Olá, motorista. Tudo bem?
Qualquer motorista precisa ter atenção aos documentos de porte obrigatório ao dirigir um veículo. Além de os certificados atestarem o bom funcionamento do carro ou moto e a sua permissão para transitar, é possível evitar medidas administrativas e a retenção do bem com esse simples ato.
Conduzir um veículo sem os documentos de porte obrigatório é considerado uma infração leve, o que faz com que o condutor perca três pontos na CNH, receba multa e tenha o automóvel retido até a apresentação do documento.
Mas, afinal de contas, quais documentos preciso portar para dirigir? Continue a leitura e saiba tudo sobre o tema.
Respondemos as perguntas:
Por que ter os documentos do veículo regularizados?
Além de levar os documentos consigo ao dirigir, como mencionamos, é extremamente importante que eles estejam regularizados. Desse modo, é possível evitar problemas. Além disso, as autoridades fiscalizadoras sempre solicitam a apresentação desses itens em suas fiscalizações.
Como explicamos, conduzir o veículo sem determinados documentos vai constituir uma infração leve na sua carteira de motorista. Como não é possível prever os momentos em que esses documentos serão solicitados, a melhor opção é sempre ter esses itens com você.
Em geral, tais documentos são pedidos pelas autoridades quando ações de fiscalização ocorrem ou, em outros casos, quando o condutor comete uma infração de trânsito. Essa pode ser uma decisão arbitrária do fiscalizador, então, é importante que você esteja sempre prevenido e não conte com a sorte.
Comece a regularizar a documentação do seu veículo
Se você não estiver com toda a documentação do seu veículo regularizada, o primeiro passo é quitar todas as dívidas do seu carro ou moto, começando pelo IPVA. Em seguida, você deve licenciar o veículo.
Quando você regularizar a situação dos documentos do seu automóvel, consegue se livrar de vários problemas que podem se tornar sérios. Podemos citar multas bem altas, pontos na CNH que podem fazer com que você perca a sua carteira e, até mesmo, a apreensão do seu veículo.
É possível conferir quais documentos devem ser pagos ou regularizados, sendo possível fazer isso até mesmo pela internet, por meio de aplicativos e soluções práticas. Por exemplo, as suas multas e a pontuação da sua CNH podem ser facilmente monitoradas pelo seu celular. Assim como é possível emitir determinados documentos.
Quais documentos preciso portar para dirigir um veículo?
Agora que você já sabe mais sobre a importância de portar os documentos corretos, assim como atentar para a regularização deles, vamos descrever quais são os principais. Confira.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Vamos começar a falar dos documentos de porte obrigatório pela nossa conhecida CNH. Por motivos óbvios, condutores de qualquer tipo de veículo devem ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (ou a Permissão Para Dirigir) com validade em todo o território nacional.
Sua exigência e demais critérios estão expressos na legislação de trânsito brasileira, o CTB. Veja:
Artigo 159 – A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
Ou seja, além de ser expressamente proibido dirigir sem a CNH, o artigo ainda permite seu uso como carteira de identidade, também na versão digital, e exige a fotografia e o CPF no documento.
Outro assunto importante é que a categoria do condutor deve estar expressa na Carteira Nacional de Habilitação.
- categoria A — abrange veículos motorizados com até três rodas, como motos;
- categoria B — abrange carros comuns, de 4 ou mais rodas, com limite de peso de até 3.500 quilos;
- categoria C — abrange veículos com maior limite de peso, de até 6.000 quilos;
- categoria D — abrange veículos de transporte com mais de oito passageiros;
- categoria E — não há restrições de veículos.
A CNH deve ser renovada com regularidade, assim como a Permissão Para Dirigir. Para isso, é preciso passar por determinados exames de aptidão. Caso você tenha a carteira de habilitação consigo, mas ela esteja fora da validade há mais de 30 dias, é considerada infração gravíssima.
Para o caso de quem dirige sem a CNH ou PPD, a infração também é considerada gravíssima, agravada três vezes. Isso ocasiona uma multa de R$ 880,41 e 7 pontos na carteira da habilitação, além da apreensão do veículo.
Vale ressaltar que dirigir com cópias da CNH não é algo válido no Brasil, mesmo que sejam autenticadas. Da mesma forma, qualquer outro documento não é válido para tal fim.
Certificado de Licenciamento Anual (CRLV)
O famoso CRLV, ou Certificado de Licenciamento Anual, é um dos documentos de porte obrigatório no momento de conduzir veículos, de acordo com o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro. O CTB ainda dispõe a serventia do CRLV, que é o documento expedido ao ser licenciado um veículo.
Esse documento comprova que o veículo está de acordo com as disposições de segurança, incluindo as ambientais, que são propostas pela legislação vigente. O licenciamento não se chama “anual” à toa, afinal de contas, ele precisa ser renovado e expedido novamente todos os anos.
Esse cuidado tem o objetivo de assegurar que o veículo está apto a circular livremente. O documento é válido em todo o Brasil, e há uma taxa de licenciamento para cobrir os custos da sua expedição. Essa taxa varia, visto que o DETRAN é um órgão estadual.
Há uma discussão acerca de o Certificado de Licenciamento Anual realmente ser um dos documentos de porte obrigatório. A Lei nº 13.281/2016, responsável por alterar o artigo 133 do CTB, adicionou o seguinte parágrafo ao artigo:
Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016).
Isso não significa que, em todos os casos, o porte do CRLV é desnecessário. Apenas é uma opção para a fiscalização. Quando houver meios para acessar o sistema informatizado, o agente fiscalizador pode utilizar-se desse meio, em vez de conferir o documento impresso.
No entanto, quando não for possível, o documento deve ser apresentado. E para que você não seja pego de surpresa, a melhor opção é sempre andar com o seu CRLV.
Dois documentos bastante confundidos são o CRLV e o CRV (Certificado de Registro do Veículo). o CRV, por sua vez, não é considerado de porte obrigatório, apesar de ter grande importância para o condutor e o veículo.
O Certificado de Registro do Veículo é a documentação a qual se vincula o CRLV, expedido todos os anos. Como o nome sugere, ele mostra que o veículo tem registro ao DETRAN do município em questão. O CRV não tem validade especificada, ao contrário do CRLV.
Em geral, a posse da CNH e do CRLV originais são os mais solicitados pelos fiscais por serem de porte obrigatório para todos os tipos de veículos. Porém, algumas situações podem fazer com que seja necessária a apresentação de outros documentos.
Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV)
Para quem está aprendendo a dirigir, existe também um documento de porte obrigatório: a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular ou LADV. Após ser aprovado na prova teórica do DETRAN, o candidato emite tal documento para que possa transitar nas vias, sempre com seu instrutor licenciado e no carro da autoescola.
A prática para direção veicular está regulada na Resolução Nº 789/ 2020, que dispõe que a LADV deve conter prazo de validade, o nome do instrutor responsável, entre outras informações:
Artigo 8º Para a Prática de Direção Veicular, o candidato deverá estar acompanhado por um Instrutor de Prática de Direção Veicular e portar a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), expedida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, contendo no mínimo, as seguintes informações (…)
Nesse sentido, algumas das distinções que existirem entre os diferentes tipos de veículo valem a pena serem pontuadas. Por exemplo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dispõe que, em viagens nacionais, o veículo de transporte de passageiros deve portar a licença de viagem e a relação de passageiros durante todo o trajeto.
A moto, por ser um veículo leve, pode dar a falsa impressão de que tem regras mais brandas. No entanto, condutores devem portar a CNH e o CRLV da mesma forma que carros.
Os caminhões que fazem transporte de carga, por outro lado, têm uma lista adicional que devem carregar consigo por conta da atividade: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Nota fiscal eletrônica (NF-e), entre outros.
O que acontece se você for parado em uma blitz sem documento?
Por fim, vamos falar um pouco sobre um assunto bastante temido por alguns condutores: a blitz .Engana-se quem acha que o bafômetro é o único possível problema em uma fiscalização. Afinal, o que acontece caso o motorista seja parado em uma blitz e não estiver de posse dos documentos obrigatórios?
O artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que não ter os documentos obrigatórios no momento da condução é infração leve, gerando multa de R$ 88,38, assim como 3 pontos na CNH. Além disso, o veículo é apreendido pela polícia até a apresentação do documento.
Como mencionamos, no caso do CRLV, existe a possibilidade de conferir em sistema informatizado a situação do veículo. No entanto, não são todas as fiscalizações que têm esse recurso. Nesse caso, a apresentação do documento é fundamental.
Além do CRLV, existem outros documentos, os quais já mencionamos, que devem estar sempre com o condutor no momento da direção. Desse modo, é possível passar por qualquer fiscalização sem ficar nervoso, suando frio ou ter medo do que vai acontecer.
Outra dica muito útil é sempre manter os documentos consigo, sempre que for possível e que o veículo for de sua posse. Seja na bolsa ou na carteira. Isso vai evitar que você tenha muita dor de cabeça no caso de furto, por exemplo.
Diversas pessoas preferem manter os documentos veiculares dentro do próprio carro, seja no porta-luvas ou no quebra sol. Essa é uma opção cômoda, mas que pode gerar problemas em determinados casos.
No caso de perder ou dar falta de qualquer documento, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência, até mesmo online. Depois, é preciso solicitar, junto ao DETRAN, a remissão dos documentos perdidos ou furtados. Desse modo, você evita multas e não anda por aí na ilegalidade.
Que tal ter os documentos no formato digital?
Por fim, vamos ressaltar como você pode ter um documento impresso ou digital, ajudando a evitar perdas ou até mesmo esquecimentos.
Desde o ano de 2017, tanto as versões físicas dos documentos como as digitais são recebidas pelos órgãos de fiscalização. Você já sabia? Segundo a Resolução n.º 684 do Contran, é possível apresentar tanto a CNH quanto o CRLV no seu celular.
O app do Gringo é ideal para isso. A partir do cadastro, você consegue consultar a sua CNH digital, emitir o CRLV todos os anos em PDF e pode consultá-lo mesmo sem internet! Quer mais facilidade que isso?
Com o Gringo, as suas operações são seguras e atualizadas, pois nossas fontes são o DETRAN e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Nosso objetivo é facilitar a vida do motorista, sendo mais que um despachante na palma da sua mão.
Com o Gringo, você pode resolver de tudo. Desde o licenciamento do carro, passando pela emissão de documentos até mesmo o pagamento parcelado de dívidas. Se dúvidas houver, nosso atendimento rápido e personalizado ajuda você por meio do WhatsApp.
Apesar de a pressa ser cada vez mais presente em nossa rotina, não deixe de conferir os documentos de porte obrigatório para conduzir o seu veículo. Para mais praticidade ainda, invista em soluções que cabem na palma da sua mão quando se fala em documentos veiculares.
Você já sabia sobre os documentos de porte obrigatório para dirigir veículos? É muito importante portar todos eles, de modo a evitar problemas desnecessários. Que tal conhecer as soluções do Gringo que podem te ajudar ainda mais nesse aspecto? Acesse o nosso site agora mesmo!
