Ter a CNH cassada é daqueles perrengues que ninguém quer passar — principalmente quem precisa do carro ou da moto todo santo dia.
A cassação é uma penalidade séria, que tira do motorista o direito de dirigir por um bom tempo — e não é só cumprir um prazo: para voltar a dirigir, é preciso refazer todo o processo da habilitação.
Segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), o número de CNHs cassadas aumentou nos últimos anos, principalmente por conta de infrações como dirigir com a carteira suspensa ou sob efeito de álcool.
Por isso, bora entender tudo sobre o assunto e, de quebra, como evitar esse problemão antes que ele aconteça.
Respondemos as perguntas:
O que é a cassação da CNH?
A cassação da CNH é uma penalidade imposta ao motorista que comete infrações perigosas ou que descumpre regras específicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao contrário da suspensão, que apenas impede temporariamente o direito de dirigir, a cassação anula completamente a carteira de habilitação.
Ou seja, para voltar a dirigir, o motorista tem que refazer todo o processo da habilitação do zero.
Essa penalidade é aplicada quando há infrações muito graves ou quando o motorista reincide em condutas perigosas, como dirigir com a carteira suspensa ou participar de rachas.
O que significa ter a CNH cassada?
Ter a CNH cassada significa perder totalmente o direito de dirigir. O documento é cancelado pelo DETRAN, e o motorista só pode voltar a conduzir veículos depois de cumprir o prazo da cassação (geralmente 2 anos) e fazer todo o processo de habilitação novamente, incluindo curso teórico, prova prática e exame psicológico.
Durante esse período, dirigir é considerado crime e pode levar à prisão. Perder o direito de dirigir por cassação da CNH é diferente de ter a habilitação suspensa, e envolve consequências mais severas no Código de Trânsito Brasileiro.
A reabilitação após cassação da CNH exige que o condutor refaça todo o processo de primeira habilitação, incluindo exames psicológicos e aulas práticas.
Diferença entre cassação e suspensão da CNH
Embora muita gente confunda, cassação e suspensão da CNH são penalidades diferentes, com consequências e exigências distintas.
Confira as principais diferenças:
| Penalidade | O que é | Duração | Como voltar a dirigir |
|---|---|---|---|
| Suspensão da CNH | Impede temporariamente o motorista de dirigir | De 6 a 12 meses (ou até 24 meses em caso de reincidência) | Após cumprir o prazo e fazer o curso de reciclagem |
| Cassação da CNH | Cancela completamente o direito de dirigir | 2 anos | Após o prazo, é necessário fazer todo o processo de habilitação do zero |
A suspensão acontece quando o motorista atinge o limite de pontos na CNH (20, 30 ou 40 pontos, dependendo do caso) ou comete uma infração que já prevê a suspensão direta, como dirigir embriagado.
Já a cassação é mais severa. Rola, por exemplo, se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa ou repetir uma infração gravíssima em pouco tempo.
Quando a CNH pode ser cassada?
A cassação da CNH pode acontecer quando o motorista comete infrações consideradas extremamente graves ou quando desrespeita uma penalidade anterior, como a suspensão da carteira.
De forma geral, a cassação ocorre em situações como:
- Dirigir com a CNH suspensa;
- Reincidir em infração gravíssima no período de 12 meses;
- Ser condenado por um crime de trânsito que envolva dolo (intenção);
- Falsificar ou usar documentos falsos para conseguir a CNH;
- Participar de rachas ou competições ilegais.
Tudo isso tá previsto no artigo 263 do CTB e mostra que o motorista colocou a segurança no trânsito em risco sério.
A cassação pode ser aplicada de forma direta (quando a infração já prevê essa penalidade) ou como resultado da reincidência, e sempre vem acompanhada de um prazo de 2 anos de impedimento para dirigir.
Evitar a cassação da CNH começa com a conscientização sobre infrações gravíssimas e os limites de pontos permitidos no prontuário do condutor.
Quais infrações levam à cassação da CNH?
Algumas atitudes no volante já dão cassação de cara. Outras, se repetidas, também levam o motorista a perder o direito de dirigir.
Principais infrações que levam à cassação da CNH:
- Dirigir com a CNH suspensa: Previsto no artigo 263, inciso I do CTB. Se o motorista for pego dirigindo com a CNH suspensa, a penalidade é a cassação imediata da carteira.
- Reincidir em infração gravíssima: Se o condutor comete uma mesma infração gravíssima em menos de 12 meses, pode ter a CNH cassada.
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas: Previsto no artigo 165 do CTB. Embora essa infração leve à suspensão, se houver reincidência, o motorista pode ter a CNH cassada.
- Participar de rachas ou competições ilegais: Previsto no artigo 173 do CTB. Considerado infração gravíssima com risco de cassação, principalmente se houver reincidência.
- Praticar crime de trânsito doloso: Como homicídio ou lesão corporal com intenção, previstos no Código Penal.
- Usar documentos falsos para obter ou renovar a CNH: Envolve fraude e pode levar à cassação imediata do documento.
Essas infrações são consideradas extremamente perigosas e, por isso, têm como consequência a perda total do direito de dirigir.
O que fazer em caso de cassação da CNH?
Recebeu a notícia de que sua CNH foi cassada? Respira fundo, mantenha a calma e corre atrás do que precisa ser feito.
Essa penalidade não é aplicada imediatamente — existe um processo que garante o seu direito de defesa.
Veja o que fazer:
- Leia atentamente a notificação: O documento vai explicar o motivo da cassação e os prazos para se manifestar.
- Verifique o prazo para apresentar defesa: Em geral, o condutor tem 30 dias para apresentar a defesa prévia junto ao DETRAN do seu estado.
- Apresente a defesa, se for o caso: Se houver algum erro no processo, ou se você tiver argumentos válidos, é possível contestar a penalidade. A defesa pode ser feita presencialmente ou online, dependendo do DETRAN local.
- Recurso em instâncias superiores: Se a defesa prévia for negada, ainda é possível recorrer em duas instâncias, sendo elas a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
- Não dirija enquanto o processo está em andamento: Mesmo que você ainda esteja recorrendo, dirigir durante esse período pode piorar a situação.
- Caso a cassação seja confirmada: É preciso cumprir o prazo de cassação e iniciar o processo de reabilitação da CNH, como explicaremos mais adiante.
🚨 Atenção: dirigir com a CNH cassada não é só infração, é crime de trânsito — e a bronca pode ser bem séria.
Dirigir com a carteira cassada configura crime de trânsito e pode levar à detenção, conforme previsto no artigo 309 do CTB.
Quanto tempo dura a CNH cassada?
A cassação da CNH tem uma duração padrão definida pelo Código de Trânsito Brasileiro: 2 anos.
Durante esse período, o motorista:
- Fica proibido de dirigir qualquer veículo automotor;
- Não pode iniciar o processo de reabilitação antes de completar os 2 anos;
- Precisa, ao final do prazo, passar por todo o processo de habilitação novamente.
O prazo começa a contar a partir da data em que a cassação é oficialmente registrada pelo DETRAN, após todas as etapas de defesa e recursos.
Como recuperar a CNH cassada?
Após o prazo de 2 anos da cassação, o condutor pode iniciar o processo de reabilitação da CNH. Diferente da suspensão, onde basta fazer um curso de reciclagem, na cassação é necessário refazer todo o processo de habilitação, como se fosse a primeira vez.
Isso inclui:
- Curso teórico em autoescola;
- Exame teórico;
- Aulas práticas de direção;
- Prova prática do DETRAN;
- Exames médicos e psicológicos.
O processo pode variar levemente de estado para estado, mas em todos os casos é obrigatório passar novamente por todas as etapas do processo de habilitação.
É importante procurar o DETRAN do seu estado para saber exatamente como iniciar a reabilitação após o término do período de cassação.
Recuperação da CNH cassada: passo a passo
Veja o passo a passo simplificado para recuperar a CNH cassada:
- Aguarde os 2 anos de cassação: Antes disso, não é possível dar entrada no processo de reabilitação.
- Procure o DETRAN do seu estado: Consulte o site oficial ou vá até uma unidade para verificar quais documentos são exigidos.
- Faça a inscrição em uma autoescola (CFC): Assim como na primeira habilitação, é necessário fazer o curso teórico com carga horária obrigatória.
- Realize o exame médico e psicológico: Testes de aptidão física e mental são obrigatórios.
- Faça o exame teórico do DETRAN: Após o curso, você precisa passar na prova de legislação.
- Realize as aulas práticas de direção: Se for aprovado na parte teórica, é hora de praticar com um instrutor.
- Faça o exame prático: A última etapa é o teste de direção veicular. Se passar, você recupera sua CNH.
- Receba a nova CNH: Se aprovado em todas as etapas, sua habilitação será reemitida como se fosse a primeira.
Quanto tempo leva para recuperar uma CNH cassada?
O tempo para recuperar a CNH cassada depende do DETRAN, da autoescola e até do ritmo do próprio motorista. Em média, dá pra esperar de 3 a 6 meses depois de cumprir os 2 anos de cassação.
Fatores que influenciam no tempo:
- Tempo para marcar exames;
- Disponibilidade de turmas nas autoescolas;
- Desempenho do aluno nas provas teórica e prática.
Ou seja, quanto mais rápido o condutor concluir as etapas e for aprovado, mais rápido poderá voltar a dirigir legalmente.
Dirigir com CNH cassada: quais as penalidades?
Dirigir com a CNH cassada é uma infração gravíssima e também considerado crime de trânsito, conforme o artigo 162, inciso II, e o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As penalidades são:
- Multa de R$ 880,41 (3x o valor base da infração gravíssima);
- Apreensão do veículo, caso não haja outro condutor habilitado;
- Recolhimento da CNH;
- Encaminhamento do condutor à delegacia, pois configura crime de desobediência e direção ilegal, com risco de prisão de até 1 ano (artigo 309 do CTB).
Ou seja: tentar dar um jeitinho e dirigir com a CNH cassada só vai piorar (e muito) a situação. O ideal é respeitar o período de penalidade e, depois disso, seguir com o processo de reabilitação da CNH cassada corretamente.
Como evitar a cassação da carteira de habilitação?
Evitar a cassação da CNH exige atenção, responsabilidade e, principalmente, conhecimento das regras do trânsito.
Veja algumas dicas simples e eficientes:
- Não dirija com a CNH suspensa: se recebeu a penalidade, cumpra o prazo e faça o curso de reciclagem.
- Evite reincidência em infrações gravíssimas: infrações repetidas aumentam o risco de cassação.
- Nunca dirija alcoolizado: além de perigoso, pode levar à suspensão e até cassação da CNH.
- Evite disputas e rachas: participar de corridas ilegais é infração gravíssima.
- Fique atento aos pontos na CNH: acompanhe regularmente sua pontuação no site do DETRAN.
São as pequenas atitudes no dia a dia que mantêm sua CNH em dia e evitam dor de cabeça com a lei.
Dá pra recorrer da cassação de CNH?
Sim, é possível recorrer da cassação da CNH, e esse é um direito garantido a todos os motoristas.
Veja como funciona o processo:
- Defesa prévia: após receber a notificação, você tem cerca de 30 dias para apresentar a primeira defesa junto ao DETRAN.
- Primeira instância (JARI): se a defesa for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Segunda instância (CETRAN): caso o recurso seja indeferido novamente, ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito.
Durante o processo de recurso, a penalidade pode ficar suspensa até o julgamento final. Por isso, apresentar uma boa argumentação e reunir provas pode fazer a diferença.
Conclusão
A cassação da CNH é uma penalidade séria, que pode tirar o direito de dirigir por até dois anos e obrigar o motorista a passar novamente por todo o processo de habilitação. Ao longo deste conteúdo, vimos:
- O que significa ter a CNH cassada;
- A diferença entre cassação e suspensão;
- As infrações que levam à cassação;
- Como agir em caso de cassação;
- Como recuperar a CNH cassada;
- As penalidades para quem dirige com a carteira cassada;
- E como evitar essa dor de cabeça.
Ficar por dentro dessas informações é essencial para manter a sua habilitação em dia e garantir mais segurança para todos no trânsito. Se você está enfrentando esse problema, siga os passos que explicamos aqui e, principalmente, não dirija com a CNH cassada.
Agora que você já tá por dentro do assunto, manda esse conteúdo praquele amigo que vive no risco de perder a CNH 😅
Perguntas Frequentes sobre CNH Cassada | FAQ
Qual o valor para regularizar a CNH cassada?
Para regularizar a CNH cassada, o condutor precisa iniciar um novo processo de habilitação após cumprir os 2 anos de penalidade. Os custos variam conforme o estado, mas em média, o valor total pode ficar entre R$ 1.200 e R$ 2.000, considerando taxas do Detran, exames médicos e psicotécnicos, curso teórico e prático em autoescola, além das provas.
O valor para regularizar a CNH cassada inclui todas as etapas da primeira habilitação, pois o motorista precisa refazer o processo do zero após o período de cassação.
Quem teve a CNH cassada pode tirar outra?
Sim, quem teve a CNH cassada pode tirar outra, mas somente após o prazo de 2 anos da penalidade. Ao fim desse período, o condutor deve iniciar o processo de reabilitação, que é igual ao da primeira habilitação: curso teórico, exames, aulas práticas e prova prática.
Após cumprir os 2 anos de cassação, o motorista pode iniciar o processo para obter uma nova CNH, desde que não esteja impedido judicialmente.
Qual a punição por dirigir com CNH cassada?
Dirigir com a CNH cassada é infração gravíssima e também considerado crime de trânsito. A punição envolve multa de R$ 880,41, apreensão do veículo, recolhimento da CNH e possibilidade de detenção de 6 meses a 1 ano, conforme o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.
Quem é pego dirigindo com a CNH cassada pode ser multado, ter o veículo apreendido e até ser preso, já que a conduta é crime previsto no CTB.
Qual o valor da reciclagem da CNH?
O curso de reciclagem da CNH é exigido apenas em casos de suspensão da carteira, não de cassação. O valor pode variar entre R$ 200 e R$ 400, dependendo da instituição e do estado. Esse curso é feito online ou presencial e tem carga horária mínima de 30 horas/aula.
O valor da reciclagem da CNH gira entre R$ 200 e R$ 400 e é aplicado apenas em casos de suspensão, não na cassação da carteira.
8 Comments
eu levei 2 multa pelo mesmo motivo no mesmo, local é hora já faz 3 anos e já até renovei a minha CNH e só agora que chegou uma carta de suspensão do direito de dirigir como faço para recorrer
(o guarda me deu as duas multas de propósito)
Olá, Antônio! Tudo bem?
Para recorrer à suspensão da sua CNH, o primeiro passo é prestar atenção na notificação que você recebeu e verificar sua autenticidade no Detran.
O recurso de suspensão da CNH é feito da mesma maneira que o recurso da multa. Você tem um prazo, que vem na notificação, para apresentar uma defesa, argumentando que a suspensão foi aplicada de forma incorreta, seja por erro, duplicidade de multas, ou outros motivos.
Essa defesa deve ser enviada ao Detran do estado em que a CNH está registrada, e, enquanto estiver sendo analisada, sua CNH não será suspensa, então você pode continuar dirigindo. Caso sua defesa seja negada, ainda há outras instâncias, como a JARI e o CETRAN, para recorrer.
É útil conversar com um advogado especialista na área para poder te ajudar durante todo esse processo.
Ajudamos a tirar todas as dúvidas em relação a como recorrer a multas, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
dados de pontuação conf. rel. detran SC
22/01/2020 7 pontos, gravíssima
24/06/2023 4 pontos, media (Art. 267). advertida/multa cancelada.
14/11/2023 5 pontos, Grave
pela nossa surpresa foi colocado em edital que a CNH dela essa com processo de suspensão, por que?
não atingiu 20 pontos, não fez 2 gravíssima?
Olá Josue, tudo bem?
Primeiramente, é importante esclarecer que a suspensão da CNH pode ocorrer não apenas quando o condutor atinge 20 pontos ou mais, mas também em outras situações específicas previstas na legislação. Uma delas é quando o motorista comete uma infração que prevê a suspensão direta do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada.
No caso mencionado, mesmo que não tenha atingido os 20 pontos, é possível que tenha ocorrido uma infração específica que resultou na abertura de um processo de suspensão. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o condutor cometer uma infração grave ou gravíssima que prevê a suspensão imediata da CNH, conforme determinado pelo órgão de trânsito.
Para entender exatamente o motivo pelo qual o edital mencionou o processo de suspensão da CNH, recomendo que entre em contato diretamente com o Detran de Santa Catarina. Eles poderão fornecer informações detalhadas sobre o seu caso específico, esclarecendo qual infração levou à abertura do processo de suspensão, mesmo sem atingir os 20 pontos.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
a um ano atrás fui parado em uma blitz,soprei o bafômetro, paguei a fiança e fui liberado, isso em fevereiro de 2003, acabei de receber uma intimação posso perder minha carteira
Olá, Flávio! Tudo bem?!
Se você foi pego na lei seca e pagou a fiança, é importante verificar se houve algum processo administrativo ou judicial decorrente desse incidente.
O Código de Transito Brasileiro diz que dirigir sobre influência de álcool é considerado uma infração do tipo gravíssima, e tem por penalidade a aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70 + perda do direito de dirigir por 12 meses.
Aconselho que consulte o Detran do seu estado ou um advogado especializado para confirmar sua situação específica e possíveis alternativas.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
fui pego na lei seca a um ano atrás. então ,não fiz bafometro. paguei a fiança, mas devolveram minha habilitação e agora já venceu. poço renovar?
Olá, José! Tudo bem?!
Se você foi pego na lei seca e não realizou o teste do bafômetro, mas pagou a fiança, é importante verificar se houve algum processo administrativo ou judicial decorrente desse incidente.
Se não houve nenhuma suspensão ou cassação da sua habilitação como resultado desse episódio, você provavelmente pode renová-la normalmente, desde que atenda a todos os requisitos necessários para a renovação, como exames médicos e psicológicos, pagamento de taxas e ausência de outras pendências.
Aconselho que consulte o Detran do seu estado ou um advogado especializado para confirmar sua situação específica e os procedimentos necessários para renovar sua habilitação.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙