No Brasil, Licenciar o veículo é obrigatório a todos os proprietários. Esse procedimento consiste na renovação anual do registro do automóvel, também chamado de CRLV.
Esse imposto garante que o veículo esteja apto a circular legalmente nas vias públicas. Mas existem casos específicos em que é possível solicitar a isenção do Licenciamento.
Para te ajudar, amigo e amiga motorista, preparamos este artigo com todas as informações sobre a isenção dessa taxa. Confira!
Quem tem direito à isenção de Licenciamento?
Em território brasileiro, existem situações em que proprietários de carros, motos, caminhões e outros veículos podem ser isentos da taxa de Licenciamento.
Mas é importante ressaltar que, devido à natureza estadual dessa cobrança, as regras podem variar de acordo com cada estado do país. Logo, é necessário ficar de olho nas informações disponibilizadas pelo Detran da sua região.
Veículos que não recebem a isenção
Todos os veículos registrados no Brasil devem estar devidamente licenciados para circular nas estradas. Isso ocorre porque o Licenciamento veicular é essencial para garantir que os carros atendam às normas de segurança e de emissão de gases estabelecidas pelas autoridades competentes.
Casos específicos de isenção
Existem casos específicos em que é possível solicitar a isenção do Licenciamento veicular. Pessoas com deficiência (PCDs) podem requerer a isenção, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Algumas das deficiências que se enquadram nessa categoria incluem deficiência:
- física;
- visual;
- mental;
- auditiva;
- múltipla.
Por exemplo, a isenção poder ser requerida por indivíduos com:
- paraplegia;
- cegueira ou surdez parcial;
- autismo.
Veículos utilizados no transporte público ou por órgãos governamentais também podem ser isentos. Por exemplo, ônibus, vans e ambulâncias pertencentes a empresas de transporte coletivo ou utilizados por órgãos públicos estão entre os veículos que podem solicitar a isenção.
Em relação aos veículos antigos, alguns estados oferecem descontos ou isenção total do Licenciamento. Em São Paulo, por exemplo, carros com mais de 30 anos de fabricação são isentos do pagamento da taxa de Licenciamento. Já em Minas Gerais, veículos com mais de 20 anos de fabricação não pagam a taxa para renovar o CRLV.
Como solicitar a isenção de Licenciamento?
O processo para solicitar a isenção de Licenciamento varia de acordo com cada estado brasileiro.
Geralmente, envolve o preenchimento de um formulário disponível no site do Detran ou da Secretaria de Fazenda. Em alguns casos, podem ser necessários documentos adicionais para comprovar a elegibilidade para a isenção.
Documentos necessários para solicitar a isenção
Para solicitar a isenção, é necessário ter os documentos básicos para o Licenciamento do veículo. Isso inclui um documento oficial com foto (RG, CNH, entre outros) e comprovante de residência, como contas de luz, gás, água ou boleto do aluguel.
Há também outros documentos para comprovar a regularidade do carro, como os comprovantes de pagamento de multas atrasadas e do IPVA do ano atual — e anteriores, caso tenha atrasado. Também é necessário ter pago ou pedido a isenção do Licenciamento do ano anterior, além do seguro obrigatório.
Alguns estados podem exigir atestados médicos para confirmar a condição de PCD do proprietário do veículo. Mas, em outros, a isenção é aceita automaticamente após a apresentação dos documentos necessários.
Benefícios da isenção de Licenciamento
A principal vantagem da isenção de Licenciamento é a dispensa do pagamento da taxa. Assim, essa medida proporciona maior praticidade e alívio financeiro para os proprietários de veículos elegíveis.
Esse respiro nas contas pode facilitar o pagamento de outros impostos, por exemplo.
Como renovar a isenção do Licenciamento?
Para renovar a isenção do Licenciamento, os procedimentos podem variar conforme o estado brasileiro.
Geralmente, a renovação pode ser feita presencialmente em uma unidade do Detran, onde é necessário apresentar os documentos comprobatórios da elegibilidade e preencher um formulário específico. Após a análise do pedido, um novo certificado de Licenciamento do veículo será emitido.
Outra opção, disponível em alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro, é a renovação online. Nesse caso, o proprietário deve acessar o site oficial do Detran e buscar pela opção de renovação de isenção de Licenciamento.
Depois, é preciso preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas e enviar os documentos digitalizados, se necessário. Após a confirmação da renovação, que pode ser enviada por e-mail ou disponibilizada no próprio site, o novo certificado de Licenciamento será emitido.
É importante sempre se lembrar de verificar as especificidades do seu estado e conferir as orientações atualizadas no site oficial do Detran local para garantir uma renovação tranquila e sem surpresas desagradáveis.
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