Na hora de sair de casa, não dá para esquecer: a chave do veículo, a carteira de habilitação e… o documento do carro! Sim, porque, sem ele, em uma blitz, como você vai provar que ele está com o licenciamento em dia e apto a trafegar pelas ruas? Para as autoridades de trânsito, essa apresentação e identificação é necessária, porque, em sua ausência, o carro fica retido e o condutor é penalizado.
Mas esse não é o único documento relacionado ao veículo, não. Esse post conseguiu reunir todos, citando suas diferenças e até como emiti-los no formato digital, para não fazer feio em uma abordagem oficial.
Dá a partida e vem com o Gringo!
Respondemos as perguntas:
Qual é a importância de ter a documentação correta do carro?
Sabe-se que, logo após a aquisição de um automóvel, vem as despesas de sua manutenção, como o abastecimento, as revisões periódicas e, claro, a documentação que o torna regular para andar pelas vias. Alguns desses documentos, como o licenciamento, precisam ser renovados todo ano, o que demanda planejamento e atenção do proprietário do automóvel.
Sem isso, além de ter que arcar com os custos básicos, ele terá que somar as multas pelas infrações, que podem acontecer se o pagamento pendente for constatado em uma blitz. A importância da regularização está em assegurar que o uso da sua máquina está conforme a legislação determina.
Assim como seu RG serve para lhe identificar como indivíduo, é o documento do veículo que fornece as informações mais básicas e relevantes a respeito dele, bem como sua propriedade.
Quais são os documentos obrigatórios?
A tecnologia trouxe mais praticidade para nosso dia a dia em todos os aspectos, inclusive nesse. Tanto que nenhum dos documentos que vamos abordar a seguir precisam ser apresentados em papel. Qualquer autoridade deve aceitá-los em seu formato digital, pois tem a mesma validade.
CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
Também conhecido apenas como licenciamento, é esse documento que dá ao seu condutor o direito (ou a licença, de forma mais literal) para transitar com seu veículo. Segundo a resolução nº13/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele é de porte obrigatório.
Sua renovação deve ser quitada anualmente. Quem dirige não precisa se preocupar: no início de cada ano, chega um boleto em seu endereço para que seja feito o pagamento. A data de vencimento varia de acordo com os números finais da placa e o valor a ser pago também é variável, sendo estabelecido pelo Departamento de Trânsito de cada estado.
O CRLV é válido em todo o território nacional. Assim que o carro é comprado, seu licenciamento deve ser pago. Por causa da sigla, é muito comum que as pessoas confundam com o CRV, Certificado de Registro do Veículo. Você sabe a diferença? Descubra agora!
Qual a diferença entre CRLV e CRV?
Um é o licenciamento, e o outro? Como diferenciar na rotina? Ambos são de porte obrigatório? Tire essas e outras dúvidas a seguir.
Porte
Enquanto o Contran determina a obrigatoriedade de porte do CRLV, para comprovar que o automóvel tem autorização para trafegar livremente, o CRV não precisa. Apesar de conter vários dados importantes, esse Certificado é o que garante a posse do bem, bem como que ele está de acordo com o que define o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Apesar de não ser mandatório, recomenda-se que o motorista ande, sim, com seu CRV. A boa notícia é que, com nosso aplicativo, nem precisa se preocupar com isso! Você consegue concentrar nele todos os documentos necessários e ficar tranquilo em qualquer situação. Basta ceder alguns dados e fica lá, à disposição!
Funcionalidade e emissão
O licenciamento é a garantia de que o carro pode estar na via. Já o CRV é como se fosse o recibo da compra, é a prova de que ele foi adquirido de forma lícita. Por isso, antes de ser emitido, o Detran exige que a nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor seja apresentada.
Esse registro não deve esperar mais que 30 dias para ser formalizado. Se passar disso, o próprio órgão considera infração, de natureza média, o que leva o proprietário a desembolsar a quantia de R$ 130, 16 e mais 4 pontos na sua CNH (artigo 233 do CTB).
Validade
Diferente do CRLV, que para ser considerado válido depende de uma renovação periódica, o CRV é tirado uma única vez. Ele não tem data de validade. Os casos excepcionais a essa regra são:
- se mudar de cidade ou residência;
- se vender ou transferir o carro;
- se causar alguma mudança visual nele (como cor ou placa);
- se alterar a categoria.
Renavam
Renavam é a sigla de Registro Nacional de Veículos Automotores. Trata-se de um código que é gerado desde que o carro é registrado e o acompanha até que seja tirado de circulação. Está disponível tanto no CRV quanto no CRLV. É por ele que as autoridades sabem todas as informações relacionadas, como seu ano de produção, chassi, modelo e, claro, se há algum débito pendente.
Por isso que o Renavam é considerado quase como um CPF do automóvel, já que informa não só suas características físicas, mas todo o seu histórico, inclusive se seu proprietário realizou alguma alteração. É essencial tê-lo memorizado, porque, caso queira consultar alguma pendência, investigar a procedência de um veículo antes de comprá-lo, saber se ele já esteve envolvido em acidentes ou se tem algum bloqueio judicial/administrativo, é esse código que vai possibilitar a análise.
Outra opção (até mais simples) para realizar todas essas consultas é… usando o app do Gringo! Ele dispensa até o Renavam. Sabendo os números e letras da placa, bem como o CPF do dono, dá para achar boa parte dessas respostas.
Emplacamento
Mais uma combinação que auxilia na identificação do carro é a que está presente na placa, que é escolhida no processo de emplacamento. A prática é obrigatória, como informa o CTB. Isso se explica por se tratar de um requisito para transitar nas vias e representar, além do Renavam, um código para identificar e consultar dados associados ao automóvel.
Apesar de não ser um documento em si, sua necessidade é equivalente, pois é proibido trafegar sem ela, a não ser que seja um carro novo (com menos de 15 dias após sua compra). Ferindo esse prazo, é preciso arcar com uma infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e o pagamento de uma multa de R$ 293,47.
Quais são as penalidades por andar com documentos atrasados?
De acordo com o CTB, em seu artigo 230, o ato de conduzir um automóvel que não esteja devidamente regularizado e licenciado é passível de multa gravíssima, com soma de 7 pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo. Todavia, com a lei que foi sancionada em outubro de 2021 (14.299/21), essa última penalidade foi extinta.
Contudo, a mudança na legislação só é válida se não for reincidente, isto é, se for a primeira vez que o condutor atrasa o pagamento do CRLV. Sendo o caso, na própria autuação, ele vai ter a oportunidade de quitar o débito, resolvendo de imediato a pendência. Sim! Essa é a condição para que o veículo possa ser levado. Em São Paulo, a quantia a desembolsar é de R$ 98,11.
Lembrando que deve ser somado o valor da multa (R$ 293,47), o que dá um total de R$ 391,58, fora os juros sobre o atraso, que vai depender de há quanto tempo a pendência está em aberto (após 60 dias, o nome do proprietário do automóvel vai para a Dívida Ativa).
A Dívida Ativa se assemelha aos órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa, mas pertence ao Governo. A diferença é que, com ela, existe a previsão de execução pelo não pagamento. Então, a qualquer momento, o devedor pode ter seus bens penhorados para quitar seus débitos — vale a pena correr esse risco por causa de um imposto?!
Além disso, antes da liberação, o agente consulta se há mais alguma restrição relacionada ao bem. O que alguns motoristas ignoram é que os documentos relacionados à prática de direção têm o pagamento interligado. Por exemplo, se o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) não for pago, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, que também é obrigatório (DPVAT) tampouco será.
Todos esses atrasos podem ser apontados em uma blitz, causando prejuízos exorbitantes para o dono do carro. Embora a possibilidade de apreensão não seja mais tão levada em conta, tem uma condição: se, de alguma maneira, o veículo representar um perigo para o trânsito, o agente de trânsito poderá, sim, retê-lo.
Com isso, a despesa aumenta consideravelmente: o reboque para levar a máquina até o pátio do Detran e a diária por cada dia passado lá. Entende como a situação pode se tornar uma bola de neve e gastos para o condutor? Por isso, esforce-se para não esquecer esse pagamento!
Encare-o como outra conta de energia ou internet, mas com a “vantagem” de precisar ser pago uma única vez por ano. Planeje-se financeiramente para arcar com ela e, depois, pronto! Só no ano seguinte. Com certeza é bem melhor se livrar de uma vez do que temer uma abordagem e deixar o bolso no vermelho.
Por fim, cabe destacar que a multa de R$ 293,47 e a infração gravíssima são válidas para todos os documentos em atraso, não apenas do licenciamento. O acúmulo de pontos na CNH pode fazer com que ela seja suspensa e seu titular tenha que fazer um curso de reciclagem, perdendo o direito de dirigir por alguns meses. Fique de olho!
Como emitir o documento do carro?
Mais uma vez, a tecnologia é usada para tornar nosso dia mais prático! Dá para fazer o processo todo online, sem perder tempo em filas, principalmente se você tiver o aplicativo do seu banco, que permita realizar pagamentos por ele. Vamos começar!
Entre no site do Detran
No Portal do Departamento de Trânsito, o condutor tem acesso a diversos serviços, e um deles é a renovação do CRLV. Porém, se você tiver o app Carteira Digital de Trânsito, é possível fazer por ele também. Acaba sendo mais simples tomando esse segundo caminho, já que esse app é utilizado para outras necessidades, como a CNH digital.
Clique em “Veículos” ou “Licenciamento digital”
Se estiver no portal do órgão, procure a opção licenciamento digital (CRLV-e). Se estiver usando o app, procure por veículos. Depois, clique em CRLV-e.
Informe os dados
Caso o veículo tenha alguma restrição, é nesse momento que seu acesso se tornará inviável. Como já informamos, o Renavam é um dos meios para identificar se o automóvel está com débitos, o que inviabiliza a emissão do seu documento.
Considerando que não tem, basta informá-lo (está disponível no CRLV), junto ao número da placa, telefone e um código de confirmação que é enviado para seu celular. Esse procedimento se dá no portal do Detran. Usando o app, só é preciso incluir o código de segurança contido no CRV, junto ao Renavam.
Emita o documento do carro
Após disponibilizar as informações, você será redirecionado para a tela do documento. Ele pode ser acessado mesmo sem internet, mas, se preferir, faça o download para tê-lo sempre consigo. Apesar de a versão digital ter o mesmo peso, tem quem prefira andar com o papel impresso por se sentir mais seguro, especialmente caso se depare com uma blitz. Fique à vontade para imprimir e manter no carro!
Quais são as diferenças entre via física e digital?
A CNH digital foi um dos primeiros documentos que ofereceu essa possibilidade. A iniciativa deu tão certo que, naturalmente, os outros acompanharam e, hoje, a maioria pode ser apresentada no celular, com ou sem internet. A rapidez com que a ideia foi aceita se deve, em parte, ao fato de que, seja físico ou virtual, tem o mesmo valor e respaldo. No caso do CRLV, funciona igual!
Entretanto, vale lembrar que depender da tecnologia também tem suas ressalvas. Se seu celular descarregar e não tiver uma versão impressa do documento, sim, você poderá ser multado pelo fiscal de trânsito. A explicação para isso é que ele precisa do QR code contido no certificado para poder confirmar sua autenticidade. Por via das dúvidas, é melhor ter uma no porta-luvas do veículo.
Uma curiosidade é que o modelo digital do CRV agora tem outro nome: Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica – ATPV-e). Então, ao se deparar com essa sigla, basta lembrar que ela é o novo nome do CRV!
Usufruir desses documentos digitais é muito mais prático para o motorista, que não corre o risco de perder nem danificar, o que poderia acarretar prejuízos em uma nova emissão. Um ponto importante sobre as versões impressas é que elas precisam ter o QR code. Em uma blitz, o agente pode usá-lo para eventuais verificações. Em resumo, não precisa imprimir o documento do veículo. Você só vai ser multado se ele estiver irregular, ou seja, se estiver com alguma pendência.
Dá para antecipar o pagamento do licenciamento?
Todo início de ano o CRLV vai chegar no seu endereço para que o pagamento seja realizado. Contudo, se você não quer espera-lo, já organizou as finanças de forma que dê para antecipar aquela quitação e se livrar de uma vez por todas, saiba que é possível fazê-lo no começo de janeiro (em 2022, no terceiro dia do mês a opção já estava disponível).
Como a maioria dos tributos, ao quitar antes do vencimento, você conseguia um bom desconto. Conseguia porque, nesse ano, isso não ocorreu. Mas é possível que em 2023 o benefício volte a ser oferecido. Para se ter uma ideia, em 2021, o desconto foi de quase 25% (para quem tinha carro 0km).
Mais uma vantagem de fazer isso é que você não vai precisar se adaptar ao calendário do Detran, aguardando as datas. Planejando-se direitinho, é possível antecipar o CRLV e destinar o que conseguiu de desconto para outra despesa pessoal.
O mesmo vale para o IPVA, que é pago na mesma época, mas ainda em dezembro já dá para ser adiantado. Em 2022, não só o abatimento aumentou (indo de 3% para até 10%) como o prazo de parcelamento dobrou, podendo ser realizado em até seis vezes, indo de janeiro a junho. Agora, se quer uma opção ainda mais flexível, conta com o Gringo! Com o nosso app você consegue parcelar esse imposto em até 12 prestações!
Tal como o CRLV, esse tributo é anual, mas tende a ir baixando, pois é influenciado pelo ano do automóvel, isto é, quanto mais ele envelhece, menos se gasta com IPVA. Tanto que proprietários de carros mais antigos (com mais de 15 anos) nem precisam pagá-lo. Há outras condições de isenção, mas elas variam de estado para estado. Na dúvida, sempre consulte o portal do Departamento de Trânsito!
É possível recorrer se for multado por falta de documentação ou atraso dela?
Se o desejo do proprietário é regularizar sua situação ou, quem sabe, tirar seu nome da Dívida Ativa, o primeiro passo é confirmar o valor do seu débito. Isso pode ser feito tanto no portal do Detran como no da Secretaria da Fazenda. Caso prefira, também é possível fazer a consulta pessoalmente.
Havendo o débito em atraso, naturalmente, vai ter juros. Se der, avalie o montante e a possibilidade de um desconto pagando-o em uma única parcela. Não sendo viável, questione em quantas parcelas dá para pagar, de modo que não pese tanto no seu bolso. Depois de quitado, é preciso acionar o Detran para solicitar um novo CRLV. Lembre-se de guardar todos os comprovantes ou tirar cópias!
Porém, se a multa já for uma realidade, o processo para recorrer é composto por três fases. A inicial é a defesa prévia. Trata-se da primeira oportunidade de recorrer. Se decidir por isso, tem que dar entrada tão logo receber a notificação de autuação (15 dias). A defesa é direcionada ao órgão responsável por ela.
Após a defesa prévia, vem os recursos. O de primeira instância fica disponível depois da imposição da penalidade, nos casos em que a defesa prévia é negada ou que ela não foi apresentada. O prazo para interpor é a partir de 30 dias e o órgão que a recebe é a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
Se a Jari negar o recurso, ainda cabe mais uma tentativa. Tem que esperar mais 30 dias e encaminha-lo a um desses órgãos:
- Conselho Estadual de Trânsito: em caso de autuação realizada por um órgão estadual ou municipal;
- Conselho de Trânsito do Distrito Federal: em caso de autuação realizada por órgãos do DF;
- Conselho Nacional de Trânsito: em caso de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH ou penalidade por infrações gravíssimas (ou seja, o exemplo que estamos dando).
Ao optar por recorrer, é imprescindível ficar de olho nos prazos. Eles são decisivos para que o processo prossiga. Além disso, é importante conhecer a legislação, ter uma noção de como funcionam esses processos para evitar transtornos. Pense se vale a pena iniciá-lo e, se decidir que sim, esteja disposto a esperar alguns meses até o desfecho.
Quais são os documentos necessários para recurso?
O documento mais importante, que vai conter as informações mais relevantes sobre o recurso, é o formulário. Nele, o condutor tem um espaço específico para explicar por que sua autuação foi indevida. É possível pegar uma via no site do Detran ou imprimi-lo e fazer manual. Fora isso, só tem que apresentar uma cópia do CRLV e da carteira de habilitação.
O documento do carro é essencial para trafegar com tranquilidade e segurança. Com ele você comprova que o automóvel é de sua propriedade e que não há nenhum débito em seu nome, passando calmamente por uma blitz. Manter o CRLV atualizado é uma das obrigatoriedades da vida do motorista, assim como abastecer seu carro e leva-lo para revisões periódicas. Programe-se e evite descuidos! Lembre que sempre pode contar com o Gringo nesse e em outros perrengues, ok?
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