CNH Provisória: como tirar? Saiba mais sobre as regras e multas

Está prestes a se tornar um novo condutor, mas antes de dirigir precisa tirar a sua CNH provisória mas não sabe como? Entenda como emitir a PPD e saiba mais sobre as exigências que vem junto com a documentação.

Acabou de ser aprovado nos exames para se tornar um condutor e não sabe como tirar a CNH provisória? Você está no artigo certo!

Além de explicarmos como você pode emitir a sua CNH provisória, vamos informá-los sobre as responsabilidades empregadas juntamente com a habilitação. Contudo, é importante saber as regras que se aplicam aos novos condutores durante este período.

Vamos nessa?

O que é a CNH Provisória?

A Habilitação Provisória é o documento que o novo motorista recebe assim que acaba de ser aprovado no processo para dirigir legalmente.

Entretanto, após ter concluído as aulas e passado nas provas, os órgãos de trânsito do país exercem um controle mais rigoroso a esses motoristas recém habilitados.

Este controle vai desde o momento das aulas até o recebimento da carteira, e essa CNH provisória é entregue ao motorista como uma forma de testá-lo no trânsito como condutor e não mais como um aprendiz da autoescola.

A CNH provisória pode ser conhecida comumente por Permissão para Dirigir, pois é como está prescrito no art.22 do Código de Trânsito Brasileiro:

“Art.22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trÂnsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

(…)

II – Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar a Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente; (…)”

Quanto tempo demora para receber a CNH provisória?

Cada órgão tem autonomia, portanto, cada um define os detalhes de seus processos administrativos internos, a única regra é: deve seguir as diretrizes do CTB e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Por conta disso, não é possível responder com exatidão quanto tempo demora para receber a CNH provisória, após ser aprovado no processo de formação, uma vez que depende de cada estado.

De qualquer forma, a entrega é feita dentro de alguns dias úteis. Possivelmente o próprio Centro de Formação de Condutores (CFC) em que você fez as aulas deverá informar o prazo estipulado para receber a PPD.

Outra possibilidade é você se informar ao entrar em contato com um posto de atendimento do DETRAN.

Posso ter a Permissão para dirigir suspensa?

Fique despreocupado porque a sua Permissão para Dirigir não pode ser suspensa.

A suspensão do direito de dirigir é ocasionada por acúmulo de pontos, o que é impossível de acontecer na CNH provisória, uma vez que não há recebimento de pontos por infração de trânsito cometidas.

CNH Provisória Cassada

Entretanto, segundo o artigo 256, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro, a sua Permissão para Dirigir pode ser cassada.

Quando exatamente ela pode ser cassada?

Ao constar no prontuário do condutor alguma infração grave, gravíssima ou reincidência em média. Portanto, se o condutor tiver infrações de natureza leve, independente da quantidade, não terá a carteira de habilitação cassada.

Caso seja confirmada a cassação da PPD, o condutor pode iniciar um novo processo para obter o documento de habilitação. Entretanto voltará a fase inicial, que será preciso assistir as aulas, refazer os exames médicos e psicológicos, além da prova prática.

O que acontece quando vence a PPD?

A validade da Permissão para Dirigir, segundo o Código de Trânsito Brasileiro é de um ano após a data em que recebeu. Claro que este período é apenas para aqueles condutores que não reincidiram infrações médias, graves ou gravíssimas.

Mas, o que é preciso fazer após o vencimento da PPD?

O novo motorista precisa solicitar junto ao Detran, em que a PPD foi registrada, a Carteira Nacional de Habilitação. Que assim será a sua CNH definitiva.

Então, assim que vencer a sua Permissão para Dirigir, o correto é imediatamente solicitar a substituição da PPD para a CNH provisória.

Até porque, assim que a PDD vencer, o novo motorista pode circular utilizando essa habilitação provisória por mais 30 dias. Período o qual é estipulado para solicitação, emissão e recebimento da CNH definitiva.

Apesar disso, se por algum incidente ou descuido a solicitação não for feita e os 30 dias após o vencimento passar, o condutor não poderá dirigir com a PDD, mas poderá da mesma forma solicitar a CNH definitiva.

Posso receber multas na CNH Provisória?

A resposta é bem simples e clara: Sim!

O Código de Trânsito Brasileiro atribui algumas penalidades aos condutores que desrespeitam as normas de trânsito. Portanto, toda e qualquer infração de trânsito são marcadas em sua CNH e consequentemente, geram pontos, além do recebimento de uma multa.

No entanto, na Carteira de Habilitação Provisória não são somados os pontos na CNH e é apenas aplicado o valor da multa referente a infração. Somente com a CNH definitiva que os pontos serão registrados em seu prontuário.

Como você já deve saber, os pontos e o valor da multa são diferentes e variam de acordo com a gravidade da infração cometida, esta classificação segue o que está registrado no CTB.

Classificação das infrações

No artigo 258 do CTB é classificado as infrações em quatro naturezas, e prevê as multas para cada um delas. Assim como ilustrado abaixo:

  • Infrações leves – R$ 88,38;
  • Infrações médias – R$ 130,16;
  • Infrações graves – R$ 195,23;
  • Infrações gravíssimas – R$ 293,47.

Já os pontos gerados por cada natureza estão presentes no artigo 259 do CTB.

  • Infrações leves – 3 pontos
  • Infrações médias – 4 pontos
  • Infrações graves – 5 pontos
  • Infrações gravíssimas – 7 pontos

Entretanto para os novos condutores que estão portando a CNH provisória, os pontos não são somados, apenas são indicados a natureza da multa e a quantidade de infrações cometidas, assim como está prescrito no CTB.

[tabela com a natureza da infração + valores + pontos recebidos]

Natureza da infraçãoValorPontos recebidos
Infração leveR$ 88,383
Infração médiaR$ 130,164
Infração graveR$ 195,235
Infração gravíssimaR$ 293,477

Para entender melhor sobre a Carteira de Motorista, se liga neste vídeo que está no canal do Youtube do Gringo, e explica todas as mudanças das regras da CNH.

Contagem de infrações da CNH Provisória

Como explicado, os condutores com posse da PDD não recebem pontos na carteira provisória, entretanto não significa que seja apenas pagar a multa e está tudo certo. A Contagem de infrações é diferente e existente! Se liga:

A contagem das infrações para PDD é feita pelo número de infrações em si, segundo o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Entenda o que o CTB descreve:

§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

§ 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.

Portanto, se neste período em que você estiver portando a sua CNH provisória o condutor cometer a mesma infração média duas vezes, ou qualquer infração de natureza grave ou gravíssima você não poderá solicitar a CNH definitiva.

Em seguida, o ponto § 4° do artigo complementa que se o condutor não cumprir com as exigências, será preciso passar pelo processo de habilitação novamente.

O que significa que a sua carteira será cancelada e você vai voltar a fazer o curso, exames e provas para conseguir a PPD de novo.

Para concluir, a legislação não especifica a quantidade em número de pontos para quem possui a CNH provisória, mas determina o número limite de infrações médias, graves e gravíssimas.

É possível recorrer multa com cnh provisória?

Sim! Afinal, a defesa das autuações é um direito que todo condutor tem e vale para qualquer penalidade.

Mesmo com o porte da CNH provisória é possível recorrer a uma multa e cancelar as penalidades, a fim de manter as suas chances de obter a CNH definitiva.

Como recorrer a multa?

Se você receber uma Notificação de Infração de Trânsito em seu endereço, é possível tentar o cancelamento da multa três vezes.

Quando um dos órgãos do Sistema de Trânsito registra uma infração, é aberto um Processo Administrativo em nome do condutor a fim de aplicar as penalidades.

Com isso, você passa a ter o direito de se defender em três momentos, sendo a Defesa prévia, no Recurso em 1° Instância e no Recurso em 2° Instância.

Substituir a Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva

Após o período com a Permissão para Dirigir, o motorista que forem considerados aptos para continuar dirigindo devem solicitar a substituição da PPD pela CNH definitiva.

Assim que vencer a sua CNH provisória, já é possível solicitar o serviço diretamente pelo portal do Detran do seu estado, ou de forma presencial.

E lembrando: No período de aguardo para receber a carteira de habilitação definitiva é possível utilizar a PDD por mais 30 dias, após a data de vencimento.

Como solicitar?

Segundo as informações divulgadas pelo Portal oficial do Detran de São Paulo, há duas formas de solicitar a CNH definitiva, abaixo você encontra o passo a passo para as duas opções.

Online

  • Solicitar online

É preciso fazer o login no site do Detran e solicitar a CNH definitiva, informando os dados solicitados.

  • Pagamento da taxa

Em seguida, é preciso pagar a taxa da emissão da CNH definitiva. O valor varia de estado para estado, entretanto em São Paulo está R$ 30,43, além do valor de R$ 11,00 referente ao Correio.

Para mais informações, acesse: www.saopaulo.sp.gov.br/cnh-definitiva/

  • Emissão do documento

Ao emitir o documento é possível optar por retirá-lo na unidade ou recebê-lo pelos Correios. Dependendo da forma escolhida, não é preciso efetuar o pagamento da postagem.

Para retirar é preciso ir até a unidade em que você solicitou o serviço.

Pode retirar o documento:

O motorista. Será feita a identificação do motorista por meio da foto constante no documento de habilitação que será entregue

  • Entrega do documento

Caso você tenha optado pela opção de entregar em seu endereço, acesse o Portal de acompanhamento de serviços de CNH para verificar se a CNH definitiva foi emitida e enviada pelos Correios.

Presencial

  • Agendamento

Para solicitar a CNH definitiva presencialmente, a primeira coisa a ser feita é agendar pelo Portal Poupatempo ou é ir até uma unidade de atendimento ou o Detran mais próximo e apresentar todos os documentos solicitados.

A lista de documentos solicitados será colocada em tópicos abaixo.

  • Pagamento da taxa

A taxa de emissão da CNH definitiva pode ser efetuada em bancos conveniados, no valor de R$ 30,43.

  • Emissão do documento

Este passo é igual ao processo online.

Documentos necessários

Esses documentos que estão listados abaixo são necessários apenas caso a solicitação seja feita presencialmente.

Para motorista: 

  • Permissão para Dirigir (original)
  • Comprovante de endereço em nome do motorista ( caso tenha atualizado seu endereço no cadastro do Detran)
  • Comprovante de pagamento da taxa do Detran – Original ou cópia simples, caso o pagamento não esteja constando no sistema do Detran.

Para procurador do motorista:

  • Comprovante de pagamento da taxa do Detran – original ou cópia simples, em casos do pagamento não estar no sistema do Detran
  • Procuração – documento original com reconhecimento em firma
  • Documento de identificação pessoal do procurador – original e cópia simples.

Como verificar se a CNH foi emitida?

Para verificar se a Carteira de Habilitação definitiva foi emitida e enviada pelos Correios, o motorista pode consultar o serviço online para acompanhar a entrega.

Ao clicar no serviço “Acompanhamento de Serviços de CNH” é preciso informar o CPF do motorista, o número de registro da CNH além de outros dados. Assim que se cadastrar, você conseguirá acompanhar a sua Carteira de Habilitação.

Agora você já sabe o que é a CNH provisória, quanto tempo demora para emitir e como substituir para a habilitação definitiva. Além de todas as exigências a serem seguidas durante este período de um ano para não perder a sua habilitação.

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Autor:

Este conteúdo faz parte da missão da Gringo, de simplificar a vida do motorista Brasileiro. Saiba mais sobre os nossos serviços e a nossa história.

Resumo:

Então vamos recapitular?

A Habilitação Provisória é o documento que o novo motorista recebe assim que acaba de ser aprovado no processo para dirigir legalmente.
Cada órgão tem autonomia, portanto, cada um define os detalhes de seus processos administrativos internos, a única regra é: deve seguir as diretrizes do CTB e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O condutor pode permanecer com a PPD até 30 dias após o vencimento do documento.
Se você receber uma Notificação de Infração de Trânsito em seu endereço, é possível tentar o cancelamento da multa três vezes. Pela defesa previa, JARI e CETRAN.
Para receber a CNH definitiva é preciso solicitá-la ao Detran, assim que você passar pelo período com a PPD e tiver seguido todas as exigências.
A Permissão para Dirigir não pode ser suspensa!

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