Isenção de IPVA SC: o que é e como obter?

Olá, amigo motorista! Tudo bem? É do estado de Santa Catarina e quer descobrir como ser contemplado com a isenção de IPVA em SC? Confira as principais condições e o passo a passo completo para obter o benefício. Com a isenção, você economiza bastante com gastos em impostos no próximo ano.

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isenção ipva sc - motorista dirigindo

Olá, amigo motorista! Tudo bem? É do estado de Santa Catarina e quer descobrir como ser contemplado com a isenção de IPVA em SC? Confira as principais condições e o passo a passo completo para obter o benefício. Com a isenção, você economiza bastante com gastos em impostos no próximo ano.

Durante a leitura, você também saberá quais tipos de veículos são beneficiados com a gratuidade, quem tem direito e como pedir isenção de IPVA de modo on-line. Antes, é muito importante entender o que é IPVA e por que o valor deve ser quitado todos os anos.

O que é IPVA?

O IPVA é um imposto estadual cobrado em todo o território brasileiro anualmente. Isso significa que todos os motoristas com carros registrados no Brasil devem arcar com um valor anual para ter direito à posse e à condução. Se ele não for pago, há consequências.

Quando o motorista atrasa o IPVA, há cobrança de multa, por exemplo. Nesse caso, o condutor deve arcar com uma taxa de 0,33% até 20% do valor total do imposto. Em outras situações, pode ocorrer negativação e até apreensão do veículo. Por isso, é tão importante quitar o tributo regularmente.

Como o IPVA funciona em Santa Catarina? 

É bom lembrar que as regras do IPVA mudam em cada estado brasileiro. Em Santa Catarina, as cobranças não chegam via Correios desde 2020. Além disso, o valor do tributo varia para cada tipo de motorista. O cálculo considera a tabela FIPE e a alíquota exigida pelo estado.

Em 2022, ficou decidido que a alíquota de IPVA no estado de Santa Catarina seria de 2% para os veículos de passeio e os demais automóveis de utilitários. Já os veículos de 2 a 3 rodas pagariam apenas 1% sobre o valor de mercado. 

O que é a isenção do IPVA em SC? 

A lei de isenção de IPVA em SC possibilita o TTD (Tratamento Tributário Diferenciado). Trata-se de um benefício que atende às pessoas de acordo com as profissões, as capacidades físicas e psicológicas, por exemplo.

A lista de veículos isentos de IPVA em SC inclui aqueles para usos públicos, como o de escolas, instituições religiosas, políticas, corpo de bombeiros e sindicalistas. Além disso, automóveis com 30 anos ou mais, com relação ao ano vigente, estão isentos do pagamento do IPVA. 

Quem é isento de IPVA em Santa Catarina?

isenção ipva sc -

Segundo o site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, os proprietários de veículos terrestres, adaptados para pessoas com deficiência, estão isentos de IPVA. Neste sentido, a isenção de IPVA em SC para PCDs contempla as pessoas com autismo, deficiências físicas e mentais, severas ou profundas.

Uma informação que pouca gente conhece é que existe a isenção de IPVA em SC para doenças visuais, patologias que levam ao uso de próteses internas e externas, fístulas, artrogripose e cardiopatia. Para isso, é preciso provar a situação com laudos e relatórios. 

A isenção de IPVA em SC também contempla veículos terrestres de aluguel, como táxis, dotados ou não de taxímetro. Ainda entram no rol de gratuidade os veículos de propriedade de corpos de bombeiros voluntários, partidos políticos, escolas e embaixadas, desde que sejam utilizados para fins de atendimento ao público.

Como obter a isenção de IPVA em SC?

Para solicitar a isenção de IPVA em SC, o condutor precisa acessar o site da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. Ao entrar no portal, procure a aba “Serviço para Cidadão” e escolha a sessão “IPVA – Imposto sobre veículos automotores”. Depois, escolha “Isenções – Tratamento Tributário Diferenciado IPVA” e faça o cadastro.

Em seguida, informe em qual unidade física da Secretaria de Fazenda de SC deseja entregar os documentos. Feito isso, basta escolher o benefício em “IPVA Isenções e Imunidades” e preencher as informações requeridas. Por fim, imprima o protocolo para consultar posteriormente e comprovar o pedido.

Quais são os documentos exigidos?

Os documentos para isenção de IPVA em SC variam bastante e podem ser consultados no portal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina. Tudo depende da categoria. Para entidade religiosa, apresente cópia dos estatutos da instituição, da última ata de eleição e da posse de diretoria.

Já para condutores PCDs, além da cópia da CNH, pede-se cópia do comprovante de adaptação do veículo, laudos médicos e até perícia, em alguns casos. Para as demais categorias, são exigidos documentos específicos da atividade profissional. 

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Fórum de discussão

34 respostas

  1. Olá ,
    Gostaria de saber se tenho isenção do IPVA completei este ano 70 anos, se tiver qual procedimento?
    Gratop.

    1. Olá Paulo César, tudo bem contigo? 😊
      A isenção do IPVA, somente está disponível para alguns casos específicos, e o caso do amigo não está na lista de beneficiários dessa Isenção.
      Irei Listar quais são os casos que são contemplados com esse benefício:

      – veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;
      – veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos);
      – veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
      – veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual;
      – veículos dos partidos políticos;
      – veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;
      – veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
      – veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas.

      Belezinha?! 😉
      Qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙

    1. Oi Jaque, tudo bem? Amiga, não temos o modelo, mas você consegue realizar todo o procedimento através do link: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/54/Isen%C3%A7%C3%B5es_-_Tratamento_Tribut%C3%A1rio_Diferenciado_IPVA e clicando no botão “Clique aqui para acessar”, logo abaixo da frase “Inicie o processo de isenção do IPVA, acessando o botão Acessar on-line”. Depois de clicar nesse botão, você será direcionada para a seção “TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado”, onde você vai preenchendo as informações solicitadas, até chegar na Declaração. Tudo bem? Se precisar #chamaOGringo🚗💙

    1. Oi Luiz, tudo joia? Sim amigo, você consegue! Mas, antes de tudo, é necessário fazer a transferência do veículo para o nome do beneficiário, ou seja, seu filho. Assim, você poderá dar entrada no processo de Isenção de IPVA. E mesmo com toda a documentação estando em nome do seu filho, ele não responde por si mesmo, nesse caso nem se ele fosse maior de idade. Por isso, a documentação deve estar no nome dele, mas é necessário a assinatura do representante legal. Feito isso, você poderá iniciar a solicitação de isenção, através do link: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/54/Isen%C3%A7%C3%B5es_-_Tratamento_Tribut%C3%A1rio_Diferenciado_IPVA Clique no botão “Clique aqui para acessar”, onde será direcionado para a seção “TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado”. Daí, é só inserir as informações e documentos que serão solicitados. Certinho? Abraços #SeuAmigoGringo🚗💙

  2. Boa Tarde Gringo

    Um amigo meu tem um filho com comorbidade e tem veiculo com direito a Isenção, mas por falta de conhecimento e tb devido a pandemia não se deu em conta que deveria solicitar a Isenção do IPVA, agora alertado foi verificar junto ao DETRAN/SC que deve pagar o Imposto com acrescimos,. Pergunta ele pode solicitar a Isenção retroativa?

    1. Boa tarde, Paulo! Como vai?
      Não amigo, mas o seu caso pode ser tratado diretamente com a Secretaria da Fazenda do seu estado, pois é o órgão responsável pelo IPVA. Assim, você poderá verificar se é possível recorrer a solicitação de isenção ou a restituição do IPVA pago. Se for do estado de SC mesmo, segue o site > http://www.sef.sc.gov.br/servicos/caf para contato.
      Espero ter ajudado! Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo💙🚗

    1. Oi Hugo, como vai?!
      Isso mesmo amigo, o seu carro terá isenção! A isenção por ano de fabricação ocorre de forma automática. Em caso de dúvidas, é só entrar em contato com a Secretaria da Fazenda SC pelo link > http://www.sef.sc.gov.br/servicos/caf.
      Sempre que precisar, conte comigo #SeuAmigoGringo🚗💙

  3. Bom dia !
    Por gentileza, qual o valor limite do carro para isenção de IPVA PCD, sendo que no caso de ICMS, continua 70 mil ?
    Obrigado, abraço.

    1. Boa tarde, Pedro! Tudo bem por aí?
      A isenção total de ICMS continua sendo até R$ 70 mil. O preço máximo do veículo que pode ser adquirido é de até R$ 100 mil, sendo pago o ICMS proporcional até esse novo valor. Por exemplo: se o carro for R$ 90 mil, o comprador irá pagar ICMS apenas sobre R$ 20 mil. Belezinha?
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

  4. Boa tarde!
    Gostaria de saber se meu pai tem direito a requerer a isenção do IPVA.
    Ele fez recentemente uma cirurgia da coluna, onde foram fixadas 3 vértebras.
    Depois da cirurgia ele voltou a dirigir seu carro, que não é adaptado, porém, com restrição a viagens longas.

    1. Olá, Adriano! Em Santa Catarina, há a possibilidade de isenção de IPVA para pessoas portadoras de deficiência, sejam elas físicas ou mentais. Precisaria ver, amigo, se ele se enquadra como PCD, apenas os laudos de doenças não isentam proprietários de veículos em SC do pagamento do imposto. Mas, existem algumas doenças que deixam sequelas nos pacientes pós tratamento e, consequentemente, essas pessoas se tornam portadoras de deficiência. E são esses casos que dão direito à isenção de IPVA PCD. Em todos os casos de doença, os proprietários de veículos precisam comprovar o porte de deficiência física e serem nomeados PCD com laudo médico. Certinho? Neste outro artigo, trás mais detalhado o processo para solicitação de isenção do ipva para pdc: https://gringo.com.vc/blog/isencao-ipva-pcd/#Como_pedir_a_isencao_do_IPVA_para_PCD Beleza?! 😊 Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

  5. olá gringo.
    veículo financiado, filho menor com.laudo neuro e psiquiátrico. conseguimos solicitar isenção já que a única forma de passar pro nome dele seria com documento de compra e venda reconhecido em cartório.

    1. Olá Sheila! Tudo bem por aí?
      Sim, amiga! Representante legal da pessoa com deficiência pode ter direito à isenção de IPVA também. Como outra pessoa conduzirá o veículo, mas o PCD que será beneficiado através da facilidade de locomoção, permite que o veículo permaneça no nome do responsável pelo transporte, diante da apresentação de laudo médico que ateste a deficiência e outros documentos. Vou deixar aqui o a matéria com todas as informações sobre Isenção IPVA PcD > https://gringo.com.vc/blog/isencao-ipva-pcd/. Caso tenha dúvida sobre o processo, é só entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado.
      Um abraço e sempre que precisar, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙

  6. tenho um clio hacth 2000,1.6 8 v,em sc. tenho direito a isençao ? e um fiat uno 1993,1.5 IE,de sc,tenho direito tb,?

    1. Opa Gilmar, tudo certinho?
      Ainda não, amigo. Veículos de SC tem isenção a partir de 30 anos de fabricação. No seu caso, o seu veículo Uno de 1993, você terá isenção apenas ano que vem. Se não ocorrer de forma automática, é só entrar em contato com a Secretaria da Fazenda SC, belezinha?
      Um abraço e sempre que precisar, é só me chamar! #chamaOGringo🚗💙

  7. Olá, minha mãe sofreu AVC, é portadora de Parkinson e Demência. Ela tem direito à isenção? Procurei na legislação do IPVA de SC e não localizei informação referente a essas doenças.

    1. Oii Carol! Tudo joia?
      Amiga, pessoas com mobilidade reduzida referente a operações ou doenças também tem direito à isenção, pois também são consideradas PcD. Para mais dúvidas, é só entrar em contato com a central de atendimento da Secretaria da Fazenda SC. Beleza?
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  8. Olá para Santa Catarina qual limite para conseguir o desconto do ICMS e isenção IPVA? escutei falar que se manteve no R$ 70.000, isso mesmo? obrigado

    1. Fala Rodinei! Como vai? 😀 Amigo, segundo a Secretária da Fazenda de SC para conseguir desconto do ICMS o valor se manteve em R$70.000 e para Isenção de IPVA não tem um valor específico. Se você for comprar um veículo é necessário solicitar antes a isenção do ICMS, pois o órgão tem um mês para fazer a analise. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Secretária da fazenda de SC. Belezinha? Sempre que precisar, conte comigo. #ChamaOGringo🚗💙

  9. Olá, qual o prazo para solicitar a isenção do ICMS em 2023? O final da placa do veículo é 0 (zero), isso influencia?

    1. Fala Vitor! Como vai? 😀 Amigo, não tem um prazo e a placa não influencia. Antes de comprar o veículo, você precisa solicitar junto ao órgão a isenção do ICMS para o veículo específico. O órgão tem um mês para analisar, conseguindo a isenção você poderá comprar o automóvel. Qualquer dúvida entrar em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado, belezinha? Sempre que precisar, conte conosco.😉💙

  10. Oi, sou autista leve e proprietário de um veículo. Fiz a solicitação de isenção do ipva no site da SEF, porém foi indeferido, alegando que só contempla o desconto quem tem deficiência física ou quem é autista dependente, ou seja não o condutor.
    Olhei a lei e dá a entender que o autista tem direito, mas também em outros casos o responsável pelo autista.

    1. Olá Rafael! Tudo joia? 😀 Amigo, pela lei o autista e pessoas com deficiência física tem direito a isenção do IPVA. Porém, o órgão contempla grau moderado, grave e severo. Casos leves podem ser indeferidos, para solicitar novamente provavelmente você teria que provar que precisa do veículo e que depende de alguém. Você pode em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado, para maiores esclarecimentos. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙

  11. ola! existe alguma limitação da potência do veículo para adquirir o Benefício Pcd?

    por exemplo no Paraná o veículo tem que ter no máximo 155cv para poder pleitear o benefício.

    1. Olá Marcelo! Como vai?😀 Sim amigo, porém cada estado tem sua própria legislação. Entre em contato com o órgão do seu estado, para verificar quais são os requisitos para se conseguir a isenção do IPVA. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙

  12. criancça autista. podemos adquirir uma motocicleta em seu nome e ter deferida a isencão de icms e ipva? (sc)

    1. Olá Amanda! Como vai? 😀 Amiga, Em alguns estados, representante legal da pessoa com deficiência ou autismo pode ter direito à isenção de IPVA também. Como outra pessoa conduzirá o veículo, mas o PCD que será beneficiado através da facilidade de locomoção, permite que o veículo permaneça no nome do responsável pelo transporte, diante da apresentação de laudo médico que ateste a deficiência e outros documentos. Qualquer dúvida, é só entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado. Ok?
      Sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙

    1. Olá, João! Tudo bem?
      Em alguns estados brasileiros, PCDs que adquirem carros que não necessitam de adaptações podem ter direito à isenção do IPVA, desde que atendam a determinados critérios. É importante verificar as regulamentações específicas do seu estado para saber exatamente quais são os critérios e procedimentos para solicitar a isenção do IPVA. Você pode obter essa informação entrando em contato com o departamento de trânsito do seu estado ou consultando um contador ou advogado especializado em direitos de PCDs, pois as regras podem variar de estado para estado e ao longo do tempo.
      Mas vou deixar alguns critérios mais gerais abaixo:
      1. A pessoa com deficiência deve ter sua condição de deficiência reconhecida por um laudo médico emitido por um profissional de saúde competente. O laudo deve especificar a natureza e o grau da deficiência.
      2. Para veículos que não exigem adaptações para atender às necessidades da pessoa com deficiência, como uma Toyota Hilux padrão, a isenção geralmente é aplicável.
      3. O valor do veículo adquirido também pode ser um critério. Alguns estados estabelecem um limite máximo de preço para o veículo, e se o veículo estiver dentro desse limite, ele pode ser elegível para a isenção do IPVA.
      4. O veículo deve ser utilizado exclusivamente pelo beneficiário da isenção ou por seu representante legal, no caso de menores de idade.
      5. O beneficiário deve estar em dia com o pagamento de outros tributos, como o IPVA de anos anteriores, para ter direito à isenção.
      6. Em alguns estados, é necessário que o beneficiário da isenção resida no estado onde está solicitando a isenção.
      7.É importante fornecer todos os documentos necessários e preencher os formulários específicos para solicitar a isenção do IPVA.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  13. tenho isenção PCD no estado de São Paulo, mas moro em Santa Catarina, se eu transferir o veículo para o estado onde moro atualmente perco a isenção?

    1. Olá, Cintia! Tudo bem?!
      Cada estado tem suas particularidades que podem ou não afetar a sua isenção.
      Em alguns estados, é mantida a isenção, onde você precisa apenas se adequar aos requisitos do local.
      Então sugiro que entre em contato com a Secretária da Fazenda do estado em que reside para confirmar certinho.
      Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

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