Passar por uma fiscalização policial e ter o seu veículo retido é uma situação pela qual ninguém gostaria de passar, não é mesmo?
Existe uma série de infrações que podem acarretar em penalidades, como a apreensão, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas, estão o acréscimo de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), multa e a suspensão do direito de dirigir.
Além de ter que lidar com as complicações que as penalidades trazem, o proprietário do veículo também pode ficar em dúvida a respeito do que se trata uma apreensão de veículo, visto que as mudanças que ocorreram na legislação de trânsito em 2016 ainda causam algumas confusões.
Para não ficar mais com dúvidas e descobrir como evitar passar por esse processo, continue com a leitura e descubra tudo a respeito de apreensão!
Respondemos as perguntas:
O que é uma apreensão de veículo?
A apreensão era uma penalidade administrativa de trânsito que retirava o veículo de circulação e suspendia os direitos de posse do proprietário sobre o automóvel por tempo determinado.
Para que ela pudesse ocorrer, era exigida a presença de uma autoridade e a definição de um tempo de custódia. O veículo era, então, movido até um depósito ou pátio e ficava sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão.
Para retirar o veículo do depósito, era necessário realizar o pagamento da estadia e dos valores necessários para a remoção.
Sim, nós dissemos que era uma penalidade. Isso porque a Lei nº 13.281 de 2016 alterou ou revogou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma das revogações foi feita no inciso IV do art. 256 que tratava justamente da apreensão de veículos.
Na prática, não houve alterações, já que a remoção do veículo seguiu como uma medida administrativa. Mas não pense que apreensão, remoção e, talvez, até retenção são a mesma coisa, viu? Acompanhe o próximo tópico para entender as diferenças!
Quais as diferenças entre remoção, retenção e apreensão?
Quem não está familiarizado com o tema pode pensar que as três palavras são semelhantes, mas não é o caso! O conceito legal e a implicação prática de uma são diferentes das demais.
Retenção
É uma medida administrativa que faz com que o veículo fique parado no mesmo local em que foi abordado. O veículo não pode ser movido pelo proprietário até que a irregularidade que causou a retenção seja resolvida.
O proprietário tem um prazo razoável para resolver o problema e, enquanto isso não é resolvido, o automóvel fica guardado em um depósito até o momento da retirada.
Dependendo da infração, ela pode ser resolvida no mesmo local em que foi identificada, com o veículo sendo rapidamente liberado pelo agente de trânsito.
Remoção
A remoção é o deslocamento de um veículo com o uso de guinchos realizado para interromper o procedimento que resultou em uma infração ou desobstruir uma via e permitir a passagem de carros. Essa medida administrativa pode ser realizada por um agente de trânsito ou por um policial.
Quando há uma remoção, ocorre a apreensão de veículo. Como ela era uma penalidade, o direito à defesa era assegurado ao proprietário.
Quais motivos podem causar apreensão de veículo?
Existem muitas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro que podem causar a apreensão de veículos. Confira um resumo delas.
1. Arriscar-se no volante, correr risco de causar acidentes ou incômodos
É proibido emitir sons ou ruídos que podem perturbar o sossego das pessoas que se encontram na região.
Também não é permitido usar um veículo para rachas, demonstrações de manobras arriscadas ou para competições e eventos esportivos em vias públicas, sem a autorização das entidades de trânsito.
2. Conduzir, entregar a direção ou dar a posse de veículo sem as devidas autorizações e documentações
O proprietário ou o condutor não pode realizar os seguintes atos:
● locomover-se com veículo que não possui autorização para transitar com dimensões sobressalentes ou que está com a autorização vencida;
● dirigir meio de transporte escolar sem ter a permissão específica para isso;
● dirigir o veículo com dispositivos que dificultam a identificação do automóvel por radares ou com placas de identificação ilegíveis;
● dirigir automóvel sem qualquer uma das placas de identificação ou com lacre, chassi, selo ou placa danificados, falsificados ou escondidos;
● dirigir veículo com passageiros no compartimento de carga, sem a permissão das autoridades competentes;
● dirigir veículo que não possui registro e licenciamento pelo Detran;
● dirigir o veículo sem portar a CNH e a CRLV ou conduzir veículo de categoria diferente da que foi registrada na CNH ou na PPD;
● recusar a entrega de documentos exigidos por lei às autoridades de trânsito ou furar bloqueios impostos por policiais;
● remover veículo do local onde ele se encontra retido para ser regularizado, sem ter a autorização do órgão competente;
● bloquear via de trânsito com o automóvel;
● entregar o veículo, deixar a pessoa conduzi-lo ou dar a posse dele para pessoa que não tem CNH ou PPD. O mesmo se aplica à pessoa que possui documentos de categoria diferente da do veículo;
● conduzir ou tomar posse de veículo estando com a CNH ou a Permissão Para Dirigir (PPD) suspensa ou cassada por qualquer motivo, bem como autorizar a condução, entregar a direção ou permitir a posse do veículo por uma pessoa que esteja na mesma situação.
Como liberar veículo apreendido por infração de trânsito?
Como comentamos anteriormente, o veículo apreendido fica sob a responsabilidade do órgão que realizou a apreensão. Geralmente, é o Detran.
A liberação pode ser solicitada pelo proprietário ou seu representante legal, desde que não exista nenhuma restrição inserida no cadastro do veículo, como um bloqueio judicial ou administrativo.
O número de dias que o veículo permanece no depósito é utilizado para o cálculo dos valores da remoção e da estadia do veículo no local.
O veículo pode permanecer no depósito pelo prazo máximo de 6 meses. Depois disso, se o proprietário ainda não tiver corrigido a irregularidade, o veículo pode ser leiloado pelas autoridades de trânsito.
O dinheiro conseguido com a venda do veículo em leilão será utilizado para abater os valores referentes a multas, tributos e tarifas. Ainda assim, os pontos que foram acrescidos à CNH e as penalidades permanecem. Sobrando algum valor, o dinheiro é transferido para o proprietário do veículo.
Possíveis infrações do dia a dia podem legitimar a apreensão de veículo. Para ajudar você a se organizar melhor e evitar esse problema, o Gringo desenvolveu um aplicativo.
Com ele, você pode receber notificações sobre dívidas e possibilidades de parcelamento, realizar o registro de documentos, reunir as informações de seu veículo (como o RENAVAM) e desfrutar de muitos outros benefícios. Baixe agora o aplicativo do Gringo!
34 respostas
O carro do meu marido foi apreendido qdo meu filho trafegava com uma bonga de cigarro de maconha , mais uma pequena porção do produto , mais um pequeno caixinho da droga, além do policial ter achado uma pequena embalagem vazia de cocaína.
Sua carteira foi suspensa ele foi preso saindo 3 dias depois e o carro recolhido. Agora em Outubro de 2022 fazem 2 anos .
Meu marido usava o carro para dar assistência médica à sua mãe, idosa de 94 anos com dificuldade de locomoção.
O que podemos fazer para q o carro seja liberado ?
Oi Maria Célia, tudo joia?
A Lei Nº 14.322/ABRIL DE 2022, exclui a possibilidade da restituição do veículo usado transportando droga ilícita. Mas como ela foi sancionada após o ocorrido, segundo a LEI Nº 11.343 § 13. Na alienação de veículos, embarcações ou aeronaves, a autoridade de trânsito ou o órgão congênere competente para o registro, bem como as secretarias de fazenda, devem proceder à regularização dos bens no prazo de 30 (trinta) dias, ficando o arrematante isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário.
O confisco de bens em prática delituosa pode ocorrer se o mesmo pertence ao infrator, terceiros não podem ser prejudicados. No seu caso, como vocês possuem parentesco, pode ser mais difícil reaver o veículo. Alguns carros podem ser leiloados depois de um prazo se não forem devolvidos. Para mais esclarecimentos, você precisa entrar em contato com o órgão responsável pela apreensão. Como já passaram 2 anos, te indico a falar com um advogado de confiança para te ajudar.
Espero ter ajudado! Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙
Meu carro foi guinchado e levado para o pátio por estar estacionado em local proibido, porém sem causar entrave no trânsito ou em saída de veículos (era uma estrada de terra com pouco movimento), a apreensão não foi desproporcional? Uma multa não teria sido o suficiente?
Oii Nat! Tudo joia?
Não, amiga. Segundo o artigo 181 do CTB, veículos estacionados em locais e horários proibidos serão multados e guinchados como medida administrativa.
Qualquer dúvida, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙 combinado?
o meu carro foi aprendido levaram para o pátio pela questão do licenciamento paguei todos os débito e recebi já o documento novo porém tenho multas que ainda vão vencer o Detran vai fazer minha liberação ou vou ter que pagar as multas mesmo que ano esteja vencida ?
Opa Douglas, tudo joia?
Vou te explicar amigo, pois tem um prazo para dar baixa em todos os débitos. Com o seu e-mail consultei que você pagou o Licenciamento + IPVA 2022 e foi aprovado dia 23. O Detran tem um prazo para dar baixa nesses débitos em até 10 dias úteis. Mas vencimento das multas está muito perto, irão vencer dia 28 (antes da baixa do licenciamento ser finalizada). Nesse caso, precisará pagar as multas para o Detran não bloquear a atualização do licenciamento. Mas se as suas multas vencessem depois que o Detran desse baixa, aí não teria problema e não precisaria pagar. Entende?
Conte sempre comigo e #chamaOGringo🚗💙
O meu carro estava estacionado na praça foi removido pra o pátio, onde n tinha entrave no trânsito da via. posso recorrer as taxas do guincho e pátio. de
Olá, Djalma! Tudo bem?!
Se o seu carro foi removido para o pátio sem que estivesse obstruindo o trânsito da via e não havia motivo aparente para a remoção, você pode ter motivos para contestar as taxas do guincho e do pátio.
Aqui estão alguns passos que você pode considerar:
1. Consulte as leis e regulamentações de trânsito locais para entender as circunstâncias em que a remoção de veículos é permitida. Se o seu carro não estava infringindo nenhuma regra, isso pode fortalecer sua contestação.
2. Se possível, obtenha evidências fotográficas ou de outra forma documente o local onde o veículo estava estacionado. Isso pode ser útil ao apresentar sua contestação.
3. Entre em contato com o órgão responsável pela remoção do veículo (geralmente o Detran ou órgão municipal de trânsito) para contestar as taxas do guincho e do pátio. Apresente seus argumentos e evidências de que a remoção foi injustificada.
4. Se você tiver provas de que não havia razão para a remoção, como fotos ou testemunhas, reúna essas evidências para fortalecer sua contestação.
5. Se necessário, consulte um advogado especializado em direito de trânsito para obter orientação sobre as melhores estratégias para contestar as taxas.
Lembre-se de que as regras e procedimentos podem variar entre diferentes localidades, então certifique-se de entender as leis específicas da sua região. Entre em contato com o órgão de trânsito local para obter informações precisas sobre o processo de contestação e os documentos necessários.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Boa tarde, Gostaria de saber qual o nome do documento que a autoridade entrega no ato da apreensão do veículo.
Ou se eles não entregam nada pro proprietário.
Obrigado.
Olá, Leonardo. Espero que esteja bem!
Léo, no momento que o veiculo é apreendido a autoria pode realizar a entrega de um registro de apreensão. Não há um documento oficial.
Para recuperar o veículo apreendido no pátio, é preciso se dirigir à autoridade de trânsito mais próxima – normalmente, é o Departamento de Trânsito (Detran) e no pátio você precisará apresentar os seguintes documentos:
Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) emitido pela autoridade de trânsito no ato da apreensão;
Documento de Identidade do proprietário;
Comprovante de pagamento dos débitos e taxas pendentes;
Documento do veículo com licenciamento em dia.
Qualquer nova dúvida #ChamaOGringo.
Abraços.
Oii, bom dia ! Porque temos que pagar o deslocamento do guincho … pois se o veículo foi aprendido por serviço público?!( pagar a ida do guincho ate o local do patio do detran com o carro e a volta sem o carro ) absurdo!
Fala, Julia! Tudo bem?
Então amiga, compreendo o seu desabafo! 😔 O carro é apreendido quando o documento não está em dia ou com alguma outra irregularidade. Os órgãos entendem que se o veículo não está atendendo os pré-requisitos para rodar, o proprietário precisa providenciar isto o quanto antes e por isso ele fica responsável de pagar o guincho. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #chamaOGringo🚗💙
Comprei uma moto de uma pessoa e Está toda em dias, é ano 2002. Porem, o nome do ex dono está sendo procurado pela justiça por trafico de drogas. Se caso for abordado pela polícia, minha moto pode ser presa? ou o nome do ex dono não tem nada haver com a situação da moto?
Olá, João! Tudo bem?!
O veiculo estando regularizado e tendo sido transferido para o seu nome, não corre o risco de busca e apreensão.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
meu carro está preso no Detran, a polícia rebocou numa ocorrência q meu marido foi acusado d furto , o carro tá no meu nome ,ele já foi solto mas o carro ainda não, não consigo mais recupera ele? o carro n tinha nada ilícito apenas o motorista q foi acusado e no dia q foi preso estava com o carro
Olá, Daniela! Tudo bem?!
Se o seu carro foi apreendido em uma ocorrência em que seu marido foi acusado de furto, é importante entender que, em alguns casos, o veículo pode ser retido como parte da investigação ou evidência no processo criminal. Para recuperar o veículo, geralmente será necessário seguir um procedimento específico, que pode variar de acordo com as leis e regulamentos locais.
Aqui estão algumas etapas que você pode considerar:
1. Primeiramente, entre em contato com a autoridade policial que apreendeu o veículo para obter informações sobre o motivo da retenção e os procedimentos necessários para sua liberação.
2. Se o carro está registrado em seu nome e você pode provar que é a proprietária legítima, isso pode ser um argumento em seu favor para a liberação do veículo. Tenha todos os documentos de propriedade, como o documento do veículo (CRV), sua carteira de identidade e demais documentos necessários.
3. Se a situação se tornar complicada, pode ser aconselhável consultar um advogado para entender seus direitos e as melhores ações a serem tomadas. Um advogado especializado em direito criminal ou direito de trânsito pode ajudar a orientar você.
4. Colabore totalmente com as autoridades durante o processo de investigação e siga todas as orientações legais fornecidas.
5. Em alguns casos, a liberação do veículo pode ser adiada até que o processo legal relacionado à acusação de furto seja concluído. Portanto, é importante aguardar o desenrolar do caso.
Lembre-se de que as leis e regulamentos variam de um local para outro, e o processo exato para recuperar o veículo pode depender de circunstâncias específicas. Portanto, é fundamental buscar orientação junto às autoridades locais, como a polícia, e, se necessário, consultar um advogado para obter a melhor assistência e orientação possível.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Olá boa noite! Meu carro está no nome do antigo dono, sendo que ainda tem algumas pendencias para resolver nele antes de fazer a transferencias, caso seja parado em alguma blitz ele pode ser apreendido e levado para o patio? E se não eu levo uma multa no local e essa multa vai para meu nome ou nome do antigo dono? Obrigado!
Olá, Felipe! Tudo bem?!
Se o carro ainda está no nome do antigo dono, e há pendências a serem resolvidas antes da transferência, existe sim a possibilidade de enfrentar problemas em caso de abordagem em uma blitz.
Aqui estão algumas considerações:
1. Se o veículo estiver com pendências administrativas, como multas não pagas, licenciamento atrasado ou outras questões, é possível que o carro seja apreendido em uma blitz. A legislação de trânsito autoriza a retenção de veículos nessas situações.
2. Caso o carro seja apreendido, a responsabilidade inicial recairá sobre o antigo proprietário, já que o veículo ainda está registrado em seu nome. No entanto, isso não impede que o Detran, em alguns casos, emita multas e penalidades diretamente para o condutor no momento da infração.
3. Se você estiver dirigindo o veículo e houver pendências que levem a uma infração de trânsito, como falta de licenciamento, é possível que uma multa seja emitida no local. A multa inicialmente será vinculada ao veículo, registrado no nome do antigo dono, mas há casos em que a responsabilidade pode ser transferida para o condutor.
É altamente recomendável realizar a transferência do veículo para o seu nome o mais rápido possível. Isso pode envolver o pagamento de multas, regularização do licenciamento, entre outros procedimentos.
Ajudamos também a tirar outras dúvidas em relação a transferência, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/h/transferencia-de-veiculo/
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
.O meu carro foi guinchado e levado para o pátio por estar estacionado em local proibido, porém sem causar entrave no trânsito ou em saída de veículos ,uma vez que sou PCD a apreensão não foi desproporcional? Uma multa não teria sido o suficiente?
Olá, Edilaine! Tudo bem?!
A legislação de trânsito no Brasil estabelece regras para estacionamento visando a segurança e fluidez do tráfego. A decisão de guinchar um veículo estacionado irregularmente pode depender de vários fatores, incluindo as normas de trânsito locais e a avaliação dos agentes de trânsito no momento da fiscalização.
Se você é uma pessoa com deficiência (PCD), é importante considerar que a legislação pode oferecer algumas concessões ou isenções relacionadas ao estacionamento para pessoas com deficiência. No entanto, as regras específicas podem variar de acordo com a cidade ou estado.
A apreensão de um veículo geralmente ocorre quando há reiteradas infrações ou quando a infração é considerada grave o suficiente para justificar essa medida. A análise da proporcionalidade envolve avaliar se a infração cometida justifica a apreensão do veículo ou se uma penalidade menos severa seria suficiente.
Para contestar ou esclarecer essa situação, você pode considerar os seguintes passos:
1. Confira se havia sinalização clara indicando a proibição de estacionamento no local e se as normas locais de trânsito foram seguidas.
2. Verifique as leis específicas relacionadas ao estacionamento para pessoas com deficiência no seu município ou estado.
3. Se você considera que a apreensão foi desproporcional, você pode contestar a infração. Normalmente, isso envolve apresentar uma defesa junto ao órgão de trânsito responsável, explicando a situação e fornecendo documentação que comprove sua condição de PCD ou outras circunstâncias atenuantes.
4. Se necessário, consulte um advogado especializado em questões de trânsito para orientação sobre a melhor abordagem para contestar a apreensão do veículo.
Lembre-se de que as informações e procedimentos específicos podem variar dependendo do local, portanto, é importante consultar as leis e regulamentos locais, bem como buscar orientação junto ao órgão de trânsito responsável.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Emprestei a moto pro meu enteado não habilitado levar a irmã para o colégio. na volta foi abordado por policiais próximo de casa com a moto já estacionada. Policial falou que viu ele empinando a moto na frente da viatura (Direção perigosa), próximo da escola. Eu não entendi por que só fizeram a abordaram próximo de casa! um quarteirão. Aconteceu que fomos pra delegacia e lá foi informado os fatos e o meu enteado falou pro inspetor que não empinou a moto. Minha moto tudo em dias eu estava presente, e mesmo assim eles seguraram a moto, informando que seria pra perícia. não entendi o porquê!. Moto ficou presa eu precisando da moto pra trabalhar, meu sustento.
Olá, Daniel! Tudo bem?!
A situação que você descreve envolve uma abordagem policial e retenção da moto para perícia. Aqui estão algumas orientações que podem ajudar a entender e lidar com a situação:
1. Quando a polícia retém um veículo para perícia, geralmente é para avaliar as condições do veículo em relação a infrações específicas, como direção perigosa. A perícia pode incluir a verificação de componentes da moto, como pneus, freios, entre outros.
2. Seu enteado negou ter praticado a infração, o que é uma informação importante. A versão do condutor pode ser considerada no processo.
3. Se a retenção da moto está impactando sua capacidade de trabalhar e sustentar-se, pode ser útil consultar um advogado especializado em questões de trânsito para obter orientações sobre como proceder.
4. Caso haja dúvidas sobre os motivos da retenção, é possível solicitar esclarecimentos na própria delegacia. Pode ser útil obter informações detalhadas sobre os motivos específicos da perícia e o que será avaliado.
5. Certifique-se de que todos os documentos do veículo estão em ordem e atualizados. Isso inclui o licenciamento, seguro obrigatório, e outros documentos necessários para a circulação do veículo.
6. Se necessário, obtenha uma cópia do registro da ocorrência na delegacia. Esse documento pode ser útil para futuras consultas e para entender os detalhes do caso.
Lembre-se de que as orientações podem variar dependendo das leis e procedimentos específicos do local onde ocorreu a abordagem. É sempre aconselhável buscar a orientação de um profissional legal para obter conselhos personalizados com base na sua situação específica.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Boa tarde, meu carro está com todos os documentos pagos, só não tirei a CRLV de 2023 porque o caro estava parado. agora em 2024 paguei todas as taxas inclusive CRLV de 2024. só que o detran rj está pedindo 15 dias para liberar o tal de CRV. diante desse fatos causado pelo detran se eu sair com carro posso ter o veiculo apreendido numa blits? obg.
Olá Almir, tudo bem!?
Se você sair com o carro antes de receber o CRLV o veículo estará com a documentação incompleta, o que pode acarretar em problemas em uma blitz de trânsito. Mesmo que todos os impostos e taxas estejam pagos, é importante ter todos os documentos necessários do veículo, incluindo o CRLV para evitar transtornos com as autoridades de trânsito.
Se o Detran estabeleceu um prazo de 15 dias para liberar o CRLV, é recomendável aguardar esse período e somente depois disso utilizar o veículo regularmente. Caso necessite utilizá-lo antes desse prazo, entre em contato com o Detran para verificar se há alguma alternativa ou orientação específica que possa ser seguida.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙
Boa noite? A moto do meu filho foi apreendido por policial, só porque a placa estava torta e um pouco trincado mas, com os números e as letras visíveis e o pneu da frente meio careca! E ele estava dirigindo com a carta provisória, porém com várias multas. Devido as multas, ele perdeu a carta provisória e o direito de dirigir. Mas isso é motivo de apreensão do veículo?
Olá Ginesvaldo, tudo bem?!
A legislação de trânsito estabelece requisitos para a circulação segura dos veículos, e a falta de manutenção adequada ou irregularidades pode resultar em autuações, multas e até mesmo na apreensão do veículo, dependendo da gravidade das infrações.
Veículos com pneu careca, placa torta e trincada podem ser alvo de fiscalização e, em casos mais graves, podem ser apreendidos.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Minha moto estava estacionada junto com várias outras motos. Os guardas de trânsito levaram todas as motos sem informar aos condutores. Todas em um único guincho. Posso recorrer? Eles podem levar as motos sem a informação dos condutores?
Olá, Thalita! Tudo bem?!
Poxa, amiga. Que chato essa situação! 😕
Você tem o direito sim de recorrer da remoção da sua moto, se acredita que ela foi levada de maneira injusta ou sem motivo válido.
Os guardas de trânsito geralmente têm autoridade para remover veículos estacionados irregularmente ou em situações específicas, como zonas proibidas ou áreas de segurança. No entanto, se a remoção foi feita sem aviso prévio ou sem justificativa adequada, você pode contestar a ação.
Aconselho que entre em contato com a autoridade responsável pelo guincho ou com o Detran local para entender melhor o motivo da remoção e apresentar um recurso formal, se necessário.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Comprei uma moto no leilão, paguei todos os debitos, fiz a vistoria, e quando fui pegar o documento e emplacar, fui informado que existia pendendcia, abriu-se um protocolo no detran aonde fui informado que “existe informação de recolhimento de veiculo”, entrei em contato com o leiloeiro, e com a comissão de leilão aonde informaram que não podiam fazer nada e mandaram procurar o detro/detran, a ate agora nada de solucionar o problema que se arrasta a meses, alguma ideia do que fazer??
Oi Leonardo! Tudo bem?
Lamento pela situação desafiadora que você enfrenta após comprar a moto em leilão. Para resolver o impasse, é crucial continuar contatando o Detran e o Detro em busca de esclarecimentos, considerando inclusive uma visita pessoal a um posto de atendimento para agilizar a resolução. Tente obter detalhes precisos sobre a pendência e busque assistência jurídica se não conseguir avançar sozinho, pois um advogado especializado pode oferecer orientação sobre seus direitos e opções legais. Além disso, revise atentamente o contrato de compra com o leiloeiro em busca de cláusulas que possam respaldar sua posição e, se necessário, registre uma reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor. Mantenha todos os documentos relacionados à compra do veículo e seja persistente, pois resolver pendências assim pode demandar tempo e esforço.
Lembre-se de que cada situação é única. Espero que você consiga resolver essa questão o mais rápido possível e desfrutar do seu veículo sem problemas.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia, meu irmão não tem cnh e estava dirigindo o carro do meu pai. Foi parado na blitz e o agente responsável deu apenas 10 minutos para que um habilitado chegasse até o local, chegamos em 15 minutos. E o agente não quis liberar o carro e o mesmo foi guinchado para o pátio. O carro está com o documento em dia e sem nenhuma restrição que impede o veículo de estar circulando. A atitude do agente em dar um prazo de no máximo 10 minutos está previsto em Lei?
Olá, Thais! Tudo bem?!
Geralmente, se um condutor não habilitado é parado em uma blitz, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado chegue ao local para assumir a direção. O tempo concedido para que um condutor habilitado chegue ao local pode depender da discrição do agente e das circunstâncias específicas da situação.
No caso de não cumprimento do prazo estipulado pelo agente, como ocorreu no caso do seu irmão, é possível que o veículo seja retido e levado para o pátio, conforme previsto na legislação de trânsito. No entanto, é sempre importante buscar esclarecimentos específicos sobre a situação junto ao órgão de trânsito responsável pela blitz ou procurar orientação legal para entender seus direitos e opções de recurso.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia, estava em um local que estava havendo circulação de motos empinando, porem, eu estava com meu primo, irmã e cunhado, estava mostrando a minha irmã a fazer a curva, logo apos isso começou a chegar varias motos da policia, todos fugiram mas a gente ficou, e mesmo assim fomos levados preso ate a delegacia e as motos ja estao la a 2 meses para pericia.. Pode acontecer isso? eu tenho chance de perder a habilitação mesmo sem estar empinando? a moto nao vai ser liberada mais?
Olá, Gabriel! Tudo bem?!
Entendo a sua preocupação, amigo. Situações como essa podem ser complicadas, mas vamos esclarecer alguns pontos.
Se você estava apenas presente no local onde ocorria a circulação de motos empinando, sem participar ativamente ou cometer infrações de trânsito, isso pode ser relevante na sua defesa. No entanto, pode haver circunstâncias específicas que as autoridades estejam considerando para a sua ida a delegacia.
Se você foi detido pela polícia, é importante cooperar com as autoridades e seguir as instruções dadas. Durante o processo, você deve ter a oportunidade de explicar sua versão dos eventos e apresentar quaisquer evidências em sua defesa.
Quando as motos são apreendidas para perícia, isso pode ser parte de uma investigação para determinar se houve infrações de trânsito ou outras atividades ilegais. O tempo que as motos permanecem apreendidas pode variar dependendo do andamento da investigação e das práticas do sistema legal.
É possível que você enfrente consequências legais decorrentes da situação, mas sua defesa dependerá das circunstâncias específicas do caso e das leis locais. Então aconselho que busque assistência de um advogado especializado em questões de trânsito e direito penal, para entender melhor seus direitos e opções disponíveis.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙