Confira agora como consultar multas da PRF

Fala, motorista, tudo bem por aí?

Se você costuma viajar com frequência, pode ser que já tenha tomado alguma multa da PRF. Mas, por mais que o assunto de hoje envolva multas da Polícia Rodoviária Federal, traremos algumas notícias bem animadoras.

No final de 2021, a PRF aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica, conhecido como SNE. Mas, você sabe o que isso significa e quais os impactos que isso causa na sua vida no trânsito, motorista?

Se não sabe, fique tranquilo: você está no lugar certo! Hoje vamos explicar tudo sobre multas da PRF, como consultá-las e regularizá-las de uma vez por todas!

Qual a função da PRF?

A PRF é a Polícia Rodoviária Federal e, como o próprio nome sugere, uma das principais funções do órgão é fiscalizar a situação nas vias de circulação federais. Isto é, nas estradas e rodovias.

As ações da PRF visam defender a segurança pública desses locais. Mas é claro que aqui vamos enfatizar a atividade do órgão voltada para o trânsito, deixando um pouco de lado as ações de patrulhamento policial.

Dito isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define em seu artigo 20 as atribuições da PRF: fiscalizar e assegurar o cumprimento das normas de trânsito nas estradas federais. Ou seja, a PRF tem autoridade para realizar blitz, parar veículos irregulares ou em velocidades acima do permitido na rodovia. E, obviamente, aplicar multas a essas infrações.

E, por falar em multas, nada melhor do que relembrar os tipos e as penalidades para cada um deles. Vamos lá?

Multas de trânsito

Não há como negar, as multas fazem parte do dia a dia dos motoristas. Sabemos que a qualquer momento estamos sujeitos a cometer infrações e, por isso, é fundamental entender quais são as penalidades cabíveis. E, claro, os direitos dos motoristas quando são autuados.

No Código de Trânsito Brasileiro, estão previstas quatro categorias de infrações. Para cada uma delas, existem pontuações na CNH e multas específicas. Visto isso, as infrações podem ser:

• Leves: acarretam 3 pontos na carteira e uma multa de R$ 88,38;
• Médias: que, se cometidas, custarão ao seu bolso R$ 130,16, além de 4 pontos na CNH;
• Graves: que rendem 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23;
• Gravíssimas: com um valor de R $293,47 e 7 pontos na CNH.

As infrações leves são aquelas mais tênues, como estacionar seu veículo muito afastado da guia da calçada. As infrações médias, por sua vez, são cometidas com um pouco mais de imprudência, como estacionar o veículo em esquinas, aumentando o risco de acidentes no trânsito, por exemplo.

Infrações graves e gravíssimas, por fim, são mais delicadas. Um exemplo de infração grave é deixar de prestar os primeiros socorros à vítima quando presenciar um acidente de trânsito. Agora, dirigir alcoolizado desrespeitando a Lei Seca, por exemplo, é considerado uma infração gravíssima e acarreta, além das punições citadas, na suspensão da CNH.

Mas em qual categoria se enquadram as multas da PRF? 

Em todas, motoristas! Por isso, reservamos um tópico especial para falar sobre isso.

O que são multas da PRF?

As multas da PRF são aquelas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. Logo, qualquer tipo de infração cometida em estradas ou rodovias federais que forem notificadas pelo órgão configura-se em multas PRF. Não importa se a infração é leve, média, grave ou gravíssima.

Isso porque, de acordo com o CTB, não é apenas a PRF quem pode atestar o cometimento de uma infração de trânsito. A situação depende da esfera a que pertence a via, isto é, se ela é federal, estadual ou municipal. Desta forma, confira abaixo a relação de quem pode aplicar multas nas vias:

• Federais: PRF, DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
• Estaduais: Detran e DER (Departamento de Estradas e Rodagens);
• Municipais: aqui varia de município para município, sendo comum que essa responsabilidade seja transferida para a Polícia Militar e/ou Guarda Municipal.

Apesar da ANTT também aplicar multas em vias federais, esse caso não é muito comum, já que o órgão não integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim sendo, cabe ao DNIT e à PRF tal função.

Inclusive, o Gringo tem um conteúdo especial sobre a consulta de multas aplicadas pelo DNIT, vale a pena conferir, motorista!

Quanto às multas PRF, sobre as quais estamos falando hoje, elas podem ser consultadas através de uma plataforma exclusiva, chamada “Nada Consta”. 

O que é a plataforma Nada Consta?

O Nada Consta é um serviço oferecido pela PRF que possibilita aos motoristas consultar a existência de multas pendentes para os veículos. Vale ressaltar novamente que, como as multas PRF são aquelas recebidas por infrações em vias federais, não aparecerão outras pendências que não tenham sido cometidas nesses locais.

Ou seja, se você ultrapassou o limite de velocidade de uma via estadual, por exemplo, esta infração não aparecerá no Nada Consta. Neste caso, você pode consultar a existência de pendências no site do Detran de seu estado. Ou, melhor ainda, pelo app Gringo, que oferece o serviço de monitoramento da CNH. Incrível, não?

Voltando ao Nada Consta, é importante que você saiba que as multas entram no sistema em até 30 dias após o cometimento da infração. Por isso, se você tiver dúvidas se cometeu ou não uma infração, fique atento ao período, motorista!

Como consultar multas da PRF?

Agora que você já está por dentro sobre o que é multas PRF e o sistema Nada Consta, é a hora perfeita para entender como realizar a consulta de multas PRF.

O passo a passo é bem simples, mas vai exigir a consulta de outras informações, como a placa e o Renavam do veículo. Dito isso, para consultar multas PRF você deve:

1. Acessar a página de consulta de multas do Nada Consta no site do governo “gov.br”. Você pode fazer isso clicando aqui;
2.  Nesta página, existem algumas informações sobre o processo. Logo no início do texto, clique em “Consulta de Pagamento de Multas”;
3. Você será direcionado a um novo site, onde deverá preencher a placa e o Renavam do veículo, como já dito;
4. O Renavam deve ser preenchido com 11 dígitos, completando-se com zeros à esquerda se necessário. Ou seja, se o seu Renavam for 123456789, você deve inseri-lo como 00123456789;
5. Prontinho! Seguindo corretamente o passo a passo, você será capaz de consultar eventuais multas da PRF no sistema Nada Consta.

Se você consultou o Nada Consta e viu que, na verdade, constam algumas multas, saiba que nem tudo está perdido. E tudo isso graças à adesão da PRF ao SNE.

O que é SNE?

Antes de falarmos sobre a adesão da PRF ao SNE, é importante que você entenda o que é o SNE de fato. O SNE é o Sistema de Notificação Eletrônica e está em vigor desde novembro de 2016. 

Trata-se de uma iniciativa do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que possibilita aos proprietários de veículos ter ciência de possíveis notificações de infrações de trânsito. 

Além da PRF, estão aderidos ao SNE o DNIT, os Detrans e o DER, além de alguns outros que variam de região para região. Contudo, para ter acesso ao sistema, os motoristas e proprietários de veículos também devem efetuar o cadastro.

O que muda com a adesão da PRF ao SNE?

Por mais que a adesão do órgão só tenha ocorrido em 2021, todas as autuações lavradas a partir de 1º de novembro de 2016, quando o SNE foi criado, e cuja notificação de penalidade ainda não tenha sido enviada por meio postal, estão disponíveis no sistema. 

E como isso afeta a vida dos motoristas? A gente te explica logo abaixo:

• Os motoristas que se cadastrarem no SNE poderão ter acesso rápido à notificações de multas, assim que uma infração for cometida;
• Os proprietários de veículos poderão cadastrar e descadastrar seus veículos a qualquer momento no sistema. Assim, eles têm acesso ao histórico de infrações desde novembro de 2016;
• Com o SNE, o contato entre motoristas e órgãos de trânsito foi facilitado. Dessa forma, processos como identificação de condutor infrator, recursos de multas e afins estão mais rápidos e menos burocráticos.
• Além de facilitar o processo de pagamento de multas, o cadastro no SNE oferece descontos de até 40% em multas pagas dentro do prazo de vencimento. Mas, existem algumas condições como veremos mais à frente, principalmente quando falarmos em “Descontos no SNE”.

E claro, quando for pagar multas e outras pendências de trânsito como IPVA e licenciamento, conte com o app Gringo para facilitar sua vida!

Tomei uma multa PRF, o que fazer?

Tomar uma multa realmente é uma das coisas mais desagradáveis na vida dos motoristas. Contudo, não é motivo para se desesperar, já que existem diversas alternativas para atenuar as penalidades pelas infrações cometidas.

As ações que motoristas multados podem tomar vão desde adquirir descontos no pagamento dessas pendências, até transformar esse débito em uma simples advertência por escrito.

Então, bora conferir mais sobre cada uma delas?

Descontos no SNE

Como já mencionado, recentemente a PRF aderiu ao SNE. Com isso, um dos principais benefícios aos motoristas foi a oportunidade de pagar multas com até 40% de desconto.

E esse desconto tem um motivo, que vai além de incentivar os motoristas a aderirem ao sistema. Quando o condutor tem uma infração notificada no sistema por um órgão competente, essa informação é enviada na hora para o motorista.

Assim sendo, há economia de papel e impressões, do custo de envio pelos correios e demais processos intermediários dessa notificação, quando comparado ao processo mais antigo. 

Essa economia pode ser então repassada aos motoristas, aliviando no valor final da multa. Contudo, é importante enfatizar que não são todos os motoristas cadastrados no SNE que têm direito aos descontos.

Para conseguir o benefício de 40% de desconto, o motorista infrator deverá abrir mão da defesa prévia e do recurso da multa em questão. Além disso, deverá realizar o pagamento do boleto até a data de vencimento do mesmo. Aliás, multas vencidas não recebem descontos.

Contudo, motoristas que ainda quiserem recorrer e pagarem o boleto dentro do prazo de validade, conseguem um desconto de 20% no valor final da multa.  

E, por falar em recorrer, vamos conferir o que é preciso para fazer um bom recurso de multas PRF, motorista?

Recurso de multas PRF

Apesar do tópico de hoje abordar apenas as multas da PRF, saiba que os passos e dicas para recurso valem para multas aplicadas por quaisquer órgãos de trânsito, motorista. 

Até porque, como pontuamos antes, a única diferença das multas PRF para as multas do Detran, Guarda Municipal e afins é a via em que a infração foi cometida.

Mas vamos lá, o primeiro passo para se recorrer a multas PRF é utilizar da defesa prévia. A defesa prévia antecede à fase dos recursos, sendo definida como o apontamento de inconsistências e erros nas indicações do órgão autuador da infração.

Durante a defesa prévia, podem ser considerados:

• Erro flagrante de digitação;
• Inconstância da Autuação;
• Impossibilidade do cometimento de infração com o tipo do veículo;
• Divergência de marca, modelo, espécie ou cor do veículo autuado;
• Incorreção na identificação do local da infração;
• Cruzamento ou interseção inexistente.

Se a defesa prévia for negada, ou você não optou por enviá-la, você pode recorrer à JARI em 1° instância. Mas atenção: aqui o recurso deve ser mais embasado, tomando todo o cuidado aos pontos legais da situação. Revise e fique atento às últimas alterações no CTB, para conseguir fazer um bom recurso.

Por fim, em caso de negação do recurso em 1° instância, você ainda pode recorrer uma última vez, à 2° instância. Aqui, nenhum dos juízes representam o órgão de trânsito responsável pela autuação. Novamente, esteja por dentro dos seus direitos e dos artigos do CTB que podem te ajudar na defesa.

Para saber mais detalhadamente sobre como recorrer à multas de trânsito, deixamos um passo a passo para você. Confira!

Transformando multas em advertência

Agora, se você cometeu uma infração média ou leve e não cometeu nenhuma infração sequer num período de 12 meses, temos boas notícias para você. Esqueça recursos e descontos em multas!

Nesse caso, com a chegada da Nova Lei de Trânsito, você poderá converter sua multa e pontos na carteira em advertência por escrito. Caso se interesse, vale conferir o artigo 267 do CTB explicando sobre este ponto.

E aí, motorista, já está craque em multas PRF? 

Esperamos ter te ajudado a tirar suas dúvidas sobre como as mudanças das multas PRF com a adesão ao SNE e também a como consultá-las no Nada Consta.

Se ainda sobrarem questionamentos ou se tiver alguma sugestão, deixe para a gente nos comentários.
Ah, e conte com o Gringo para consultar o IPVA, licenciamento, pontos na CNH, pagar multas parceladas em até 12x e muito mais!