Política de Privacidade

Última atualização: 16/01/2023.

Sobre nós:

O GRINGO nasceu para descomplicar a vida do motorista brasileiro.

Sabe aqueles serviços burocráticos e chatinhos que você precisava se desdobrar para resolver? Em poucos cliques o GRINGO te ajuda, veja só:

• Monitoramos multas e pontuação na CNH;
• Avisamos o que você deve pagar e quando (IPVA, DPVAT e taxa de licenciamento);
• Possibilitamos o pagamento e a escolha da opção que caiba melhor no seu bolso: boleto à vista ou em até 24 parcelas, cartão de crédito à vista ou em até 12 parcelas, e PIX;
• Emitimos e guardamos seu novo CRLV digital direto no app do Gringo, e;
• Ofertamos serviços de seguros e crédito de Parceiros do Gringo.

1. O propósito deste documento

Esta Política de Privacidade tem o propósito de demonstrar como os seus Dados Pessoais são Tratados pelo GRINGO, reforçando nosso compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os Amigos Motoristas, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

2. Definições

Amigo Motorista: aquele que utiliza as Plataformas do GRINGO.

Anonimização: utilização de meios técnicos, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca pela qual o Amigo Motorista concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade previamente estipulada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do Tratamento.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que usada em combinação com outras informações Tratadas identifique um indivíduo.

DPO/Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o GRINGO, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: o que o GRINGO objetiva a partir do Tratamento de Dados Pessoais.

GRINGO: significa o grupo econômico formado pela empresa Gringo – O Melhor Amigo do Motorista Ltda. (CNPJ 34.697.707/0001-10), e demais sociedades coligadas, controladas, controladoras e sob controle comum.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados; trata-se da Lei nº 13.709/2018.

Plataformas: webapp https://app.gringo.com.vc/ e o app do GRINGO.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto do Tratamento.

Tratamento: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

3. A Quem essa Política de privacidade se aplica

Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam as Plataformas e os canais de atendimento do GRINGO, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus Dados Pessoais Tratados pelo GRINGO.

Todos os Dados Pessoais do Amigo Motorista que forem coletados, ou de qualquer outra forma Tratados pelo GRINGO durante a utilização das Plataformas são de titularidade legítima e exclusiva do respectivo Titular.

4. Tratamento de Dados Pessoais

Ao utilizar nossos serviços, o Amigo Motorista manifesta sua ciência acerca do Tratamento de seus Dados Pessoais pelo GRINGO, tanto daqueles fornecidos pelo próprio Titular quanto daqueles disponíveis em base de dados de órgãos públicos, como a SENATRAN e os DETRANs. É importante destacar que o GRINGO irá coletar e acessar os Dados Pessoais estritamente necessários para prestação dos serviços contratados pelo Amigo Motorista ao utilizar as Plataformas, e/ou os canais de atendimento do GRINGO.

5. Finalidade do Tratamento e Base Legal Adotada

O Tratamento de Dados Pessoais pelo GRINGO sempre estará sustentado em uma dessas base legal prevista na LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.

Em relação especificamente às finalidades relacionadas ao SENATRAN e de Órgãos de Trânsito Estaduais, caso o Amigo Motorista não dê o seu consentimento – e/ou revogue o consentimento já outorgado – no tocante à coleta dos seus Dados Pessoais perante os referidos órgãos, os serviços relacionados à CNH não poderão ser disponibilizados pelo GRINGO, uma vez que o GRINGO não terá acesso às informações necessárias para a execução do serviço.

Nos casos em que o Amigo Motorista usufruir e/ou contratar serviços disponibilizados pelos parceiros do GRINGO, o Amigo Motorista estará sujeito às políticas dos referidos parceiros no tocante ao Tratamento de Dados Pessoais.

6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

O Amigo Motorista pode solicitar ao GRINGO:

Confirmação da existência de Tratamento: a confirmação no tocante à existência de Tratamento de seus Dados Pessoais.

Acesso: cópia dos seus Dados Pessoais Tratados, a qual será disponibilizada em um formato legível e eletrônico.

Alteração ou correção: atualizações, alterações ou correções de seus Dados Pessoais em determinados casos, especialmente se estes estiverem incorretos ou desatualizados.

Exclusão, bloqueio e/ou anonimização: exclusão, o bloqueio ou a anonimização de seus Dados Pessoais, quando tais dados forem excessivos, desnecessários ou forem Tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos.

Informações sobre o compartilhamento dos dados: informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais o GRINGO compartilhou seus Dados Pessoais.

Informações sobre o consentimento: informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas, e sobre as consequências do não fornecimento deste consentimento.

Revogação de consentimento: revogar o consentimento outorgado ao GRINGO para o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Revisão de decisão automatizada: solicitar a revisão de decisões que tenham afetado seus interesses, desde que tenham sido tomadas a partir do Tratamento automatizado de seus Dados Pessoais.

Para exercer os direitos elencados acima, os Titulares de Dados Pessoais deverão dirigir sua solicitação ao Encarregado.

O GRINGO adotará os melhores esforços para atender os Titulares dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

Em algumas situações, o GRINGO precisará manter (ou não poderá alterar) os Dados Pessoais de um Titular, e por esta razão não poderá atender plenamente às solicitações realizadas, como por exemplo, quando a manutenção dos Dados Pessoais se mostrar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial.

O Amigo Motorista poderá também efetuar o opt-out de comunicações de publicidade do GRINGO ao clicar no botão “descadastre-se” presente nos e-mails. Assim, será respeitado o seu direito de não mais receber estes conteúdos.

Caso o Amigo Motorista desejar não mais receber notificações do aplicativo em seu dispositivo celular, basta que os ajustes sejam realizados no próprio aparelho. Normalmente isso é feito no menu de configurações, na opção de “notificações”, selecionando o aplicativo desejado e, em seguida, desativando manualmente a permissão.

7. Política de cookies

O GRINGO pode utilizar cookies no website https://www.gringo.com.vc. Contudo, caso o Amigo Motorista deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação das Plataformas. Os cookies utilizados pelo GRINGO possuem as seguintes funcionalidades:

1. Cookies essenciais: são necessários para que as Plataformas funcionem de maneira mais simples e eficiente, permitindo gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.
2. Cookies de desempenho: ajudam o GRINGO a entender como os Amigos Motoristas interagem com as Plataformas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Isso ajuda o GRINGO a melhorar seu desempenho.
3. Cookies de funcionalidade: permitem que sejam coletadas informações sobre as Plataformas, permitindo uma análise técnica e estatística, melhorando sua usabilidade e garantindo que funcionem adequadamente.
4. Cookies de publicidade: são utilizados para fornecer um conteúdo mais relevante para o Amigo Motorista, através de distribuição de publicidade direcionada.

8. Compartilhamento com Terceiros

Todas as informações coletadas pelo GRINGO sobre o Amigo Motorista são confidenciais. No entanto, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus Dados Pessoais, caso seja necessário, conforme finalidades elencadas abaixo:

• Operações societárias: em eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, com pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.
• Parceiros e prestadores de serviços: com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome do GRINGO para, por exemplo: (a) fornecerem suporte de tecnologia da informação; (b) fornecerem consultorias jurídicas; (c) promoverem ações de marketing do GRINGO e/ou aprimorarem os serviços e/ou produtos do GRINGO, e; (d) prestarem serviços ofertados pelo GRINGO e/ou de interesse dos Amigos Motoristas, tais como de concessão de crédito e serviços de seguro automobilístico. Essas empresas receberão apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente, e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações.
• Prevenção de fraudes e segurança: se o GRINGO acreditar, de boa-fé, que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação de tais dados seja razoavelmente necessário para (a) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança, e; (b) garantir a segurança das Plataformas, dos Amigos Motorista e de terceiros. Neste caso, poderão ter acesso os terceiros responsáveis pela investigação, incluindo órgãos do judiciário, autoridades e empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação.
• Demandas judiciais e investigações: quando houver demanda de autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias, autoridades legais (e.g. delegacias regionais), autarquias, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do governo e do judiciário e/ou advogados nos seguintes casos: (a) para o cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para resguardar direitos e prevenir responsabilidades do GRINGO; (c) para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (d) investigar possíveis violações de direitos do GRINGO e/ou de terceiros.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias<: para cumprir obrigações legais, regulatórias ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a, Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. Secretaria da Receita Federal), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros.

Em casos que possam beneficiar os Amigos Motoristas, os parceiros do GRINGO poderão entrar em contato com aqueles que tenham demonstrado interesse por seus serviço ou produtos, a fim de ofertá-los e facilitar o procedimento de contratação. Caso o Amigo Motorista não deseje mais receber notificações, o seu direito de oposição será respeitado.

9. Medidas de Segurança

O GRINGO se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Amigo Motorista ou a ele relacionadas.

Visando maior segurança e evitar o uso indevido dos seus Dados Pessoais, na jornada de consulta de informações sobre CNH no app do GRINGO, promovemos a autenticação do Amigo Motorista através de reconhecimento facial.

10. Retenção e descarte de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão Tratados pelo GRINGO enquanto perdurarem as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei no. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto no. 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Esgotada a finalidade ou a necessidade, os Dados Pessoais serão excluídos através de métodos de descarte seguro, ou anonimizados para fins meramente estatísticos.

11. Transferência Internacional

O GRINGO Trata dados, incluindo Dados Pessoais, dentro do Brasil e em outros países. É possível que alguns dos países em questão tenham leis menos protetivas no tocante à privacidade e/ou Dados Pessoais, ou sequer possuam regulamentação específica sobre o assunto.

Esteja ciente e de acordo com o fato de que seus Dados Pessoais e os Dados Pessoais de terceiros por você inseridos nas Plataformas poderão transitar por – ou serem Tratados em – outros países.

12. Modificação da Política de Privacidade

O GRINGO poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Cabe ao Amigo Motorista revisitar este documento de tempos em tempos.

13. Informações de Contato

Caso o Amigo Motorista tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, poderá entrar em contato com a Encarregada do GRINGO, Ana Flávia Magalhãrs Canavez, através do e-mail: privacidade@gringo.com.vc.

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