Cada estado possui as próprias regras. O Gringo separou um artigo especial para ajudar durante o pagamento do principal imposto do Brasil. Quer saber se você se enquadra na isenção do IPVA em SP? Descubra, a seguir.
Respondemos as perguntas:
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é pago anualmente por qualquer proprietário de veículo não incluso na lista de isenção. Ele funciona como uma arrecadação monetária, sendo direcionado para a manutenção e a construção de equipamentos e infraestrutura de trânsito.
A divisão do valor funciona da seguinte forma: 20% são direcionados especialmente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, enquanto os 80% restantes pertencem aos governos estaduais e municipais.
Como a isenção do IPVA em SP funciona?
O IPVA é responsabilidade da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Ela determina quem terá a isenção do imposto. Não existe uma lista de automóveis isentos, mas de motoristas. Para o IPVA de 2023, já foi divulgada a lista de quem terá o direito à isenção:
- PCD (pessoas com deficiência física, visual, mental, intelectual e autismo em graus mais elevados);
- táxi ou mototáxi;
- ônibus;
- transporte escolar;
- vítimas de roubo, furto ou estelionato envolvendo o veículo;
- baixa de benefícios;
- veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Como solicitar a isenção do IPVA em SP?
Afinal, como pedir a isenção do IPVA em SP? O motorista que se encaixa na lista mencionada precisa entrar no site da Secretaria da Fazenda e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”. Depois, ele envia os documentos necessários (pessoais e do veículo).
É possível que a Secretaria da Fazenda recuse a solicitação de isenção. Nesse caso, o pagamento do IPVA segue necessário. Por isso, atente-se à documentação e à lista de condutores isentos. Caso o pedido seja negado, o motorista tem 30 dias para resolver a pendência, com juros e multas. Confira a documentação abaixo.
Para PCD
A isenção do IPVA em SP para PCD é dada para os condutores e para os não condutores, ou seja, pessoas que precisam de outras para conduzir o veículo. Nesses casos, precisam ser apresentados certos documentos.
Condutores
- CRLV, CRV ou RENAVAM do veículo;
- Danfe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) em caso de veículo novo;
- RG, CPF ou CNPJ do motorista;
- Laudo pericial;
- Danfe de compra de acessórios ou adaptações especiais, além do documento fiscal;
- Certificado de Segurança Veicular;
- CNH.
Não condutores
- RENAVAM, CRV ou CRLV do automóvel;
- Danfe, em caso de veículo novo;
- CPF, RG ou CPF;
- Laudo pericial;
- Autorização que identifique os condutores do veículo;
- CNH dos motoristas;
- Comprovante de endereço dos condutores e do beneficiário.
Outros casos
Em outros casos, como de taxistas, motoristas de ônibus e transporte escolar, o requerimento da isenção do IPVA em SP pode ser feito com a apresentação de alguns documentos. Veja a lista abaixo.
- Cópia dos documentos de identidade e CPF;
- Documentos que certifiquem a posse do veículo;
- Comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- Documento que confirma o exercício da profissão de condutor profissional emitido pelo município.
Como fazer a renovação do IPVA em SP?
Os condutores que já são isentos devem estar se perguntando: como fazer a renovação do IPVA em SP? A data para se recadastrar para o imposto de 2023 é até 30 de novembro. O condutor precisa ir até o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e solicitar a renovação.
A consulta da isenção do IPVA em SP é feita pelo mesmo portal. Atente-se à data limite para solicitação para não desembolsar o valor do imposto. Para fazer a consulta, você só precisa inserir a placa do veículo. Caso você já tenha o direito em anos anteriores, o laudo é recuperado automaticamente.
Super App do Gringo: o melhor amigo do motorista
A isenção do IPVA em SP funciona de forma similar a de outros estados. Gostou de saber mais sobre? Conseguiu se planejar para solicitá-la? O blog do Gringo ajuda você a entender melhor sobre a rotina dos motoristas, principalmente em relação à documentação, às multas e outras pendências.
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Respostas de 2
motorista de aplicativo Uber tem direito a insenção de IPVA ?
Olá, Anderson! Tudo bem?!
O benefício de isenção de IPVA para motoristas de aplicativos, como Uber, não é uma prática comum nos estados brasileiros. A isenção de IPVA geralmente é concedida a pessoas com deficiência, taxistas e alguns outros casos específicos, mas não necessariamente a motoristas de aplicativos.
Lembre-se de que as leis e regulamentações podem mudar ao longo do tempo, então é sempre aconselhável verificar as informações mais recentes junto às autoridades competentes.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙