IPVA Rondônia: guia completo para os motoristas rondonienses

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui um veículo motorizado, como carros, motos, caminhões e até embarcações ou aeronaves.

Em Rondônia, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não serve apenas para corrigir ruas: ela é uma fonte importante de recursos que alimenta o orçamento estadual e municipal.

A divisão dos valores funciona assim:

• 40% ficam com o Governo do Estado de Rondônia

• 40% vão para o município onde o veículo está emplacado

• 20% são destinados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)

Como o IPVA é um imposto e não uma taxa fixa para vias públicas, esses recursos podem ser usados para diversas áreas, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura urbana.

Todo proprietário de veículo registrado no estado de Rondônia deve pagar o IPVA, exceto em casos específicos de isenção. Na prática, quem tem carro, moto, caminhão ou outro veículo motorizado precisa pagar o IPVA anualmente. Vale frisar que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo: ou seja, é o proprietário quem paga.

Em Rondônia, o valor do IPVA varia conforme o tipo de veículo e o seu valor de mercado. O cálculo é feito com base no valor de mercado do veículo (tabela FIPE), multiplicado pela alíquota definida pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).

Veja como funcionam as alíquotas do IPVA em Rondônia, de acordo com o tipo e a categoria do veículo:

• 1%: para ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos registrados por locadoras (Pessoa Jurídica)

• 2%: para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e carros de passeio com até 1000 cilindradas

• 3%: para veículos terrestres de passeio ou utilitários em geral, como jipes, picapes, caminhonetes com cabine fechada ou dupla e similares

Essas alíquotas são aplicadas sobre o valor venal do veículo, baseado na tabela FIPE, e determinam o percentual que o proprietário deve pagar de IPVA em Rondônia.

Veja exemplos práticos de como calcular o valor do IPVA em Rondônia, com base no valor do veículo e na alíquota correspondente:

🚗 Se um carro de passeio em RO vale R$ 35.000 e a alíquota aplicável é de 3%, o cálculo do IPVA será: 35.000 × 0,03 = R$ 1.050

🏍️ Se uma motocicleta custa R$ 15.000 e a alíquota é de 2%, o IPVA será: 15.000 × 0,02 = R$ 300

🚚 Se um caminhão está avaliado em R$ 160.000 e a alíquota é de 1%, o IPVA será: 160.000 × 0,01 = R$ 1.600

No Estado de Rondônia, a isenção do IPVA é regulamentada pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN‑RO) e contempla diversas categorias, com foco em idade do veículo, condição de saúde e uso profissional.

Casos de isenção do IPVA em Rondônia:

• Veículos com 15 anos ou mais de fabricação: isenção automática.

• Pessoas com Deficiência (PcD): incluindo deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, autismo ou Síndrome de Down, com veículo com valor venal até R$ 120.000.

• Taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos: isenção concedida para veículos que atendam aos critérios de uso remunerado.

• Motocicletas de até 170 cc: isentas do pagamento do imposto.