Isenção do IPVA MA: quem tem direito, regras e como solicitar em 2026

A isenção do IPVA MA é um benefício fiscal que pode representar uma economia significativa para proprietários de veículos no Maranhão. Todos os anos, o IPVA pesa no orçamento de famílias, profissionais do transporte e empresas, mas o que muitos contribuintes não sabem é que a legislação estadual prevê diversas situações em que o pagamento do imposto é totalmente dispensado.

No Maranhão, existem hipóteses legais claras de isenção do IPVA, previstas principalmente no art. 9º da legislação estadual, que contemplam desde veículos antigos até casos específicos como pessoas com deficiência (PcD), táxis, transporte público, pescadores profissionais e veículos movidos a energia elétrica.

Entender essas regras é essencial para não pagar um imposto indevidamente e garantir um direito que a lei já assegura.

Neste guia completo, você vai entender quem tem direito à isenção do IPVA no Maranhão, quais são os principais casos previstos em lei, quando a isenção é automática e quando é necessário solicitar o benefício junto à SEFAZ-MA, além das regras e cuidados para manter a isenção válida em 2026.

O que é a isenção do IPVA no Maranhão

A isenção do IPVA no Maranhão é um benefício fiscal previsto na legislação estadual que dispensa determinados veículos e contribuintes do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Em outras palavras, quando o veículo se enquadra em uma das hipóteses legais, o proprietário fica totalmente desobrigado de pagar o imposto enquanto durar a condição que gerou o benefício.

É importante destacar que a isenção não se confunde com desconto ou redução de alíquota. No caso da isenção, há dispensa integral do pagamento do IPVA, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos. No Maranhão, algumas isenções são automáticas, como ocorre com veículos mais antigos, enquanto outras exigem solicitação formal e análise da Secretaria da Fazenda (SEFAZ-MA).

As regras, limites e categorias estão concentradas principalmente no art. 9º da legislação do IPVA no MA, que define exatamente quais veículos são considerados veículos isentos no estado.

Principais casos de isenção do IPVA no MA

A legislação do IPVA no Maranhão prevê uma lista ampla e específica de situações em que o contribuinte pode obter a dispensa de pagamento do IPVA. Essas hipóteses envolvem tanto o tipo de veículo quanto o perfil do proprietário ou a finalidade de uso, abrangendo atividades essenciais, incentivos ambientais e proteção social.

Entre os principais casos de isenção do IPVA no MA, estão:

• Veículos de corpo diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro
• Veículos de turistas estrangeiros com Certificado Internacional de Circular e Conduzir (até 1 ano)
• Máquinas agrícolas e de terraplenagem que não circulam em vias públicas
• Táxis com capacidade até 5 passageiros (um veículo por beneficiário)
• Veículos com potência inferior a 50 cilindradas
• Ônibus e embarcações de empresas concessionárias de transporte urbano ou metropolitano
• Veículos adaptados para pessoas com deficiência (PcD)
• Ambulâncias e veículos de combate a incêndio sem cobrança pelo serviço
• Embarcações de pescador profissional (atividade artesanal ou de subsistência)
• Veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação
• Veículos movidos exclusivamente a força motriz elétrica

Nos tópicos a seguir, você confere como funciona cada tipo de isenção do IPVA no Maranhão, quais são os critérios exigidos, se há limite de veículos por beneficiário e quando é necessário fazer solicitação formal junto à SEFAZ-MA.

Veículos de corpo diplomático acreditado no Brasil

Os veículos pertencentes a representações diplomáticas estrangeiras, como embaixadas, consulados e organismos internacionais oficialmente acreditados junto ao Governo Brasileiro, têm isenção do IPVA no Maranhão. Esse benefício decorre do princípio da reciprocidade internacional, pelo qual o Brasil concede tratamento tributário equivalente ao que seus representantes recebem no exterior.

A isenção é concedida desde que o veículo esteja devidamente registrado em nome da missão diplomática ou de seu representante legal e que a documentação comprobatória seja apresentada à SEFAZ-MA, quando exigido.

Veículos de turistas estrangeiros (isenção temporária)

Turistas estrangeiros que ingressam no Maranhão com veículo próprio podem obter isenção do IPVA por prazo determinado, desde que sejam portadores do Certificado Internacional de Circular e Conduzir. Nesses casos, a isenção é válida por até 1 ano, contada a partir da entrada do veículo no país.

O benefício está condicionado à existência de tratamento recíproco, ou seja, o país de origem do turista também deve conceder isenção semelhante a veículos brasileiros em trânsito temporário.

Máquinas agrícolas e de terraplenagem (fora de vias públicas)

Máquinas agrícolas, tratores, colheitadeiras e equipamentos de terraplenagem que não circulam em vias públicas são considerados veículos isentos de IPVA no Maranhão. Isso ocorre porque esses bens não se enquadram no conceito de veículo automotor utilizado para circulação viária regular.

Para manter a isenção, pode ser exigida a comprovação do uso exclusivamente agrícola ou rural, especialmente em fiscalizações ou revisões cadastrais feitas pela Receita Estadual.

Táxis com capacidade até 5 passageiros

Veículos utilizados como táxi, por motoristas profissionais devidamente autorizados, têm direito à isenção do IPVA no MA, desde que possuam capacidade para até 5 passageiros, incluindo o condutor. A legislação estabelece que o benefício é limitado a um veículo por beneficiário.

A concessão da isenção depende da comprovação da atividade profissional, geralmente por meio de autorização municipal, cadastro no órgão competente e regularidade do veículo junto ao DETRAN-MA.

👉 Consulte e pague de forma prática: IPVA 2026 MA e Licenciamento 2026 MA.

Veículos com potência inferior a 50 cilindradas

Veículos automotores com potência inferior a 50 cm³, como ciclomotores e similares, são isentos do IPVA no Maranhão. A justificativa é que esses veículos possuem baixo impacto econômico e reduzido potencial de circulação, sendo enquadrados como exceção na legislação tributária estadual.

Essa isenção costuma ser automática, desde que o veículo esteja corretamente classificado no cadastro do DETRAN.

Ônibus e embarcações de transporte público urbano/metropolitano

Ônibus e embarcações pertencentes a empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo urbano ou metropolitano têm direito à isenção do IPVA no MA, desde que sejam utilizados exclusivamente na prestação do serviço público.

Alterações na concessão, no itinerário ou no uso do veículo podem resultar no cancelamento da isenção, sendo essencial manter os dados atualizados junto à SEFAZ-MA e ao órgão regulador do transporte.

Veículos adaptados para pessoas com deficiência (PcD)

A isenção do IPVA para PcD é concedida a veículos de fabricação nacional, especialmente adaptados, destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou transtorno do espectro autista.

O benefício é limitado a um veículo por beneficiário e, em regra, depende de solicitação formal, com apresentação de laudo médico, documentos do veículo e comprovação de que o automóvel será utilizado em benefício direto da pessoa com deficiência.

Ambulâncias e veículos de combate a incêndio

Ambulâncias, veículos de resgate e unidades destinadas ao combate a incêndio são isentos de IPVA no Maranhão, desde que estejam vinculados a serviço público, filantrópico ou assistencial, sem cobrança direta pelo serviço prestado.

Veículos utilizados por empresas privadas com fins lucrativos, quando há cobrança direta, podem não se enquadrar nessa hipótese e ficam sujeitos à análise específica da SEFAZ-MA.

Embarcações de pescador profissional

Embarcações de propriedade de pescadores profissionais, utilizadas na pesca artesanal ou de subsistência, também estão entre os casos de isenção do IPVA no MA. Para obtenção do benefício, é necessário comprovar o exercício da atividade pesqueira, geralmente por meio de entidade representativa da categoria ou registro profissional.

A isenção busca proteger atividades tradicionais e de subsistência, fundamentais para a economia local.

Veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação

No Maranhão, veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação são automaticamente isentos do IPVA. Isso significa que, em 2026, veículos fabricados até 2011 já se enquadram nessa regra, sem necessidade de solicitação formal.

Essa é uma das formas mais comuns de isenção do IPVA por tempo de fabricação, aplicada de forma automática pela Receita Estadual.

Veículos movidos a força motriz elétrica

Veículos movidos exclusivamente por motor elétrico são isentos do IPVA no Maranhão como forma de incentivo ambiental e tecnológico. O benefício busca estimular a adoção de meios de transporte menos poluentes e alinhados à sustentabilidade.

Em regra, essa isenção exige pedido formal, com comprovação de que o veículo não possui motor a combustão associado.

Como solicitar a isenção do IPVA no Maranhão

A isenção do IPVA no MA pode ser concedida de duas formas distintas, dependendo da hipótese legal. Em alguns casos, o benefício é automático, enquanto em outros é obrigatório pedir isenção do IPVA por meio dos canais oficiais do Governo do Maranhão.

De forma geral, exigem solicitação formal as isenções relacionadas a PcD, táxis, pescadores profissionais, veículos elétricos, ambulâncias, transporte público e situações especiais previstas no art. 9º da legislação estadual. Já hipóteses como veículos com mais de 15 anos ou máquinas agrícolas costumam ser aplicadas automaticamente, desde que o cadastro do veículo esteja correto.

Antes de iniciar o pedido, é fundamental verificar se o veículo e o proprietário atendem todos os requisitos legais, evitando indeferimentos ou atrasos na análise.

Passo a passo para solicitar isenção no portal da SEFAZ-MA ou Portal Faça Fácil

O pedido de isenção do IPVA no Maranhão é feito de forma digital pelos canais oficiais do governo estadual. O fluxo geral costuma seguir estas etapas:

• Acesse o portal oficial de serviços do Governo do Maranhão ou o portal da SEFAZ-MA
• Busque pelo serviço relacionado a isenção de IPVA ou benefícios fiscais IPVA/ICMS
• Faça login com seus dados pessoais ou cadastro Gov.br, quando exigido
• Selecione o tipo de isenção correspondente ao seu caso
• Preencha o formulário com os dados do veículo e do proprietário
• Anexe toda a documentação exigida
• Envie o pedido e guarde o número de protocolo para acompanhamento

Após o envio, o processo passa por análise da Receita Estadual, que pode deferir, indeferir ou solicitar complementação de documentos.

Documentos normalmente exigidos para cada caso

Os documentos variam conforme o tipo de isenção do IPVA no MA, mas, de forma geral, a SEFAZ-MA costuma solicitar:

• Documento de identificação do proprietário (CPF e documento oficial com foto)
• CRLV ou documento do veículo
• Comprovante de residência atualizado
• Documentos que comprovem a condição que gera a isenção, como:
  • Laudo médico, no caso de isenção do IPVA para PcD
  • Autorização ou alvará municipal, para táxis
  • Comprovação de atividade profissional, para pescadores artesanais
  • Documentação da concessionária, no caso de transporte coletivo
  • Certificado ou laudo técnico, no caso de veículos elétricos

Como as exigências podem mudar, o ideal é sempre conferir a lista atualizada nos canais oficiais antes de enviar o pedido.

Regras, limitações e observações importantes sobre a isenção do IPVA no MA

Além de atender aos critérios iniciais, o contribuinte precisa observar regras específicas que influenciam a validade e a manutenção da isenção do IPVA no Maranhão ao longo do tempo.

Limite de um veículo por beneficiário em certos casos

Em várias hipóteses previstas na legislação, a isenção do IPVA no MA é concedida para apenas um veículo por beneficiário. Isso se aplica, por exemplo, a:

• Pessoas com deficiência
• Taxistas
• Pescadores profissionais
• Algumas categorias de transporte e serviço

Caso o contribuinte possua mais de um veículo, apenas aquele previamente autorizado permanece isento, e os demais ficam sujeitos à cobrança normal do imposto.

Validade e necessidade de renovação da isenção

Nem toda isenção do IPVA no MA é definitiva. Algumas hipóteses exigem renovação periódica, especialmente quando dependem da continuidade de uma atividade profissional ou condição específica.

Outros casos, como veículos com mais de 15 anos ou veículos elétricos, tendem a manter a isenção automaticamente após o deferimento, desde que não haja mudança na situação do veículo ou do proprietário.

Mudança de titularidade do veículo

Se um veículo que possui isenção do IPVA no Maranhão for vendido, doado ou transferido para outra pessoa, o benefício não é automaticamente mantido. Em regra:

• A isenção é cancelada com a transferência
• O novo proprietário precisa verificar se tem direito
• Pode ser necessário fazer um novo pedido de isenção

Ignorar esse ponto pode gerar cobrança retroativa do IPVA, com juros e multa.

Cancelamento da isenção

A isenção do IPVA no MA pode ser cancelada quando a Receita Estadual identifica irregularidades, como:

• Uso do veículo para finalidade diferente da autorizada
• Perda da condição que gerou o benefício
• Falta de atualização cadastral ou documental
• Informações incorretas no pedido

Nesses casos, o imposto pode ser cobrado novamente, inclusive de exercícios anteriores, conforme a legislação.

Conclusão

Ao longo deste conteúdo, explicamos de forma clara e prática tudo o que você precisa saber sobre a isenção do IPVA no MA, destacando quem tem direito, quais são as regras e como solicitar corretamente o benefício no Maranhão. Entender essas regras é essencial para não pagar imposto indevidamente e evitar problemas com a Receita Estadual.

Em resumo, os principais pontos sobre a isenção do IPVA no MA são:

• Isenção do IPVA no MA é um benefício previsto em lei estadual para diversas categorias de veículos e contribuintes
• Veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação são automaticamente isentos no Maranhão
• A isenção do IPVA no MA para PcD contempla veículos adaptados, com limite de um por beneficiário
• Táxis, pescadores profissionais, transporte coletivo e ambulâncias também podem ser veículos isentos de IPVA
• Veículos movidos exclusivamente a energia elétrica contam com incentivo ambiental e isenção do imposto
• Muitas hipóteses exigem solicitar isenção do IPVA no MA por meio do portal da SEFAZ-MA ou do serviço Faça Fácil
• A isenção pode ser cancelada em caso de transferência do veículo, irregularidades ou perda dos requisitos legais

O principal aprendizado é que o Maranhão possui um rol amplo e bem definido de hipóteses de isenção, mas boa parte dos benefícios só é concedida após pedido formal com documentação correta. Por isso, consultar os canais oficiais e acompanhar a situação do veículo todos os anos é fundamental.

📝 Confira também: manual do IPVA no Maranhão + Alíquotas do IPVA MA.

Perguntas frequentes sobre a isenção do IPVA no MA