Multas de trânsito
pontos, tipos e valores a pagar
Qual o valor da multa de trânsito?
Valores das multas de trânsito
As multas de trânsito são pendências que nunca deixam de preocupar. Elas são divididas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma possui uma consequência e um valor diferente. Vamos te ajudar a entender melhor sobre elas!
Afinal, o que são as multas de trânsito? Elas consistem em penalidades impostas ao motorista que descumprir qualquer regra do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN. A lista é extensa, por isso, é válido ficar de olho para não ser penalizado.
O valor das multas de trânsito varia de acordo com a categoria. As infrações leves custam R$ 88,38; as médias, R$ 130,16; as graves, R$ 195,23; e as gravíssimas são um caso à parte, já que geram um prejuízo financeiro de R$ 293,47 que pode ser multiplicado de acordo com o nível de gravidade da infração.
Como as multas de trânsito funcionam?
O motorista recebe infrações de trânsito por diversos motivos. A partir do momento que a gravidade da multa é declarada, além de ter que pagar o valor determinado, o motorista recebe três pontos na CNH por infrações leves, quatro por médias, cinco por graves e sete por gravíssimas.
É permitido acumular 20 pontos na CNH antes da suspensão, impossibilitando que o condutor dirija por um certo tempo. Cada caso é único, porém, se existir uma justificação plausível para a recorrência da multa, é possível recorrer.
Para saber mais detalhadamente sobre como recorrer a multas de trânsito, você precisa se enquadrar em uma das seguintes situações: você não estava ao volante no momento da infração; o motivo da infração é justificável; e há confusão de dados na autuação.
Como consultar as multas de trânsito?
Agora, a pergunta é: como consultar as multas de trânsito? Elas podem ser entregues na casa do motorista ou não. Em muitos casos, o condutor não fica sabendo da infração. Pensando em te ajudar com essa questão, o Super App do Gringo oferece uma forma de ficar sempre atento sobre as pendências.
Por meio do Super App, você consulta as pendências do seu veículo de forma rápida e prática. É só inserir os seus dados e os do seu veículo que te deixaremos sempre a par do que está acontecendo para estar sempre com as pendências resolvidas.
O Super App está disponível para download no Google Play Store e no App Store. Além disso, você pode consultar outras pendências com a documentação do veículo, como o IPVA e o licenciamento sem precisar sair de casa. Bom demais, não é?
Como pagar as multas de trânsito?
Existem diversas formas de pagar as multas de trânsito. A mais tradicional é se dirigir até a uma agência bancária ou órgão/entidade autuador do estado junto do número do RENAVAM para resolver a pendência.
Hoje em dia, também é possível utilizar o aplicativo do Detran para quitar o débito. Entretanto, o Super App do Gringo proporciona uma forma muito rápida de resolver essa e outras pendências. Por lá, você não só consulta as multas de trânsito e o valor, como também pode realizar o pagamento via PIX, boleto bancário e cartão de crédito.
Você deve estar se perguntando: como parcelar as multas de trânsito? Com o Gringo, é possível parcelar em até 12x. Baixe o Super App, insira os seus dados e os do seu veículo para resolver a pendência da forma que preferir.
Quais são os tipos de multas de trânsito?
No Brasil, há alguns órgãos que são responsáveis por autuação. Dentre eles, Detran, DNIT, a ANTT, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, principalmente, as prefeituras. É importante saber qual o órgão que emitiu sua multa, caso queira recorrer, porque o processo é diferente entre as multas do Detran e as multas PRF, por exemplo.
Hoje, no Código de Trânsito Brasileiro são descritos quatro níveis de gravidade de infrações e há uma pontuação para cada tipo de multa:
É permitido acumular 20 pontos na CNH antes da suspensão, impossibilitando que o condutor dirija por um certo tempo. Cada caso é único, porém, se existir uma justificação plausível para a recorrência da multa, é possível recorrer.
Para saber mais detalhadamente sobre como recorrer a multas de trânsito, você precisa se enquadrar em uma das seguintes situações: você não estava ao volante no momento da infração; o motivo da infração é justificável; e há confusão de dados na autuação.
| Infração | Pontos | Valor de multa |
| Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
Como você viu na tabela de multas, há uma classificação de níveis das infrações, com escala de pontos e valores.Algumas infrações consideradas gravíssimas podem ter seus valores multiplicados em duas, três, cinco, dez, vinte ou sessenta vezes! Mas é só o valor da multa, ok? Os pontos continuam os mesmos.
O que são multas auto suspensivas?
As multas auto suspensivas são modalidades de multas que, independente da quantidade de pontos na carteira, suspendem o direito do motorista dirigir, ou seja, caso tenha tomado uma delas, sua CNH será suspensa. Apenas as infrações gravíssimas podem ser auto suspensivas, então se você tiver recebido uma multa leve, média, ou grave, fique relax, por hora sua CNH não corre perigo (apenas se somar os 20 pontos. Te explico já já)
Quais são as infrações que causam multas auto suspensivas?
Multa por dirigir embriagado perde a carteira? E se dirigir rápido demais? Existem alguns tipos de infrações que são consideradas tão graves, que o Estado entende que aquele condutor, ou condutora, é perigoso para dirigir em vias públicas e, por isso, suspende sua CNH.
Afinal, quais são?
- Dirigir embriagado/alcoolizado (a) ou sob efeito de drogas (art. 165 do CTB);
- Recusar a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro exame clínico quando parado por um oficial ou agente (art. 165-A do CTB);
- Dirigir 50% acima da velocidade permitida – por exemplo, se o limite for 50km/h, e você dirigir a 100km/h (art. 218 III do CTB);
- Pilotar moto sem capacete (art. 244 do CTB);
- Pilotar moto com passageiro sem capacete (art. 244 II do CTB);
- Dirigir ameaçando pedestres, ciclistas ou outros veículos (art. 170 do CTB);
- Disputar corridas ilegais (art. 173 do CTB);
- Promover o “racha” (art. 174 do CTB);
- Realizar manobras perigosas (art. 175 do CTB);
- Fugir ou negar socorro à feridos em caso de envolvimento em acidente (art. 176 do CTB).
Eu posso recorrer em casos de multas auto suspensivas?
Sim. Você tem direito de recorrer e pedir suspensão em caso de multas auto suspensivas. Na verdade, o direito à defesa é garantido pela Constituição Federal para todos os tipos de infração, do mais leve ao mais severo. Entretanto, vale ressaltar que o recurso de defesa prévia só vale a pena se houver erro flagrante, por exemplo, se a foto do veículo for outra ou se o endereço não existir.
São separados em três fases em que o condutor ou condutora podem pedir revisão:
- Defesa prévia: A defesa prévia deve ser feita antes da multa ser imposta, ou seja, no momento em que você recebe a autuação. Geralmente, o período de “carência” antes da multa ser efetivada é de 15 a 30 dias.
Se, ainda nesse período, o recurso de revisão não for aceito, você deve seguir o próximo passo.
- 1ª instância de JARI: JARI significa Junta Administrativa de Recursos de Infração, caso a defesa prévia não tenha funcionado, você deve entrar com um recurso na Junta Administrativa. Se seu primeiro recurso for indeferido, ou seja, não for aceito, você deve seguir a terceira e última fase.
- CETRAN: Em 2ª instância, você pode recorrer ao CETRAN, que significa Conselho Estadual de Trânsito, mas somente se tiver passado pelo recurso de JARI. Se o recurso for recusado, você perderá sua licença para dirigir.
Um ponto importante é que você pode continuar dirigindo enquanto os processos andam em Justiça, exceto se for negado em última fase pelo CETRAN. Mas pode acontecer da sua habilitação ser suspensa no meio do recurso, se isso acontecer, você tem direito a pedir uma liminar na justiça para renovar a CNH.
Mas, em qualquer um dos casos, eu te recomendo procurar um advogado especializado para te indicar cada passo e te auxiliar no processo.
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Por quanto tempo minha CNH pode ficar suspensa?
Existem dois casos diferentes, que geram suspensão por períodos diferentes.
A suspensão por excesso de pontos, quando atinge 20 pontos na CNH em até um ano da primeira infração, é de seis meses a um ano. Já quando há reincidência em doze meses, o período de suspensão de oito meses a dois anos.E a suspensão por multas auto suspensivas tem a duração de dois a oito meses, e em caso de reincidência em doze meses, o período se estende para oito a dezoito meses.
Como consultar e pagar minhas multas?
A forma mais fácil e prática de consultar e pagar suas multas é através do app da Gringo, parcelando em até 12x.
Basta clicar em “Pagar débitos”, selecionar as multas que deseja pagar, clicar “Ir para pagamentos” e escolher a melhor forma de pagamento.
Eu posso circular com um veículo com multas pendentes?
Simmm! Essa é a boa notícia. Apesar de todas as consequências que eu listei acima, a apreensão do veículo não é uma delas. Você pode andar normalmente com seu veículo se tiver multas pendentes, desde que seu licenciamento esteja em dia. Então, se seu licenciamento está pra vencer e você tem uma multa, corre lá no app e regulariza a situação para não ter problemas futuros.
O que acontece se eu não pagar minhas multas?
Não pagar uma multa pode dar uma grande dor de cabeça e, ao contrário do que muita gente pensa, no Brasil, multas de trânsito não “caducam”.
Eu sei que o valor pode pegar a gente de surpresa, e nem sempre temos como disponibilizar aquela exata quantidade até a data de vencimento da autuação. Mas, a boa notícia é que você pode contar comigo. Basta baixar o app e parcelar suas multas em até 12x.
Agora, vamos falar o que pode acontecer se você não pagar suas multas?
- Licenciamento: Para licenciar o seu veículo, é necessário ter todos os débitos quitados, e isso inclui as multas vencidas. Lembrando que sem o licenciamento, não é permitido circular em vias públicas;
- Transferências: Para transferir o veículo em caso de venda, é necessário quitar as multas. Isso porque as multas são atreladas ao veículo e não ao condutor ou condutora;
- Juros: Essa é outra coisa que pode tirar seu sono, os juros sobre a multa. A taxa de juros é de 1% ao mês.
Inadimplência: Apesar das multas serem atreladas ao veículo, o não pagamento pode trazer um grande problema ao motorista infrator (a). O maior dos problemas é o “nome sujo”, acontece que não pagar multas pode fazer com que o nome do motorista vá para o cadastro de Dívida Ativa, no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e CADIN (Cadastro de Créditos Não Quitados). Mas relaxa, se esse for o seu caso, para limpar seu nome é bastante simples, basta baixar o app da Gringo e pagar os débitos em até 12x, dentro de alguns dias, seu cadastro já será revisto e seu nome limpo.
