A isenção do IPVA no ES é um tema extremamente importante para motoristas e proprietários de veículos no Espírito Santo, principalmente porque o IPVA costuma pesar no orçamento anual das famílias.
Em muitos casos, esse imposto representa um custo relevante logo no começo do ano, e o que pouca gente sabe é que milhares de contribuintes podem ter direito à isenção de IPVA no ES sem nem imaginar.
Para quem vive de salário, trabalha por conta própria ou depende do veículo no dia a dia, entender como funciona a isenção do IPVA no ES pode significar uma economia real.
O Espírito Santo possui uma legislação do IPVA que prevê diversos casos de isenção do IPVA, incluindo veículos antigos, pessoas com deficiência, atividades essenciais, transporte coletivo e finalidades públicas.
Algumas dessas isenções são automáticas, enquanto outras exigem que o contribuinte solicite isenção de IPVA dentro do prazo correto.
Neste guia completo sobre isenção do IPVA no ES, você vai entender:
- Quem tem direito à isenção de IPVA no ES
- Quais são os principais casos de isenção de IPVA no ES
- Como pedir isenção de IPVA no ES passo a passo
- Onde consultar isenção de IPVA no ES
- Quais regras valem para 2026
O que é a isenção do IPVA no ES?
A isenção do IPVA no ES é um benefício fiscal para veículos, previsto na legislação do IPVA no Espírito Santo, que concede a dispensa de pagamento do IPVA para determinados veículos e contribuintes que se enquadram em regras específicas definidas pelo estado.
No Espírito Santo, a isenção do IPVA pode acontecer de duas formas distintas, e entender essa diferença é essencial para não perder o direito ao benefício.
- Isenção automática: ocorre quando a lei dispensa o pagamento sem exigir solicitação formal, como no caso da isenção de IPVA por tempo de fabricação.
- Isenção mediante solicitação: ocorre quando o contribuinte precisa pedir isenção de IPVA junto à Secretaria da Fazenda, apresentando documentação e aguardando análise.
Essa distinção é um dos pontos mais importantes para quem busca saber se está isento de IPVA no ES.
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Principais casos de isenção do IPVA no ES
A legislação do IPVA no Espírito Santo prevê diversos casos de isenção do IPVA, considerando o tipo de veículo, sua finalidade ou o perfil do proprietário. Essas regras existem para garantir justiça tributária e incentivar atividades consideradas essenciais para a sociedade.
Abaixo estão os principais cenários em que o veículo pode ficar isento de IPVA no ES:
- Veículos com 15 anos ou mais de fabricação
- Veículos de Pessoas com Deficiência (PcD)
- Veículos de entidades filantrópicas
- Veículos de uso agrícola
- Táxis
- Veículos de transporte coletivo urbano
- Ambulâncias e veículos de resgate
- Veículos de propriedade de embaixadas e consulados
- Veículos de autoescolas
- Carros oficiais
- Veículos do corpo diplomático
- Embarcações registradas na Capitania dos Portos
- Isenção por decisão judicial
Nos próximos tópicos, explicaremos como funciona cada tipo de isenção do IPVA no ES, quem tem direito e se é necessário solicitar o benefício.
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Veículos com mais de 15 anos de fabricação
A isenção de IPVA no ES por tempo de fabricação é automática. Veículos com 15 anos ou mais ficam dispensados do pagamento do imposto, sem necessidade de solicitação formal.
Para o ano de 2026, por exemplo, veículos fabricados até 2011 já se enquadram nessa regra. Essa é uma das formas mais simples de estar isento de IPVA no ES, pois o benefício é aplicado diretamente no sistema da Receita Estadual.
Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD)
A isenção de IPVA no ES para PcD é destinada a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, deficiência intelectual, síndrome de Down e pessoas com transtorno do espectro autista.
Algumas regras importantes:
- O valor do veículo não pode ultrapassar R$ 100 mil
- O benefício vale tanto para condutor quanto para não condutor
- É obrigatório solicitar isenção de IPVA no ES
- O pedido é feito de forma digital, pelo sistema e-Docs da SEFAZ-ES
Esse é um dos principais casos em que o contribuinte tem direito ao benefício, mas perde a isenção do IPVA ES por não fazer a solicitação corretamente.
Táxis e veículos de transporte de passageiros
A isenção de IPVA no ES para taxistas e veículos usados no transporte de passageiros é concedida a motoristas profissionais e empresas concessionárias ou permissionárias.
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Comprovar o exercício regular da atividade
- Manter o veículo vinculado ao serviço de transporte
- Estar em situação regular junto ao poder público
Caso o veículo deixe de ser usado na atividade, a isenção pode ser cancelada.
Ambulâncias e veículos de saúde pública
Veículos utilizados como ambulâncias, UTIs móveis ou em serviços de resgate e atendimento à saúde pública podem obter isenção do IPVA ES, desde que estejam vinculados a serviços públicos ou filantrópicos, sem cobrança pelo atendimento.
Máquinas agrícolas, tratores e veículos fora de via pública
Tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas que não circulam em vias públicas são considerados veículos isentos de IPVA no ES. A concessão do benefício depende da comprovação do uso exclusivamente rural ou agropecuário.
Veículos de embaixadas e corpo diplomático
Veículos pertencentes a embaixadas, consulados e ao corpo diplomático possuem isenção do IPVA no ES com base em acordos internacionais de reciprocidade tributária firmados pelo Brasil.
Veículos de entidades filantrópicas ou assistenciais
Entidades sem fins lucrativos, de caráter assistencial, educacional ou beneficente, podem solicitar isenção de IPVA no ES para veículos utilizados exclusivamente nas suas atividades institucionais.
Embarcações de uso profissional registradas na Capitania dos Portos
Embarcações utilizadas para fins profissionais, como pesca artesanal, quando devidamente registradas na Capitania dos Portos, também podem se enquadrar como isentas de IPVA no ES, conforme regras específicas.
Como solicitar a isenção do IPVA no Espírito Santo
Nos casos em que a isenção não é automática, é necessário pedir isenção de IPVA no ES por meio dos canais oficiais da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo.
O processo é 100% digital e feito pelo sistema e-Docs, disponível no site da SEFAZ-ES.
Passo a passo para solicitar isenção via e-Docs
- Acesse o site da SEFAZ-ES
- Localize o sistema e-Docs
- Faça login com CPF e conta Gov.br
- Escolha o serviço de isenção de IPVA ES correspondente
- Anexe a documentação exigida
- Aguarde a análise da Receita Estadual
Após a aprovação, a isenção do IPVA ES passa a constar no cadastro do veículo.
Documentos exigidos para isenção do IPVA no ES
Os documentos variam conforme o tipo de isenção, mas geralmente incluem:
- CRLV do veículo
- Documento de identificação do proprietário
- Comprovante de residência
- Laudo médico, no caso de PcD
- Comprovação da atividade, quando aplicável
Quando solicitar a isenção do IPVA no ES?
O pedido de isenção deve ser feito antes do vencimento do IPVA, respeitando o exercício vigente. A isenção do IPVA no ES não é retroativa, ou seja, não gera restituição para períodos anteriores.
Onde acompanhar o andamento do pedido de isenção?
Após solicitar isenção de IPVA no ES, o acompanhamento pode ser feito:
- Pelo sistema e-Docs
- Pelo portal da SEFAZ-ES
- Com o número de protocolo e CPF do solicitante
Conclusão
A isenção do IPVA no ES é um benefício importante que pode representar economia significativa para quem tem direito. Ao longo deste conteúdo, mostramos que:
- Veículos com 15 anos ou mais têm isenção automática no Espírito Santo
- A isenção de IPVA para PcD exige solicitação digital e vale para veículos até R$ 100 mil
- Existem diversos casos de isenção do IPVA no ES previstos em lei estadual
- Em muitos cenários, é necessário pedir isenção de IPVA no ES para garantir o benefício
O principal aprendizado é que muitos contribuintes poderiam estar isentos de IPVA no ES, mas acabam pagando o imposto por desconhecimento ou falta de solicitação correta. A orientação final é acompanhar a situação do veículo todos os anos e sempre consultar os canais oficiais da SEFAZ-ES.
Leia também sobre as Alíquotas do IPVA no Espírito Santo.
Perguntas frequentes sobre a isenção do IPVA no ES
Quantos anos o veículo fica isento de IPVA no Espírito Santo?
No Espírito Santo, veículos com 15 anos ou mais de fabricação ficam isentos de IPVA de forma automática, sem necessidade de solicitação.
Quem tem isenção do IPVA no Espírito Santo?
Têm direito à isenção do IPVA no ES proprietários de veículos antigos, PcDs, taxistas, entidades filantrópicas, veículos agrícolas, ambulâncias, entre outros previstos na legislação esta
Como solicitar a isenção do IPVA no Espírito Santo?
Para solicitar isenção de IPVA no ES, é necessário acessar o site da SEFAZ-ES, entrar no sistema e-Docs, escolher o tipo de isenção e enviar a documentação exigida para análise.
