Pesquisar
Close this search box.

EAR na CNH: O que significa e porque você precisa dela?

Saiba tudo sobre a observação que profissionaliza sua carteira de motorista.

Consulte aqui

Resolva os débitos do veículo de forma simples e rápida
Vamos enviar um código de confirmação no seu telefone para continuarmos. A confirmação do telefone é para garantir a segurança dos seus dados.

Consulte aqui os débitos do seu veículo

Acessando celular

E aí! Você é motorista que exerce atividade remunerada e ainda não tem a EAR na CNH?

Continue lendo este artigo para saber o que é, qual a importância desse registro em sua carteira e esclarecer todas as suas dúvidas sobre a EAR.  

Vamos nessa?

O que é a EAR?

Para entendermos qualquer coisa sobre algum assunto, é preciso saber o básico. Por isso, primeiramente, vamos entender o que significa a sigla EAR.

“Exerce Atividade Remunerada”. Só isso. Fácil, né?

Agora vem a pergunta: “Mas a EAR é uma categoria na carteira nacional de habilitação?” Na verdade não, vamos te explicar melhor.

EAR (Exerce Atividade Remunerada) é apenas uma observação necessária que deve ser incluída na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de todos que prestam serviços de transporte. Sejam pessoas, cargas ou valores, para pessoas físicas ou jurídicas. Ou seja, até entregas para aplicativos de comida, ou de transporte, precisam de regularização.

Quem precisa emitir a CNH com EAR?

Deve emitir a CNH com EAR todo motorista que presta serviços de transporte. Seja Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Cargas Indivisíveis, Transporte Escolar, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Emergência, Motofrete ou Mototáxi.

Vale ressaltar que não basta a anotação na CNH. Além da EAR, para atuar como motorista profissional em uma função específica, o condutor deve fazer cursos para capacitá-lo.

O que é a EAR na Carteira de Habilitação?

É uma anotação na CNH indicando que a pessoa habilitada está capacitada para exercer atividade remunerada com o veículo.

O “Exerce Atividade Remunerada” se encontra no espaço das observações em sua CNH, assim como mostra a imagem abaixo.

A EAR também está presente na sua e-CNH.

Os prestadores de serviços que obtêm esta observação em sua carteira recebem uma atenção especial do Detran. Justamente, por realizarem avaliações psicológicas e toxicológicas com mais frequência.

O fato é: apenas com uma observação em sua CNH, você contribui para tornar o seu trabalho e o trânsito mais seguros.

A observação: “EAR – Exerce Atividade Remunerada” na CNH foi instituída pela Lei 10.350/2001 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

5º O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. (Incluído pela Lei nº 10.350, de 2001)”

Também observamos que, a obrigatoriedade de declarar que é exercida atividade remunerada ao conduzir veículos é do condutor.

Então, caso o condutor esteja pensando em realizar um trabalho com carro, moto ou outro veículo, será preciso solicitar essa observação para que esteja registrada na CNH.

É importante saber que há casos em que os condutores exercem uma atividade remunerada com o veículo, mas não precisam adicionar a observação. Em casos como este, são incluídos os representantes comerciais que usam o veículo da empresa e os instrutores de trânsito.

Quais as vantagens de ter a EAR na CNH?

Ao emitir a observação EAR, você passa a poder prestar serviços de transporte, legalmente. Essa regularização evita problemas como, por exemplo, multas por prestar serviços para os quais não está habilitado. 

Ter a EAR presente na CNH também cria oportunidades profissionais. Algumas empresas que oferecem vagas para condutores costumam exigir dos candidatos a presença da observação “Exerce Atividade Remunerada” na Carteira Nacional de Habilitação. Porque a declaração garante ao empregado segurança jurídica para atuação profissional como motorista.

É preciso fazer o Curso Preventivo de Reciclagem?

O Curso Preventivo de Reciclagem não é obrigatório para obter a EAR na CNH. Mas o curso evita a suspensão do direito de dirigir. 

Em 12 de abril de 2021, com a entrada em vigor da nova Lei 14.071/20, não apenas os habilitados na categoria C, D ou E foram beneficiados pelo curso, mas, todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo.

Para as infrações de trânsito cometidas a partir de 12/04/2021, é aconselhado que o motorista profissional participe do Curso Preventivo de Reciclagem, ao atingir a contagem de 30 pontos na CNH,  no período de 12 meses. 

O pagamento da multa é mantido, mesmo após a conclusão do curso. O trabalhador tem a pontuação eliminada, mas responde pelas infrações que cometeu.

O Curso Preventivo de Reciclagem tem a carga horária de 30 horas/aula e pode ser realizado a distância (EAD), assim não prejudica o expediente de trabalho, como ocorre na modalidade presencial. 

Para solicitar a participação no curso, o próprio motorista deve se cadastrar no site do Detran – do estado onde mora -, fazer login e seguir o passo a passo, informando os dados solicitados.

Com a autorização do Detran em mãos, o habilitado fica isento da taxa de pagamento. Quando o curso é feito por meio de autoescolas, o condutor precisa consultar a empresa e pagar diretamente à ela.

Quais as penalidades em não registrar a EAR na CNH?

Existe previsão legal sobre a atividade remunerada no art. 147, parágrafo 5º, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

“O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.”

E nos artigos 4º e 6º da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, mas sem apontar para qualquer infração específica.

“O condutor que exerce atividade de transporte remunerado de pessoas ou bens terá que se submeter ao Exame de Aptidão Física e Mental e a Avaliação Psicológica de acordo com os parágrafos 2º e 3º do Art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro.”

Tendo em vista esse cenário, podemos afirmar que não existe um Artigo específico no CTB que considere a ausência da EAR como uma infração. Contudo, outras multas podem ser aplicadas. Um bom exemplo é o Artigo 162 III do CTB.

“Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (duas vezes); Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação dos incisos I a III dada pela Lei nº 13.281, de 2016).”

O Artigo 231, parágrafo VIII, do CTB, também pode ser utilizado para penalizar o motorista que exerce atividade remunerada e não tem a EAR na CNH.

“Transitar com o veículo: efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente: Infração – gravíssima; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo; * Redação do inciso VIII dada pela Lei nº 13.855/19.”

Sendo assim, a inclusão de atividade remunerada na habilitação é exigida como pré-requisito.

Por que aplicativo exigem EAR na CNH?

Vimos que a EAR na CNH é indispensável quando exercemos atividade remunerada ao veículo. Primeiramente, nem todos os aplicativos exigem a carteira com EAR. Portanto, caso você seja motoboy ou realizando entregas com seu veículo, busque estar em conformidade com sua ocupação. 

Os aplicativos como Loggy, Cabify e o Uber exigem o documento, tanto para quem vai realizar as entregas com motos, quanto para quem vai com carros.

A pergunta em questão é: Por que os aplicativos exigem que seus motoristas tenham EAR na CNH?

Pelos mesmos motivos que os empregadores. Os aplicativos exigem que seus motoristas tenham EAR na Carteira de Motorista, porque é obrigatório e, principalmente, por segurança. 

O que é preciso para emitir a EAR na CNH?

Antes de tudo, o motorista precisa estar com os exames de aptidão física e mental em dia. Conforme prevê o artigo 147, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, quem quiser incluir a EAR na CNH deve, antes, fazer um exame psicotécnico em uma clínica médica credenciada pelo Detran estadual.

O teste psicotécnico é um método avaliativo de personalidade. Por meio dele, é possível avaliar as capacidades psicológicas de um indivíduo na resolução e/ou desenvolvimento de determinadas atividades.

Pela demonstração de situações reais no dia a dia de qualquer motorista, é possível que os avaliadores do teste identifiquem qual o seu perfil no trânsito. Os principais traços considerados no teste são: atenção, memória, tomada de decisões, raciocínio lógico e destreza.

Restrições para emissão da EAR na CNH

O habilitado na categoria A deve ter idade acima de 21 anos, estar habilitado nessa categoria há dois anos e ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete ou mototáxi. Veja como fazer os cursos aqui.

O motorista não pode possuir restrições junto ao Detran estadual, como por exemplo, bloqueio judicial ou sua habilitação estar suspensa/cassada por pontos.

Cursos obrigatórios para atividade remunerada com veículo

Nem todos os motoristas profissionais precisam fazer esses cursos, os condutores ligados a aplicativos de transporte são um exemplo. Exatamente por não terem a obrigação de fazerem os cursos. 

Mas para ajudar, listamos alguns transportes que são necessários cumprir 50 horas/ aulas e realizar 16 horas/ aulas de atualização a cada cinco anos.

  1. Transporte Escolar;
  2. Transporte Coletivo de Passageiros;
  3. Motofrete e Mototáxi;
  4. Transporte de Emergência;
  5. Transporte de Produtos Perigosos; e
  6. Transporte de Cargas Indivisíveis.

A realização dos cursos é necessária porque as atividades incluídas na observação EAR exigem conhecimentos específicos e habilidades que garantam operações corretas e seguras.

Os cursos disponíveis para motoristas EAR estão previstos na Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e são oferecidos por algumas instituições, como o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST e SENAT).

Como emitir a EAR na CNH?

O processo de emissão da EAR na CNH depende de onde você mora. Uma vez que cada estado tem suas particularidades no procedimento.

A solicitação para emissão da EAR na CNH pode ser feita no aplicativo, ou, no site do Detran. Caso você esteja tirando sua CNH, também pode emitir pela autoescola.

Por meio do Poupatempo também é possível solicitar a observação “Exerce Atividade Remunerada”. Mas, o aconselhável é informar-se no site do Detran para saber como é o processo no lugar onde você mora.

Independente do estado em que você mora, o processo segue as seguintes fases:

● Solicitar a inclusão da EAR ao Detran;

● Pagar taxas;

● Fazer exames;

● Aguardar a finalização do processo.

Se você mora no Estado de São Paulo, entre no site do Poupatempo.

Dentro de “SERVIÇOS MAIS ACESSADOS”, clique em “RENOVAÇÃO CNH”

Após isso, faça login no site com seu CPF e senha.

No canto esquerdo da tela, vá em “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada”. Em seguida, clique no botão “QUERO INCLUIR “EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA””.

Feito! Agora só falta o agendamento da data e horário para comparecer ao Poupatempo.

No dia marcado, é preciso levar comprovante de endereço, RG e CPF – os documentos originais e também as cópias. Somente no Poupatempo você deve pagar a taxa estipulada pelo Detran e em seguida seguir para o exame (pago) numa clínica credenciada nas proximidades.

Logo após, entregue a sua avaliação psicotécnica no Poupatempo e volte lá, após o prazo estipulado, para pegar sua CNH atualizada.

Pronto!

Um detalhe importante: Para agendar o serviço, entre pelo Portal Poupatempo ou pelo aplicativo Poupatempo Digital.

Se você optar por utilizar o aplicativo do Poupatempo,  é possível fazer o pré-cadastro e o agendamento sem precisar de um atendimento presencial.

O que fazer em caso de reprovação?

Em caso de reprovação, o motorista pode continuar conduzindo veículos, mas não profissionalmente, até que se submeta a um novo teste e seja aprovado.

Após o exame, quando recebo a nova CNH com a EAR?

Certamente, esta não é uma tarefa complexa. Porém, todo o processo de inserção da EAR na CNH demora, aproximadamente, 7 dias – mais o prazo de entrega por correio.

Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, o motorista pode consultar o serviço online “Acompanhamento de serviços de CNH”.

Quanto custa emitir a EAR na CNH?

Segundo o site oficial do Detran SP:

A avaliação psicológica consiste no pagamento do psicólogo para a inclusão da observação EAR e custa por volta de R$112,00.

A taxa paga ao Detran SP para emissão da CNH, mais o custo de envio pelos Correios, é de aproximadamente R$107,00, sendo R$11,00 de taxa dos Correios.

O Detran SP também permite que o pagamento seja efetuado em bancos conveniados, como o Banco do Brasil, Bradesco e Santander.

Mas atenção! A taxa deve ser registrada pelo CPF do motorista que irá adquirir a EAR.

Nas unidades com o novo padrão de atendimento, o pagamento pode ser feito no local, com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo .Veja mais detalhes no site do Detran.

Algumas unidades contam com um posto de correspondente bancário.

Em suma, tirar a nova CNH com a observação de “Exerce Atividade Remunerada”, é moleza! Se você é um motorista responsável, que contribui para a segurança no trânsito, faça isso! Agora, se você quer consultar e parcelar os débitos do seu veículo, baixe o Gringo app! E não deixe de conferir mais dicas valiosas no nosso blog!

 

 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX, foi muito fácil. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

Respostas de 57

  1. Estou afastado das minhas funções como motorista de veículos leves, porque alegaram que eu não podia ter assumido o concurso público municipal como motorista, porque eu tenho visão monocular, só que quando eu assumi o concurso eu não tinha a menor ideia desse impedimento. E agora como fica minha situação? * Sou concursado pela prefeitura do meu município!

    1. Fala amigo, lamentamos muito por essa situação 😥
      No seu caso seria necessário ver com detalhes as condições e regras do concurso em específico, cada concurso têm seus critérios.
      Mas pode contar com a gente para te ajudar amigo, Entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou através do link do WhatsApp: http://bit.do/chamaogringo . Se preferir pode salvar nosso número 11910844653 e chamar, tudo bem? Vamos te ajudar!

      1. Eu renovei minha cnh categoria ac,mas fui reprovado pela psicóloga duas vezes, o que me deixo irritado foi que na primeira vez eu disse que tinha bebido um copo de crrveja no dia anterior e ela disse que isso podia alterar o resultado e me reprovou ainda disse que algo de ruim ia acontecer comigo,mandou eu pagar a nova taxa de 80 reais e voltar 10 dias depois,paguei e retornei dessa vez ela me perguntou se eu havia almoçado eu nao,entao ela disse que eu poderia ser reprovado porque o exame podia dar alterado isso antes de fazer exame,enfim fui reprovado de novo tentei todas as maneiras de fazer uma reclamação contra essa tal psicóloga mas nem a crp4 e nem cfp quizeram me ouvir.agora uma pergunta e justo uma pessoa dessa tirar meu direito de trabalhar so porque ela acha que vou trabalhar de motorista de uber? Sinceramente so um maldito pra inventar uma coisa dessa e outros pra aprovarem

        1. Bom dia! Tudo bem Reinaldo?

          Poxa, amigo! Lamento pelo ocorrido. Como já aconteceu 2 situações indesejadas em sua avaliação, entre em contato com o local de renovação e verifique o que pode ou não ser feito antes o seus exames para renovação. Desta forma você pode evitar uma nova situação indesejada.

          Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  2. Olá, tenho minha CNH, contando com a provisória já vai fazer 5 anos, no ano passado em 2021, fiz a inclusão do EAR, e tive minha cnh cassada, por conta de uma multa aplicada quando estava com a provisória no finalzinho do término, passado alguns meses a multa chegou, eu já estava com a definitiva e ao decorrer do tempo eu inclui o EAR mas mesmo assim foi cassada, isso pode acontecer perante a lei?

    1. Oii Diego, tudo certinho?!
      Então amigo, os motoristas profissionais que possuem o EAR adicionado na CNH precisam se atentar às leis. A partir da aprovação da Lei nº 14.071/2020, existem especificações e exigência para essa categoria. Uma das mudanças nessa Nova Lei de Trânsito está relacionada ao aumento do limite de pontos.
      – limite de 40 pontos para condutores que não cometerem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
      – limite de 30 pontos para condutores que cometerem 1 gravíssima nos últimos 12 meses;
      – limite de 20 pontos para condutores que cometerem 2 ou mais gravíssimas nos últimos 12 meses.
      No caso dos motoristas profissionais, há uma exceção à regra. De acordo com o art. 261 do CTB § 5º, os condutores que exercem atividade remunerada (ou seja, que têm EAR na CNH), sempre terão como limite os 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas em 12 meses.
      A suspensão indevida da CNH pode gerar indenização por dano moral e deve-se contar com a ajuda de um advogado. Beleza?
      Espero ter ajudado! Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  3. bom dia !! Estou revalidando minha CNH -AD,já dei entrada em exames tudo mas,minha CNH tem ( EAR )mas não quero mas… só coloquei porque trabalhei no aplicativo… posso tirar ????

    1. Boa tarde, Edson! Tudo bem por aí?
      Então amigo, ao solicitar a sua CNH deverá apresentar uma declaração informando ao Detran se exerce ou não atividade remunerada. Como você está revalidando a CNH, é só não declarar atividade novamente e assim o Detran não incluirá essa informação. Se gerar qualquer dúvida durante esse processo, é só entrar em contato com o Detran do seu estado. Belezinha?
      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  4. Eu adicionei categoria, mais preciso da ear, só quando eu for aprovado na nova categoria minha ear vai atualizar na cnh?

    1. Boa tarde, Douglas! Como vai?
      Sim amigo, será necessário terminar todo o processo para adicionar uma nova categoria na sua CNH e depois começar o processo para inclusão do EAR. Belezinha? Sempre que precisa, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙

  5. sou proprietário caminhao e falso frete por meio de transportador pergunto não é presiso ter o E A R na carteira de Habilitação??

    1. Boa tarde Luiz! Tudo bem?

      Amigo, para exercer atividade remunerada, precisa ter a observação em seu documento conforme Código de Trânsito (art. 147-A, § 5º, CTB). A sigla EAR significa que o motorista está habilitado para exercer atividade remunerada. Será necessário entrar em contato com o Detran de sua região para solicitar a inclusão da informação.

      Espero ter ajudado! #ChamaOGringo

  6. sou servidor federal (cargo de professor) com dedicação exclusiva, posso ter o ear na minha CNH e trabalhar como motorista de app nas minhas horas vagas?

    1. Bom dia! Tudo bem Marcio?

      O professor submetido ao regime de dedicação exclusiva, de acordo com o Decreto n. 94.664/87, está impedido de exercer outra atividade remunerada, seja ela pública ou privada. Ao optar por este regime, ele deve se afastar de eventual labor incompatível e, em não o fazendo, tem o dever de reposição ao erário do que recebeu indevidamente no respectivo período, em valores devidamente corrigidos. Belezinha?

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  7. Sou professor concursado…nas horas vagas e nos finais de semana posso exercer atividade com motorista com EAR?

    1. Boa tarde! Tudo bem Sandro? O primeiro passo é fazer a solicitação no site do Detran do Estado onde o condutor reside. Feito isto, é preciso fazer a avaliação psicológica obrigatória para averiguar as capacidades mentais do motorista profissional.
      Para solicitação do EAR é necessário cumprir alguns quesitos
      O condutor habilitado apenas na categoria A e que deseja incluir a observação “Exerce Atividade Remunerada” deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A.

      – Não será necessário realizar novos exames clínicos e oftalmológicos, mas apenas o exame psicológico.
      – Contudo, quando for fazer a Renovação da CNH com EAR, o condutor precisará realizar todos os exames novamente. Ou seja, exame médico, oftalmológico e avaliação psicológica.
      – A abertura de novo processo de EAR pode ser feito no SITE do DETRAN que indicará uma clínica médica credenciada.
      – Com a taxa paga e sendo aprovado nos exames, o condutor tem apenas de aguardar sua nova habilitação.

      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  8. meu filho colocou o AER na carteira provisória, será que quando chegar a CNH definitiva vai constar a AER na nova CNH?

  9. Coloquei EAR na renovação
    da minha CNH em março deste ano, porém ela foi suspensa agora no mês de junho por multas do ano de 2021/2022 somando 21 pontos por 6 meses. Sou motorista de caminhão e fiquei desempregado por isso. Agora vem minha pergunta. Quando fiz EAR na renovação de minha CNH ela não estava suspensa , a suspensão veio depois de renovar. “A nova lei do EAR não é válida para infrações cometidas antes da inclusão?

    1. Olá, Ednei! Tudo bem?!
      O EAR é uma anotação na sua CNH que informa que você exerce atividade remunerada, não possuindo nenhuma restrição a validade das pontuações aplicadas.
      Seria até o contrario amigo! Quando se tem a CNH com anotação EAR, você esta sendo habilitado para transportar coisas ou pessoas. Nisso a sua responsabilidade acaba sendo maior do que dos demais motoristas.
      Então motoristas que tem essa anotação possuem atenção especial do Detran, onde realizam avaliações psicológicas e toxicológicas com mais frequência.
      Mas essa anotação não impacta no prazo de expiração das infrações aplicadas, onde as pontuações possuem o prazo de um ano a partir da infração.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  10. boa noite coloquei a EAR na minha carteira na minha carteira,no estado do Paraná eu posso trabalhar de Uber no estado de São Paulo tbem como uber

    1. Olá, Regis! Tudo bem por ai?!
      Sim, amigo. Você pode utilizar a mesma CNH com EAR, independentemente do estado em que você está trabalhando, desde que esteja em conformidade com as regulamentações locais.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  11. Olá, sou eletricista autônomo e uso o veículo para deslocar de um serviço para o outro. Preciso da EAR na CNH?
    obrigado

    1. Olá, Henrique! Tudo bem?!
      A inclusão da EAR na CNH só é necessária se você presta serviços de transporte, sejam pessoas, cargas ou valores.
      Quando você usa o veiculo para se locomover ao seu local de trabalho, não se enquadra nessa situação.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

    1. Olá, André! Tudo bem?
      Mesmo que você tenha a carteira AB a menos de 1 ano, já pode solicitar a inclusão da observação EAR. Para isso, basta que você realize a mudança de categoria.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  12. Boa tarde! Trabalho em uma Metalúrgica e volta e meia precisamos buscar as nossas peças (que enviamos para fazer algum tratamento térmico/químico) em outra empresa aqui perto. Qualquer funcionário com CNH pega o carro da empresa e vai buscar essas peças. Acontece 1 vez ao dia, as vezes nem isso. É NECESSÁRIO QUE O FUNCIONÁRIO TENHA A CNH EAR? MESMO QUE O TRABALHO DELE NÃO SEJA DE MOTORISTA, MAS EVENTUALMENTE UTILIZE O CARRO PARA BUSCAR PEÇAS?

    1. Olá, Guilherme! Tudo bem?!
      A necessidade de uma CNH com a observação EAR para um funcionário que ocasionalmente utiliza o veículo da empresa para buscar peças depende das regulamentações do Detran local e das políticas da empresa.
      A observação EAR é normalmente exigida quando o condutor usa o veículo para atividades remuneradas, como transporte de passageiros ou mercadorias de forma regular, o que geralmente se aplica a motoristas profissionais, como motoristas de táxi, caminhoneiros, entregadores, entre outros. Se a utilização do veículo da empresa para buscar peças é um evento esporádico e não constitui uma parte significativa das atividades do funcionário, é possível que a observação EAR não seja estritamente necessária.
      No entanto, é importante verificar com o Detran do seu estado e com a empresa as regulamentações e políticas específicas que se aplicam a essa situação. Além disso, considere que, mesmo que a observação EAR não seja estritamente necessária, a empresa pode ter suas próprias políticas e requisitos internos para o uso de veículos da empresa, que podem incluir a exigência de uma CNH com a observação EAR para todos os funcionários que dirigem os veículos da empresa, independentemente da frequência.
      Portanto, para obter uma resposta definitiva, é importante consultar o Detran do seu estado e discutir a situação com o departamento de recursos humanos da empresa para garantir o cumprimento das regulamentações locais e das políticas internas da empresa.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

    1. Olá, Vandeir! Tudo bem?!
      A obtenção de um EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira de motorista geralmente se aplica a motoristas que realizam atividades remuneradas, como entregas comerciais ou de passageiros, usando veículos motorizados.
      Se você estiver operando uma moto autônoma para entregar produtos de utilidades para revenda em comércio, pode ser necessário verificar com as autoridades locais de trânsito e transporte para determinar se existe uma regulamentação específica para esse tipo de atividade. Dependendo da localização e das regulamentações locais, você pode precisar de uma licença ou autorização especial, independentemente de ser uma moto autônoma ou não.
      É importante consultar o órgão de trânsito local para obter informações precisas sobre os requisitos específicos que se aplicam à sua situação.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  13. olá eu me chamo Luiz Felipe, tenho minha ear e trabalho como uber. Recentemente fui multado por levar um passageiro que não usou o capacete por ser área de risco onde os bandidos obrigam as pessoas a andar sem o capacete, quando sai da área me deparei com uma patrulha da polícia e os agentes do Detran me multaram pelo passageiro estar sem capacete, a multa pode suspender a minha CNH, gostaria de saber como eu posso resolver isso para continuar trabalhando. nunca fui multado e sempre respeitei as leis de trânsito.

    1. Olá, Luiz Felipe! Tudo bem?!
      A multa que você recebeu por transportar um passageiro sem capacete pode impactar sua pontuação na CNH e, dependendo do número de pontos acumulados, pode levar à suspensão do direito de dirigir.
      No entanto, é importante entender que cada situação é única, e existem maneiras de contestar ou buscar soluções para infrações de trânsito.
      Aqui estão algumas sugestões de como você pode lidar com essa situação:
      1. Certifique-se de revisar detalhadamente a notificação de infração que recebeu. Verifique se todas as informações estão corretas e se há prazos para apresentar defesa.
      2. Se você acredita que a multa foi injusta, você tem o direito de contestá-la. Geralmente, há um prazo específico para apresentar a defesa prévia. Consulte a notificação para obter informações sobre como contestar a infração.
      3. Se a situação for complexa ou se você não se sentir confortável elaborando a defesa por conta própria, considere consultar um advogado especializado em questões de trânsito. Um profissional pode orientá-lo sobre os melhores passos a serem seguidos.
      4. Em alguns casos, pode ser possível participar de um curso de reciclagem para evitar a pontuação na CNH. Consulte as regras específicas do seu estado sobre essa opção.
      5. Caso você tenha uma boa história de condução, com poucas ou nenhuma infração anterior, isso pode ser levado em consideração durante o processo de defesa.
      Lembre-se de que as leis de trânsito e os procedimentos podem variar de acordo com o estado. É crucial consultar as informações fornecidas na notificação da infração e, se necessário, buscar orientação junto ao Detran do seu estado ou a um profissional jurídico especializado em trânsito.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

    1. Olá, Roque! Tudo bem?!
      O processo de renovação da CNH pode variar de acordo com o estado brasileiro, mas em geral, você pode renovar a CNH enquanto estiver afastado temporariamente pelo INSS. Contudo, é importante considerar alguns pontos:
      1. Para renovar a CNH, geralmente é necessário realizar exames médico e psicológico. Certifique-se de que você está em condições de realizar esses exames, mesmo estando temporariamente afastado pelo INSS.
      2. Se você deseja adicionar a categoria EAR durante a renovação, é possível solicitar esse adicional no momento da renovação da CNH. Certifique-se de informar ao Detran sobre a sua intenção de incluir o EAR.
      3. Verifique os documentos necessários para a renovação da CNH no seu estado. Além dos exames médico e psicológico, pode ser necessário apresentar outros documentos, como comprovante de residência, CPF, entre outros.
      4. Consulte o Detran do seu estado para obter informações específicas sobre os prazos e procedimentos locais para a renovação da CNH. Alguns estados oferecem serviços online para facilitar o processo.
      5. Mantenha-se atualizado sobre o seu afastamento temporário pelo INSS. Caso haja alguma mudança no seu estado de saúde durante o período de afastamento, isso pode influenciar o processo de renovação da CNH.
      Antes de iniciar o processo de renovação, é aconselhável entrar em contato com o Detran do seu estado ou acessar o site oficial para obter informações específicas sobre os requisitos e procedimentos locais. Dessa forma, você terá informações precisas e atualizadas para conduzir o processo de renovação da CNH de maneira eficiente.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  14. sou Maria Aparecida tenho CNH B estou aposentada por invalides permanente posdo renovar minha CNH

    1. Olá, Maria Aparecida! Tudo bem?!
      Sim, você pode renovar sua CNH mesmo estando aposentada por invalidez permanente. A aposentadoria por invalidez não impede a renovação da CNH, desde que você esteja apta a dirigir e cumpra os requisitos exigidos pelo Detran ou órgão de trânsito competente de sua jurisdição.
      Ao renovar a CNH, você precisará passar por exames médicos que avaliam sua capacidade de dirigir. Esses exames geralmente incluem uma avaliação médica e, em alguns casos, exames específicos, dependendo da natureza da invalidez.
      Recomenda-se entrar em contato com o Detran local para obter informações específicas sobre os procedimentos de renovação da CNH em sua região e quaisquer requisitos adicionais que possam ser aplicáveis ao seu caso. Eles podem orientá-la sobre os exames necessários e fornecer informações atualizadas sobre os procedimentos de renovação.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  15. Boa tarde, sou policial civil e pedi a isenção da taxa de renovação de CNH. O CFC condicionou a isenção a colocação do EAR na CNH, porém entendo que a profissãDo de policial não se enquadra como motorista profissional. Sou obrigada a ter o EAR na CNH? Não queria em razão dos ônus advindos, maiores penalidades etc…

    1. Olá, Daniela! Tudo bem?!
      A categoria EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH é exigida para quem exerce atividade remunerada ao dirigir. No caso de policiais civis, a necessidade de incluir essa categoria na CNH pode variar dependendo da legislação específica do estado e das atividades desempenhadas.
      Se a exigência do EAR está sendo condicionada pela escola de trânsito (CFC) e você entende que não se enquadra como motorista profissional, é recomendável verificar a legislação específica do seu estado para entender os requisitos e, se necessário, consultar o Detran local para obter informações detalhadas sobre essa obrigatoriedade.
      Além disso, como policial civil, você pode buscar orientações junto à sua corporação ou departamento de trânsito local para esclarecimentos adicionais sobre a inclusão da categoria EAR na CNH e os ônus associados a essa condição.
      Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙

  16. Hola buenas noches, comence mi proceso para la CNH para las categorias A y B con EAR en la autoescuela, hice mi examen sicologico para EAR, aprobe la categoria A a la primera pero reprobe 3 veces la categoria B y entonces renuncie a la categoria B y quede solo con A . Pero al llegarme la CNH provisoria con la categoria A o sea moto, me llego sin EAR. Por que sucedio esto, si yo habia hecho todo el proceso con EAR desde el inicio.

    1. ¡Hola, José! ¿Cómo estás?
      Normalmente, la desaprobación en una categoría no afecta directamente a otra, ya que cada categoría tiene sus propios requisitos y exámenes. En este caso, te aconsejo que te comuniques con el Detran de tu estado para obtener más información al respecto y confirmar si hay alguna interacción relacionada con el EAR entre las categorías.
      Si tienes alguna duda o preocupación, #chamaOGringo🚗💙

  17. Boa tarde!
    sou Kamila e no meu carro possuo o reboque onde levo meu trailer que vendo comida na rua aqui em Fortaleza CE, preciso ter ear?

    1. Olá Kamila, tudo bem?!
      Como a sua remuneração vem da venda dos alimentos e não do ato de dirigir, então não é necessário possuir EAR na sua CNH.
      Quando você possui a atividade profissional de dirigir, como nos casos de motoristas de ônibus, caminhoneiros, taxistas, motoristas de Uber, moto taxistas e motoboys, aí sim é preciso possui a sigla EAR na CNH.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  18. boa tarde, meu marido fez o Ear para trabalhar de uber; porém aparece apto com restrição. Ele acha q pode ser pelo fato de ter sido aposentado por motivo de saúde ( depressão) porém o INSS cortou o benefício dele, faz mais de um ano, porém não pode mais trabalhar como motorista de ônibus que é a profissão dele, por transportar pessoas, será que pode ser por isso que aparece apto com restrição? ou também tem uma multa que não pagou porém já venceu! espero que tirem minhas dúvidas, obrigada!

    1. Olá, Luciene! Tudo bem?!
      A observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH é inserida quando o condutor pretende utilizar o veículo para atividades remuneradas, como transporte de passageiros por aplicativos como Uber ou taxi. No entanto, o fato de aparecer como “apto com restrição” pode indicar que há algum impedimento ou restrição associada à aptidão para exercer essa atividade.
      As possíveis razões para essa restrição podem incluir:
      1.Se seu marido enfrentou problemas de saúde, como a depressão mencionada, isso poderia ser um fator para a restrição. O estado de saúde do condutor é uma consideração importante para a aptidão para condução remunerada.
      2. Como mencionou, pode haver uma multa não paga ou pendente. Multas vencidas, mesmo que já tenham expirado, podem gerar restrições na habilitação.
      3. Além de multas, outras razões administrativas, como processos judiciais, suspensões ou cassações anteriores, também podem resultar em restrições na habilitação.
      Para obter informações precisas sobre a restrição específica e os passos necessários para regularizá-la, recomendo que seu marido entre em contato diretamente com o Detran do estado onde ele reside. O Detran poderá fornecer informações detalhadas sobre a natureza da restrição e os procedimentos necessários para resolver a situação.
      Além disso, se houver questões médicas envolvidas, pode ser útil consultar um médico ou um especialista em medicina do tráfego para obter uma avaliação profissional e entender como a condição de saúde pode influenciar a aptidão para dirigir profissionalmente.
      Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙

  19. olá, ao entrar em processo para tirar a habilitação A, fui informado de que não é possível ter EAR na primeira habilitação na modalidade A. isso é verdade ou fui tapeado?

    1. Olá Oseias, tudo bem?!
      EAR é apenas uma informações que descreve que você é apto para exercer atividades remuneradas com o seu veículo, não sendo uma categoria.
      Então independente de ser a CNH provisória ou definitiva, você pode sim realizar os procedimentos para a sua inclusão.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

  20. tive 2 multas recentemente, uma gravíssima e outra média, e agora dei entrada no ear, será que terei problemas?

    1. Olá, André! Tudo bem?!
      De acordo com as novas regras da CNH, o limite de pontos é de 40. Porém, esse número não vale para todos os casos.
      A regra é diferente para quem possui a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na carteira, como motoristas de aplicativo.
      Nestes casos, o limite é integral de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
      Por isso, é importante conversar com o Detran do seu estado para dar uma olhada em como está o andamento desse processo e checar os pontos da sua CNH.
      Aqui no meu blog tem uma matéria bem completinha sobre as novas regras da CNH, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉 https://gringo.com.vc/blog/novas-regras-cnh/
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  21. Ola, minha CNH é categoria E, não sou motorista de profissão, apenas uso meus veículos utilitários. Ocorre que O RETRAN de Luis Eduardo Magalhães- BA obriga os condutores de categorias C;D e E a terem EAR, pois caso contrário (não aceitando) corre o risco de ter a categoria rebaixada para B. Pode isso? ser obrigado a colocar EAR? pode dar uma explicação sobre o assunto? o RETRAN tem esse poder todo?

    1. Olá, Marcos! Tudo bem?!
      O curso de Direção Defensiva e de Primeiros Socorros no Trânsito, conhecido como EAR (Exame de Aptidão para Instrutor de Trânsito), é uma exigência legal para motoristas que desejam se habilitar nas categorias C, D e E, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, o fato de ser obrigatório para condutores de determinadas categorias não implica automaticamente em uma penalidade de rebaixamento da categoria da CNH caso não seja realizado.
      O CTB estabelece os requisitos para a obtenção e a renovação da CNH, incluindo a necessidade de aprovação em exames teóricos e práticos, além da realização de cursos específicos, quando aplicável. O EAR é exigido para instrutores de trânsito e não necessariamente para motoristas comuns que possuem as categorias C, D e E.
      Se o Detran de Luis Eduardo Magalhães está impondo essa exigência para todos os condutores das categorias C, D e E, independentemente de serem instrutores de trânsito ou não, isso pode estar indo além do que é estabelecido pelo CTB. Nesse caso, é importante buscar orientação junto a órgãos superiores de trânsito, como o Detran estadual ou o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para esclarecer essa questão e verificar se essa exigência está de acordo com a legislação vigente.
      Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙

  22. Boa noite. Vcs saberiam dizer se o EAR na carteira pode prejudicar cotações de seguro? Estou com esta anotação EAR na carteira, já dirigi para Uber e não preciso mais. Vcs acham que se eu renovar a carteira sem EAR posso conseguir valores mais baixos de seguro? Os valores estão absurdamente altos e acho que o EAR e alguma consulta na base da Uber pode estar atrapalhando. Vc sabem confirmar se isso procede?

    1. Olá, Leandro! Tudo bem?!
      A inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na carteira de habilitação pode, de fato, afetar as cotações de seguro de veículos, especialmente se você já utilizou o veículo para fins comerciais, como dirigir para Uber. Isso ocorre porque as seguradoras consideram que o uso comercial do veículo pode aumentar o riscos de sinistros.
      Se você já não exerce mais atividade remunerada e não pretende utilizá-lo para esse fim no futuro, pode ser benéfico renovar sua carteira de habilitação sem a opção de EAR. Isso pode sinalizar para as seguradoras que o risco associado ao uso do veículo diminuiu, o que pode resultar em cotações de seguro mais baixas.
      Além disso, é possível que a inclusão do EAR na sua carteira de habilitação esteja influenciando nas cotações de seguro, especialmente se as seguradoras consultam bases de dados da Uber ou de outras empresas de transporte para avaliar o risco do segurado.
      Para confirmar se a remoção do EAR da sua carteira de habilitação pode resultar em cotações de seguro mais baixas, você pode entrar em contato diretamente com diferentes seguradoras e discutir sua situação específica com um corretor de seguros. Eles poderão fornecer informações mais precisas e personalizadas com base nas políticas e critérios de cada seguradora.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

    1. Olá Bruno, tudo bem?
      O processo de inclusão da Autorização Especial de Trânsito (EAR) segue algumas etapas padrão, independentemente do estado onde você reside: solicitação ao Detran, pagamento de taxas, realização de exames e aguardo da finalização do processo.
      No Estado de São Paulo, o procedimento pode ser feito através do site do Poupatempo, onde você deve acessar a opção de “Renovação CNH” e realizar o login com CPF e senha. Em seguida, inclua a atividade remunerada, agende o atendimento no Poupatempo, onde será necessário apresentar documentos originais e cópias, pagar as taxas estipuladas pelo Detran e realizar exames em uma clínica credenciada.
      Após a avaliação psicotécnica, retorne ao Poupatempo dentro do prazo estipulado para retirar sua CNH atualizada. É possível agendar o serviço pelo Portal ou pelo aplicativo do Poupatempo, onde também é oferecido o pré-cadastro e agendamento sem atendimento presencial.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo 🚗💙

    1. Olá, Tiago! Tudo bem?!
      A categoria EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação foi estabelecida para distinguir condutores que usam seus veículos para fins remunerados, como transporte de passageiros ou mercadorias, daqueles que o utilizam apenas para fins pessoais. Isso é essencial por diversas razões: motoristas que exercem atividades remuneradas passam mais tempo nas estradas e enfrentam desafios no trânsito, exigindo treinamento adicional em segurança viária. Além disso, a categoria EAR facilita a regulamentação e fiscalização dessas atividades, garantindo conformidade com as leis e regulamentos, como a obtenção de licenças específicas.
      A regulamentação proporcionada pela categoria EAR ajuda as autoridades a garantir que condutores envolvidos em atividades remuneradas cumpram as normas necessárias, reforçando a segurança e a ordem no trânsito. Por fim, a categoria também protege os direitos dos trabalhadores dependentes da condução como fonte de renda, garantindo remuneração adequada e acesso a benefícios, sujeitos às leis trabalhistas específicas. Essas medidas visam promover um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos nas atividades remuneradas no trânsito.
      Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙

  23. Olá, boa noite!

    Tenho um táxi no meu nome, mas eu não trabalho como motorista. Está com outra pessoa, é obrigatório que minha carteira tenha EAR?

    1. Olá Raquel, tudo bem?
      Se você é proprietária de um táxi, mas não trabalha como motorista, não é obrigatório que sua carteira de motorista tenha a EAR (Autorização Especial para Dirigir), pois você não está exercendo a função de motorista profissionalmente.
      No entanto, a pessoa que estiver dirigindo o táxi precisa ter a EAR, pois é necessária para exercer a atividade de motorista de táxi de forma legal.
      Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Assine para receber conteúdo exclusivo