Os retrovisores ampliam a visão lateral e traseira e ajudam em mudanças de faixa, manobras e estacionamento. Por isso, a multa sem retrovisor pode ser aplicada quando um espelho obrigatório está ausente, ineficiente ou inoperante.
A regra vale para carros e motos, mas a quantidade e o tipo de espelhos exigidos dependem da categoria, do ano de fabricação e da configuração homologada. Veja quando ocorre a infração, o valor, os pontos e como regularizar.
Andar sem retrovisor dá multa?
Sim. O art. 230, IX, do Código de Trânsito Brasileiro enquadra a condução sem equipamento obrigatório ou com o item ineficiente ou inoperante. Não basta o retrovisor estar preso: ele deve oferecer campo de visão, permitir ajuste e permanecer firme.
A fiscalização diferencia a falta do equipamento, o item presente mas sem funcionamento adequado e a instalação em desacordo com as regras técnicas. Este último caso pode receber enquadramento no art. 230, X, conforme a situação.
Quais retrovisores são obrigatórios?
A Resolução CONTRAN nº 912/2022 lista os equipamentos obrigatórios. Nos veículos automotores fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999, são exigidos espelhos externos dos dois lados, além do retrovisor interno previsto para a categoria. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos precisam de retrovisores dos dois lados.
Veículos anteriores a 1999 podem ter configuração original diferente. Isso não autoriza retirar um item exigido para a categoria ou instalado de fábrica. Em caso de dúvida, confirme a especificação do modelo.
Qual é o valor da multa sem retrovisor?
No enquadramento do art. 230, IX, a infração é grave. O valor da multa sem retrovisor é de R$ 195,23, com cinco pontos e retenção do veículo para regularização.
As fichas do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito indicam o proprietário como responsável nos enquadramentos relacionados ao equipamento obrigatório. A pontuação entra no cálculo do período de 12 meses; consulte também o limite de pontos na CNH e as regras da multa grave.
Quando o veículo pode ser retido?
A retenção serve para regularizar o equipamento e não significa remoção automática. Se o problema puder ser corrigido no local, o veículo pode ser liberado após a verificação do agente. Quando não for possível, aplica-se o procedimento do art. 270 do CTB, considerando as condições de segurança.
Não continue dirigindo contando com uma eventual liberação. O correto é reparar o item antes de voltar a circular.
Retrovisor quebrado também dá multa?
Sim, quando o dano compromete a função. Para saber se retrovisor quebrado dá multa, diferencie um risco superficial de um espelho trincado, sem parte da superfície, solto ou que não permanece ajustado.
A Resolução CONTRAN nº 966/2022 trata dos requisitos técnicos dos espelhos. Procure reparo se houver distorção relevante, perda de campo de visão, fixação insegura ou peça incompatível com o veículo. Fita e cola não são solução permanente.
É permitido dirigir apenas com um retrovisor?
Para a maior parte da frota atual, não. Motos precisam dos dois espelhos. Veículos automotores fabricados desde 1999 também estão sujeitos aos retrovisores externos de ambos os lados, além do item interno previsto.
Uma câmera improvisada não substitui o espelho. Sistemas de câmera-monitor só cumprem essa função quando integram uma solução tecnicamente aceita e homologada.
O que fazer após a autuação?
Regularize o veículo e analise a notificação separadamente. O conserto não cancela a autuação, e pagar ou recorrer não elimina a obrigação de reparar o equipamento.
– instale uma peça compatível e confira fixação, ajuste e visibilidade;
– verifique placa, modelo, data, local, órgão e código da infração;
– solicite o auto de infração se precisar entender o enquadramento;
– acompanhe o débito e a pontuação na consulta de multas pela placa;
– respeite o prazo e o canal informados para defesa ou recurso.
Uma defesa pode ser pertinente quando há erro verificável nos dados, descrição incompatível ou prova relacionada à condição do equipamento no momento da fiscalização. Uma foto feita depois do reparo, sozinha, não comprova a situação anterior.
Veja como recorrer de multa de trânsito.
Como evitar multa por retrovisor irregular?
Faça uma inspeção rápida antes de dirigir, sobretudo após estacionar na rua ou sofrer uma pequena colisão. Ajuste os espelhos, limpe a superfície e confirme se a carcaça e o suporte estão firmes.
Ao substituir a peça, confira compatibilidade e recursos integrados, como seta, câmera ou desembaçador. Inclua os retrovisores na manutenção do veículo para reduzir o risco de falha e melhorar a segurança em mudanças de faixa.
Como o Gringo ajuda?
O reparo deve ser feito pelo proprietário ou por uma oficina.
Depois, o Gringo ajuda na parte administrativa: no Super App, você pode consultar multas e débitos, acompanhar informações da CNH e organizar pendências disponíveis para o veículo.
Consulte a situação do veículo no Gringo e acompanhe valor, prazo e opções de pagamento quando a multa estiver registrada.
Perguntas frequentes
Moto sem retrovisor leva multa?
Sim. A falta de um dos espelhos obrigatórios ou a presença de item ineficiente pode gerar infração grave, cinco pontos, R$ 195,23 e retenção para regularização.
Posso andar sem o retrovisor interno?
Não se o veículo exige esse equipamento. Soluções por câmera só substituem o espelho quando fazem parte de configuração aceita e homologada.
Quanto custa trocar um retrovisor?
O preço varia conforme o veículo, o lado e os recursos integrados. Peça orçamento com a identificação correta do modelo e use componente compatível.
