Primeira habilitação: saiba tudo sobre o CFC [Atualizado 2022]

Todos sabem que a CNH é um documento de porte obrigatório para qualquer motorista que estiver conduzindo o veículo, segundo prescrito no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro CTB), parágrafo 1º.

Na verdade, para muitos a primeira habilitação é uma forma transitar para a fase adulta da vida, por conta disso, assim que já completam a idade mínima para tirar a CNH já vão direto iniciar o processo.

O que acontece é que não é apenas chegar no Detran, falar que quer dirigir e o atendente vai te entregar o documento, antes de receber a habilitação em mãos, é preciso comprovar, de inúmeras maneiras, que você está apto a dirigir.

Neste artigo você encontrará todos os detalhes dos processos para receber a primeira habilitação. Até porque, os Detrans seguem uma série de normas estabelecidas na legislação para habilitar os cidadãos do país.

Quem está apto para tirar a primeira habilitação?

Antes de começar todo o processo para adquirir a habilitação é preciso que alguns requisitos estejam sendo cumpridos, estas exigências estão descritas no artigo 140 do CTB, veja abaixo:

Art.140  habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

I – ser penalmente imputável;

II – saber ler e escrever;

III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Logo no primeiro inciso, traz o termo “Penalmente Imputável”, que significa que a pessoa pode ser responsabilizada penalmente por seus atos.

E é por isso que menores de 18 anos não podem dirigir: a lei brasileira impede que as pessoas da faixa etária menor que 18 anos sejam presas, caso cometam algum crime.

Além dessas condições descritas no Código de Trânsito Brasileiro, o futuro motorista precisa ter condições de pagar todo o investimento que o processo necessita.

Já vamos adiantando que não é barato! É uma “grana” que sai e que dependendo das suas condições, pode fazer falta.

As aulas teóricas e práticas são realizadas no CFC Centro de Formação de Condutores), ou comumente conhecido como a autoescola.

O que são os CFCs?

Como já desenvolvemos a sigla, pode-se ter uma noção do que realmente é este centro, entretanto, para ficar mais claro separamos este tópico para o Centro de Formação de Condutores.

Os CFCs são empresas que possuem a liberdade de estabelecer o seu próprio preço e fazer promoções. Portanto, os valores dos cursos podem variar bastante, e consequentemente, o Detran do estado não consegue tabelar o preço.

De qualquer forma, você precisará encontrar o Centro que melhor se encaixa com os seus parâmetros de valores, mas lembrem-se que a autoescola tem a missão de conscientização e por isso, é muito importante avaliar o valor, mas também, a qualidade de ensino, didática e seriedade.

Porém, outras taxas referentes ao processo de habilitação tem o valor fixo determinado pelo Detran.

Qual é o processo para tirar a primeira habilitação?

Para muitos, o processo para adquirir a primeira habilitação é demorado e complexo, de fato você não receberá a CNH provisória em uma semana, ou terminar todos os cursos em um mês.

Dirigir não é brincadeira e por isso é necessário realizar todas as etapas do processo de habilitação.

Segundo o Código de Trânsito é definido como competência do órgão executivo de trânsito do estado realizar o processo de formação dos condutores, pois assim está prescrito no artigo 22.

Art. 22 Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

II – realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União;

O órgão a que o artigo refere é o Detran e portanto para tirar a habilitação, é preciso se inscrever no Detran do seu estado e acompanhar todo o processo por ele.

O candidato pode obter a primeira habilitação em três categorias: Categoria A, Categoria B ou Categoria AB.

A primeira coisa a ser feita é decidir qual categoria deseja habilitar, após isso, é preciso se inscrever. Em São Paulo o formulário está no site da e-CNH SP.

Ao clicar no link, você será redirecionado à página principal do site, como ilustrado abaixo:

Feito isso, terão alguns serviços disponibilizados aos cidadãos e você precisa clicar na aba “Primeira Habilitação”.

Assim, você é direcionado para o formulário de inscrição online. No qual consiste em cadastrar seus dados pessoais, documentos e algumas informações sobre a CNH.

Para concluir, é só clicar no botão “enviar”. Pronto! Pelo site você já consegue agendar o atendimento para comparecer no Detran mais próximo.

Quais documentos são necessários para fazer o processo?

Ao finalizar o cadastro inicial e agendar o atendimento, para  iniciar o processo de habilitação, você precisará comparecer no posto de atendimento do Detran com:

• Protocolo de agendamento;
• RG e CPF – original e cópia;
• Comprovante de residência – original e cópia.

A foto e as impressões digitais são coletadas na hora. O atendente também solicitará que você escreva uma frase ditada por ele, para comprovar sua alfabetização.

Quais são as etapas do processo?

Depois de inscrito no e-CNH do Detran SP, o candidato vai dar início ao processo de habilitação, e precisará ser aprovado em várias etapas, caso queira ser aprovado como apto a dirigir.

Estas etapas são:

• Exame médico de aptidão física e mental;
• Avaliação Psicológica;
• Curso teórico completando 45 horas de aula;
• Prova teórica sobre o conteúdo das aulas;
• Curso prático com mínimo de 20 horas de direção para categoria A e 25 horas na categoria B;
• Prova prática de direção veicula

A Permissão para Dirigir, ou CNH provisória, só é concedida após a aprovação no último exame.

Como funcionam as provas do detran para tirar a primeira habilitação?

As duas provas, a prática e a teórica, são os momentos mais tensos passados pelos candidatos à primeira habilitação. Uma vez que o futuro motorista estará sendo avaliado pelo seus conhecimentos adquiridos com os conteúdos dos cursos.

É necessário que o candidato seja aprovado em ambas as provas para conseguir concluir o processo de habilitação. Caso você seja reprovado, é permitido repetir a prova dentro de 15 dias após a divulgação do resultado do teste.

Nesta hipótese de reprovação, o futuro motorista pode repetir as provas o quanto quiser, contudo não pode ultrapassar 12 meses sem obter a aprovação final.

Preste atenção! Se ultrapassar o tempo de 12 meses estipulado, é preciso recomeçar o processo do zero, ou seja, realizar os exames, aulas e provas.

Todas as regras referentes à obtenção da primeira habilitação, encontram-se na Resolução nº168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito.

Prova Teórica

A prova teórica consiste em avaliar o conhecimento dos futuros condutores, em  relação aos assuntos estudados no curso teórico-técnico.

No artigo 11 da Resolução, prescreve que a prova teórica possui, no mínimo, 30 questões e para ser aprovado é preciso ter um aproveitamento de 70% no teste. Veja abaixo:

Art. 11º. O candidato à obtenção da ACC ou da CNH, após a conclusão do curso de formação, será submetido a Exame Teórico-técnico, constituído de prova convencional ou eletrônica de no mínimo 30 (trinta) questões, incluindo todo o conteúdo programático, proporcional à carga horária de cada disciplina, organizado de forma individual, única e sigilosa, devendo obter aproveitamento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de acertos para aprovação.

Simulado Detran

Uma boa maneira para se preparar para a prova teórica do Detran e ficar mais confiante é fazer um simulado.

O simulado é uma prova que pode ser feita quantas vezes você quiser e se sentir confortável, este teste imita as questões do exame que realmente determina se o candidato é aprovado e pode iniciar as aulas práticas.

Em algumas CFCs, os professores do curso aplicam simulados nas aulas.

Entretanto, quanto mais preparado você estiver, maior será a sua confiança no momento de realizar a prova teórica.

Em São Paulo, o Detran disponibiliza o simulado online pelo site: http://www.detran.sp.gov.br/simulado.

Se você é do estado do Paraná, o Gringo tem um passo a passo completo de dicas sobre o Simulado do Detran PR.

Prova prática

A prova prática causa, geralmente, ainda mais temor entre os motoristas de primeira viagem. Principalmente pois muitos estão inseguros com a sua performance no momento da avaliação, e não querem ser reprovados.

Geralmente, o temor é ocasionado pela falta de experiência no volante e, também, pelo fato de não querer cometer algum erro grave.

Entretanto, a prova prática é indispensável para a formação do novo condutor, inclusive, só é concedida a permissão para dirigir se passar neste teste. Até porque, é por meio dele que o avaliador irá julgar todos os conhecimentos teóricos colocados em prática.

Exame psicotécnico

Normalmente, ao fazer o processo para adquirir a habilitação, o candidato é submetido a questões e atividades que exigem raciocínio lógico, discurso e memória.

O objetivo desses exames é saber se o candidato tem capacidade psicológica para lidar com todos os elementos do dia a dia do trânsito.

Nesta etapa também envolve um teste de personalidade, que busca identificar características como a impulsividade, ansiedade e estabilidade emocional.

Permissão para Dirigir

Obter a CNH definitiva é uma responsabilidade e tanto, por isso, ao concluir o processo de habilitação o condutor recebe a Permissão para Dirigir, ou comumente conhecida como CNH provisória.

A PPD funciona como um período de experiência, e possui um ano de validade. Durante este tempo, é preciso que o condutor siga algumas exigências registradas no Código de Trânsito Brasileiro.

Caso o condutor recém formado não cumpra com as regras estipuladas para o período de um ano, é possível perder a Carteira Nacional de Habilitação, e assim, começará o processo desde o início.

Se você está com a provisória e ainda não se sente confiante para encarar o trânsito caótico de uma cidade grande, treine em locais tranquilos, de pouco movimento, para ir pegando confiança em sua condução.

E, é claro: conheça as regras de trânsito para não cometer nenhuma infração sem sequer se dar conta do que está fazendo.

CNH definitiva: Como solicitar?

Após o período com a Permissão para Dirigir, os motoristas que forem considerados aptos para continuar dirigindo devem solicitar a substituição da PPD pela CNH definitiva.

Assim que vencer a sua CNH provisória, já é possível solicitar o serviço diretamente pelo portal do Detran do seu estado, ou de forma presencial.

No período de aguardo para receber a carteira de habilitação definitiva, é possível utilizar a PDD por mais 30 dias, após a data de vencimento, enquanto a definitiva não chega.

Portanto, agora você conhece todas as etapas do processo para tirar a primeira habilitação, só falta colocar em prática!

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