Imagina só, sua habilitação está vencida há mais de 30 dias ou com alguma irregularidade que impeça você de dirigir, seja suspensão ou cassação. Mesmo assim, você segue conduzindo seu veículo e é abordado em uma blitz.
Ou então, empresta seu veículo a uma pessoa que não possui CNH alguma ou tem a habilitação para outra categoria, que não a do seu veículo.
E se essa pessoa passa por uma abordagem de agentes de trânsito?
Continue lendo que vou te contar tudinho!
Dirigir sem possuir CNH ou com CNH irregular
Para o caso de dirigir sem ser habilitado, o motorista ou a motorista estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, multiplicada por três vezes.
A penalidade é uma multa multiplicada por três também, que totaliza R$ 880,41.
Caso o proprietário do veículo seja habilitado, este receberá em sua carteira a penalidade de 7 pontos pela infração cometida pelo condutor não habilitado.
Essa infração está prevista no artigo 163 do CTB e, além dela, também decorre a medida administrativa de retenção do veículo até que se apresente um condutor devidamente habilitado.
Em caso de reincidência a situação fica ainda pior.
Se o proprietário habilitado ceder o veículo para condutor não habilitado mais de uma vez, no período de 12 meses, ele poderá ter sua CNH cassada.
Posso dirigir se perdi minha CNH ou foi extraviada?
Não, mesmo que tenha perdido recentemente sua carteira de habilitação ou ela tenha sido extraviada, você só poderá conduzir um veículo com sua CNH original.
Conforme previsto no parágrafo quinto, do artigo 159 do CTB, apenas os documentos originais são válidos.
Dirigir sem portar a habilitação
Então motorista, como exemplificado acima, o condutor que dirigir o veículo sem possuir CNH em mãos pode ter suas consequências em caso de uma abordagem por um agente de trânsito.
Como determinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no primeiro parágrafo do artigo 159, é obrigatório o porte da carteira nacional de habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir (PPD) caso esteja ao volante.
Quem for abordado e não estiver em posse da habilitação estará cometendo infração de natureza leve, como prevista no artigo 232 do CTB.
A multa por dirigir sem habilitação é de R$ 88,38 e ainda custa 3 pontos na sua carteira.
Como medida administrativa, o agente irá realizar a retenção do veículo até que o condutor esteja com o porte do documento para seguir percurso ou apresente um motorista com habilitação válida.
Mesmo que o agente realize a consulta nos sistemas sobre a situação de sua CNH, o veículo só será liberado ao motorista devidamente habilitado e portando o documento.
Caso isso não ocorra, o veículo pode ser removido para um dos depósitos do órgão de trânsito, daí o valor para tirar de lá passa a ser um pouco mais salgado.
Mais abaixo vamos falar de uma maneira de evitar penalidades caso tenha se esquecido de levar sua CNH com você, é só continuar a leitura.
E se eu dirigir um veículo diferente da categoria que tenho habilitação?
Ter habilitação de uma categoria, não necessariamente significa que poderá conduzir qualquer veículo.
As habilitações para dirigir são divididas nas seguintes categorias:
Categoria A
A CNH da Categoria A permite conduzir veículos de 2 ou 3 rodas com ou sem carro auxiliar com mais de 50 cilindradas, além dos permitidos pela ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
Categoria B
Já a Categoria B permite conduzir veículos de 4 rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total, podendo ter até oito lugares, excluído o do motorista.
É permitido acoplar reboques e semi-reboques, desde que não ultrapasse a lotação ou peso bruto máximo.
Categoria C
A Categoria C pode ser tirada por motoristas que possuem a categoria B por pelo menos 1 ano.
Eles poderão dirigir veículos de carga com peso bruto total entre 3,5 e 6 toneladas, como tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, além de motor-casa e veículos com reboque e semirreboque que não ultrapassem o peso bruto máximo.
Categoria D
Para motoristas que possuem CNH B há mais de 2 anos ou a CNH C há pelo menos 1 ano, é permitido tirar a CNH da Categoria D.
Esses motoristas poderão dirigir veículos de transporte de passageiros com mais de 8, além de todos os veículos da categoria C.
Categoria E
A Categoria E abrange todas as anteriores, exceto a categoria A.
Podendo dirigir veículos com unidades acopladas cujo peso bruto ultrapasse 6 toneladas.
Então, caso você possua habilitação para uma categoria que não condiz com o veículo que está conduzindo, estará cometendo infração gravíssima multiplicada por 2.
Ou seja, o valor da multa será de R$ 586,94 e 7 pontos na carteira, além do veículo ser retido até apresentação de condutor habilitado.
Além da CNH, devo portar algum outro documento?
No mesmo artigo 232 do CTB, que fala sobre porte obrigatório da CNH, é citado um outro documento que é necessário levar consigo sempre que estiver dirigindo.
Trata-se do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), emitido após a realização do licenciamento do veículo anualmente.
Além de fazer o pagamento do licenciamento, o veículo deve estar com todos os débitos de multas e IPVA quitados e não possuir restrições.
Assim como não portar a CNH, se você for abordado sem o CRLV estará cometendo uma infração leve com multa e retenção do veículo.
Esse documento atualmente existe somente no formato digital e você pode emitir o seu CRLV digital facilmente pelo App do Gringo.
Além disso, você pode consultar os débitos de seu veículo e realizar o pagamento à vista ou parcelado, tudo pelo mesmo App.
Confira abaixo como é fácil ter seu CRLV digital emitido pelo App do Gringo!
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