Dirigir respeitando as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a obrigação de qualquer motorista. Quando isso não ocorre, você está suscetível de receber penalizações, como as multas, que podem gerar prejuízos financeiros para o bolso e acréscimos de pontos na CNH.
No entanto, caso não concorde com a sanção aplicada, é importante entender como recorrer de multa de trânsito e, dessa forma, tentar buscar uma oportunidade para que o seu caso seja reavaliado. Mas você sabe como esse processo pode ser feito? Preparamos este artigo para esclarecer suas principais dúvidas. Acompanhe!
Respondemos as perguntas:
Qual é o objetivo das multas de trânsito?
As multas de trânsito são aplicadas com a finalidade de gerar uma punição financeira para condutores que apresentam comportamentos que se encontram em desconformidade com as normas de trânsito e, assim, inibir que as ações sejam aplicadas novamente em outras situações.
Quais são os tipos de multa de trânsito?
As multas de trânsito podem ser de quatro tipos: leves, médias, graves e gravíssimas. Entenda melhor sobre elas!
Infrações leves
As multas leves são caracterizadas por aquelas que apresentam menores riscos de causar algum risco no trânsito, como estacionar nas calçadas em uma distância maior que 50 cm do meio-fio ou dirigir sem os documentos necessários. Essas penalidades geram 3 pontos na CNH e a aplicação do valor de R$ 88,38.
Infrações médias
São aquelas que provocam algum dano ao fluxo do trânsito e que podem incorrer em algum acidente, por exemplo, deixar o carro parado na via por falta de combustível, parar o carro na contração ou esquinas etc. Esse tipo de multa apresenta o valor de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.
Infrações graves
As multas podem ser consideradas graves quando provocam um alto risco de prejudicar o trânsito e a segurança dos transeuntes que nele se encontram, como estacionar em pontes, viadutos e túneis, não utilizar o cinto de segurança, entre outros.
Nesse caso, o valor da multa é de R$ 195,23 e são acrescentados 5 pontos na CNH do motorista.
Infrações gravíssimas
São aquelas que apresentam um alto risco para os motoristas, demais condutores, pedestres, ciclistas e membros integrantes do trânsito. Dependendo da multa, o responsável pela direção pode perder automaticamente sua CNH. Disputar rachas nas vias, dirigir com CNH vencida ou dirigir sem possuir CNH são alguns exemplos.
O valor das multas gravíssimas variam a partir de R$ 293,47 e podem ser superiores conforme com a infração cometida. Na carteira do motorista, são adicionados 7 pontos.
Outro ponto relevante é que as multas gravíssimas têm um fator multiplicador. Isso significa que o seu valor pode ser multiplicado.
Quais são os recursos das multas de trânsito?
Existem duas formas de recorrer à multa de trânsito. São eles:
- via administrativa: é usada quando a situação do possível infrator é mais simples. Além disso, é a forma mais fácil de realizar o recurso;
- via judicial: pode ser usado nos casos mais graves ou em caso de indeferimento na via administrativa. No entanto, não é obrigatório esperar o recurso administrativo ser finalizado para ajuizar a demanda judicial.
4. Quando é possível recorrer a multa de trânsito?
Você pode se defender de qualquer multa, quando entendê-la improcedente. Porém, é importante salientar que não existem garantias de que o pedido será deferido. Afinal, o resultado vai depender do julgamento da autoridade, que poderá ser favorável ou não.
Isso porque, o recurso busca anular a notificação recebida de acordo com a apresentação de argumentos válidos e com fundamentos nas normas vigentes.
É possível recorrer mesmo quando a infração foi cometida?
A viabilidade de recorrer não abrange somente algumas infrações. Independentemente do tipo de infração, essa opção sempre existe, tendo em vista que todo o condutor tem direito de defesa.
No entanto, o deferimento não é garantido, já que a obrigação é de respeitar as regras previstas no CTB.
Como recorrer de uma multa de trânsito?
Além de saber como proceder para recorrer às multas de trânsito é importante conhecer o passo a passo desse processo. A seguir, vamos explicá-lo!
Faça a defesa prévia
Após ser autuado, o condutor vai receber a notificação da infração. O comunicado geralmente é encaminhado para o endereço cadastrado no órgão de trânsito e apresenta as informações mais relevantes a respeito da gravidade da infração.
No decorrer dessa fase, a multa ainda não é uma penalidade oficial, cabendo recurso. Por isso, você tem o prazo de 30 dias para apresentar as teses de defesa.
Ao final da apresentação da defesa prévia será feito o julgamento, que pode deferir o pedido ou passar para a etapa seguinte. É necessário dar uma atenção especial no momento de preencher o formulário de recurso.
Apresente o recurso em primeira instância
Essa fase também é conhecida como envio de recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), que pode ser feita mesmo que o motorista notificado não tenha realizado sua defesa prévia.
Nesse caso, o condutor recebe um comunicado formal a respeito da penalidade aplicada. Inclusive, a notificação será acompanhada por boleto bancário, que solicita a realização do pagamento. O prazo para entrar com o recurso em primeira instância, em um contexto como esse, não pode ser maior que 30 dias contados a partir do recebimento da notificação.
Ofereça recurso em segunda instância
A segunda instância é a última oportunidade para apresentar o recurso, não ter que pagar o valor da multa e somar pontos na CNH. Essa chance só existe quando o recurso em primeira instância for indeferido.
Nessa situação, nenhum dos julgadores participantes representam o órgão de trânsito responsável pela autuação. O prazo para esse tipo de recurso também não poderá ultrapassar 30 dias a partir do recebimento da comunicação de indeferimento do recurso à JARI.
Agora que você já sabe como recorrer de multa de trânsito e em quais casos isso pode ser feito, basta utilizar o passo a passo que trouxemos para aumentar as suas chances de sucesso. Em caso de dúvidas, você pode contar com a ajuda de um profissional capacitado.
Conseguiu esclarecer suas dúvidas? Então, aproveite para compartilhar em suas redes sociais para que seus contatos entendam um pouco mais sobre o assunto!
Respostas de 10
Eu recebi uma multa 116km 567 uf só eu quero saber aonde fica esse lugar
Fala Robson, tudo bom meu amigo?
Pelas coordenadas que você me passou, a localidade dessa multa fica em Barra do Turvo – SP. BR-116 Km-567 Rodovia Régis Bittencourt.
Belezinha?!
Espero ter ajudado o amigo!
Qualquer coisa #chamaOGringo 🚗💙
Oi recebi uma multa altíssima gostaria de saber como faço pra recorrer.
Fala Cintia, tudo joinha?
Primeiro você terá de fazer a Defesa Prévia. É nessa etapa que você deve explicar porque a multa que recebeu é injusta e não faz sentido. O principal argumento utilizado para recorrer, é que houve um erro formal, por parte do agente que aplicou a autuação, por exemplo. Nessa fase, você deve escrever em uma página em branco alguns dados básicos, como:
– O nome do órgão que te autuou, ou seja, quem aplicou a multa – que pode ser a prefeitura da cidade ou o próprio detran, por exemplo.
– Seus dados básicos – como nome, endereço, identidade e nacionalidade.
– Além disso, é muito importante usar bons argumentos, e justamente utilizar o artigo do código de trânsito brasileiro e a lei dele que te favorece.
– Os dados do seu veículo, como Renavam e placa, também devem estar na Defesa.
– E também os Dados da infração, notificação e/ou multa – constando a data, o local e a cidade onde o seu veículo foi multado.
Com tudo isso em mãos, é só caprichar no argumento! A ideia é que você precisa provar que não desrespeitou nenhuma lei de trânsito e, para isso, você precisa argumentar, ok? Segue um modelo de formulário do Gringo > http://bit.ly/3I71JAd. Inclusive alguns órgãos de trânsito disponibilizam ao motorista modelos de formulários para interpor defesa ou recurso. Então é só ver na notificação qual é o órgão autuador e acessar o site dele para baixar o formulário. E lembrando que, hoje alguns Estados já aceitam que essa defesa seja feita online, dependendo do órgão autuador. Se for de SP, segue o link do Detran para solicitação > http://bit.ly/3YSA9N6.
Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙
Olá, recebi uma multa 6599, porém o licenciamento de 2023 está pago, recebi essa multa agora em Fevereiro de 2024. Gostaria de saber como faço pra recorrer?!
Olá, Célia! Tudo bem?!
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e você tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso.
Ajudamos a tirar todas as dúvidas em relação a como recorrer a multas, amiga, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
boa tarde. eu recebi uma multa por estacionar em local proibido e om local fica em frente a um bar. eu estava entregando mercadorias para o bar (doces ) e mesmo estando com o pisca alerta ligado, eles me atuaram por estacionar em local proibido. tem como usar esse argumento??
Olá, Edgar! Tudo bem?!
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e você tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso.
Tenho uma matéria completinha sobre isso, que pode te ajudar. Segue link: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
bom dia eu tomei uma multa por parar em cima da calçada do condomínio de casa como faço para recorrer eu moro lá será que se eu provar que moro do local eles retirado a multa
Olá, Cassio! Tudo bem?!
Se você recebeu uma multa por parar em cima da calçada do condomínio onde mora e acredita que a multa foi emitida erroneamente, você pode recorrer da decisão. Aqui estão os passos que você pode seguir para recorrer da multa:
1. Antes de recorrer, verifique o motivo exato da multa. Certifique-se de entender o que está descrito na notificação e por que a multa foi emitida.
2. Se você acredita que a multa foi emitida erroneamente, reúna todas as evidências que possam comprovar sua inocência. Isso pode incluir fotos do local onde o veículo estava estacionado, comprovante de residência, testemunhas, entre outros.
3. Escreva uma carta de recurso explicando por que você acredita que a multa foi injusta e forneça todas as evidências que você reuniu para apoiar sua argumentação. Se possível, inclua uma cópia da notificação da multa e de todas as evidências relevantes.
4. Envie sua carta de recurso ao órgão responsável pela emissão da multa, seguindo as instruções fornecidas na notificação da multa. Certifique-se de incluir todas as informações necessárias e seguir os prazos estabelecidos para o recurso.
5. Após enviar o recurso, acompanhe o processo de perto para garantir que sua carta seja recebida e avaliada. Se necessário, entre em contato com o órgão responsável para obter atualizações sobre o status do seu recurso.
Lembre-se de que é importante seguir todos os procedimentos corretamente e apresentar todas as evidências relevantes para aumentar suas chances de sucesso no recurso da multa.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙