Lei Seca e Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo

Olá, motorista!

Beber e dirigir nunca foi uma boa combinação. Por isso, existem campanhas de conscientização que orientam a passar a chave quando beber. Além disso, o álcool ainda é muito consumido no Brasil e em boa parte do mundo, mas ele pode levar a uma séria doença compulsiva, o alcoolismo.

O consumo dessa substância prejudica a cognição e a coordenação motora, o que faz do motorista alcoolizado um potencial causador de acidentes — e, também, uma vítima. Neste post, vamos falar sobre a Lei Seca e o Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo. Veja como o combate ao alcoolismo ajuda a reduzir acidentes no trânsito e proporciona outros benefícios!

Lei seca e redução de acidentes

A Lei Seca é a nº 11.705/2008. Ela passou a proibir que motoristas com concentração de 6 miligramas de álcool por litro de sangue conduzissem veículos.

Essa foi a primeira lei que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), definindo um grau de teor alcoólico para que o consumo de álcool seja caracterizado como crime no trânsito. A Lei Seca ainda proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O não cumprimento das regras implica em multas e outras possíveis penalizações.

O motorista que for flagrado dirigindo embriagado está sujeito a multa de R$ 2.934,70. Em caso de ser pego mais de uma vez, o que representa recorrência, o valor pode ser duplicado.

Outras penalizações possíveis são a perda do direito de guiar o veículo por um ano (suspensão da CNH) e ter o bem recolhido se outra pessoa, capaz de conduzi-lo, não aparecer no momento. Além disso, o infrator ganha sete pontos na carteira.

Para aplicação da Lei Seca é usado um aparelho conhecido popularmente como “bafômetro”. O bafômetro (cujo nome verdadeiro é etilômetro) mede a quantidade de álcool no organismo do motorista.

A Lei nº 12.760/2012 fez outra mudança no CTB, reforçando a Lei Seca. Por meio dela, é possível coletar vídeos, testemunhos e imagens como provas de que o motorista estava dirigindo sob efeito de álcool (caso ele se recuse a fazer o teste do bafômetro).

Os limites para concentração de álcool no sangue se reduziram a partir das novas mudanças: a tolerância é zero atualmente.

Dessa maneira, a Lei Seca ajuda a reduzir a quantidade de motoristas embriagados. Uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2019 revelou que 68% dos condutores das áreas metropolitanas deixaram de dirigir sob o efeito do álcool, dando preferência aos aplicativos de transporte.

Essa lei contribui também para reduzir os efeitos socioeconômicos causados pelos acidentes no trânsito, como mortes, despesas previdenciárias, sobrecarga nos serviços de saúde e assim por diante.

Nos 6 primeiros anos de vigência, 2008 a 2014, a Lei Seca conseguiu reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,99 a cada 10 mil veículos (antes, o índice era de 6,92 mortes para cada 10 mil veículos). Esses dados foram fornecidos pelo ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária).

Outra pesquisa do CPES (Centro de Pesquisa e Economia do Seguro) revelou que a Lei Seca conseguiu evitar, entre 2008 e 2016, quase 41 mil mortes e um prejuízo de R$ 74,5 bilhões para a economia.

Motivos para combater o alcoolismo

No dia 20 de fevereiro comemoramos o Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo, uma doença que se caracteriza pela dependência do álcool, ou seja a necessidade compulsiva de consumir álcool. Trata-se de uma relação de dominação, na qual o álcool exerce o controle. Em outras palavras, é uma forma de dependência química.

Abaixo, listaremos os principais motivadores para combater essa doença.

Redução do risco de doenças cardiovasculares

O consumo moderado de álcool se relaciona com um menor risco de desenvolver doenças cardiovasculares. Mas o consumo excessivo pode oferecer resultados contrários.

Há estudos que mostram um maior risco de doenças coronarianas relacionadas com o consumo excessivo de álcool. Um desses estudos, de natureza observacional (estudo empírico), verificou a apresentação de 12 doenças cardíacas, cerebrovasculares, abdominais ou periféricas associadas ao consumo de álcool. Confira.

Resultados do estudo

Entre 1997 a 2010 foi passado um diagnóstico cardiovascular para 114.859 pessoas que, em sua maior parte, eram não-fumantes, não tinham diabetes e tinham um IMC em intervalo normal.

O consumo de álcool em excesso foi relacionado a:

• o aumento do risco de morte coronariana;
• parada cardíaca;
• insuficiência cardíaca;
• hemorragia intracerebral;
• ataque isquêmico transitório;
• AVCI (Acidente Vascular Cerebral Isquêmico);
• doença arterial periférica.

Por outro lado, o estudo também revelou menor risco de infarto do miocárdio ou de angina estável. As pesquisas sobre a relação entre consumo de álcool e doenças cardiovasculares continuam para que sejam obtidas respostas cada vez mais respostas conclusivas.

Melhoria do sono

Como o álcool é sedativo, ele induz mais rapidamente ao sono. Mas, conforme a noite avança, pode-se gerar um desequilíbrio entre o sono REM e o sono de ondas lentas.

A substância modifica a estrutura natural do sono, podendo gerar sua fragmentação e interferir em sua duração.

O alcoolismo pode levar à insônia, causando problemas no começo do sono e em sua manutenção. Pode promover, inclusive, o despertar precoce.

Para quem toma remédios para insônia e é alcoólatra, a situação pode se complicar ainda mais devido à interação entre as substâncias.

O uso excessivo do álcool também pode provocar a apneia obstrutiva do sono. O relaxamento dos músculos da língua e da garganta provocado pelo álcool favorece a ocorrência de roncos e pausas respiratórias.

Aumento da disposição

O álcool, ainda que nos deixe mais animados, é um depressivo. Ele pode, inclusive, prejudicar a disposição da pessoa para a realização de atividades de rotina e outras que exigem mais do corpo humano.

Ele aumenta a produção de cortisol e acelera o catabolismo, uma fase em que o organismo passa a consumir suas próprias reservas. É um processo que leva à perda de massa magra e atrapalha o desempenho das atividades físicas.

Estudos da Universidade Chicago mostraram que o álcool em excesso diminui a imunidade, aumentando as possibilidades de contrair um resfriado ou uma gripe. As consequências são indisposição e uma tendência ao sedentarismo.

Benefícios do combate ao alcoolismo no trânsito

O Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo nos lembra também da relevância em proteger a vida no trânsito. Depois de alcoolizadas, muitas pessoas perdem o senso de segurança e, assim, fazem as coisas sem pensar, inclusive pegar no veículo e dirigir dentro da cidade ou nas rodovias — muitas vezes, em alta velocidade.

Redução de acidentes

De acordo com o Detran (Departamento de Trânsito), bebidas alcoólicas representam 50% dos acidentes de trânsito.

Já falamos como a Lei Seca vem ajudando na diminuição de acidentes, mas o combate ao alcoolismo vai além, promovendo campanhas que explicam por que, quando vitimado pela doença, o motorista pode mesmo desconsiderar as leis e as penalizações, ou seja, pode dirigir seu carro ou pilotar sua moto, aumentando as chances de acidentes.

Assim, combater e tratar o problema é uma ação ainda mais radical na prevenção de acidentes nas estradas.

Aumento da segurança

Além das medidas já vigentes de segurança no trânsito, como obrigatoriedade do cinto de segurança, regras sobre crianças e quantidade de passageiros, cuidados com a manutenção dos veículos e proibição de dirigir embriagado, investir em campanhas que vão à raiz do problema é uma medida adicional que estimula a conscientização da população.

O alcoolismo é um mal que afeta o paciente individualmente e em sua vida social: pode prejudicar suas relações de trabalho, seu relacionamento com outras pessoas (dentro e fora da família) e implicar em prejuízos graves, como ocorre quando um motorista alcoolizado se envolve em acidentes, sejam ou não fatais.

Não se trata de uma questão moral, como muitos pensam — qualquer pessoa está sujeita ao alcoolismo, da mesma forma que qualquer pessoa está sujeita ao vírus da Covid-19. O segredo, em ambos os casos, é conscientizar para prevenir.

Se o índice de alcoolismo diminui, naturalmente a segurança no trânsito tem uma melhoria significativa. Isso é óbvio, já que a quantidade de potenciais motoristas embriagados é reduzida.

Promoção da vida

É importante, acima de tudo, defender a vida. Diante de tanta violência, que recebe promoção principalmente por meio de mídias de alto alcance, a vida parece perder sua importância.

Conduzir veículos sob o efeito de álcool também é uma forma de desvalorização à vida, ainda que não seja intencional. Na maioria das vezes, o motorista não está agindo de má-fé, ou seja, ele não tem a intenção de causar acidentes, não pretende colocar sua vida nem a de outras pessoas em perigo. Portanto, falar em crime doloso não faz muito sentido.

Em alguns casos, ele pode cogitar na possibilidade de morrer, o que representa uma atitude suicida que pode envolver homicídio — afinal, em um acidente, tanto ele quanto terceiros podem morrer.

De qualquer maneira, a partir da conscientização dos motoristas e de toda a população sobre a necessidade de práticas saudáveis nas estradas, o valor da vida será realçado.

O combate ao alcoolismo contribui para promover o valor da vida fora e dentro do trânsito. Não se deve transformar o veículo em um “vilão”. Ele é uma máquina valiosa e importante para a sociedade moderna. Porém, é preciso saber usá-lo da forma correta.

Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo

O Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo se propõe a evidenciar a problemática de substâncias psicoativas, como o álcool. A finalidade é alertar e conscientizar a população sobre os prejuízos resultantes do consumo exagerado desses produtos.

As consequências atingem o indivíduo e a sociedade. Daí, a importância das medidas preventivas e do tratamento.

Relatório Mundial sobre Drogas

O Relatório Mundial sobre Drogas de 2020 mostrou que cerca de 269 milhões de pessoas utilizaram drogas ilícitas no mundo inteiro somente em 2018.

Isso representa um aumento de 30% quando comparado aos números de 2009. Os relatórios mundiais sobre drogas são publicados pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes). Já está disponível, inclusive, o Relatório Mundial sobre Drogas de 2021.

Consumo de álcool e pandemia de Covid-19

Contextualizando o consumo de drogas com a pandemia de Covid-19, estudos confirmaram que ele vem aumentando. A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e outras instituições realizaram uma pesquisa com 3.633 pessoas, cujo resultado foi o seguinte: 30% delas revelaram que consumiram mais álcool e outras substâncias durante a pandemia.

Tipos de prevenção

A melhor forma de combate é a prevenção. Nesse sentido, existem três tipos de prevenção:

• primária, que procura evitar que a pessoa tenha sua primeira experiência com a substância;
• secundária, que procura evitar que usuários de drogas (sejam pessoas que tiveram alguma experiência com alguma substância, sejam pessoas que fazem ocasionalmente uso dela) se deixem levar para o consumo nocivo e a consequente dependência;
• terciária, que equivale ao tratamento do consumo nocivo ou dependência, sendo realizado por profissionais qualificados.

Sintomas do alcoolismo

O alcoolismo, também chamado de síndrome da dependência do álcool, apresenta os seguintes sintomas:

• compulsão: forte necessidade, às vezes incontrolável, de consumir álcool;
• dificuldade de manter o controle: depois da primeira dose, fica difícil se controlar;
• problemas de abstinência: suor, náusea, tremores, ansiedade quando o alcoólatra não está bebendo;
• tolerância: necessidade de doses maiores para chegar aos efeitos que antes eram alcançados com doses menores, ou seja, a mesma quantidade de doses tende a oferecer efeitos cada vez menos satisfatórios para o alcoólico.

Para concluir, vamos ressaltar novamente a importância do Dia Nacional do Combate ao Alcoolismo. É uma data que lembra a gravidade de uma doença que, durante muito tempo, foi considerada como algo normal, associado prioritariamente a questões morais e não a questões fisiológicas e mentais.

Também vale a pena conscientizar todos os motoristas a respeito da direção defensiva. Assim, é possível tomar atitudes de proteção diante de situações adversas — principalmente diante de um condutor embriagado.

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