Lei Seca no Brasil: origem, determinações e principais impactos

Olá, motorista!

A Lei Seca no Brasil (Lei nº 11.705) entrou em vigor no dia 19 de junho de 2008, com a finalidade de estabelecer penalidades para os condutores de veículos flagrados dirigindo, depois de terem consumido bebida alcoólica. Apesar da sua importância e contribuição para a sociedade, nem todos ainda entendem como funciona, quais são os meios de fiscalização, sanções e demais informações relevantes sobre o assunto.

Pensando nisso, elaboramos este artigo para esclarecer as principais indagações sobre o tema e, dessa forma, contribuir para que você se mantenha sempre adequado à lei, já que o seu descumprimento pode gerar muitas dores de cabeça. Confira!

1. O que é a Lei Seca?

A Lei nº 11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, foi sancionada com o objetivo de atualizar a norma criada para punir os motoristas sob efeito de álcool que assumissem a condução de veículos automotores. Dessa forma, foi a primeira a alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelecer um teor alcoólico necessário para a caracterização de crime.

2. O que motivou a iniciativa?

A Lei Seca foi aprovada focando a redução dos acidentes de trânsito cometidos por motoristas alcoolizados, bem a proibição de qualquer consumo de álcool e vendas de bebidas alcoólicas no decorrer das rodovias federais.

Caso uma pessoa dirija embriagada e sobreviva a um acidente que ferir ou, até mesmo, matar outros indivíduos, terá que viver com as consequências para o resto da vida. Assim, é possível dizer que esse peso emocional pode afetar muito mais a sua vida do que eventuais danos corporais.

Porém, os perigos físicos da embriaguez também são muito graves, afinal, acidentes causados por um condutor alcoolizado podem levar a danos cerebrais, paralisia e, nos casos extremos, à morte.

Isso ocorre pelo fato de que os efeitos sedativos proporcionados pelo álcool afetam as habilidades e a coordenação do condutor, que vai deixar de ter a capacidade de evitar de forma decisiva e rápida um acidente ou realizar manobras de condução de rotina.

Quem bebe e dirige arrisca a própria vida e a de todos na estrada. Infelizmente, o abuso de substâncias alcoólicas é ainda comum, o que aumenta os riscos de acidentes no trânsito.

3. Como ocorre a fiscalização?

A fiscalização da Lei Seca acontece por meio do Bafômetro e da Blitz. A seguir, entenda melhor como funciona.

3.1. Blitz

É preciso destacar que as operações referentes à Lei Seca são realizadas em todas as partes do território brasileiro e seu objetivo é fiscalizar os motoristas e assegurar a aplicação da norma.

No entanto, não são todos os condutores que sabem como agir quando se deparam com uma blitz da Lei Seca, o que faz com que fiquem nervosos, a ponto de levantar suspeitas ou até a tentativas de escapar da fiscalização, agravando bastante o caso.

Sendo assim, é importante estar atento aos principais detalhes do tema para evitar confusões ao passar pelo processo, que pode causar algum tipo de receio, mas é bem simples.

3.1.1. Como agir na blitz da Lei Seca

A realização da blitz da Lei Seca engloba muito planejamento por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Isso porque se trata de uma operação séria, que tem o intuito de contribuir para a segurança das vias e garantir o cumprimento da legislação. Considerando que beber e dirigir é um dos atos mais perigosos praticados por diversos condutores e que, como já falamos, ainda ocorre com frequência.

Parte da elaboração da blitz está ligada à definição do cronograma de execução das operações, considerando as datas, locais e horários, com o foco de evitar que os motoristas sob influência de álcool consigam escapar da fiscalização. Essas informações não são divulgadas, já que se busca a maior efetividade possível nas operações.

De modo em geral, as blitz de Lei Seca costumam ocorrer em lugares nos quais as chances de os motoristas escaparem sejam pequenas. Assim, os agentes fiscalizadores vão parando os veículos e solicitando os documentos necessários, além de convidarem os condutores a realizarem o teste do bafômetro.

Caso seja abordada, é fundamental que a pessoa motorista mantenha a calma, considerando que perder o controle não vai ajudar em nada. É essencial responder às perguntas feitas pelos agentes de trânsito e entregar os documentos.

Essa é a importância de ter a consciência de não dirigir caso tenha consumido bebido alcoólica ou de optar por não beber caso seja o motorista da vez, pois, se você for abordado e não tiver bebido, nada será acusado no bafômetro. Isto é, não haverá o que temer. Basta assoprar o bafômetro sem medo e, então, você será liberado para continuar seu trajeto sem preocupações.

3.1.2. Bafômetro

O teste do etilômetro, mais conhecido como teste do bafômetro, é feito por meio de um aparelho que vai identificar a presença de álcool no organismo do motorista que for parado em uma blitz da Lei Seca. De acordo com o resultado obtido por meio do instrumento, o condutor pode ser autuado conforme a especificação da lei ou liberado sem nenhum tipo de ocorrência, caso o fiscalização não acuse a presença de álcool.

É comum que muitos indivíduos não entendam como o bafômetro funciona e, dessa forma, não saibam como agir no momento de passar pelo teste. Por esse motivo, é importante que você saiba mais como o processo funciona, aprendendo com conteúdos como este. Assim, estará preparado para lidar com tranquilidade se for parado por uma operação.

O teste é rápido e simples, sendo preciso somente soprar o aparelho no local indicado, que vai mensurar a concentração de álcool por litro alveolar. Fique sabendo que o resultado não será obtido por meio do seu hálito, já que assim seria fácil escapar do teste depois de consumir alguma bebida alcoólica. Nesse caso, o etilômetro captura o álcool presente no ar que é expelido pelos pulmões.

Durante a respiração acontece um processo chamado hematose, onde acontece a troca gasosa nos capilares sanguíneos. Dessa forma, o álcool presente no sangue, por meio da ingestão de bebida se encontra, também, no ar expirado. É por isso que o teste do bafômetro é feito por intermédio do sopro, apontando a presença ou não de álcool na corrente sanguínea.

De acordo com o artigo 165-A do CTB, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro é penalizado com o pagamento de multa no valor de R$ 2.943,70, além de ter a sua CNH suspensa por 12 meses.

3.1.3. Tolerância no bafômetro

Por se tratar de um equipamento eletrônico, o bafômetro pode apresentar erros e dados imprecisos. Assim, é considerada uma margem, que faz com que os condutores que forem flagrados com um índice abaixo de 0,3, miligramas de álcool por litro de ar alveolar não sofram as sanções. Caso a pessoa parada na blitz tenha consumido doces com licor ou enxaguante bucal com álcool, por exemplo, é interessante avisar o agente de trânsito.

4. Qual a quantidade de álcool permitida?

Atualmente, a quantidade permitida no sangue é de 0 miligramas. Ou seja, de acordo com o artigo 276 do CTB, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar submete o motorista às punições devidas. Então, caso você beba e dirija, cometerá uma infração gravíssima, independentemente do volume de álcool ingerido.

Além disso, se o bafômetro registrar uma concentração superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro alveolar, o condutor se enquadrará na prática de crime de trânsito. Isso porque, conforme o artigo 306 do CTB, a pessoa motorista que se adequar aos níveis apontados deve ser detida durante o período de 6 meses a 3 anos, além da aplicação da multa e o recolhimento da CNH por tempo indeterminado.

Apesar de o bafômetro ser o método mais eficaz e utilizado para verificar a existência de álcool na corrente sanguínea do motorista, também existem outros testes que podem ser aplicados para descobrir se alguém bebeu ou não antes de dirigir, previstos no artigo 306, parágrafo 2º do CTB. São estes os recursos:

• exame clínico;
• teste de alcoolemia ou toxicológico;
• perícia;
• vídeo;
• prova testemunhal.

5. Quais as penalidades para quem dirige alcoolizado?

A Lei Seca assegura diversas penalidades para o condutor que for flagrado dirigindo depois de ingerir álcool. São elas:

• multa de natureza gravíssima, que será multiplicada por 10, o que vai resultar em um valor de R$ 2.934,70;
• suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• recolhimento da CNH;
• retenção do veículo na falta de apresentação de um motorista habilitado e em condições de dirigir;
• multa em dobro no caso de reincidência no prazo e 12 meses.

O artigo 165 do CTB, em seu parágrafo único, apresenta um ponto relevante e que precisa ser considerado. Ele versa sobre a reincidência na infração expressa pela lei, ou seja, quando o motorista comete a mesma infração dentro de um período de 12 meses.

Assim, ocorre a imposição de sanções maiores, levando em consideração que o condutor cometeu o mesmo erro no trânsito em um espaço de tempo pequeno. Nesse tipo de situação, o CTB impõe penalidades mais severas, que é a duplicação do valor inicial da multa por dirigir embriagado.

Isso significa que, se você for flagrado dirigindo sob a influência de álcool pela segunda vez em 12 meses, o valor da multa a ser aplicado será de R$ 5.869,40. Mas não é somente a aplicação da multa mais elevada que pode sofrer o motorista reincidente na Lei Seca. Pois, o artigo 263 do CTB estabelece a cassação da CNH de quem for reincidente na infração descrita pelo artigo 165.

5.1. Recurso

Diferentemente do que muitos pensam, é possível recorrer a uma multa de trânsito por embriaguez ao volante. Assim como acontece com qualquer outra penalidade dessa natureza, você pode entrar com um recurso, que se divide em três etapas:

1. defesa prévia;
2. recurso em 1ª instância;
3. recurso em 2ª instância.

Na defesa prévia, é importante atentar aos erros formais na autuação. Por exemplo, falhas no preenchimento do auto de infração, como horários e placa errados.

Em relação às duas instâncias, é preciso apresentar argumentos técnicos com base na lei de trânsito.

5.2. Prisão

Por se enquadrar em crime de trânsito, é possível cumprir pena de reclusão por dirigir após beber. Conforme o artigo 302, parágrafo 3º do CTB, o condutor sob influência de álcool que provocar acidente com lesões corporais graves ou homicídio culposo será penalizado com prisão pelo tempo estipulado pela lei. Mas, por se tratar de um crime de trânsito, será preciso passar pelo julgamento.

6. Quanto tempo depois de beber é possível dirigir?

Normalmente, o tempo que o corpo demora para absorver o álcool ingerido dependerá de alguns aspectos, como, por exemplo, quantidade consumida, tipo de bebida, idade, entre outros. Alguns testes com o uso do bafômetro podem detectar indícios de álcool até 12 horas depois do seu consumo. Por esse motivo, o mais adequado é esperar 12 horas para voltar a dirigir.

Apesar de alguns estudos apontarem que grande parte do álcool consumido é absorvido pelo corpo na primeira hora, é importante ter em mente que, quanto maior for o teor alcoólico, ou seja, quanto mais você beber, mais será a demora do organismo em processá-lo.

Sendo assim, caso você decida beber um pouco mais, o período de espera pode ser maior que as 12 horas indicadas, principalmente pelo fato de que o álcool pode sair do sangue nas primeiras horas, mas os efeitos no cérebro permanecem, gerando a famosa “ressaca”. Então, quando houver consumo excessivo, o mais adequado é que o condutor espere por, no mínimo, 24 horas para dirigir novamente.

Isso se deve ao fato de que o consumo em nível elevado vai influenciar diretamente na capacidade de direção. Veja abaixo os principais efeitos colaterais causados pela bebida:

• redução na capacidade de executar duas tarefas ao mesmo tempo;
• coordenação reduzida.
• falha da capacidade de rastrear objetos em movimento;
• transtorno dos sentidos, como a consciência reduzida aos estímulos externos;
• menos respostas a situações de direção de emergência;
• redução da atenção e da vigilância, da força muscular e reflexos mais lentos;
• falta de capacidade de processar informações (como as cores do semáforo);
• perda de memória de curto prazo;
• comportamento incoerente ao executar as atividades;
• percepção prejudicada;
• comprometimento no controle do veículo;
• falta de atenção à tarefa de dirigir e no processamento de informações auditivas e visuais;
• alterações perceptíveis na coordenação motora, com tendência a cambalear com frequência;
• minimização da capacidade de discernimento e a perda da inibição;
• problemas de equilíbrio e movimento;
• redução da capacidade de tomar decisões racionais ou de discernimento.

7. Quais são os mitos sobre o assunto?

É preciso ressaltar alguns mitos criados em relação à Lei Seca, o que pode levar os motoristas a buscarem meios de escapar de uma possível blitz, principalmente do teste do bafômetro.

Veja abaixo quais são as principais mentiras sobre o tema e não tenha mais receio de passar por uma fiscalização dessa natureza.

7.1. Doces e chocolates com teor alcoólico são pegos no teste

Algumas pessoas preferem saborear os bombons com recheio de licor justamente devido a essa combinação do sabor de chocolates com o teor alcoólico. No entanto, muitos se preocupam com a possibilidade de esse volume de álcool influenciar no teste do bafômetro caso sejam parados em uma blitz.

Contudo, ao contrário do que essas pessoas pensam, a possibilidade de o aparelho acusar a presença de álcool no organismo de um motorista que consumiu um bombom de licor antes de dirigir é bastante pequena. Afinal, a taxa de álcool presente nesses produtos é baixa e, assim, pode ser eliminada rapidamente pelo seu organismo minutos após a ingestão.

O equipamento pode até a vir acusar algum nível de álcool, mas apenas devido à permanência dos vestígios de bombom na boca. Então, caso isso aconteça, o ideal é explicar a situação ao agente de trânsito e enxaguar a boca para, dessa forma, fazer o teste novamente.

7.2. Enxaguante bucal é acusado no teste do bafômetro

Algumas marcas de enxaguante bucal apresentam álcool em sua composição. Por esse motivo, é comum que pessoas que usam esse tipo de produto fiquem preocupadas com a chance de soprarem o bafômetro e o equipamento indicar a presença de álcool no sangue. O caso é bem parecido com o de chocolate de licor. Ou seja, o nível de álcool presente nesse produto dificilmente será apontado pelo bafômetro.

7.3. Vinagre ajuda a enganar o bafômetro

Esse é outro mito alimentado por muitos indivíduos. É comum ouvir que a ingestão de vinagre ajuda a combater o teor de álcool no ar expelido na hora do teste do bafômetro, mas esse é mais um dos mitos que circulam a Lei Seca.

Além disso, a combinação entre essas substâncias pode ser, inclusive, prejudicial para o motorista, levando em conta que o vinagre pode elevar o índice detectado pelo bafômetro. Dessa forma, caso tenha ingerido bebidas alcoólicas, tenha em mente que o consumo de vinagre não vai contribuir em nada para a redução da porcentagem mostrada pelo dispositivo.

7.4. Dirigir com ressaca não gera multa

Existe a possibilidade de multa para o condutor que bebe até a madrugada e dirige pela manhã, principalmente porque não ocorreu um tempo mínimo para o organismo liberar completamente o álcool da corrente sanguínea. Isso vai depender de muitos fatores, como, por exemplo, o tipo de bebida, a quantidade ingerida, o índice de glicose no sangue, nível de alimentação e muitas outras variáveis.

7.5. Uma pessoa embriagada na carona de um veículo dirigido por condutor alcoolizado também é multado

Mais um mito envolvendo a Lei Seca. Nesse caso, a multa só será aplicada ao carona se ele for o proprietário do veículo e tiver permitido a direção a um indivíduo que esteja embriagado.

Contudo, isso não é justificativa para dirigir alcoolizado. Tenha consciência sobre os seus atos e repense em tudo que dissemos sobre as consequências que essa irresponsabilidade pode gerar a você e a terceiros.

8. Quais os resultados que a Lei Seca trouxe para o trânsito?

A entrada da Lei Seca em vigor, alinhada ao aumento dos valores das multas, penalidades, mais fiscalização por parte dos órgãos competentes e a disponibilização de meios mais práticos de locomoção, como os aplicativos de carona, colaboram de maneira efetiva para a redução do número de condutores embriagados pelas vias públicas.

Após a aprovação da norma, foi possível perceber uma queda considerável na taxa de mortes decorrentes de acidentes de trânsito em todo o Brasil. Apesar de ainda existir um número bastante alto de condutores que burlam as regras e dirigem embriagados, é possível dizer que a lei, seu rigor e o empenho em coibir essa prática tem diminuído os resultados negativos resultantes dela.

Outro ponto significativo é que a Lei Seca tem a finalidade de minimizar o número de mortes em acidentes de trânsito em curto e médio prazo, tendo em vista o seu caráter educacional. Com o passar do tempo, a ideia de ter um motorista da rodada, uma pessoa que não bebe e fica responsável por levar os demais para casa, vai ganhando mais espaço. Então, esse é um passo importante para construir uma sociedade mais consciente e segura para todos.

Dessa forma, é possível afirmar que a legislação tem a capacidade de proteger a todos das consequências que a combinação entre álcool e direção podem provocar.

Agora que você sabe o que é Lei Seca, sua importância e como ela funciona, é indispensável respeitar as restrições. É um cuidado para evitar não só que você seja pego na blitz, sofra com multas e corra o risco de perder a CNH ou de ser preso, mas também para que não prejudique a vida de outras pessoas.

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