque não me enviaram o documento da moto HEE 5276, já paguei o valor de R$10,49 para envio, foi pago dia 24/07/2021

    1. Olá Waslen, tudo bem amigo?

      Que estranho! Vamos investigar o que houve 🧐

      Se possivel, vamos verificar algumas informações do pedido, pode entrar em contato com a gente via WhatsApp, só clicar nesse link que você vai ser direcionado para lá, tudo bem? link: http://bit.do/fMVaY

      Se preferir pode salvar nosso numero e chamar também, ele é 11910844653, beleza?

      #chamaogringo 🚗

    1. Opa Miguel, tudo certo aí?

      Obrigada por esse feedback! 🥰
      Se você gostou desse artigo você vai gostar de outros que temos aqui! Se tiver alguma dica, pode nos passar também, beleza?

      #chamaogringo 🚗

    1. Olá Waliston, como está?
      Amigo, em nosso aplicativo mostra os débitos pendentes. Caso tenha realizado o pagamento do licenciamento recentemente, é preciso aguardar a atualização do Detran sobre esse débito.
      Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail amigogringo@blip.bot ou através do link do WhatsApp: http://bit.do/chamaogringo . Se preferir pode salvar nosso número 11910844653 e chamar, tudo bem? Vamos te ajudar!

      Um abraço e #chamaOGringo🚗

  3. Posso fazer isenção ipva de um fiesta 2004 sou aposentado por invalidez com problema de coluna.

    1. Olá Darci. Tudo bem? 😄 Neste caso, é necessário solicitar a isenção e apresentar o laudo médico. Os analistas de Detran de sua cidade, fará a análise. Se o seu laudo médico for compátível com os requisitos para isenção, tudo certo! 😃
      #chamaOGringo😁🚗

    1. Oi amigo Oliver, como vai?
      Sim, pra quem já tem a isenção, o pedido deve ser enviado em até 30 dias, após o fim da vigência do benefício atual.😉
      Certinho?😃#chamaOGringo🚗

  4. Boa noite !
    Eu tinha um carro com isenção do IPVA, troquei o carro e perdi a isenção?? Chegou o IPVA. Me ajuda , por favor

    1. Como vai Eliana, tudo bom? 😊
      Amiga, as isenções de IPVA em alguns casos tem que ser renovadas anualmente. Quando há a troca do veículo, também é necessário entrar com um novo pedido junto a Secretaria da Fazenda, para que a isenção do imposto seja transferida para o novo veículo.
      Se a amiga tiver mais alguma dúvida, entre em contato conosco, pelo e-mail amigogringo@blip.bot ou através do WhatsApp, nosso número 11910844653. Vamos te ajudar! Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

    2. Bom dia tenho yaris pcd 20/21 sou do RS e estou inseto IPVA 22 não precisa fazer recadastramento todo ano hj olhei continuo inseto IPVA e automático obg

      1. Opa Cristiano, tudo certo?
        Em alguns casos, a isenção pode não ser renovada automaticamente, devendo ser solicitada novamente. É sempre bom ficar de olho e, caso ocorra, entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Tudo bem?
        Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

    1. Olá Luiz, tudo bem? Amigo você pode solicitar a isenção, O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online. Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH.
      Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades, tudo bem?

  5. Boa noite. Sou deficiente monocular. Para isenção de IPVA o veículo deve estar no meu nome? O meu está no nome da minha esposa.
    Obrigado

    1. Oi André, tudo joia? Sim, amigo, o veículo precisa estar em seu nome. E o amigo não poderá ter mais de um veículo com benefício, cadastrado em seu nome. Para solicitar a isenção, é preciso acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu estado, onde você vai encontrar informações sobre os pré-requisitos, documentos e os formulários necessários. Porém, antes, será necessário um laudo médico que ateste sua condição e informe as adaptações que o veículo precisará ter, além de providenciar a CNH Especial. Belezinha? Conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙

  6. Boa noite!Minha esposa Adriana Helena Rodrigues Leite,tem artrose na coluna,nos joelhos e tem outros problemas de saúde,anda somente com o andador e cadeira de rodas inclusive os médicos já deram o cartão de estacionamento para deficiente,ela não dirige o carro está em nome do meu filho,e nós que conduzimos o veículo!Temos direito a isenção do IPVA?Grato.

    1. Olá Marcos, como vai? Amigo, em caso de PCD não condutor, o veículo fica isento somente de IPI ao realizar a compra de veículo novo, e o carro fica livre do rodízio municipal. Caso o amigo seja de São Paulo, deverá acessar o Portal de Atendimento 156, para solicitar a isenção do rodízio, através do link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos Tudo bem? Abraços e #chamaOGringo🚗💙

  7. Oi boa tarde
    Gostaria de saber se eu tenho direito a isenção do IPVA sou deficiente físico poliomielite no menu esquerdo perna tenho direito ou não por favor

    Obrigada

    1. Olá Márcia, tudo bem? Amiga, nesse link é possível conferir quais doenças dão direito a isenção: https://gringo.com.vc/isencao-ipva-pcd/ , as solicitações de isenção para PCD estão suspensas segundo o site: “para adequação às regras definidas no Decreto nº 66.470, de 01/02/2022.”, deve ser corrigido nos próximos dias, o link é: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIVEI/ , ok?
      Conte comigo! Se tiver alguma dúvida, nossa equipe está disponível aqui pra te ajudar!
      #chamaOGringo🚗

  8. Meu esposo é aposentado desde 2008. Tem 60 anos.
    Recebe menos que 3 salários míninos
    .
    Tem direito a desconto no IPVA?

    1. Oi Cida, tudo joia? Amiga, infelizmente, aposentados ainda não tem direito a isenção, salvo em alguns casos de enfermidade, constatada através de laudo médico. Neste caso, a solicitação deverá ser feita acessando o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, e lá você vai encontrar as informações sobre documentos, pré-requisitos e os formulários que serão necessários. Belezinha? Conte comigo sempre! #SeuAmigoGringo🚗💙

  9. Oi sou Maria Jose de Santos, tenho PCD a 7 anos, laudo do Médico do DETRAN ( operei a coluna) e adquiri uma lesão no quadril, que me impede de virar o quadril para qq lado, então pelas novas regras não tenho direito a isenção? Minha carteira foi renovada e continua especial o que faço ?