Limite de pontos na CNH: quantos pontos perde, o prazo que conta e como acompanhar

O limite de pontos na CNH deixou de ser um número único e passou a depender do tipo de infração que você cometeu nos últimos 12 meses.

Hoje existem três limites diferentes, e é possível ter a habilitação suspensa com 20 pontos ou continuar dirigindo com 39, dependendo do histórico.

Neste guia, você vai ver qual limite se aplica ao seu caso, quantos pontos vale cada infração, como funciona o prazo de 12 meses, o que muda para quem tem EAR e para quem está na provisória, e o que acontece quando a suspensão chega.

Quantos pontos suspendem a CNH

A regra está no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro e considera duas coisas ao mesmo tempo: o total de pontos e a quantidade de infrações gravíssimas no período de 12 meses.

40 pontos, 30 pontos ou 20 pontos: qual é o seu limite

Infrações gravíssimas em 12 meses	Limite de pontos
Nenhuma	40 pontos
Uma	30 pontos
Duas ou mais	20 pontos

 

Quem tem duas gravíssimas registradas chega ao limite com bem menos pontos, porque três infrações gravíssimas já somam 21 pontos e ultrapassam a régua dos 20.

Por que o limite não é mais um número só

A lógica do modelo é punir mais rápido quem comete infração de maior risco. Um motorista com várias infrações leves demora muito para chegar aos 40 pontos, enquanto quem acumula gravíssimas perde a habilitação bem antes.

Na prática, o que decide não é só a soma, é a gravidade do que aparece no prontuário.

Quantos pontos vale cada infração

O artigo 259 do CTB define a pontuação por natureza da infração, e ela é a mesma em todo o país.

Leve, média, grave e gravíssima

Natureza da infração	Pontos
Leve	3
Média	4
Grave	5
Gravíssima	7

 

O valor da multa acompanha a mesma escala, e uma única autuação pode mudar o seu limite. É o caso da multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite da via, que é gravíssima e derruba a régua de 40 para 30 pontos.

Em quanto tempo os pontos caem do prontuário

Os pontos não ficam para sempre. Cada infração conta por 12 meses, e depois disso deixa de pesar no cálculo da suspensão.

O prazo de 12 meses e como ele é contado

A contagem é individual e começa na data da infração, não na data do pagamento nem na data da notificação. Cada ponto tem o próprio prazo de saída.

Por isso o total muda ao longo do ano, mesmo sem multa nova. Uma autuação de agosto do ano passado deixa de contar em agosto deste ano.

Por que os pontos não zeram na virada do ano

Existe um mito antigo de que a pontuação zera em 1º de janeiro. Isso não acontece, porque a janela é móvel e considera sempre os últimos 12 meses a partir de cada infração.

Já tenho pontos acumulados: o que acontece agora

Saber em que faixa você está ajuda a decidir se dá para relaxar ou se é hora de redobrar a atenção.

Menos de 10 pontos

Situação confortável em qualquer limite. Ainda assim, uma gravíssima já muda a sua régua, então o cuidado continua valendo.

De 10 a 19 pontos

Zona de atenção para quem tem duas ou mais gravíssimas no período, porque o limite de 20 pontos está logo ali. Nos outros casos, ainda existe folga.

De 20 a 29 pontos

Quem tem duas gravíssimas já está no limite e sujeito ao processo de suspensão. Quem tem uma gravíssima se aproxima da régua de 30.

De 30 a 39 pontos

Faixa crítica. Com uma gravíssima no período, o limite já foi atingido. Sem nenhuma, restam poucos pontos até os 40.

40 pontos ou mais

Limite máximo alcançado em qualquer cenário, com abertura do processo de suspensão do direito de dirigir.

O limite de quem tem EAR na CNH

Quem tem a anotação de exercício de atividade remunerada segue uma regra própria: o limite é de 40 pontos em 12 meses, independentemente da gravidade das infrações cometidas.

Existe ainda a reciclagem preventiva. Ao atingir 30 pontos no período, o condutor com essa anotação pode fazer o curso e eliminar os pontos computados até ali, o que funciona como uma segunda chance para quem vive do volante. As regras dessa anotação estão detalhadas no conteúdo sobre EAR na CNH.

O limite de quem está na CNH provisória

No período probatório, a régua não é de pontos, é qualitativa. Uma única infração grave ou gravíssima, ou a reincidência em infração média, já impede a emissão da carteira definitiva.

Esse é o ponto que costuma pegar o motorista recém-habilitado, e ele está explicado no material sobre CNH provisória.

Como consultar os seus pontos da CNH

A consulta é gratuita e pode ser feita nos canais oficiais do Detran do seu estado, no portal da Senatran e no aplicativo do Gringo, onde a pontuação aparece junto com os débitos do veículo. O passo a passo de cada canal está no guia sobre como consultar pontos da CNH.

Acompanhar o extrato com frequência evita a surpresa de descobrir a suspensão pela notificação. Quem tem várias multas em aberto costuma somar dívida e pontuação ao mesmo tempo, e parcelar as multas no boleto é o caminho de quem precisa regularizar o veículo sem tirar o valor inteiro do orçamento do mês.

O que acontece quando a CNH é suspensa

Atingido o limite, o órgão de trânsito instaura o processo administrativo, com direito a defesa e a recurso. Só depois disso a penalidade é aplicada, com entrega da carteira ao Detran.

Dirigir durante a suspensão é infração gravíssima com multa multiplicada por três e cassação do documento, ou seja, o problema deixa de ser tempo parado e vira perda da habilitação.

Prazo de suspensão e curso de reciclagem

A suspensão por acúmulo de pontos vai de 6 meses a 1 ano na primeira ocorrência e de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência dentro de 12 meses.

Para receber a habilitação de volta, o condutor precisa concluir o curso de reciclagem da CNH e ser aprovado na prova, além de cumprir o prazo determinado.

Perguntas frequentes sobre pontos na CNH

Dá para transferir a pontuação para outro condutor?

Sim, dá para transferir a pontuação para outro condutor quando ele era quem estava dirigindo. A transferência é feita pela indicação do condutor infrator dentro do prazo da notificação de autuação, com a assinatura das duas partes. Indicar quem não dirigia é crime de falsidade.

Multa paga tira os pontos?

Não, multa paga não tira os pontos. O pagamento quita o valor da penalidade, mas a pontuação segue registrada no prontuário pelos 12 meses contados da data da infração.

Recurso deferido devolve os pontos?

Sim, recurso deferido devolve os pontos. Quando a autuação é cancelada, a pontuação correspondente é retirada do prontuário, junto com a devolução do valor pago, se já houver pagamento.

Ponto da CNH caduca?

Sim, ponto da CNH caduca. Cada infração deixa de contar depois de 12 meses da data em que foi cometida, e é por isso que o total muda ao longo do ano mesmo sem multa nova.