Fala motorista, tudo bem? Tem dúvidas sobre as etapas do processo para receber a CNH provisória? A carteira de habilitação provisória pode ser solicitada nas categorias ACC, A, B e C, permitindo que o condutor recém-habilitado dirija em todo o território brasileiro. 

Neste conteúdo, você saberá o que é a CNH provisória, qual é o período de validade, assim como outras informações importantes para obtê-la. Então, confira este guia prático até o final.

O que é CNH provisória?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, também chamada de Permissão para Dirigir (PPD), é um documento emitido pelo Detran. Ele habilita o condutor a dirigir em ruas, avenidas, estradas e até rodovias por um tempo determinado.

Esse documento funciona como um teste e avalia a experiência do motorista recém-habilitado durante 12 meses. Nesse tempo, o condutor deve tomar muito cuidado para não cometer infrações que tirem o direito de dirigir. Caso aconteça, ele pode ter a CNH provisória cassada.

Como obter a CNH provisória?

Após passar por todos os processos de habilitação e ser aprovado na prova prática, o candidato deve solicitar a carteira provisória pela internet ou presencialmente, em algum posto do Detran.

O prazo para retirar o documento depende do órgão de cada localidade, mas, normalmente, corresponde a 14 dias úteis. Você ainda pode baixar a CNH provisória digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), após 3 dias úteis. Essa versão tem validade jurídica em todo território nacional.

Como substituir a CNH provisória pela definitiva

Com a CNH provisória vencida, é hora de solicitar a habilitação definitiva. Essa solicitação é realizada junto ao Detran em que a PPD foi registrada. Portanto, passado o período de 12 meses, o motorista pode solicitar o documento a partir do primeiro dia útil após o vencimento da PPD.

Para isso, os exames de avaliação física e psicológica devem estar na validade. O motorista também não pode ter infração caracterizada como grave, gravíssima ou média. Atendendo a esses requisitos, é necessário separar alguns documentos para iniciar a solicitação.

O motorista deve ter em mãos a CNH provisória, o comprovante de endereço em nome dele e o comprovante da taxa do Detran, que varia de acordo com cada estado, mas fica em torno de R$ 116,50. 

Outras dúvidas frequentes sobre a CNH provisória

Além de saber como renovar a CNH provisória, é necessário ter ciência das condições estabelecidas pela lei brasileira de trânsito. Então, confira as principais regras para não sofrer penalizações durante o período em que portar a PPD.

É possível ter a CNH provisória suspensa?

Uma dúvida frequente entre os recém-habilitados é com quantos pontos perde a CNH provisória. Assim como na habilitação definitiva, é preciso estar em conformidade com a legislação brasileira de trânsito.

Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, conforme o art. 256, VI, a CNH provisória não é suspensa, nem acumula pontos, como acontece com a definitiva. Porém, ela pode ser cassada. Se isso ocorrer, o motorista não pode dirigir por dois anos e ainda deve passar por todas as etapas de habilitação novamente.

Para evitar esse processo, o condutor com a carteira provisória não pode cometer infrações enquadradas como graves, médias ou gravíssimas. Se isso acontecer, o motorista não consegue substituir a CNH provisória para a definitiva.

O que fazer se receber alguma multa?

Como informado, a CNH provisória não acumula pontos na carteira, mas uma multa é aplicada de acordo com as infrações classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas que, geralmente, correspondem aos seguintes valores:

• infrações leves: R$ 88,38;
• infrações médias: R$ 130,16;
• infrações graves: R$ 195,23;
• infrações gravíssimas: R$ 293,47.

O motorista deve pagar a multa, mas caso não concorde, é possível recorrer mesmo portando a carteira provisória. Então, ao receber a Notificação de Infração de Trânsito, pode abrir recurso de defesa prévia, 1ª e 2ª instância.

Lembrando que, nos casos em que o motorista já possui a CNH definitiva, além do pagamento do valor da multa, ocorre a incidência de pontos na carteira conforme o tipo de infração cometida.

É possível dirigir com a CNH provisória vencida?

O motorista que dirigir com a PPD vencida comete infração enquadrada como grave. Portanto, conforme o art. 162 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), pode ser penalizado e multado. Além disso, o veículo é retido até que outro motorista habilitado compareça ao local. 

Portanto, é aconselhável solicitar a CNH definitiva assim que a PPD expirar. Desse modo, liste tudo o que é necessário para a substituição, providencie os documentos necessários antecipadamente e entre com a solicitação.

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