Olá, motorista! Tudo joia? Ninguém gosta de levar multa. Afinal, além de pesar no bolso, a infração prejudica a pontuação na CNH. Você sabia que, em alguns casos, é possível fazer a conversão de multas em advertência?
Apesar de a vantagem poder ser usada em diversos tipos de infrações, ainda é um processo desconhecido por grande parte dos condutores. Por isso, se você quer saber mais sobre o assunto, confira este artigo do Gringo. A seguir, veja o que é, como fazer e em quais situações ela pode ser útil.
O que é a conversão de multa em advertência?
A conversão de multa em advertência por escrito é uma alternativa assegurada pela lei de trânsito brasileira que permite que o motorista que cometeu uma infração deixe de receber a multa e perder pontos na CNH. No entanto, para transformar uma multa em advertência, é preciso cumprir alguns requisitos.
Em vez de ser multado, o infrator receberá uma advertência. Ela tem o intuito educativo, alertando sobre os riscos que a condução perigosa pode trazer a ele e aos outros motoristas. Esse procedimento já existe há muito tempo, mas a nova lei que regulamenta o processo trouxe algumas mudanças.
Lei nº 14.071/2020: mudanças na conversão de multa em advertência
A lei nº 14.071/2020, que passou a valer desde 12 de abril de 2021, trouxe muitas facilidades para motoristas que sofreram infrações leves ou médias e desejam fazer a conversão da multa em advertência.
Com a nova regra, caso o condutor cometa uma infração leve ou média sem receber outra multa ao longo dos últimos 12 meses, poderá ter a multa convertida de forma escrita. Antes, essa era uma opção do infrator. Agora, é um procedimento automático do órgão de trânsito responsável.
Segundo o artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, os policiais rodoviários e militares, assim como a guarda municipal, não podem mais advertir verbalmente o condutor infrator. A advertência educativa por escrito deve ser feita pela autoridade de trânsito local, depois do registro de multa no prontuário.
Quando a multa pode virar advertência?
Afinal, quais multas podem ser convertidas em advertência? Algumas situações que permitem a conversão são as infrações leves. Entre elas, estão: dirigir sem o cuidado indispensável de segurança, estacionar no acostamento e usar luz alta em vias iluminadas.
A infração média pode ser convertida em advertência? Assim como a leve, a média permite o uso do recurso. Nesse caso, entram algumas situações como atirar objetos ou substâncias na via, usar o veículo para jogar água ou detritos em pedestres ou veículos e estacionar o automóvel nas esquinas.
Além da infração ser leve ou média, é necessário que o motorista não leve nenhuma multa ao longo dos últimos 12 meses antes do caso. O período é usado, pois segue o mesmo critério de tempo da CNH. Depois desse tempo, os pontos são zerados.
Multas graves e gravíssimas
A conversão de multas para advertência possui finalidade meramente educativa, contemplando apenas infrações que geram pouco ou nenhum risco à segurança no trânsito. Podem ser momentos de descuidos ou desatenção por parte do condutor, cabendo advertência por escrito com sugestão de cursos.
Uma dúvida comum é se a multa grave pode ser convertida em advertência. Como ela e a gravíssima indicam situações que podem provocar ameaça à segurança no trânsito, não são incluídas no procedimento.
Conversão de multas em advertência: passo a passo
Na teoria, de acordo com a nova lei, o processo de conversão de multas é feito de forma automática pelos órgãos de trânsito. Isso acontece depois da presença da infração no prontuário do motorista. No entanto, como a lei entrou em vigor recentemente, e os órgãos ainda estão implementando a mudança, isso pode não acontecer de forma espontânea.
O que fazer se a conversão não deu certo?
Se a sua conversão de multa em advertência não acontecer de forma natural, é aconselhável entrar com um recurso administrativo junto ao órgão responsável. Assim, você pode entender o que houve e pedir a correção do erro. Lembrando que a notificação de infração deve ser emitida no prazo de 30 dias.
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31 respostas
ESTOU SENDO COBRADO VALOR DE 195,23 EM DDA BANCO ITAU. em favor de MINISTERIO DA JUSTÇA DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA, vencimento em 10/08/2021
195,23
39,04 desconto
136,19.
NÃO ESPECIFICA A QUE SE REFERE , MOTIVO CAUSA RAZÃO .
NÃO POSSO PAGAR SE NÃO ESPECIFICAR.
Se é multa infração como vou poder corrigir?
E quando eles aplicam multas aleatoriamente para cumprir as metas ou quando as mulheres deles dormiram de calça jeans? No meu caso apareceu duas no mesmo horário sem fundamento algum uma por exemplo diz que estava dirigindo com viseira aberta e sem uso de óculos de proteção! Pior ainda está escrito que não houve tempo hábil para abordagem. 1°Como vão abordar em uma via expressa? 2° Como viu que estava sem óculos sem não deu tempo de me “parar” 3° Tenho sinusite crônica, Uso touco ninja não posso pegar vento no rosto e tenho Miopia, só tiro óculos pra dormir e banho. A outas multa a via tem duas faixas de 4 metros de largura cada alega que não passei a uma distância segura lateral do veículo lateral??? Se estivesse dirigindo um Ônibus passaria no mínimo a dois metros de distância (lei mínimo 1,5) São estes tipos de abusos que acabam desanimando mais viver nesse país só de ladrão em todos os Setores e governos. As pessoas ou melhor esses péssimos profissionais do trânsito, abusam de suas autoridade para prejudicar os outros sem motivo plausível. Mas eu aprendi quem planta colhe. Dessa lei ninguém escapa o dele tá guardado e não tardará. Matrícula 131952-3
Olá Carlos, tudo bom amigo?
Eita amigo, nesse caso é realmente complicado né? 😓
Caso a multa não tenha vencido você pode tentar recorrer pelo Detran, ou pelo órgão autuador(O que te aplicou a multa)
Boa sorte amigo!
Um abraço e #chamaOGringo🚗
Respondendo suas perguntas meu caro.
1°Como vão abordar em uma via expressa?
Exatamente por isso não te abordaram. O procedimento seria abordar. Mas nessa situação justificaram o porquê de não abordarem. “Não houve tempo hábil para abordagem”. Justamente por ser uma via expressa como você mesmo falou.
2° Como viu que estava sem óculos sem não deu tempo de me “parar”.
Colega. Você precisa interpretar as coisas direito antes de sair questionando. Sua multa foi por “estar dirigindo com viseira aberta e sem uso de óculos de PROTEÇÃO”.
O CTB prevê que se o seu capacete não possui viseira, você deve usar óculos de proteção. Você tem que estar usando viseira ou óculos de proteção. Sua multa foi por estar com a viseira aberta, ou se o seu capacete não tem viseira, por estar sem óculos de PROTEÇÃO. NÃO ÓCULOS DE MIOPIA.
Use viseira ou óculos de proteção e não será multado.
Olá Leonardo! Como vai? 😀 isso amigo, rodar com motocicletas com a viseira aberta é infração média, leva 4 pontos na CNH e a autoridade pode reter a moto até que a situação seja regularizada. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
Você pode e deve recorrer das multas, mas é raro ter resultado. Primeiro, esse dinheiro paga o salário de todo mundo por onde passa a multa, desde quem aplica, avalia a quem cobra. Isso é a indústria da multa. Segundo, quem aplica a multa avalia se deve ou não mantê-la, ou seja, viva a multa! Se estamos num país que considera infração média passar 1 minuto fora do horário do rodízio (uma babaquice desde que foi criado), então imagine o resto das autuações. Ficamos preocupados com assalto a mão armada nas ruas e esquecemos que os verdadeiros ladrões estão com canetinha ou jogando paciência em algum órgão público.
Fala Pedro, tudo bem?
É complicado. Mas, saiba que você sempre pode contar comigo, afinal amigo de verdade não deixa o outro na mão. Nosso propósito, é ser uma fonte segura para manter nossos amigos atualizados de como as coisas funcionam, oferecer soluções e orientar o motorista brasileiro sobre as obrigações. Tentamos ajudar da melhor forma possível, para que não sejam gerados valores maiores de débito no futuro.
Estamos sempre à disposição para ajudar, no que o amigo precisar!
#SeuAmigoGringo
O “Poderá” foi substituído pelo “Deverá”. Dessa forma não tem caô, se estiver dentro dos requisitos estabelecidos no artigo 267 do CTB é obrigação da autoridade de trânsito aplicar a advertência por escrito, além disso ainda há a resolução 845\21 do Contran. Essa resolução em seu art.10 §14 é taxativa ao dizer que deverá ser considerada nula a multa por infração de natureza média ou leve aplicada ao motorista que não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses.
Fala Fernando, tem razão! É sempre bom ficarmos atentos quanto aos nossos direitos, né amigo? Conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙
Tomei uma multa pelo veículo não ter as chancelas do insufilme no vidro laterais dianteiros e no parabrisa. Não sabia que estava faltando a chancela nós insulfilmes. Posso recorrer como adivertencia?
Fala Vitor! Tudo bem amigo? Sim, desde que tenha cometido uma infração leve ou média e não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses anteriores ao caso. Belezinha? #SeuAmigoGringo💙🚗
Penalidade de multa convertida em advertência por escrito a multa é retirada do sistema do Detran pela a autoridade que aplicou a multa ou será cobrada normalmente?
Olá Patricia, tudo jóia? 😊
Essa advertência por escrito acaba sendo aplicada como forma educativa e busca conscientizar o motorista sobre a importância do bom senso no trânsito. Se a autoridade não entender como medida mais educativa será aplicada a penalidade de multa. Essa infração precisa ser de natureza leve ou média e o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses contanto na data do evento. Ah e lembrando, a advertência por escrito não muda a pontuação da sua CNH. Tudo certo?! Qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
Bom dia! Tudo bem?
Hoje fui surpreendida com a notificação da infração. Ocorre quem cometeu a multa foi o meu cônjuge. No dia ele estava com o meu carro. Todavia, o problema não foi esse e sim alegar que a multa foi por: “Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m” (INFRAÇÃO GRAVE, ou seja, não poderá ser convertida em advertência por escrito), ao invés de: “PARAR o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro” (INFRAÇÃO MÉDIA, que pode ser convertida). Ficará a palavra do meu marido contra a da autoridade de trânsito. Ressalto que não nem a medida administrativa de remoção do veículo porque não estava estacionado. Parou por um momento breve. Diante desse caso, como deve proceder? Alguma sugestão? Desde já, agradeço.
Boa tarde, Rafaelly. Como vai?
Então amiga, é que tem uma diferença entre parar e estacionar o veículo. Parar o veículo é apenas para aguardar o embarque/desembarque de passageiros. Se não for para essa finalidade ou se o embarque/desembarque já tiver ocorrido e o veículo continuar parado, já é considerado veículo estacionado.
Espero ter ajudado, em caso de dúvidas #chamaOGringo🚗💙
Olá , a advertência q deverá ser aplicada na multa leve ou média , anula os pontos e a obrigação de pagar essa multa ?
Olá Sirlei, como vai?
A advertência é aplicada como forma educativa e busca conscientizar o motorista sobre a importância de segurança no trânsito. Essa infração precisa ser de natureza leve ou média e o motorista não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses contanto na data do evento. Ah e lembrando, a advertência por escrito não muda a pontuação da sua CNH e também não terá que pagar o valor referente ao tipo de infração. Tudo certo?! Qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
Até agora não consegui entender o que tenho que fazer caso tenha recebido uma autuação leve/média para que ela não vire multa, apenas advertência (lembrando que deve ser respeitados todos requisitos).
Oii Dalila, tudo joia?
Para converter em advertência, você precisa entrar com um recurso administrativo junto ao órgão responsável, recorrendo essa multa com o objetivo de entender o que houve e como corrigir o erro cometido. Vou deixar aqui uma matéria bem legal que vai te ajudar com esse recurso > https://gringo.com.vc/blog/como-recorrer-multa-de-transito/. Depois dá uma conferida, tudo bem? 😉
Espero ter esclarecido e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙
Autuação paga e recebi a notificação de penalidade como proceder?
Oi Giane, tudo bem por aí?
Agora é só aguardar a baixa pelo órgão responsável. Os prazos para baixa no sistema do Detran é variável. Se a multa for DETRAN, o prazo normal são até 3 dias úteis, já as do DENATRAN podem demorar até 10 dias úteis. Tem uma matéria bem legal sobre Diferença entre Multa e Autuação > https://gringo.com.vc/multa-e-autuacao-qual-e-a-diferenca/. Depois dá uma olhadinha, belezinha?! 😉
Um abraço e quando precisar #ChamaOGringo🚗💙
Ola, boa noite!
Tudo bem?
Mesmo, sabendo que teria o direito da multa transforma-se em multa de advertência, entrei com recurso, pois acho injusto tal aplicação; pergunto: O recurso, foi indeferido. tenho direito mesmo assim de recorrer para advertência?
Obrigado!
Bom dia Marcos, tudo certinho?!
Então amigo, o prazo para a solicitação de conversão da multa em advertência é de 30 dias após o recebimento da notificação e é solicitada antes da Defesa Prévia. Se o recurso que foi indeferido for o administrativo, você só poderá recorrer agora a multa em si. Mas se o recurso que foi indeferido foi o da Defesa Prévia, você não conseguirá mais pedir a conversão para advertência, mas tem direito a 2 Instâncias: Jari, e caso indeferido, Cetran.
Espero ter esclarecido sua dúvida e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙, combinado?
tem 4 multas de carro que compre só que já fai mas 12 meses e ainda não veio a data para pagamento.eu como faço pra pagar asesmas?
Oi, Francisco! Tudo joia?
Você pode pagar pelo App Gringo. Baixe o app pelo link: https://gringo.com.vc/qrcode-gringo/ e confira! Caso tenha alguma dúvida ou receio, pode enviar um e-mail amigogringo@blip.bot ou clicar através do link: http://bit.do/chamaogringo. Se preferir, pode salvar o número 11910844653 e chamar no WhatsApp, tudo bem?
Um abraço e sempre que precisar, é só me chamar! #chamaOGringo🚗💙
Não sabia que poderia converter em advertência e efetuei o pagamento da multa. Agora quase 30 dias após o pagamento recebi o alerta no aplicativo “notificação de conversão de penalidade em advertência por escrito”. Vou receber meu dinheiro de volta?
Olá Fabiany! Tudo joia?
Se a sua multa já virou advertência, você poderá pedir o reembolso. É só entrar em contato com o Órgão Autuador da multa ou com o Detran do seu estado e solicitar. Beleza?
Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙
olá boa noite!
fiz o pagamento da multa,infração leve depois de 90 dias venho transferida como advertência por escrito,uma pergunta serei ressarcida pelo valor pago ou não?
Fala Silvana! Tudo bem? 😀 Amiga, neste caso entra em contato com o órgão que te autuou, para saber qual é o procedimento para pedir a restituição da multa. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
Preenchi o formulário para defesa de uma Notificação de Autuação. De acordo com a Lei 14.071/2020, tenho o direito a solicitar a conversão par Advertência.
Muito bem, já preenchi o formulário, imprimi e assinei. Juntei a documentação exigida no mesmo formulário. Agora só falta enviar.
Lá no formulário diz pra enviar no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, no endereço gov.br/dnit/multas. Só que não tem como enviar.
Podem me ajudar?
Boa tarde! Belezinha?
Ismael, dei uma pesquisada sobre o assunto e verifiquei que ao identificar a indisponibilidade para envio do formulário no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, será possível fazer atravez dos correios.
Endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco A – Edifício Núcleo dos Transportes – Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito – CEP: 70.040-902 / Brasília-DF.
Espero ter ajudado! Se precisar de mim já sabe #ChamaOGringo