Olá, motorista, tudo bem? Fim de ano é agitado para todos, e como se sabe, logo em janeiro vem um boleto muito importante: o IPVA. O Gringo pode te ajudar com o calendário e o pagamento, e deixar suas contas do carro em ordem. Mas você quer aproveitar para saber mais para onde vai o dinheiro desse imposto?
Respondemos as perguntas:
O que é IPVA?
É preciso entender primeiro o que é o IPVA. Sua sigla significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto estadual, cobrado todos os anos de quem é dono do veículo, seja um carro, caminhão, ônibus, etc. O veículo pode ser de pessoa física ou jurídica (carros de empresas), e se o proprietário não pagar o IPVA devidamente, pode sofrer consequências a partir de 30 dias do vencimento, como você poderá saber em detalhes mais adiante. O IPVA serve basicamente para arrecadação governamental, mas pode ter uma função importante para o meio ambiente. Isso porque, em alguns estados, existe redução do imposto ou até mesmo isenção para veículos híbridos ou elétricos. Assim, pode haver incentivo indireto para a compra e utilização de carros menos poluentes. O IPVA é regulamentado pelo CTB, Código de Trânsito Brasileiro.
O que é CTB?
O CTB é o código que estabelece todas as regras para o trânsito de veículos em território brasileiro. Surgiu da nossa Constituição, e entrou em vigor em 1998. De lá para cá, já passou por atualizações para se adaptar à realidade do trânsito do Brasil e do mundo. É por meio dele que os governos federais, estaduais e municipais estabelecem suas leis sobre impostos, multas e regras para motoristas e pedestres. O código respeita as diretrizes da Convenção de Viena, que é um tratado assinado por mais de 80 países para facilitar, por exemplo, identificação de estradas, documentação internacional para dirigir, entre outros assuntos. Além disso, o CTB também segue normas do Mercosul, como o novo emplacamento – que você pode ver em detalhes aqui.
Quem controla o dinheiro do IPVA
De acordo com o CTB, quem deve fazer a arrecadação do IPVA é a Secretaria da Fazenda de cada estado. Ou seja, se seu carro foi emplacado em São Paulo, por exemplo, você deve consultar o site da SEFAZ-SP para saber mais sobre os valores do seu imposto. O valor do IPVA varia entre cada estado, entre 1% e 6% do valor venal do veículo, segundo a tabela FIPE atualizada. Lembrando que o valor venal varia de acordo com o modelo, ano de fabricação do veículo e sua marca. Quando for o caso de um carro novo (zero quilômetro), a referência para o IPVA é o valor da nota fiscal. Cada estado também tem autonomia de decidir como vai ser o cálculo de juros e multas para quem não paga o IPVA segundo o calendário oficial.
Dinheiro arrecadado no IPVA
Quando as pessoas pagam o IPVA para o governo do seu estado, os primeiros 20% do imposto vão para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Do restante, 50% vai para o governo estadual e os outros 50% para o governo municipal de onde o veículo está registrado. Os governos estaduais e municipais podem destinar o dinheiro para diversas áreas, como saúde, educação, segurança e até infraestrutura.
Geralmente, as pessoas pensam que o IPVA é destinado para manutenção de placas, sinalização e asfalto, por exemplo, mas não é bem assim. Essa confusão é normal porque, em 1986, o IPVA substituiu uma taxa que tinha essas finalidades. Era chamada TRU, a Taxa Rodoviária Única.
Antiga TRU
A TRU tinha sido criada em 1969, e era obrigatoriamente usada pelo governo para manutenção das estradas, além da construção de novas vias. Mas, quando o IPVA substituiu essa taxa há 35 anos, cada governo ganhou o direito de usar a arrecadação para outros fins institucionais. Além disso, segundo o CTB, não há obrigação de que o dinheiro vindo do IPVA seja destinado à melhoria das ruas e estradas, ou a qualquer atividade relacionada a veículos. Mas as estradas precisam de manutenção, certo? Então, quem faz isso hoje são as concessionárias de rodovias, como, por exemplo, a Autopista Fernão Dias (em São Paulo), ou a Caminhos do Paraná. Para arrecadar fundos para manutenção, essas concessionárias administram pedágios regulamentados.
FUNDEB
Como dito anteriormente, os primeiros 20% da arrecadação do IPVA vão para o FUNDEB. Esse Fundo, sim, destina seus recursos obrigatoriamente para a educação básica pública, como creches, ensino básico, ensino médio e o EJA. Mas não é só o IPVA que forma o montante arrecadado para o FUNDEB. Ele também depende de outros impostos federais, estaduais ou municipais, como, por exemplo, ICMS e ITCMD, que são de Circulação de Mercadorias (aquele na nota fiscal do mercado) e Transmissão Causa Mortis e Doações (aquele da herança). Com o FUNDEB, o governo consegue diminuir a desigualdade de distribuição de recursos entre as regiões e entre as fases da educação. A maior parte dos recursos organizados pelo FUNDEB deve ser aplicada para pagamento de professores e profissionais de apoio pedagógico. O restante é usado para manutenção de bens (como o prédio da escola e seus móveis) e despesas com serviços (como água, luz, telefone), além de compra de material didático e técnico. É importante destacar que todos os recursos usados pelo FUNDEB são monitorados pelas informações declaradas no site do Siope. Os orçamentos públicos da página podem ser consultados por qualquer cidadão que queira saber mais sobre o uso dos recursos na educação básica do Brasil.
Frota brasileira
O mundo está passando por uma pandemia, e um dos reflexos dela é a crise econômica global. No Brasil, os cofres públicos arrecadaram menos nos últimos dois anos com as mudanças do fluxo de atividades dos seus cidadãos. Ainda assim, a frota de veículos automotores no Brasil é a sexta maior do mundo, somando 46 milhões de unidades, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China, Japão, Rússia e Alemanha. Por isso, quando se trata de um imposto como o IPVA, a arrecadação se torna muito importante para os estados continuarem com seus serviços funcionando. No Brasil todo, o IPVA representou 8,88% da arrecadação de impostos, ficando atrás apenas da arrecadação do ICMS, segundo boletim público do Confaz.
IPVA e DPVAT
O IPVA, além de ser importante arrecadação do governo, também é importante para os donos dos veículos. Isso porque, na maioria dos estados, o IPVA é cobrado junto com o chamado “seguro obrigatório”, o DPVAT (Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre). Esse seguro é pago a qualquer vítima de um acidente de trânsito, seja pedestre, passageiro ou motorista – sem importar qual foi a causa do acidente, nem a nacionalidade das pessoas envolvidas. Aqui, é importante destacar que a idade média da frota no Brasil passou dos 10 anos em 2021, pior índice desde 1995, segundo o Sindipeças, órgão responsável pela publicação do relatório. Isso significa que muitas pessoas estão circulando com os mesmos carros há uma década. Com o aumento da idade de um carro, as chances de que ele emita mais poluentes e precise de manutenção é maior. Se as revisões não forem feitas da maneira correta, isso pode provocar acidentes. Além disso, a busca por peças de reposição aumenta bastante. Por isso, fique atento à manutenção do seu automóvel, motorista!
IPVA e licenciamento
O IPVA tem relação direta com o seu licenciamento. Como você pode ver neste vídeo:
Em muitos estados, o licenciamento só é renovado mediante o pagamento do IPVA atualizado, além do DPVAT junto a ele. Lembre-se que é obrigatório andar com sua CNH e seu licenciamento em dia, porque, em caso de blitz, se o motorista não estiver com esses documentos, pode sofrer multas, levar pontos na carteira e, em alguns casos, até ter seu veículo apreendido.
O Gringo pode te ajudar a manter o licenciamento em dia: em cada estado, o calendário de IPVA e o de licenciamento mudam, e nem sempre eles coincidem. Pelo app, você recebe notificações de quando pagar, e de quando estiver perto de vencer. Também pode optar por pagar em parcela única ou em até 12 vezes no cartão!
Quando pagar o IPVA 2023?
O calendário de pagamento varia. Em São Paulo, o IPVA pode ser pago a partir de janeiro de 2023. Mas no Rio Grande do Sul, por exemplo, o governo incentiva o pagamento a partir de dezembro deste ano, com desconto.
Isenção de IPVA
Neste vídeo, você pode saber sobre isenções de maneira prática.
Cada estado tem autonomia de decidir a quem dar isenção do imposto, por isso, é importante você verificar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado como funciona a isenção. Também fique atento aos dados mais atuais.
Por exemplo, este ano, em São Paulo, diversas isenções sofreram alterações. Outras, continuam iguais, como a isenção aos trabalhadores que utilizam o veículo para fins profissionais. O pedido de isenção é sempre gratuito, e pode ser feito digitalmente em muitos estados.
Fique atento aos seus direitos de dispensa ou imunidade do pagamento do IPVA, veja mais detalhes aqui.
IPVA, o que acontece se não pagar
Se você, motorista, não pagou IPVA e não é isento do imposto, saiba que pode sofrer consequências pelo não pagamento, não só no seu bolso, pagando juros e multas, mas até entrar na dívida ativa com o estado e sofrer apreensão do carro, nos casos em que o licenciamento não for atualizado. Atenção: seu carro pode ser apreendido por não estar licenciado. Mas não por ter atraso no IPVA, ok? São dois problemas diferentes, que o estado trata de maneiras distintas. Por exemplo, no Rio de Janeiro, até abril deste ano, era possível pagar o licenciamento sem pagar IPVA. Mas na maioria dos estados, a lógica é esta: pague o IPVA e logo depois, o licenciamento, seguindo calendário local. Para ver essa questão com calma, é só clicar no vídeo que o Gringo te explica melhor.
IPVA e as multas
Saiba que você, motorista, caso atrase o seu IPVA, pode gerar mais gastos futuros com juros e taxas. Porém, não deixe de pagar suas multas, se tiver. As autuações e o IPVA não estão diretamente ligados. Mas para conseguir fazer o licenciamento, todas as dívidas do carro devem estar pagas, como é explicado aqui. Conte com o Gringo para pagar suas multas no prazo e parcelar impostos do carro.
Ficou tudo mais tranquilo agora, não? Um pequeno resumo, para te ajudar:
– O IPVA é um imposto anual, que deve ser pago pelo dono do veículo.
-Quem cobra esse imposto é o governo de cada estado do Brasil.
-20% do dinheiro arrecadado no IPVA vai para o Fundeb, que é o fundo para a educação básica no Brasil todo.
-Do restante, metade vai para o governo do estado, e metade para o município.
-Do que vai para o estado e o município, cada governo decide como gastar.
-O dinheiro arrecadado no IPVA pode ser aplicado em saúde, transporte, infraestrutura e segurança.
-De acordo com o CTB, não é obrigatório gastar com manutenção das vias e sinalização.
-Do que vai para o Fundeb, obrigatoriamente será usado para a educação básica.
-O Fundeb paga professores, material escolar, equipamento e serviços nas escolas.
-O IPVA substituiu a TRU. Essa taxa era exclusivamente para manutenção das estradas.
-Hoje em dia, quem faz a manutenção das estradas são as concessionárias de rodovias.
-Para arrecadar dinheiro, elas cobram pedágios regulamentados.
-Em muitos estados, o IPVA é pago junto com o “seguro obrigatório”, DPVAT.
-Esses dois são importantes para você fazer o licenciamento.
-Também é necessário pagar as multas de trânsito para fazer o licenciamento.
-Sem o licenciamento em dia, você pode levar multas, pontos na carteira e ter seu carro apreendido.
-Cada estado tem um calendário diferente para pagamento de IPVA e licenciamento.
-O Gringo te ajuda mandando notificações de quando você pode pagar e quanto está prestes a vencer o prazo do IPVA.
-Além disso, com o Gringo você consegue parcelar seu imposto.
Demais, né? O Gringo te ajuda a não se estressar, e aproveitar seu mês de janeiro sem dor de cabeça com atrasos no IPVA. Ficou na dúvida? Chama o Gringo!
