Em uma blitz ou abordagem, é comum o motorista se perguntar se aquele policial militar tem mesmo poder para aplicar uma multa de trânsito. A dúvida é justa, porque a fiscalização envolve órgãos diferentes, e nem todo agente que para o carro é da mesma área.
Aqui a gente explica quando a Polícia Militar pode autuar, em quais vias isso vale, o que muda dentro da cidade e nas rodovias, e o que conferir caso você receba uma multa aplicada pela PM.
A Polícia Militar pode aplicar multa de trânsito?
Pode, desde que esteja atuando como agente da autoridade de trânsito. Isso acontece quando há convênio ou integração entre a Polícia Militar e o órgão de trânsito responsável pela via, o que é bastante comum em estados e municípios pelo país.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
O CTB prevê que a fiscalização e a autuação podem ser feitas por agentes credenciados pela autoridade de trânsito competente. Quando a PM recebe essa atribuição, por convênio ou por integração com o Detran ou com o órgão municipal, seus agentes passam a poder lavrar autos de infração dentro daquela competência.
Quando a Polícia Militar pode aplicar multas?
Na prática, a atuação aparece em situações de fiscalização e em flagrantes de irregularidades no trânsito.
Blitz, documentação irregular e infrações no trânsito
Em uma blitz, a PM pode verificar documentos, condições do condutor e do veículo e autuar o que estiver em desacordo com a lei, como dirigir sem habilitação, com documento vencido ou sob efeito de álcool. Fora da blitz, também pode autuar infrações flagradas durante o patrulhamento, como avançar sinal ou trafegar de forma perigosa. Vale entender como funciona uma blitz policial para saber o que esperar.
A Polícia Militar pode multar dentro da cidade?
Dentro da cidade, depende de quem é a autoridade de trânsito local e de existir convênio com a PM. Em muitos municípios, a fiscalização urbana cabe ao órgão municipal de trânsito ou à guarda municipal. Onde há integração com a Polícia Militar, ela também pode autuar, atuando em nome da autoridade competente.
Policial Militar pode multar em rodovia estadual?
Nas rodovias estaduais, a fiscalização costuma ficar a cargo da Polícia Militar Rodoviária, vinculada à PM do estado. Nesse caso, a autuação é parte natural da função, e o agente pode lavrar a multa diante de qualquer infração constatada na via.
Policial Militar pode multar em rodovia federal?
Nas rodovias federais, a fiscalização é da Polícia Rodoviária Federal, e não da PM estadual. A PRF é o órgão responsável por autuar nessas vias, tema que aprofundamos no conteúdo sobre fiscalização em rodovias. A PM estadual atua nas vias sob sua competência, não nas federais.
Policial Militar pode multar estando de folga?
A autuação é um ato ligado ao exercício da função. Um policial de folga não está, em regra, no papel de agente de trânsito em serviço. A lavratura do auto pressupõe o agente atuando dentro da sua atribuição, com a devida identificação. Diante de uma situação grave, o caminho costuma ser acionar a fiscalização em serviço, e não a autuação por alguém fora de função.
Infrações mais fiscalizadas pela Polícia Militar
Alguns grupos de infração aparecem com mais frequência nas abordagens da PM.
Problemas na documentação e na habilitação
CNH vencida ou ausente, documento do veículo irregular e licenciamento atrasado estão entre os campeões. São itens fáceis de verificar numa abordagem e que geram autuação direta.
Infrações de comportamento no trânsito
Dirigir sob efeito de álcool, usar o celular ao volante, avançar sinal e não usar cinto entram na mira durante o patrulhamento. São condutas de risco que a PM costuma flagrar em movimento.
Irregularidades no veículo e itens obrigatórios
Equipamento obrigatório em falta, problemas na iluminação, escapamento alterado e outras irregularidades do veículo também rendem multa numa inspeção de blitz.
O que fazer ao receber uma multa aplicada pela PM
Receber a autuação não significa que ela é indiscutível. Vale conferir cada detalhe.
Quando a multa pode ser contestada
A multa pode ser contestada quando há erro nos dados, ausência de competência do agente para aquela via, falha na descrição da infração ou prova de que ela não ocorreu. Nesses casos, cabe recurso dentro do prazo.
Informações que devem ser conferidas na autuação
Confira placa, data, hora, local, código da infração e a identificação do agente e do órgão. Qualquer divergência entre a autuação e a realidade pode sustentar a defesa. Consultar a situação da sua CNH e a placa do veículo ajuda a cruzar as informações.
O veículo pode ser removido para o pátio por multa da PM?
Pode, nas situações em que a lei prevê a remoção, como veículo sem condições de circular, documentação que impede o trânsito ou condutor impedido de dirigir. A medida acompanha a multa quando o caso se enquadra, com as taxas de remoção e pátio à parte. Entenda melhor no conteúdo sobre apreensão de veículo
Como recorrer de uma multa aplicada pela Polícia Militar?
O caminho é o mesmo de qualquer outra autuação. Você apresenta a defesa prévia ao órgão indicado na notificação e, se necessário, recorre à JARI, sempre dentro do prazo e com provas que sustentem o argumento. Reunimos o passo a passo no conteúdo sobre como recorrer de multa de trânsito. Se houver dificuldade para quitar, dá para avaliar o parcelamento de multas vencidas
Como consultar multas de forma prática?
Para não ser pego de surpresa, o ideal é checar as multas com regularidade. No Gringo, você reúne todas as suas multas de trânsito num lugar só, com valor, prazo e situação de cada uma, independentemente do órgão que aplicou a autuação.
Dúvidas frequentes sobre policial militar e multas
Policial militar pode multar sem abordar o motorista?
Pode, quando flagra a infração durante o patrulhamento e lavra o auto com os dados do veículo, mesmo sem parar o condutor no momento.
A PM pode multar veículo estacionado?
Pode, se tiver competência para a fiscalização naquela via e constatar estacionamento irregular, como em local proibido ou vaga especial sem credencial.
A Polícia Militar pode apreender CNH?
A retenção da CNH ocorre nas situações previstas em lei. A entrega do documento e os procedimentos seguem o que o CTB determina para cada caso.
Toda blitz da PM pode gerar multa?
Sim, quando a PM está atuando como autoridade de trânsito. A blitz verifica documentos e condições, e o que estiver irregular pode ser autuado.
Como saber se a multa aplicada pela PM é verdadeira?
Confira os dados do auto, a identificação do agente e do órgão, e consulte suas multas pelos canais oficiais ou pelo Gringo para confirmar a autuação.
PM pode multar em rodovia?
Na rodovia estadual, em geral sim, pela Polícia Militar Rodoviária. Na rodovia federal, a fiscalização é da PRF, não da PM estadual.
É possível recorrer de multa aplicada por policial militar?
Sim. O procedimento é o mesmo das demais multas: defesa prévia e, se preciso, recurso à JARI, dentro do prazo e com provas.
