Como recorrer de multa de trânsito? Confira o passo a passo!

Dirigir respeitando as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a obrigação de qualquer motorista. Quando isso não ocorre, você está suscetível de receber penalizações, como as multas, que podem gerar prejuízos financeiros para o bolso e acréscimos de pontos na CNH.

No entanto, caso não concorde com a sanção aplicada, é importante entender como recorrer de multa de trânsito e, dessa forma, tentar buscar uma oportunidade para que o seu caso seja reavaliado. Mas você sabe como esse processo pode ser feito? Preparamos este artigo para esclarecer suas principais dúvidas. Acompanhe!

Qual é o objetivo das multas de trânsito?

As multas de trânsito são aplicadas com a finalidade de gerar uma punição financeira para condutores que apresentam comportamentos que se encontram em desconformidade com as normas de trânsito e, assim, inibir que as ações sejam aplicadas novamente em outras situações.

Quais são os tipos de multa de trânsito?

As multas de trânsito podem ser de quatro tipos: leves, médias, graves e gravíssimas. Entenda melhor sobre elas!

Infrações leves

As multas leves são caracterizadas por aquelas que apresentam menores riscos de causar algum risco no trânsito, como estacionar nas calçadas em uma distância maior que 50 cm do meio-fio ou dirigir sem os documentos necessários. Essas penalidades geram 3 pontos na CNH e a aplicação do valor de R$ 88,38.

Infrações médias

São aquelas que provocam algum dano ao fluxo do trânsito e que podem incorrer em algum acidente, por exemplo, deixar o carro parado na via por falta de combustível, parar o carro na contração ou esquinas etc. Esse tipo de multa apresenta o valor de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.

Infrações graves

As multas podem ser consideradas graves quando provocam um alto risco de prejudicar o trânsito e a segurança dos transeuntes que nele se encontram, como estacionar em pontes, viadutos e túneis, não utilizar o cinto de segurança, entre outros.

Nesse caso, o valor da multa é de R$ 195,23 e são acrescentados 5 pontos na CNH do motorista.

Infrações gravíssimas

São aquelas que apresentam um alto risco para os motoristas, demais condutores, pedestres, ciclistas e membros integrantes do trânsito. Dependendo da multa, o responsável pela direção pode perder automaticamente sua CNH. Disputar rachas nas vias, dirigir com CNH vencida ou dirigir sem possuir CNH são alguns exemplos.

O valor das multas gravíssimas variam a partir de R$ 293,47 e podem ser superiores conforme com a infração cometida. Na carteira do motorista, são adicionados 7 pontos.

Outro ponto relevante é que as multas gravíssimas têm um fator multiplicador. Isso significa que o seu valor pode ser multiplicado.

Quais são os recursos das multas de trânsito?

Existem duas formas de recorrer à multa de trânsito. São eles:

• via administrativa: é usada quando a situação do possível infrator é mais simples. Além disso, é a forma mais fácil de realizar o recurso;
• via judicial: pode ser usado nos casos mais graves ou em caso de indeferimento na via administrativa. No entanto, não é obrigatório esperar o recurso administrativo ser finalizado para ajuizar a demanda judicial.

4. Quando é possível recorrer a multa de trânsito?

Você pode se defender de qualquer multa, quando entendê-la improcedente. Porém, é importante salientar que não existem garantias de que o pedido será deferido. Afinal, o resultado vai depender do julgamento da autoridade, que poderá ser favorável ou não.

Isso porque, o recurso busca anular a notificação recebida de acordo com a apresentação de argumentos válidos e com fundamentos nas normas vigentes.

É possível recorrer mesmo quando a infração foi cometida?

A viabilidade de recorrer não abrange somente algumas infrações. Independentemente do tipo de infração, essa opção sempre existe, tendo em vista que todo o condutor tem direito de defesa.

No entanto, o deferimento não é garantido, já que a obrigação é de respeitar as regras previstas no CTB.

Como recorrer de uma multa de trânsito?

Além de saber como proceder para recorrer às multas de trânsito é importante conhecer o passo a passo desse processo. A seguir, vamos explicá-lo!

Faça a defesa prévia

Após ser autuado, o condutor vai receber a notificação da infração. O comunicado geralmente é encaminhado para o endereço cadastrado no órgão de trânsito e apresenta as informações mais relevantes a respeito da gravidade da infração.

No decorrer dessa fase, a multa ainda não é uma penalidade oficial, cabendo recurso. Por isso, você tem o prazo de 30 dias para apresentar as teses de defesa.

Ao final da apresentação da defesa prévia será feito o julgamento, que pode deferir o pedido ou passar para a etapa seguinte. É necessário dar uma atenção especial no momento de preencher o formulário de recurso.

Apresente o recurso em primeira instância

Essa fase também é conhecida como envio de recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), que pode ser feita mesmo que o motorista notificado não tenha realizado sua defesa prévia.

Nesse caso, o condutor recebe um comunicado formal a respeito da penalidade aplicada. Inclusive, a notificação será acompanhada por boleto bancário, que solicita a realização do pagamento. O prazo para entrar com o recurso em primeira instância, em um contexto como esse, não pode ser maior que 30 dias contados a partir do recebimento da notificação.

Ofereça recurso em segunda instância

A segunda instância é a última oportunidade para apresentar o recurso, não ter que pagar o valor da multa e somar pontos na CNH. Essa chance só existe quando o recurso em primeira instância for indeferido.

Nessa situação, nenhum dos julgadores participantes representam o órgão de trânsito responsável pela autuação. O prazo para esse tipo de recurso também não poderá ultrapassar 30 dias a partir do recebimento da comunicação de indeferimento do recurso à JARI.

Agora que você já sabe como recorrer de multa de trânsito e em quais casos isso pode ser feito, basta utilizar o passo a passo que trouxemos para aumentar as suas chances de sucesso. Em caso de dúvidas, você pode contar com a ajuda de um profissional capacitado.

Conseguiu esclarecer suas dúvidas? Então, aproveite para compartilhar em suas redes sociais para que seus contatos entendam um pouco mais sobre o assunto!