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Seguro DPVAT: saiba o que é e como solicitá-lo

O DPVAT é um seguro obrigatório, que tem como objetivo garantir idenizações à vítimas de acidentes de trânsito, seja o condutor do veículo, passageiros ou pedestres. Muitas pessoas ainda não sabem como DPVAT funciona, mas fica tranquilo que nesse artigo eu explico tudo!

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E aí, motorista! Tudo bem? Você sabe o que é o seguro DPVAT? Ele é obrigatório, e pago anualmente por todos os condutores do Brasil. Independentemente do tipo do veículo, seja carro, seja moto, esse seguro faz parte das despesas anuais.

O que é o seguro DPVAT?

Afinal, o que é DPVAT? A sigla significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. O principal objetivo é garantir indenização às vítimas de acidentes de trânsito ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.

O DPVAT foi criado há mais de 30 anos, mas muita gente ainda não sabe do que se trata e nem dos seus direitos para recebimento. Caso o condutor se envolva em algum acidente de trânsito que cause ferimentos, morte ou invalidez, o seguro indeniza tanto o segurado quanto outros envolvidos.

Danos cobertos pelo seguro

Se você está com dúvida sobre quais danos são cobertos por ele e qual é o valor do seguro DPVAT, não se preocupe que o Gringo ajuda! São três exemplos de danos cobertos pelo seguro.

  • Despesas médicas e hospitalares de rede privada: neste caso, funciona por reembolso. O valor pago pode chegar a até R$ 2.700,00, pago à vítima ou ao terceiro que custeou os gastos;
  • Morte: neste caso, a indenização é de R$ 13.500,00, paga a um familiar da vítima na seguinte ordem: em primeiro lugar, o cônjuge ou o(a) companheiro(a); em segundo lugar, os filhos; em terceiro lugar, os pais ou os avós. Em casos de falta, os irmãos, os tios ou os sobrinhos da vítima receberão a indenização;
  • Invalidez permanente: dependendo do grau de ferimento, o valor pode chegar a até R$ 13.500,00, pago diretamente para a vítima.

Danos não cobertos pelo seguro

Agora que você já sabe como o DPVAT funciona, que tal se informar sobre os danos que não são cobertos por ele? O seguro não se estende para incidentes que ocorram fora do Brasil, nem para danos materiais, por exemplo. Segue todos os exemplos abaixo.

  • Danos materiais: roubo, colisão ou incêndio de veículos;
  • Acidentes ocorridos fora do território nacional;
  • Multas e fianças impostas ao condutor ou ao proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
  • Danos pessoais resultantes de radiações ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível.

Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?

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Está em dúvida sobre quem tem direito ao seguro DPVAT? Qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou os beneficiários, pode requerer a indenização.

O valor é pago individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado e sem depender da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o seguro DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou os beneficiários têm direito à cobertura.

Como dar entrada no seguro DPVAT?

Agora que você já está por dentro sobre quem recebe, quem não recebe e qual é o valor da indenização, eis a questão: como dar entrada no seguro DPVAT? Depois da dissolução da Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT, a Caixa Econômica Federal começou a receber as solicitações do seguro.

Inicialmente, os pedidos de indenização devem ser feitos nas agências da Caixa ou pelo aplicativo Caixa DPVAT, que já está disponível, tornando as operações 100% digitais.

A solicitação é gratuita e pode ser feita tanto pela vítima quanto pelo beneficiário. Após a entrega da documentação, a Caixa tem 30 dias para realizar a análise e o pagamento do seguro.

Quais são os documentos necessários?

O processo é bem simples. Não é necessário contratar advogados para fazê-lo por você! Atente-se, primeiro, aos documentos exigidos para requisitar a indenização.

Indenizações por morte

Primeiro, tenha a certidão de óbito em mãos. Segundo, o registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente. Por último, a prova da qualidade de beneficiário.

Indenização por invalidez permanente

Para este tipo de indenização, a documentação é mais específica. Primeiro, certifique-se de obter o laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, de acordo com os percentuais da tabela constante do anexo à lei nº 6.194/7.

Logo em seguida, são necessários o registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente e a cópia da documentação de identificação da vítima. Tendo esses documentos reunidos, você já pode solicitar a indenização.

Reembolso de despesas de assistência médica e suplementares

O reembolso destas despesas é ainda mais delicado. Para facilitar a visualização da documentação, segue a lista com todos os itens que não devem faltar.

  • Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;
  • Boletim de atendimento médico-hospitalar ou documento equivalente;
  • Cópia da documentação de identificação da vítima;
  • Conta original do estabelecimento hospitalar ou documento equivalente;
  • Notas fiscais, faturas ou recibos originais do hospital, comprovando o pagamento;
  • Recibos originais, emitidos em nome da vítima, ou comprovantes do pagamento a cada médico, ou profissional, contendo data, assinatura, carimbo de identificação, número do CRM, número do CPF ou CNPJ e especificação do serviço executado, com a data em que o atendimento foi prestado;
  • Cópia do laudo anatomopatológico da lesão e dos exames realizados em geral, quando houver.

DPVAT isento em 2022!

O seguro DPVAT é obrigatório para todos os motoristas brasileiros. A regularização é fundamental para obter o CRLV e o CRV, além de vender o veículo, por exemplo. Porém, em 2021 e 2022, o CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a isenção. Entenda mais sobre o assunto clicando aqui.

Gringo: o melhor amigo do motorista

No app do Gringo, você consulta o seguro DPVAT da forma mais rápida e fácil que em qualquer outro lugar! É só cadastrar o seu CPF e a placa do veículo parachecar o valor e a data de pagamento, além de todos os outros débitos vinculados ao automóvel.

 
Muito bom, paguei meu IPVA no PIX, foi muito fácil. Bem melhor que ir em lotérica!

Fórum de discussão

Respostas de 7

  1. Olá! Estou pesquisando alguns coisas e vim parar aqui. Bom
    trabalho. Estava pesquisando dicas de seguro, e vim parar
    aqui, muito foi legal.

    1. Oi amigo Rubens! Tudo beleza? Opa, que coisa boa! Muito obrigado por esse feedback, é muito importante para continuarmos trazendo conteúdos úteis para vocês! Volte sempre, viu? Um abraço e #chamaOGringo.🚗

  2. Boa noite ,eu sofri um acidente dia 27 de outubro e quebrei o pé a tíbia a fíbula e meu joelho e um dedo da mão .
    Porém estou cuidando tudo no particular no meu plano de saúde .só os remédios q estou comprando no dinheiro já fiz uma cirurgia e vou passar por outra eu tenho direito ao seguro DPVAT?

    1. Oii Roberta, tudo bem?
      Primeiramente lhe desejo melhoras! Para solicitar o seguro DPVAT é preciso estar com ele em dia, sem atrasos. Você pode sim entrar com o direito de seu seguro. Você pode solicitar por dois jeitos, a primeira é pelo App DPVAT, que pode ser acessado com os mesmos login e senha de outros aplicativos da Caixa, e a segunda é por meio da própria agência do banco.
      Novamente, desejo melhoras e boa sorte! 💙💛

  3. Olá,Bom dia. Eu sou a Margarete e sofri um acidente em 2015 ,dei entrada no seguro e recebi uma parte por que ainda estava em tratamento ou seja ainda estou em tratamento, tive uma fratura esposta muito complicada e agora os médicos disseram que vai ser preciso fazer a amputação. O q eu quero saber se posso dar continuidade no processo para q eu receba a outra metade do seguro e como devo proceder para eu entrar com o processo. Não posso mais trabalhar vou ficar deficiente. Eu faço tratamento no hospital do into no Rio de Janeiro. Quando uma resposta sua por favor me ajude a resolver o problema. Desde já agradeço muito pela ajuda e atenção. Aguardo resposta.um bom dia e uma boa semana. Obrigado

  4. Boa noite::: preciso de ajuda para obter isenção somente do IPVA (carro usado)visto que solicitei a referida isenção e foi indeferida .
    Doença cegueira monocular tenho três laudos que comprovam a cegueira.

    1. Olá, Joaquim! Tudo bem?!
      Entendo que você esteja passando por uma situação desafiadora, amigo. :meio_triste: Mas você já deu um grande passo ao reunir os laudos médicos que comprovam sua condição. Agora, pode ser útil buscar orientação específica sobre os procedimentos e requisitos, como entrar em contato com órgãos responsáveis pela concessão de isenções fiscais, como a Secretaria da Fazenda de seu estado.
      Lembrando que também é possível recorrer a decisão da solicitação indeferida anteriormente. Esse procedimento pode variar de acordo com o estado que você reside, em São Paulo por exemplo, para utilizar o recurso basta seguir esse passo a passo:
      Acesse o site do SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico​): https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/
      O acesso ao serviço é feito por meio de certificação digital.
      Após acessar o sistema:
      1. Selecione a opção IPVA/Recurso em face do indeferimento do pedido de isenção IPVA para PCD;
      2. Preencha os dados solicitados;
      3. Quando o sistema solicitar, carregue cada um dos documentos.
      Após isso, basta aguardar o prazo estabelecido pelo órgão, acompanhar a solicitação e a decisão final quanto ao recurso.
      Lembre-se de que você não está sozinho nessa jornada, amigo. Há pessoas e recursos disponíveis para ajudá-lo a navegar por esse processo e alcançar o suporte que você merece. Estou aqui para oferecer apoio e orientação, então sinta-se à vontade para compartilhar qualquer dúvida ou preocupação que possa surgir ao longo do caminho. Conte comigo!
      Um abraço e #ChamaOGringo :carro::coração_azul:

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