Como consultar multas do DNIT?

E aí motorista, já surgiu aquela dúvida sobre como consultar multas do DNIT do seu veículo? Quais são os passos que você deve seguir para poder acessar esses dados? Fica tranquilo, aqui nesse artigo o Gringo te explica tudo que você precisa saber.

Às vezes, na Notificação de Autuação por Infração de Trânsito que recebemos depois de tomarmos uma multa, vem escrito a sigla DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) ao invés da sigla do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), isso já aconteceu com você? Se você ficou perdido, ou não sabia o que fazer nesse caso, já que está acostumado com o DETRAN, vamos te mostrar o porquê disso.

Ah, e se você quiser lembrar um pouco sobre essa tal Notificação de Autuação é só ler o post até o final que você vai encontrar o que precisa saber.

O que é o DNIT?

Antes de qualquer coisa, precisamos conhecer esse órgão e o que ele faz, certo? Como dito anteriormente, a sigla DNIT significa Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, diferente do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) que é um órgão Estadual. Então, a principal diferença dos dois são as áreas abrangidas, simples não é?

Mas como eu vou saber se estou na área Estadual ou Nacional, Gringo?

Pode relaxar, motorista. Se você recebeu a notificação de infração porque levou uma multa e veio a sigla do DNIT em vez do DETRAN, o que aconteceu foi que você estava transitando nesse momento em uma rodovia federal, as famosas “BR ‘s” lembra, que cruzam os Estados? Como por exemplo a BR-101/RJ ou a  BR-381/MG/SP, ou em alguma área fiscalizada pelo DNIT. Se você quiser dar uma olhada nas outras Rodovias Federais do Brasil, é só acessar o site do GOV.

Diferenças entre o DNIT e o DETRAN

O órgão DNIT fica localizado em Brasília, tem unidades regionais espalhadas pelo país, e é responsável pela manutenção, ampliação, fiscalização e construção de ferrovias, rodovias e vias navegáveis. Já em relação ao DETRAN, cada Estado possui o seu próprio órgão, e entre as principais responsabilidades dele, estão a emissão e renovação de CNHs, licenciamento e transferência de veículos.

Quais são as multas aplicáveis pelo DNIT?

As multas que podem ser emitidas pelo DNIT são: multas por excesso, ou falta de velocidade, nas vias – lembrando que não podemos exceder a velocidade máxima, nem andar a uma velocidade menor do que a metade da máxima permitida (por exemplo, velocidade máxima da pista 100 km/h e o motorista andar a 40 km/h); multas por excesso de peso; trafegar com número maior de passageiros do que o permitido e veículo fora das normas de emissão de gases poluentes.

Afinal, como consultar multas do DNIT?

Agora que já sabemos para que serve esse órgão e porque em algumas notificações de multa vem essa sigla, vamos aprender como consultar estas multas de forma online e gratuita, aí é muito mais fácil né?

O processo é rápido, mas lembre-se de estar em posse do seu RENAVAM e da placa do seu veículo. Calma, se você esqueceu o que é o RENAVAM, o Gringo já deixou um stories salvo no blog com todas as informações, basta clicar no link. E, falando em placa do veículo, se você quiser mais informações sobre a placa Mercosul, tem um vídeo no canal do Gringo no Youtube te contando tudo. Depois de estar com o documento e a placa do seu veículo em mãos, vamos começar.

Primeiro passo:

Acesse o portal do gov.br/nit/multas ou, no portal inicial do gov, digite na barra de pesquisa “multas DNIT”. Depois selecione o primeiro item: “consultar multas aplicadas pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes”. A página seguinte vai te disponibilizar, no item “passo a passo”, o link para você acessar o portal de multas do DNIT.

Segundo passo:

Já entrou na página para consultar multas do DNIT? Ótimo. Agora é só colocar a placa do seu automóvel e o número do RENAVAM, e então clicar em “continuar”. Se você não tiver nenhuma infração emitida pelo DNIT, a mensagem “Placa/RENAVAM sem informações no DNIT.” irá aparecer, igual na foto abaixo. Mas, caso haja, de fato, alguma infração, você poderá consultá-la na página seguinte.

Fácil né motorista? E se você quiser falar diretamente com alguma pessoa, ou com o órgão, você também pode mandar um email para o endereço [email protected] ou ligar no telefone (61) 3315-4000.

Cadastro no portal 

Você pode ter conseguido realizar o acesso ao portal de multas caso tenha realizado a consulta simples, mas se deseja fazer a consulta completa, vá à página de acesso para realizar o cadastro e poder acessar as informações. Nessa página, você pode entrar como pessoa física (pelo seu login e senha do gov) ou como pessoa jurídica, e nesse caso, se você já tiver o cadastro, é só acessar com seu CNPJ ou e-mail, e sua senha.

Caso você ainda não tenha cadastro, nem como pessoa física, nem como pessoa jurídica, é super simples. No segundo caso, é só clicar nessa frase azul clara embaixo do botão “entrar” e informar seus dados para fazer o cadastro. Depois disso, é só voltar ao portal de multas e entrar com os dados. Se você quiser se cadastrar como pessoa física, clique no botão “Entrar com gov.br” e lá na página você vai poder realizar o cadastro depois de informar seu CPF.

Tipos de multas e como recorrer?

Sabemos que podemos receber diversos tipos de multas e que podemos sim, recorrer a elas. E o que significa recorrer às multas? Significa que você pode explicar o motivo de ter tomado a multa, se ele for plausível claro, como por exemplo alguém passando mal no carro para multas de alta velocidade ou farol vermelho, ou até lugares mal sinalizados, para multas de estacionar em local proibido, por exemplo.

Quais são as categorias de multas do DNIT?

O gringo tem artigos sobre multas e multas auto suspensivas, e até um vídeo exemplificando os tipos e valores das infrações, mas vamos recordar informações básicas para você aqui e agora. A primeira coisa que devemos ter em mente é que existem algumas classificações em relação à gravidade das infrações, todas estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito, são elas:

• Multa leve – estacionar veículo no acostamento, parar veículo na faixa de pedestres, conduzir veículo sem o porte dos documentos obrigatórios etc. R$ 88,38 e menos 3 pontos na carteira.
• Multa média – atirar objetos ou líquidos pela janela, ficar sem combustível em via pública, parar ou estacionar em locais e horários proibidos etc. R$ 130,16 e menos 4 pontos na carteira;
• Multa  grave – trafegar sem usar o cinto de segurança, fugir sem prestar socorro à vítima quando envolvido em acidente de trânsito, estacionar o veículo afastado da calçada (meio-fio) em mais de 1 metro etc. R$ 195,23 e menos 5 pontos na carteira;
• Multa gravíssima – dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, disputar rachas, dirigir embriagado etc. R$ 293,47 e menos 7 pontos na carteira.

Cada uma delas tem penalidades diferentes de pontos na carteira e no valor que o motorista deverá pagar. Lembre-se: se você atingir o número máximo de pontos na carteira, ou tomar uma multa auto suspensiva (por exemplo: dirigir alcoolizado, pilotar moto sem capacete ou dirigir 50% acima da velocidade máxima da pista), você pode perder o seu direito de dirigir, então sempre consulte e zere seus débitos. Para isso, é só baixar o app do Gringo que por lá você têm todas essas informações e pode realizar as transações que precisar.

Como recorrer às multas do DNIT?

Agora você já sabe que, depois de levar uma multa – seja do DETRAN ou do DNIT – você pode sim recorrer a ela se tiver um motivo plausível. Antes de receber a carta de cobrança mesmo do órgão, uma Notificação de Autuação de Infração de Trânsito é enviada a você.

A notificação é um comunicado, enviado via Correios em no máximo 30 dias a partir da data de registro da infração por algum agente de trânsito ou radar, emitido pelo órgão responsável, que informa ao proprietário do veículo que ele foi autuado por alguma infração de trânsito. Nesse comunicado, algumas informações importantes devem ser observadas, determinadas pelo art. 280 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), como a tipificação da infração, local, data e hora do ato da infração, placa do veículo etc. Assim, você pode verificar se aquelas informações estão de acordo com a realidade e, caso haja algum motivo especial para que ela tenha ocorrido, fazer a defesa prévia como primeiro passo para recorrer.

Também chamada de “Defesa de Autuação”, é por meio dela que você vai poder se defender e explicar o porquê de você não ser autuado, além de apontar possíveis erros que estiveram presentes na notificação de autuação. Esse direito de se defender é assegurado pelo art. 5º de nossa Constituição Federal, e você vai precisar dos seguintes documentos para realizar a defesa:

• cópia da CNH ou outro documento de identificação, que comprove a assinatura do requerente;
• ato constitutivo da empresa, quando o requerente for CNPJ;
• cópia do documento de identificação do procurador, se for o caso;
• cópia da notificação de autuação ou do auto de infração;
• cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• formulário de defesa preenchido e assinado, baixado no site do DNIT.

Existem outros tipos de formulários disponibilizados pelo site do DNIT para você preencher de acordo com a sua necessidade, como indicação de condutor para transferência de pontuação. Para recorrer, você deve informar dados como placa do veículo, número do auto de infração, CPF ou CNPJ, número de RG, dados de endereço, contato, RENAVAM e chassi do veículo na Defesa Prévia e no Recurso de Multa.

Lembre também de anexar cópias dos documentos obrigatórios e de quaisquer outros documentos que possam te ajudar a recorrer (como atestado médico). Identifique sua cidade, a data de envio do recurso e assine. Os documentos devem ser enviados via Correios para o endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco A – Edifício Núcleo dos Transportes – Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito – CEP: 70.040-902 / Brasília-DF.

Se você quiser saber mais sobre como recorrer a multas de trânsito, dá uma olhada no post que o Gringo deixou preparado pra você. E se ficou alguma dúvida, comenta aqui embaixo no Fórum de Discussão que vamos adorar te responder!