Como conseguir a isenção IPVA SC 2022? [Guia completo]

É motorista do estado de Santa Catarina e quer saber como conseguir a isenção do IPVA 2022? Então clique aqui e confira as condições e o passo a passo completo!
isenção IPVA SC

Fala, motorista, como vai?

Hoje vamos falar dele: o IPVA 2022. Ou melhor (aqui vai uma boa notícia), falaremos sobre a isenção do IPVA 2022. Então, se você é de Santa Catarina e quer saber tudo sobre quem tem acesso e como conseguir a isenção do imposto, este material é para você. Continue lendo para saber mais sobre a isenção IPVA SC.  

O que é o IPVA?

A sigla IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor. Apesar de ser um imposto cobrado em todo o país, ele é estadual. 

Isso significa, na prática, que as regras de pagamento e cobrança variam de estado para estado. Em Santa Catarina, não é diferente. Desde 2020 no estado, as cobranças não chegam mais via correio, por exemplo.

Além disso, o IPVA SC possui prazos específicos para pagamento e um cálculo de valor venal diferente também, além de outras coisas.

Quer saber mais sobre essas especificidades? E o que acontece se você não pagar o imposto no prazo? Não perca tempo e confira nosso artigo que te explica tudo sobre o IPVA SC 2022. 

E outra boa dica do Gringo para quem está com IPVA atrasado e não sabe quais riscos está correndo. Dá uma olhada no vídeo abaixo:

Hoje, por aqui, vamos tratar exclusivamente sobre a isenção do IPVA em Santa Catarina. Então se liga nos próximos tópicos e entenda tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

O que é a isenção do IPVA?

A isenção do IPVA SC é um benefício que, quando concedido, faz com que essas pessoas não precisem pagar pelo imposto sobre o veículo.

Mas, como é de se imaginar, esse benefício não é um direito de todos os motoristas. Pelo contrário, são necessários alguns requisitos importantes para ter acesso à isenção.

Então, Gringo, como sei se tenho direito ou não à isenção do IPVA?

Isenção IPVA SC 2022 – Quem tem direito?

O direito à isenção do IPVA SC 2022, o TTD (Tratamento Tributário Diferenciado), é um benefício que atende pessoas de acordo com suas profissões e capacidades físicas e psicológicas, por exemplo. 

Ainda, são isentos veículos referentes à fins públicos, como o de escolas, instituições religiosas, políticas e sindicalistas.

Além disso, veículos com 30 anos ou mais, com relação ao ano vigente, também estão isentos do pagamento do IPVA. Mas é importante ressaltar que isso só vale para Santa Catarina, já que esse quesito varia de estado para estado.

Se você é de São Paulo ou Paraná e quer saber sobre benefícios de isenção do IPVA e muito mais?

Acesse nossos conteúdos sobre o IPVA SP 2022 e também sobre o IPVA PR 2022 e tire suas dúvidas. Aproveita, hein!

Para não restarem dúvidas, vejamos o que diz a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina sobre os isentos.

Veículos isentos do IPVA 2022 SC segundo

No site da Secretaria da Fazenda de SC, são descritos como isentos do IPVA SC em 2022:

  1. Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;
  2. Veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos);
  3. Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
  4. Veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual;
  5. Veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;
  6. Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
  7. Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas;
  8. Veículos dos partidos políticos.

Documentos obrigatórios para solicitar a isenção do IPVA SC

Como vimos, os grupos que têm acesso à isenção do IPVA em Santa Catarina são bastante variados. 

Por conta disso, os documentos necessários para comprovar a autenticidade das posições de cada grupo também são distintos. Isso, é claro, sem falar nas informações de documentos chave, como o Renavam.

Assim, para melhor detalhar o caso de cada grupo, o Gringo trouxe em primeira mão quais documentos são necessários solicitar a isenção em cada categoria. Confira!

Entidades religiosas

Se você pertencer à alguma instituição religiosa, os documentos necessários para a solicitação são:

  • Cópia dos estatutos da instituição;
  • Cópia da última ata de eleição e posse da atual diretoria da instituição.

Mas atenção ao detalhe, motorista: as cópias devem ser autenticadas ou estarem visadas pela Autoridade Fazendária.

Taxistas

Agora, se você for um motorista de táxi, a documentação necessária para solicitar a isenção é:

  • Cópia da CNH;
  • Cópia da nota fiscal de compra do veículo (vale lembrar que é referente à quando o veículo estava novo); 
  • Comprovante de residência (pode ser uma conta recente de água, luz ou telefone, por exemplo);
  • Por último, mas não menos importante, uma cópia do alvará de licença comprovando a condição de condutor autônomo de passageiro na categoria táxi. O documento original é fornecido pela prefeitura do município em que exerce a profissão.

Novamente, vale reforçar que as cópias devem ser autenticadas pela Autoridade Fazendária.

Partidos políticos

Para veículos de partidos políticos e suas fundações, são necessárias cópias autenticadas dos seguintes documentos:

  • Estatutos da instituição política;
  • Certidão de registro junto à justiça eleitoral.

Condutor PCD

Caso você seja um motorista PCD, precisará dos seguintes documentos para solicitar sua isenção ao IPVA SC em 2022:

  • Cópia autenticada da CNH PCD. (Inclusive, aqui vai um guia completo do Gringo sobre como tirar a sua CNH PCD em 2022);
  • Cópias autenticadas da nota fiscal e do comprovante de adaptação do veículo;
  • Laudo médico fornecido pelo órgão oficial de trânsito atestando a total incapacidade do motorista de dirigir um veículo convencional. Este documento pode ser acessado por um formulário.

Por se tratar de uma categoria mais ampla, os laudos variam para cada caso. No geral, tratam-se de documentos que comprovem a deficiência apontada, como por exemplo:

  • Laudo de autismo;
  • Laudo de deficiência mental;
  • Laudo de deficiência física.

O site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina possui os modelos para cada tipo de laudo.

Instituições de ensino e assistência social

Para veículos ligados à instituições de ensino ou de assistência social, são solicitadas as cópias autenticadas:

  • Dos estatutos da instituição;
  • Da lei ou do ato constitutivo;
  • Da certidão do registro da instituição junto ao órgão competente;
  • Por fim, uma declaração em conformidade com os incisos I, II e III do quarto item do artigo n° 5º do RIPVA-SC/89.

Mas você pode estar se perguntando, o que dizem esses incisos? 

Artigo 5° do RIPVA-SC/89: o que diz?

O artigo em questão prevê quais são os grupos imunes ao IPVA. No item § 4°, estão descritas condições das instituições que são isentas do pagamento. São elas:

I. Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado;

II. Aplicar os seus recursos integralmente no país, mantendo assim seus objetivos institucionais;

III. Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Entidades sindicais

No caso dos sindicatos e instituições relacionadas, a documentação necessária é a seguinte:

  • Cópia dos estatutos;
  • Cópia da última ata da entidade;
  • Cópia da certidão de registro da entidade sindical junto ao Ministério do Trabalho.

Corpo de bombeiros

No caso dos bombeiros, as cópias autenticadas necessárias para solicitação são referentes aos seguintes documentos:

  • Dos estatutos ou contrato social;
  • Da lei municipal que reconhece a sociedade corpo de bombeiros voluntários como utilidade pública municipal;
  • Da lei municipal que reconhece a sociedade corpo de bombeiros voluntários como utilidade pública estadual.

Agora que você já sabe o que precisa para solicitar o benefício, vamos ver como conseguir a isenção do IPVA 2022 em Santa Catarina?

Como conseguir a isenção do IPVA 2022 SC?

Para dar início à solicitação da isenção do IPVA 2022, é necessário entrar no site da SEF SC, procurar a aba “Serviço para Cidadão” e clicar sobre a sessão “IPVA – Imposto sobre veículos automotores”.

Agora, é só selecionar “Isenções – Tratamento Tributário Diferenciado IPVA” e clicar em “Clique aqui para acessar”, na lateral direita da tela. Se você ainda não possuir cadastro, será necessário realizar um nessa etapa.

Após o cadastro no portal, você deverá:

  1. Informar a unidade da SEF – USEF onde será entregue a documentação no campo de “Unidade de Destino do Pedido”;
  2.  Depois, é necessário escolher o benefício em “IPVA ISENÇÕES E IMUNIDADES”; 
  3. Clique em “Avançar” e selecione o veículo referente ao qual você quer o benefício da isenção;
  4. Nesta nova página, é possível escrever comentários adicionais acrescentando informações, se necessários;
  5. Ao avançar, em “Confirmação de Dados do Pedido”, verifique se o pedido está correto e imprima o Documento de Arrecadação Estadual – DARE da taxa deste pedido (essa etapa é obrigatória);
  6. Por fim, clique na opção “Imprimir Protocolo/Remeter à SEF” para consultas posteriores e comprovante do pedido. 

Depois disso, é necessário comparecer na unidade da SEF informada na etapa 1 com a documentação obrigatória, a qual já apresentamos aqui (Volta um pouquinho para cima no texto para relembrar!).

Só então, com o recolhimento dos documentos e do pagamento da taxa, é que seu pedido é encaminhado para análise e conclusão da Autoridade Fiscal.

Pronto! Depois de feito tudo isso, é só esperar o seu pedido ser aceito. 

Mais uma dica legal do seu amigo Gringo: em breve, vamos disponibilizar em seu app os serviços de emissão e pagamento do IPVA. Então fique de olho no app do Gringo e bora tornar a sua vida mais prática!

Além disso, pelo app do Gringo você consegue consultar o status do licenciamento, pontos na CNH, pagar multas parceladas em até 12x e muito mais! 
Está esperando o que? Baixe logo o app e deixe sua vida mais prática!

 
                                          

Fórum de discussão

14 respostas

  1. Olá ,
    Gostaria de saber se tenho isenção do IPVA completei este ano 70 anos, se tiver qual procedimento?
    Gratop.

    1. Olá Paulo César, tudo bem contigo? 😊
      A isenção do IPVA, somente está disponível para alguns casos específicos, e o caso do amigo não está na lista de beneficiários dessa Isenção.
      Irei Listar quais são os casos que são contemplados com esse benefício:

      – veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;
      – veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos);
      – veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
      – veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual;
      – veículos dos partidos políticos;
      – veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;
      – veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
      – veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas.

      Belezinha?! 😉
      Qualquer dúvida #chamaOGringo 🚗💙

    1. Oi Jaque, tudo bem? Amiga, não temos o modelo, mas você consegue realizar todo o procedimento através do link: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/54/Isen%C3%A7%C3%B5es_-_Tratamento_Tribut%C3%A1rio_Diferenciado_IPVA e clicando no botão “Clique aqui para acessar”, logo abaixo da frase “Inicie o processo de isenção do IPVA, acessando o botão Acessar on-line”. Depois de clicar nesse botão, você será direcionada para a seção “TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado”, onde você vai preenchendo as informações solicitadas, até chegar na Declaração. Tudo bem? Se precisar #chamaOGringo🚗💙

    1. Oi Luiz, tudo joia? Sim amigo, você consegue! Mas, antes de tudo, é necessário fazer a transferência do veículo para o nome do beneficiário, ou seja, seu filho. Assim, você poderá dar entrada no processo de Isenção de IPVA. E mesmo com toda a documentação estando em nome do seu filho, ele não responde por si mesmo, nesse caso nem se ele fosse maior de idade. Por isso, a documentação deve estar no nome dele, mas é necessário a assinatura do representante legal. Feito isso, você poderá iniciar a solicitação de isenção, através do link: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/54/Isen%C3%A7%C3%B5es_-_Tratamento_Tribut%C3%A1rio_Diferenciado_IPVA Clique no botão “Clique aqui para acessar”, onde será direcionado para a seção “TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado”. Daí, é só inserir as informações e documentos que serão solicitados. Certinho? Abraços #SeuAmigoGringo🚗💙

  2. Boa Tarde Gringo

    Um amigo meu tem um filho com comorbidade e tem veiculo com direito a Isenção, mas por falta de conhecimento e tb devido a pandemia não se deu em conta que deveria solicitar a Isenção do IPVA, agora alertado foi verificar junto ao DETRAN/SC que deve pagar o Imposto com acrescimos,. Pergunta ele pode solicitar a Isenção retroativa?

    1. Boa tarde, Paulo! Como vai?
      Não amigo, mas o seu caso pode ser tratado diretamente com a Secretaria da Fazenda do seu estado, pois é o órgão responsável pelo IPVA. Assim, você poderá verificar se é possível recorrer a solicitação de isenção ou a restituição do IPVA pago. Se for do estado de SC mesmo, segue o site > http://www.sef.sc.gov.br/servicos/caf para contato.
      Espero ter ajudado! Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo💙🚗

    1. Oi Hugo, como vai?!
      Isso mesmo amigo, o seu carro terá isenção! A isenção por ano de fabricação ocorre de forma automática. Em caso de dúvidas, é só entrar em contato com a Secretaria da Fazenda SC pelo link > http://www.sef.sc.gov.br/servicos/caf.
      Sempre que precisar, conte comigo #SeuAmigoGringo🚗💙

  3. Bom dia !
    Por gentileza, qual o valor limite do carro para isenção de IPVA PCD, sendo que no caso de ICMS, continua 70 mil ?
    Obrigado, abraço.

    1. Boa tarde, Pedro! Tudo bem por aí?
      A isenção total de ICMS continua sendo até R$ 70 mil. O preço máximo do veículo que pode ser adquirido é de até R$ 100 mil, sendo pago o ICMS proporcional até esse novo valor. Por exemplo: se o carro for R$ 90 mil, o comprador irá pagar ICMS apenas sobre R$ 20 mil. Belezinha?
      Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!

  4. Boa tarde!
    Gostaria de saber se meu pai tem direito a requerer a isenção do IPVA.
    Ele fez recentemente uma cirurgia da coluna, onde foram fixadas 3 vértebras.
    Depois da cirurgia ele voltou a dirigir seu carro, que não é adaptado, porém, com restrição a viagens longas.

    1. Olá, Adriano! Em Santa Catarina, há a possibilidade de isenção de IPVA para pessoas portadoras de deficiência, sejam elas físicas ou mentais. Precisaria ver, amigo, se ele se enquadra como PCD, apenas os laudos de doenças não isentam proprietários de veículos em SC do pagamento do imposto. Mas, existem algumas doenças que deixam sequelas nos pacientes pós tratamento e, consequentemente, essas pessoas se tornam portadoras de deficiência. E são esses casos que dão direito à isenção de IPVA PCD. Em todos os casos de doença, os proprietários de veículos precisam comprovar o porte de deficiência física e serem nomeados PCD com laudo médico. Certinho? Neste outro artigo, trás mais detalhado o processo para solicitação de isenção do ipva para pdc: https://gringo.com.vc/blog/isencao-ipva-pcd/#Como_pedir_a_isencao_do_IPVA_para_PCD Beleza?! 😊 Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙

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