É polêmica o que você quer? Pois, então, trazemos aqui uma dúvida muito comum e que gera muitas discussões por aí: “e se eu me recusar a fazer o teste do bafômetro?”.
Antes de qualquer coisa, é necessário que você entenda a importância da Lei Seca e os perigos de dirigir alcoolizado. Essa norma tem como principal objetivo reduzir os números de acidentes nas estradas. Além de danos materiais, os acidentes que envolvem pessoas alcoolizadas podem ser fatais. Por isso, o teste do bafômetro está relacionado diretamente com a segurança, tanto dos motoristas como dos pedestres.
Se você for do tipo que pensa “mas eu bebi só um pouco, nada que comprometa minha integridade no trânsito”, cuidado. Recusar-se a fazer o teste do bafômetro pode trazer alguns problemas. É isso o que explicaremos neste post, então continue a leitura!
Respondemos as perguntas:
O que é o teste do bafômetro?
O teste do bafômetro é frequentemente utilizado nas blitz de trânsito. Seu principal objetivo é detectar se o motorista ingeriu alguma bebida alcoólica que possa prejudicar seus reflexos. A depender da quantidade concentrada de álcool presente no organismo do indivíduo, ele pode ser autuado e multado.
Para realizar o teste, as autoridades usam um aparelho que apresenta a quantidade de álcool ingerida pelo condutor. Assim, é possível identificar motoristas embriagados e retirá-los das vias antes que provoquem qualquer acidente de trânsito relacionado ao seu estado atual.
De acordo com dados da Folha de São Paulo, foram registrados 5.701 acidentes de trânsito em todo o estado de São Paulo de janeiro de 2019 a julho de 2020. Essas casualidades foram, supostamente, causadas por motoristas embriagados. Desse total, 551 tiveram vítimas fatais.
Esses dados provam a importância do teste de bafômetro na redução de acidentes causados por condutores alcoolizados. Caso você presencie ou esteja envolvido em um acidente com vítimas, é importante entender qual a forma correta de prestar os primeiros socorros no trânsito.
Como o teste do bafômetro é feito?
O teste do bafômetro funciona por meio de reações químicas que indicam a presença de álcool etílico no sangue de uma pessoa. Como a bebida alcoólica ingerida é absorvida pela boca, garganta, estômago, intestinos e corrente sanguínea, ele pode ser identificado pelo hálito de um indivíduo. O sangue deixa vestígios da bebida nos pulmões, e, por meio da concentração alcoólica do ar exalado, é possível detectar a quantidade de álcool no sangue do motorista.
Por isso, não é necessário colher o sangue do condutor para realizar o teste. Basta que o ele sopre o tubo descartável conectado ao aparelho usado no procedimento, por alguns segundos. O sensor do bafômetro reage de acordo com a condutividade elétrica. Se existir maior presença de oxigênio no ar exalado, a condutividade diminui; mas, se houver uma quantidade maior de álcool etílico, ela aumenta.
Com isso, o medidor calculará a taxa e a concentração de álcool no organismo. Mas vale destacar que, antes de ser utilizado para testes, o aparelho precisa ser aprovado pelo Inmetro. Ele também precisa passar por revisões periódicas: dessa forma, os resultados do procedimento são mais confiáveis.
O que diz a Lei Seca?
A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) tem como objetivo tornar as punições para quem dirige alcoolizado mais severas. A ideia é que isso reflita na diminuição de acidentes de trânsito. Desde que entrou em vigor, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do condutor é caracterizada como uma infração gravíssima.
Não fez o teste do bafômetro, e agora: o que fazer?
Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso significa que, ainda que você não realize o exame, receberá as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada.
Além de ter que pagar R$ 2.934,70 de multa, o condutor tem sua carteira de habilitação recolhida, e, por um ano, o seu direito de dirigir é suspenso. Caso não haja outro motorista autorizado e habilitado para conduzir o veículo no momento do bafômetro, ele também pode ser apreendido.
No pior dos casos, se o motorista for condenado administrativamente, ele pode responder a um inquérito criminal decorrente do crime de trânsito cometido. Se for sentenciado criminalmente, ainda corre o risco de cumprir uma pena de 6 meses a 3 anos de detenção — mas vale destacar que essa condenação pode ser convertida em prestação de serviços.
Mesmo com as punições previstas, ainda existem várias pessoas que se recusam a fazer o teste do bafômetro quando são paradas na blitz. Isso porque é mais fácil recorrer da punição caso não haja nenhum elemento técnico que prove o estado de embriaguez ao volante. No entanto, contestar a autuação não é tão simples assim.
Por que você não é obrigado a fazer o teste do bafômetro?
O motorista pode, sim, recusar o teste do bafômetro. Isso está previsto no Artigo 5º, do Inciso LXIII da Constituição Federal, que diz o seguinte:
“(…) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
Mas o que tem a ver o “permanecer calado” e a “recusa do teste do bafômetro”? Para a Justiça, esse dispositivo significa que você tem o direito de não criar provas contra si mesmo. Portanto, sabendo que o bafômetro provará se você estava dirigindo alcoolizado ou não, você tem o direito de se negar a entregar esse tipo de “prova”.
O que você deve fazer caso se negue a fazer o teste do bafômetro?
Ao negar-se a realizar o teste, é possível recorrer da penalidade, assim como nos demais processos administrativos. A justificativa para isso se dá pelo fato de o agente de trânsito não ter meios de constatar a concentração de álcool no seu organismo. No entanto, a multa será aplicada de qualquer forma.
É importante também indicar outro motorista presente no local que possa continuar dirigindo seu carro em segurança após a blitz. Caso contrário, o veículo será apreendido.
Mas quais são os passos necessários para recorrer?
- Apresente a defesa prévia. O primeiro passo é contestar a notificação e apontar como incorretas as informações da autuação.
- Recorra em primeira instância. Se a defesa prévia for indeferida, apresente recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). O prazo para entrar com esse recurso constará na notificação de indeferimento da defesa prévia.
- Recorra em segunda instância: por fim, se o seu recurso em primeira instância for negado, existe a opção de entrar com recurso em segunda instância. Para isso, é importante respeitar o prazo mínimo de 30 dias após a notificação de indeferimento do recurso de primeira instância.
Mas, atenção: se houver outros meios que provem que o motorista conduzia o veículo em estado de embriaguez, o teste do bafômetro pode ser dispensado. Isso significa que, se em algum momento, o condutor confirmar que ingeriu bebida alcoólica ou as autoridades que fizeram o flagrante afirmarem em depoimento as condições do motorista, ele pode ser condenado mesmo sem o resultado do bafômetro.
Qual a dosagem tolerada no teste do bafômetro?
Caso aceite fazer o teste do bafômetro, saiba que a dosagem tolerada para os casos de processo administrativo é zero. Sim: a constatação de qualquer dosagem alcoólica fará com que você sofra as penalidades já citadas neste artigo.
Porém, nos casos dos processos que correm na esfera criminal, a dosagem aceita no bafômetro é de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Em situações em que é realizado o exame de sangue, a porção aceita é de 6 decigramas de álcool por litro. E dois copos de cerveja já são o suficiente para alcançar essas dosagens.
Quanto tempo o álcool pode ficar no sangue?
Ainda que você se sinta melhor um tempo depois de ter bebido, o álcool pode ser detectado pelo bafômetro até 12 horas depois de ter sido consumido. Essa estimativa é fornecida pela própria Polícia Rodoviária.
No entanto, alguns especialistas discordam dessa informação. Isso porque cada organismo é único, o que pode resultar em prazos diferentes para a completa absorção do álcool etílico. Além disso, existem estudos que indicam que 90% do álcool é absorvido já na primeira hora de consumo.
Independentemente de qualquer dado, é importante levar em consideração a quantidade e o teor alcoólico da bebida ingerida. Quanto mais álcool estiver presente no seu organismo, mais tempo ele levará para ser absorvido.
Quais são as multas por embriaguez no volante?
No caso de quem se submete ao teste do bafômetro, o resultado positivo também gera uma multa pesada. Se for flagrado dirigindo em estado de embriaguez, o condutor deve pagar uma multa de R$ 2.934,70, além de ter a carteira de habilitação suspensa imediatamente, pelo período de 12 meses. Nesse caso, também se aplica a norma de apreensão do veículo, caso não haja outro motorista habilitado e disponível para conduzi-lo.
Atenção para os casos de reincidência! Se o motorista for autuado por embriaguez ao volante durante o período de suspensão (um ano), ele será multado em dobro (R $5.869,40), e sua habilitação será cassada. Além disso, a solicitação para a nova CNH só poderá ser realizada após dois anos.
Como funciona o sistema de fiscalização?
De acordo com o anexo I da resolução do Contran nº 432/2013, existe uma tabela que referencia as medidas toleradas para cada tipo de punição no teste do bafômetro. Para isso, leva-se em consideração a margem de erro de 0,04 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Isso significa que, caso o resultado do teste seja menor ou igual a essa quantidade, o motorista não será punido.
Para os casos em que foi constatada uma medição de 0,05 mg/L a 0,33 mg/L, o condutor terá cometido uma infração gravíssima, mas não será acusado de crime. O resultado disso é um processo administrativo, do qual ele poderá recorrer caso tiver provas contrárias.
Já para os motoristas que apresentaram um resultado igual ou superior a 0,34 miligramas por litro no teste do bafômetro, as consequências são mais sérias. Além da punição administrativa, considera-se que o condutor praticou um crime ao dirigir alcoolizado. Por isso, ele deve ser detido de seis meses a três anos, podendo pagar fiança, que varia de 1 a 100 salários mínimos.
É possível recorrer da multa do bafômetro?
Assim como qualquer processo administrativo, é possível recorrer da multa recebida pelo resultado positivo no teste do bafômetro. Para isso, saiba que o prazo para apresentar o recurso de defesa começa a contar assim que você recebe a notificação da autuação. Isso porque é ela quem informa ao condutor que ele tem o direito de se defender garantido.
Portanto, em caso de ausência de notificação, esse pode ser um dos motivos alegados na sua defesa contra a imposição da multa. Ainda que a punição seja gravíssima, a irregularidade no processo administrativo acarreta na desconstituição da penalidade.
O processo também pode ser anulado em casos de:
- prescrição;
- ausência de decisão motivada e fundamentada;
- auto de infração preenchido de forma precária;
- falta de informações obrigatórias sobre o aparelho de bafômetro.
O passo a passo para recorrer da multa resultante do teste é semelhante ao recurso da penalidade de recusa em realizar o bafômetro, informado anteriormente neste artigo. No entanto, é importante que o condutor tome alguns cuidados quando decidir recorrer.
O primeiro deles é a observação dos prazos do processo, para conseguir prosseguir com o recurso. Caso a expedição da notificação de autuação seja feita somente após 30 dias do flagrante, o atraso também pode anular a penalidade infligida. Outro ponto que deve ser considerado é o acompanhamento de um advogado especialista em trânsito que possa auxiliar você em cada etapa do processo, avaliando todos os riscos e oportunidades e reunindo as provas necessárias para sua defesa.
Afinal, é melhor recusar-se a fazer o teste do bafômetro?
A maioria das pessoas pensa que só deve se recusar a fazer o teste do bafômetro para se livrar de uma possível prisão ou não ser punido pela legislação. No entanto, a embriaguez do motorista pode ser detectada por outros métodos.
O Artigo nº 306 do Código de Trânsito Brasileiro é bem claro quando indica outros meios de constatar tal crime de trânsito. Alguns sinais apontam a alteração na capacidade psicomotora do motorista. O condutor pode ser autuado caso sejam apresentadas estas provas:
- vídeos;
- exame clínico;
- perícia;
- teste de alcoolemia;
- prova testemunhal.
Alguns dos indícios que podem comprovar a embriaguez do condutor são:
- sonolência;
- olhos vermelhos;
- odor de álcool no hálito;
- agressividade;
- dificuldade no equilíbrio;
- falta de memória.
No entanto, a autoridade de trânsito deve, obrigatoriamente, levar em consideração mais de um desses sinais. Sendo assim, ao lavrar o auto de infração, será necessário listar um conjunto de indícios que comprovem que o motorista estava dirigindo embriagado.
Sabendo disso, você pode ter ficado com a seguinte dúvida: é melhor fazer ou recusar o teste do bafômetro? A resposta pode não ser exatamente o que você espera. Na verdade, ambas as situações podem trazer prejuízos a qualquer motorista. Por isso, não existe uma indicação sobre qual das possibilidades é a mais indicada.
O ideal é evitar, sempre que possível, dirigir sob o efeito de álcool, já que essa atitude pode causar acidentes e outros danos piores do que as penalidades em si. Caso você tenha ingerido alguma bebida alcoólica, é indicado esperar que ela seja eliminada do seu organismo antes de pegar no volante.
O que dizem os dados sobre os acidentes causados por embriaguez ao volante?
Uma pesquisa realizada pelo Infosiga, sistema governamental gerenciado pelo programa Respeito à Vida e pelo DETRAN-SP, informou que, de 2019 a 2021, foram contabilizadas 892 acidentes fatais causados por motoristas alcoolizados. Apesar de consideravelmente alto, esse número foi considerado o menor em comparação aos últimos 5 anos.
Ainda de acordo com o órgão, foram realizadas 91 operações de Direção Segura Integrada em 2021. Isso resultou em mais de 26 mil veículos fiscalizados e 46 autuações de motoristas com nível alcoólico no sangue superior a 0,34 miligramas por litro, o que configura crime por parte do condutor. Além disso, segundo a pesquisa, 1.135 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro no mesmo período. Todos foram autuados pela recusa.
O que você deve saber antes de combinar álcool e direção?
O álcool e a direção sempre formaram uma combinação muito perigosa. Isso porque, ao dirigir, você precisa ter plena atenção e total capacidade psicomotora para trafegar pelas vias públicas. No entanto, a bebida causa efeitos ao organismo que afetam a habilidade do motorista.
O Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou que, no Brasil, o consumo de álcool é superior a média internacional, chegando a cerca de 8,9 litros por pessoa em 2016. Essa quantidade é preocupante, principalmente quando se compreende os efeitos que a bebida alcoólica causa no organismo.
Quando ingerido, o alcoól etílico interfere no sistema límbico, localizado no sistema nervoso central. Ele atua como um depressor das funções cerebrais. Por esse motivo, você pode se sentir mais “solto” ou desinibido. No entanto, quanto maior a quantidade ingerida, mais intensos serão os sintomas.
Conforme a concentração de álcool no sangue aumenta, alguns sinais de que algo está errado começam aparecer, tais como:
- diminuição das funções de vários centros nervosos;
- comportamento incoerente ao executar tarefas;
- diminuição da capacidade de discernimento e perda da inibição;
- entorpecimento fisiológico de quase todos os sistemas;
- diminuição da atenção e da vigilância, reflexos mais lentos, dificuldade de coordenação e redução da força muscular;
- redução da capacidade de tomar decisões racionais ou de discernimento;
- diminuição da paciência;
- problemas de equilíbrio e de movimento;
- alteração de algumas funções visuais.
Em casos mais extremos, a situação se agrava, pois os sintomas são ainda mais perigosos, como :
- transtornos graves dos sentidos, inclusive consciência reduzida dos estímulos externos;
- alterações graves da coordenação motora, com tendência a cambalear e a cair frequentemente;
- letargia profunda;
- perda da consciência;
- inconsciência;
- parada respiratória;
- morte, em geral, provocada por insuficiência respiratória.
4 fatores que podem te deixar embriagado mais rápido
É recomendado sempre manter a moderação em relação ao consumo de bebida alcoólica por diversas razões. No entanto, alguns fatores podem fazer com que você chegue ao estado de embriaguez mesmo com pequenas doses de álcool. Confira a seguir.
1. Perda de peso
Quando uma pessoa tem uma redução de peso muito drástica, o organismo passa a absorver o álcool com maior rapidez. Uma diminuição de 10% do peso corporal já é suficiente para interferir na forma como seu corpo reage à bebida.
2. Privação de sono
Como o sono interfere diretamente no sistema nervoso central, o organismo passa a não conseguir processar a bebida alcoólica com eficiência. Isso resulta na potencialização dos efeitos do álcool.
3. Resfriados e gripes
Como gripes e resfriados resultam em um processo de desidratação do organismo, a concentração de álcool ingerido aumenta. Isso faz com que os efeitos da bebida sejam mais duradouros.
4. Idade
Após os 25 anos, a tendência é que o metabolismo se torne mais lento. Isso também causa um aumento no tempo que o organismo leva para processar o álcool.
Depois de todas essas informações, fica mais fácil entender quais são os riscos envolvidos no uso de bebida alcoólica antes de dirigir e em não fazer o teste de bafômetro. Portanto, lembre-se de respeitar as regras e leis de trânsito, uma vez que elas são instituídas para garantir a segurança de todos.
Mas, se não deu pra evitar a blitz e você foi autuado, temos um post que pode ajudar. Descubra já como recorrer de uma multa de trânsito!
Respostas de 113
Boa tarde gostaria de recorrer sobre a recusa do bafômetro pois já peguei a minha CNH.
Fala Ednaldo, tudo jóia? Olha, De acordo com o art. 165-A do CTB, as punições para quem recusar bafômetro são as mesmas para quem testar positivo para álcool no sangue.
Para ter reais chances de anular as punições, é imprescindível que você justifique o cometimento da infração baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Aqui no Brasil, todo agente de trânsito deve registrar a ocorrência de recusa do bafômetro de forma detalhada para que o simples boletim gerado seja suficiente para legitimar a infração e suprir o teste de alcoolemia.
Um abraço amigo. #ChamaOGringo🚗💙
Mas se só marcarem que recusei o teste do etilômetro, e não marcar nenhum sinal de embriaguez, posso ganhar a causa ?
Fala Marcos, tudo bem? Espero que sim.
Amigo, caso o condutor informe ao agente de trânsito, que não ingeriu bebida alcoólica e se recusar a fazer o teste, precisa ficar atento ao campo de observações. Este, não pode indicar declaração de sinais de embriaguez ou de ingestão de bebida alcoólica. Se tiver alguma informação contrária ao que o motorista afirmou, deve ser contestado na hora, pois, depois, nada poderá ser feito. Mas, se você confirmar que bebeu, isso deverá ser registrado no campo de observações. Mesmo com a recusa do bafômetro, são aplicadas as mesmas penalidades. Infelizmente, não podemos afirmar que sua causa poderá ser ganha, pois isso depende de um juiz, que irá analisar o caso. Desejamos boa sorte e que você consiga reverter a situação, amigo! 🍀 Conte comigo sempre! #SeuAmigoGringo🚗💙
Boa tarde, tudo bem?
Estou na seguinte situação: fiz o teste do bafômetro, não vi o resultado. No Auto de Infração o agente colocou que EU RECUSEI REALIZAR O TESTE. Essa informação foi confirmada no campo de observações (o campo informa somente a recusa em realizar o teste). Posso considerar como erro na aplicação da multa e pedir a sua nulidade?
Boa tarde Flávio, como vai?
Sim, amigo. Para uma multa ser válida, as informações contidas nela devem estar corretas. Podem acontecer erros na elaboração dos documentos, causando nulidade no processo. Você tem o direito de questionar o que foi praticado pelo agente público que te fiscalizou.
Sempre que precisar, conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙
Bom dia!!!! no meu caso, não eu recusei fazer o teste de bafometro!!! Eles reteram minha habilitação com um prazo de 05 dias pra voltar e fazer o teste e pegar a habilitação de volta!!! Voltei e fiz o teste e me devolveram a habiltação!!! Fizeram o auto de infração e nas obs. só conta que recusei de fazer o teste!!! Minha pergunta: será que vão proibir meu direito de dirigir por 12 meses????
Boa tarde, Paulo! Tudo bem por aí?
A suspensão da CNH só irá ocorrer caso sejam cometidas infrações específicas ou se o motorista atinge o limite de pontos acumulados durante 12 meses. No seu caso, você tem o direito de questionar o que foi inserido. Para a infração ser válida, as informações contidas nela devem estar corretas, e isso pode causar invalidade no processo.
Sempre que precisar, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙
Boa noite Ednaldo, eu recusei a soprar o bafômetro e o policial não pegou minha CNH bem me deu nenhum papel como cópia da multa… No seu caso eles ficaram com a CNH? Você soprou o bafômetro?
Boa tarde Marcelo, tudo bem?
O correto seria reter a CNH, mas vai depender do oficial que te autuar.
Qualquer dúvida, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙
Recebi uma multa de sao paulo capital, por recusar bafometro, so que nao estava em sao paulo, nesta data 03/09/2023, e tbem nao era o meu veiculo que estava la, minha residencia é aqui em sao jose dos campos, e eu estava aqui neste dia, e quase nunca vou para sao paulo, gostaria de saber como recorrer a multa, e se tem como saber quem usou minha placa, pois a pessoa que foi parada na blitz, o policial deve ter anotado seus dados, e tbem nao pode deixar o autuador ir embora com o veiculo, sem nao ter outra pessoa habilitada para dirigir e levar o veiculo.tbem nao recebi notificacao nenhuma de multa, so agora vi esta multa, pq é o mes de meu licenciamento
Olá Wanderley, tudo bem?!
Poxa, amigo. Que chato essa situação. 😕
A primeira coisa que você precisa fazer é entrar em contato com o Detran para obter a autuação da multa, lá eles te passarão os dados, juntamente com as informações do condutor. Geralmente quando o veiculo está em posse de alguém não habilitado, a penalidade vai para o proprietário do veículo. O mesmo acontece em autuações por radar.
Além de verificar as informações da multa, é preciso que você confirme junto ao Detran, se existe a possibilidade de sua placa ter sido duplicada de forma fraudulenta. Assim que te passarem todas as informações, você também será instruído sobre como dar seguimento nessa situação, amigo.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Boa noite meu esposo foi parado pelo agente houve uma discussão levaram ele pra delegacia detido e la ele recusou fazer o teste do bafometro multaram ele, o carro está no meu nome e um ano depois meu esposo faleceu.. Sou obrigada a pagar essa multa? ?? Ou com a morte do meu esposo posso recorrer afinal não fui eu que não fiz o teste
Boa tarde, Maria! Tudo joia?
Sinto muito pelo ocorrido, amiga! 😔
A multa é vinculada ao veículo e não ao motorista. Como você é proprietária, infelizmente terá de arcar com os débitos. Como a multa é antiga, não poderá mais recorrer pois já excedeu o prazo (60 dias). Caso queira anular a multa, terá de contar com a ajuda de um advogado para iniciar um processo. Tudo bem?
Um abraço e sempre que precisar, é só chamar! #SeuAmigoGringo🚗💙
Uma vez eu peguei um uber e o detran paroi na blitz ,eu sai do carro e ele me perguntou se eu tinha ingerido bebida alcoolica, e eu indaguei ” ate os passageiros tem que fazer o teste do etilometro”, Isso mostra que os orgãos
buscam a preoucupação em arrecardar.O melhor é beber todas em casa tomar um banho e zzzzzzzzzzzz, e ter sorte para nao ser parado no sonho um abraco.se beber vai de 99pop .
Fala Luiz, como vai?
Então amigo, caso o motorista não passe pelo teste, é necessário saber se tem algum outro condutor habilitado e apto para dirigir o veículo, para o mesmo não ser apreendido, belezinha?
Qualquer dúvida é só me chamar #SeuAmigoGringo🚗💙
Excellent article! Congratulations on the information. 79254187
Olá Emanuel, tudo bem?
Que comentário incrível! 🥰
Fico muito feliz que tenha gostado do nosso trabalho.
Continue de olho no nosso blog para se manter bem informado.
Sempre que precisar conte comigo #SeuAmigoGringo🚗💙
boa noite fui pego na lei seca não fiz o teste sendo que quem trabalha com a habilitação compravado em carteira de trabalho sou motorista de ônibus não posso ficar sem trabalhar por um ano tenho que sustentar minha família como faço dês de já agradeço a atenção
Fala Emanuel, tudo certo?
Assim como qualquer processo administrativo, é possível recorrer a qualquer multa. Aqui no blog tem uma matéria bem legal que vai te ajudar com todas as informações sobre como recorrer > https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/. Depois dá uma conferida, tá? 😉
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙
Olá bom dia!
Fiz o teste do bafômetro e o resultado deu inconclusivo a agente de trânsito disse que eu teria que fazer outro teste mais minusioso pois eu era obrigada,disse que não faria pois tinha acabado de realizar um mesmo assim me multaram isso e correto tenho direito de recorrer, tenho testemunhas isso vale de alguma coisa ?
Boa tarde, Joyce! Tudo bem com você?
Sim amiga, você tem o direito de recorrer já que você fez o teste do bafômetro. Existem exigências para aplicar a multa do bafômetro. A RESOLUÇÃO do CONTRAN nº 432/2013, acerca DO AUTO DE INFRAÇÃO, em seu art. 8º, norteia que além das exigências estabelecidas em regulamentação específica, o auto de infração lavrado em decorrência da infração prevista no art. 165 do CTB deverá conter: no caso de teste de etilômetro, a marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L. Tem uma matéria bem legal aqui no site que vai te ajudar “como recorrer multa”> https://gringo.com.vc/recurso-de-multas-como-recorrer-multa-transito/. Dá uma olhadinha lá, belezinha? 😉
Um abraço e quando precisar #ChamaOGringo🚗💙
olá.Boa tarde!
Meu marido foi parado por uma viatura que está a andando pela via é pediram pra ele fazer o bafômetro,ele negou em fazer.O agente notificou ele é disse que ele só poderia sair dali com outro condutor mas o agente não quis esperar o condutor chegar é liberou só com a foto da habilitação é liberou meu esposo.Tem como rcorrer?
Boa tarde, Maria! Tudo joia? 😉 Sim amiga, Para recorrer a multa nos primeiros 30 dias , você faz a defesa prévia. Se passar este prazo você tem mais duas chances:
– Jari – Recurso em 1ª instância;
– Cetran – Recurso em 2ª instância.
Entre em contato com o Detran do seu estado, belezinha? Sempre que precisar, conte comigo🤗💙
Fui parado na lei seca as 23h recusei o teste pois havia bebido cedo em um shoping umas 17h e sabia q o prazo pra não constar álcool no sangue pode chegar a 12h, oq não tinha ainda, por isso a recusa me precavendo. O agente falou que ia colocar so a recusa, uma vez q eu nao aparentava estar embriagado. E que eu poderia recorrer. Ele imprimiu a notificação me entregou. Essa notificação ja é pra eu recorrer ou preciso aguardar alguma outra chegar em minha residência?
Olá Jose! Tudo joia? 😀 Amigo, a recusa em realizar o teste do bafômetro é uma infração gravíssima e resulta em multa e normalmente salgada e pode ter a suspenção da CNH por 12 meses. O ideal é que você já recorra a essa multa, não precisa aguardar chegar alguma correspondência.
Nos primeiros 30 dias , você faz a defesa prévia. Se passar este prazo você tem mais duas chances:
– Jari – Recurso em 1ª instância;
– Cetran – Recurso em 2ª instância.
Você também pode procurar ajuda de um advogado especialista em leis de trânsito, para te orientar com a defesa, belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 😉💙
Boa tarde Joyce, aconteceu o mesmo comigo!
Oii Evelin, tudo bem?!
Sinto muito, amiga! Te indico a realizar o mesmo procedimento que ela.
Um abraço e qualquer dúvida, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙
Oii fiz fui parada na Blitz em Outubro do ano passado. Neguei o teste e na minha notificação não diz nada.
Até agora minha habitação está como ativa … Já vai dar 1 ano em alguns meses e nada de ficar sem poder usar ela. É normal?
Oi, Tairy! Beleza?
Não é normal, mas podem acontecer erros em todos os processos. Nesse caso, te indico a gerar uma certidão no Detran do seu estado só para verificar a situação da sua CNH. Se for de SP, segue o link > http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/solicitacaoCertidaoProntuario.
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!
Bom dia , me chamo italo
no dia 11/06/22 fui parado pela PRF onde solicitaram o teste do bafomentro onde não realizei . a multa consta com essa informação :
Infracao: 7579-0 REC SUB TEST EX CLIN PERIC OU PROC Q PERM CERT INFL ALC/SUB PSIC FOR ART 277
não tem nenhuma informação alem dessa , devo recorrer?
Bom dia Italo! Tudo certo?
Essa infração significa “recusa a se submeter a teste, exame clínico, pericial, ou procedimento que permita certificar a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência”. Você poderá recorrer pelo simples fato de que o agente de trânsito não teve meios de constatar a concentração de álcool no seu organismo. Assim, você terá de apresentar a defesa prévia, sendo o primeiro passo para contestar a notificação, apontando como incorreta qualquer informação da autuação. A defesa prévia deve então ser enviada para o órgão de trânsito indicado na notificação de autuação. Aqui no blog tem uma matéria bem legal que vai te ajudar com todas as informações sobre Recurso de Multas > https://gringo.com.vc/blog/recurso-de-multas-como-recorrer-multa-transito/. Depois dá uma conferida, belezinha? 😉
Sempre que precisar, conte comigo! #chamaOGringo🚗💙
Bom dia estamos na casa de amigos policiais vieram mandaram ir embora meu marido estava embriagado mais eu que iria dirigir o carro eles deram uma multa por estar embriagado e levaram a CNH dele sendo que eu que fui dirigindo o carro posso recorrer
Boa tarde Josi, tudo joia?!
Pode recorrer sim, amiga. Mas não deveriam ter recolhido a CNH e nem ter dado multa, já que não era ele que estava dirigindo. Nesse caso pode ter ocorrido um abuso de autoridade, já que não exerceram a função correta realizada pelo agente público. Aqui nesse site você pode conferir as dicas para fazer um recurso >
https://gringo.com.vc/blog/como-recorrer-multa-de-transito/. Também recomendo que busque a ajuda de um advogado, beleza?
Em caso de dúvidas, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙
Boa noite, foi dito na o observação da minha multa , que : condutor NAO APRESENTA SINAIS DE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE PSICOMOTORA E RECUSOU SE A REALIZAR O TESTE DO ETILOMETRO.
com todas essas informações mostrando que ele não estava embriagado , posso contestar esta multa ?
Boa tarde Carol, como vai?!
Então amiga, o condutor tem o direito de recorrer qualquer multa. Infelizmente, não podemos afirmar que sua causa poderá ser ganha, pois as punições para quem se recusa ao teste do bafômetro são as mesmas para quem testa positivo para álcool no sangue. Você poderá recorrer pelo simples fato de que o agente de trânsito não teve meios de constatar a concentração de álcool no seu organismo. Aqui no blog tem uma matéria bem legal com todas as informações sobre Recurso de Multas > https://gringo.com.vc/blog/recurso-de-multas-como-recorrer-multa-transito/. Depois dá uma conferida, belezinha? 😉
Um abraço e conte sempre comigo #SeuAmigoGringo🚗💙
Ola bom dia,meu marido foi parado pediram pra ele fazer o teste ele se recusou,mas no campo abaixo está como apresentava um sinal de embriaguez com cheiro etílico…tem chances de recorrer e ganhar? desde já agradeço 🙏🏼
Bom dia Aparecida, tudo certinho?
Então amiga, pode recorrer a qualquer multa em que não concorde com a infração. Mas para ter mais chances de ganhar, precisa inserir todas as informações corretamente, ok?
Conte comigo e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙
ola tudo bem,fui parado ontem me recusei a fazer o teste e os agentes me devolveram a habilitação e não me deram nenhum papel e nem pediram pra assinar nada isto e correto? desde já agradeço.
Opa Felipe, como vai?
Mesmo que você não tenha assinado o Auto de Infração, seja porque o Agente não pediu ou por vontade própria, isso não invalida a multa. Mas o correto é o fiscal solicitar a assinatura mesmo, ok?
Um abraço e conte comigo! #ChamaOGringo🚗💙
Em 18/04/2019 me recusei a fazer o bafômetro, meu último recurso foi em 30/06/2020, foi indeferido (cetran), até agora nada aconteceu. Qual a data que ocorre prescrição?
Opa Camila, tudo joia?
A prescrição da multa ocorre após 5 anos. Vou deixar aqui uma matéria que vai te ajudar com todas as informações sobre isso > http://bit.ly/3FTaBrI.Depois dá uma olhadinha, combinado? 😉
Um abraço e sempre que precisar, é só chamar #chamaoGringo🚗💙
Olá´.
Em 12/12/2021, portanto antes das novas regras, u me recusei a soprar o bafômetro, não fui solicitado a fazer nenhum outro tipo de exame no local e na própria notificação de penalidade consta que eu estava sem sinais de influência de álcool.
Também não me questionaram nada mais, não me ofereceram alguma outra opção de teste, não me apresentaram a autuação para assinar, devolveram meus documentos e simplesmente me liberaram.
Já fui autuado e multado, mas recorri, dentro dos prazos.
A primeira defesa prévia já foi indeferida.
Há possibilidade de reverter essa autuação?
Opa Jarbas, tudo joia?
Sim, há possibilidade. Mas apenas os Órgãos Responsáveis por cada processo poderão julgar e aceitar. Você ainda possui 2 Instâncias para recorrer (1ª instância – Jari, 2ª instância – Cetran). Lembrando sempre de inserir todas as informações a cada defesa e instância, belezinha?
Um abraço e sempre que precisar, é só me chamar! #ChamaOGringo🚗💙
Me recusei ao bafômetro e tive o carro apreendido por falta de condutor habilitado 3 dias atrás.
Ontem Realizei a retirada do veículo quitando apenas a taxa de remoção, não tive a cnh retida e não vi multas no veículo.
Quais seriam os trâmites de agora em diante
Boa tarde, Helton! Como vai?
Amigo, muito provável que você receberá uma multa. Porém o órgão tem o prazo de um mês para te notificar e em seguida deixa a multa disponível para pagamento, belezinha?😉 💙
Boa tarde, recusei fazer o teste, e minha esposa conduziu o carro, não assinei nenhum papel, o policial me entregou minha CNH, portanto já recebi a notificação da multa… porém minha CNH consta como tudo certo, tudo ok , sem alterações “Ativa” é possível que escapei de perder a carteira por 1 ano ?
Boa tarde, Jerry! Como vai?
Amigo, Você pode ter a suspenção da CNH ou não. O órgão tem um prazo de 30 dias contando da data da infração, para te notificar sobre o processo de suspensão da CNH. Você pode acompanhar pelo site do Detran na aba situação CNH, belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
Fui parada hoje por uma blits e fiz o primeiro teste deu positivo, conversei com o policial e ele deixou minha namorada levar o carro porque ela era habilitada, porém ele falou que iria dar a multa, depois voltou só entregando a chave do carro e liberando, não me deu notificação e nem me pediu para assinar nada, será que levei a multa? Ele tinha que me dar alguma notificação?
Boa tarde, Leticia! Como vai? 😀 Amiga, o órgão tem 30 dias para te autuar. Se o policial te aplicou uma multa, você irá receber a notificação. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 😀💙
Olá! Boa tarde, excelente publicação!
Em novembro de 2022, me envolvi em um acidente na rodovia dutra, a PRF chegou no local do acidente e perguntou se eu iria fazer o bafômetro, eu fiz! E deu 0,77, fui encaminhado a delegacia, onde eu vejo se minha habilitação está suspensa, ou algo do gênero. Ao sair da Delegacia eles devolveram minha habilitação..
Olá Wesley! Como vai? 😀 Amigo, que incrível! Muito obrigado pelo retorno e confiança. Você pode acompanhar a sua CNH no site do Detran do seu estado, basta se cadastrar no site e ir na aba CNH, Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
Olá.
Recusei a fazer o teste do bafômetro. Tive que chamar um condutor habilitado para buscar o carro.
A policial disse que ia aplicar a multa. Só que eles não me entregaram nenhum tipo de papel. Devolveram a cnh e o documento do carro.
Eu não deveria ter recebido algum tipo de papel (auto da infração)?
Eu não tive que assinar nada.
Já que eu não assinei e não recebi nenhum papel eu consigo recorrer?
Bom dia! Tudo bem amigo?
Guilherme! Ao negar-se a realizar o teste, é possível recorrer da penalidade, assim como nos demais processos administrativos. A justificativa para isso se dá pelo fato de o agente de trânsito não ter meios de constatar a concentração de álcool no seu organismo. No entanto, a multa será aplicada de qualquer forma. A notificação da multa: deverá ser expedida até 30 dias após a data da infração. E o envio da Defesa Prévia: no mínimo 30 dias (a partir da data em que você recebeu a notificação).
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!
Olá, recusei a fazer o teste em abril de 2022, não reteram minha habilitação no comando, paguei a multa após passarem 2 recursos negados e a notificação de penalidade recebida, no campo observações está escrito “Esta infração é passível de penalidade de suspensão do direito de dirigir”
estamos em abril de 2023 ainda posso ter a CNH suspensa?
Boa tarde! Tudo bem Renato?
O condutor suspenso em seu direito de dirigir será notificado para entregar a CNH em um posto de habilitação mais próximo de sua residência. O prazo de suspensão passará a contar a partir da data da entrega do documento.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante o período de suspensão, ficará acautelada na unidade de trânsito na qual o documento está registrado, sendo devolvida ao condutor após o efetivo cumprimento do prazo da penalidade imposta e aprovação no curso de reciclagem para condutores infratores, procure o Detran mais próximo de sua região para verificar se será necessário entregar o seu documento e cumprir a penalidade. Belezinha?
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!
Bom dia. me envolvi em um acidente de trânsito no qual batei minha moto em outra, estava em um cruzamento, parei, olhei e como estava livre segui, momento em que apareceu um homem de moto e batemos. diante disso quero saber se era necessário os agentes terem feito o teste do bafômetro em ambos, já que o homem quebrou a perna e hj a família dele me cobra até contas de colchão hospitalar, sonsas e até mesmo receitas de remédio tarja preta, ele é proprietário do próprio negocio, ou seja, não ficou sem renda. inclusive ele conhecia algum dos agentes de trânsito. Quais procedimentos deveriam ter sidos realizados no momento do acidente?
Boa tarde! Tudo bem Jade?
Amiga! Lamento pelo ocorrido. O Código de Trânsito Brasileiro determina no seu artigo 277 que: Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar seu estado.
O ideal é procurar um advogado especializado em leis de transito para entender quais medidas podem ser tomadas mediante ao acidente! Belezinha?
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!
boa noite
fui parado na blitz a princípio neguei a fazer o teste do bafômetro Ms logo em seguida fiz …
disseram x mg de álcool no corpo mas não vi o teor de álcool q foi concluído no aparelho…logo em seguida me devolveram meus documentos (carteira e doc do carro ) Ms liberaram o carro com. a presença de outro motorista. embora minha documentação esteja em dia será q fui multado ?
Olá, Rafael. Tudo bem?
Acredito que não tenha sido! Mas bom conferir se ocorreu ou não esta multa para tentar recorrer se possível ou manter o débito da mesma em dia. Tudo bem?
Baixe nosso aplicativo SUPER GRINGO e da uma olhadinha para ver se aparece algo.
Abraços,
Gringo.
Meu marido foi parado na blitz , muito inocente fez o primeiro teste que deu vermelho indicando álcool, o policial até explicou que ele poderia recusar fazer o teste do bafômetro e foi o que ele fez, assim ele foi atuado mais não assinou a atuação sei que mesmo assim gera a multa , e pelos os comentários que li tem como recorrer, minha dívida ele vai ficar 1 ano sem dormir ou ele pode recorrer pois ele trabalha de motorista ele não tá preocupado mais eu tô pois eu sei se pegarem ele dirigindo a carta dele pode ser cassado mais ele não entende.
Olá, Gabriela! Tudo bem? Assim como qualquer processo administrativo, é possível recorrer da multa recebida pelo resultado positivo no teste do bafômetro. Para isso, saiba que o prazo para apresentar o recurso de defesa começa a contar assim que você recebe a notificação da autuação. Isso porque é ela quem informa ao condutor que ele tem o direito de se defender garantido.
Portanto, em caso de ausência de notificação, esse pode ser um dos motivos alegados na sua defesa contra a imposição da multa. Ainda que a punição seja gravíssima, a irregularidade no processo administrativo acarreta na desconstituição da penalidade.
O processo também pode ser anulado em casos de:
prescrição;
ausência de decisão motivada e fundamentada;
auto de infração preenchido de forma precária;
falta de informações obrigatórias sobre o aparelho de bafômetro.
O passo a passo para recorrer da multa resultante do teste é semelhante ao recurso da penalidade de recusa em realizar o bafômetro, informado anteriormente neste artigo. No entanto, é importante que o condutor tome alguns cuidados quando decidir recorrer.
O primeiro deles é a observação dos prazos do processo, para conseguir prosseguir com o recurso. Caso a expedição da notificação de autuação seja feita somente após 30 dias do flagrante, o atraso também pode anular a penalidade infligida. Outro ponto que deve ser considerado é o acompanhamento de um advogado especialista em trânsito que possa auxiliar você em cada etapa do processo, avaliando todos os riscos e oportunidades e reunindo as provas necessárias para sua defesa.
Boa tarde, levei uma multa por recusa e também fizeram uma por dirigir embriagado, minha duvida é se pode ser feito as duas multas no mesmo dia?
Olá, Leonardo! Tudo bem?!
Como os oficiais tem permissão legal de usar outros método de verificação, além do sopro no bafômetro, se constatado a embriaguez é possivel sim tomar ambas as multas no mesmo dia.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
Na noite passada saímos pra comer um lanche e meu marido bebeu 1 lata de cerveja.
pegamos uma blitz e ele fez o bafometro e acusou álcool. pedimos desculpas aos policiais e eu fui pra casa dirigindo. O policial devolveu a habilitação dele e só me pediu pra assinar como condutora habilitada. há ainda algum risco do meu marido ter a CNH suspensa?
Olá, Christiane! Tudo bem?!
A situação que você descreve é delicada e pode variar dependendo das leis e regulamentos locais. Geralmente, a decisão de suspender a CNH de um motorista por consumo de álcool no trânsito depende de vários fatores, incluindo a quantidade de álcool detectada no bafômetro, as leis locais e as políticas da polícia.
Aqui estão algumas considerações gerais:
1. Em muitos lugares, existe um limite legal de álcool no sangue que um motorista não pode exceder. Se o bafômetro indicou que seu marido estava acima desse limite, ele pode enfrentar penalidades, incluindo a suspensão da CNH.
2. É possível que as autoridades enviem notificações posteriores sobre a infração e as penalidades associadas, como multas e suspensão da CNH. Se isso acontecer, seu marido deve seguir as instruções e prazos fornecidos.
3. As políticas e procedimentos podem variar de um local para outro. Algumas jurisdições podem ser mais rigorosas em relação ao consumo de álcool no trânsito do que outras.
4. Se o caso avançar para um possível processo de suspensão da CNH, seu marido pode considerar consultar um advogado de trânsito para entender suas opções e defender seus direitos.
Se houver preocupações sobre a situação, seu marido pode procurar informações específicas das autoridades de trânsito locais ou um advogado especializado em direito de trânsito para orientação mais precisa sobre as leis e procedimentos que se aplicam ao seu caso em sua localidade específica.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
boa noite fui parado numa blitz hoje do balfomico ele pediram minha habilitação,e depois devolveu ,e mandou chamar um habilitado será que eles vão me dá multa
Olá, Fabiana! Tudo bem?!
Em uma blitz do bafômetro, se você foi parada e solicitaram a sua habilitação, mas depois a devolveram e permitiram que um motorista habilitado conduzisse o veículo, isso pode ser um sinal de que você não foi multado ou autuado por dirigir sob influência de álcool naquele momento.
No entanto, é importante observar que as ações das autoridades de trânsito podem variar de acordo com as circunstâncias e as leis locais. É possível que, posteriormente, você possa receber notificações relacionadas a essa abordagem, mas é mais provável que não haja multa ou penalidade se você não foi efetivamente autuado naquele momento.
Para obter informações mais precisas sobre sua situação, você pode entrar em contato com o órgão de trânsito local e perguntar se há alguma multa ou penalidade associada à abordagem que ocorreu na blitz.
Um abraço e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙
Bom dia ,ontem meu marido foi parado na blitz e recusou fazer o barômetro, e recebeu a multa por recusa a fazer o teste e na multa estava escrito que não apresentava sinais de embriaguez. e levou outra multa pela CNH estar vencido a mais de 30 dias, neste caso a multa ainda é válida?
Olá, Ana Paula! Tudo bem?!
A recusa em fazer o teste do bafômetro geralmente resulta em uma multa e na suspensão temporária da carteira de motorista, independentemente de o condutor apresentar sinais de embriaguez no momento da abordagem.
A multa por recusa ao teste do bafômetro é baseada no não cumprimento da obrigação legal de realizar o teste quando solicitado por um policial de trânsito.
Quanto à multa pela CNH vencida por mais de 30 dias, isso também é uma infração de trânsito. A validade da multa depende das leis e regulamentos de trânsito do seu estado ou município.
Em muitos casos, as multas por CNH vencida são aplicadas quando o condutor é flagrado dirigindo com uma carteira vencida há mais de 30 dias.
Se seu marido recebeu essas multas, ele deve observar as datas de vencimento das multas e agir de acordo com as regulamentações locais. Isso pode incluir o pagamento das multas, a renovação da CNH e o cumprimento das penalidades associadas, como a suspensão temporária do direito de dirigir.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Boa tarde!
Meu marido, foi parado em novembro de 2019 e se recusou a fazer o teste do bafometro, foi aplicada a multa na época ele estava com um carro de frota.
Ele estava com muitos pontos na habilitação e já estava para vencer a habilitação.
Enfim em 2020 foi entregar a habilitação para a punição, mais não estava constando essa infração, eles falaram para esperar ela cair para não ter problemas depois, assim foi feito em 2021 ele entregou para receber a punição e em julho de 2022 pegou a nova com validade para julho de 2032.
Agora chegou uma notificação de suspensa, recebeu uma ligação de um escritório que diz que esta bloqueada por essa inflação, como isso é possível tanto tempo depois e com suspensão aplicada?
O que ele deve fazer?
Desde já obg!
Olá, Jaqueline! Tudo bem?!
Aqui estão algumas orientações sobre o que pode ter ocorrido e os passos que podem ser tomados:
1. É possível que a infração por recusa ao teste do bafômetro tenha sido registrada, mas os dados não foram processados imediatamente. Pode levar algum tempo para que as informações sejam atualizadas nos sistemas do Detran.
2. Se houve uma recusa ao teste do bafômetro, isso geralmente resulta em uma suspensão automática da habilitação, mesmo que a infração não tenha sido processada imediatamente. O período de suspensão pode variar dependendo das leis estaduais.
3. Se a infração está vinculada a um veículo de frota, é possível que haja um processo administrativo diferente. Recomenda-se consultar o histórico completo de infrações junto ao Detran para verificar se a infração foi registrada corretamente.
4. Caso o Detran tenha iniciado um processo de suspensão da habilitação, o condutor deveria ter sido notificado oficialmente sobre a suspensão. É importante verificar a correspondência recebida ou acessar o sistema online do Detran para obter informações sobre a suspensão.
5. Se há dúvidas ou discrepâncias nas informações recebidas, entre em contato diretamente com o Detran para obter esclarecimentos sobre o motivo da suspensão e as medidas a serem tomadas.
6. Caso a situação não seja esclarecida pelo Detran, considere procurar orientação legal. Um advogado especializado em direito de trânsito pode auxiliar na compreensão da situação, revisar os documentos pertinentes e fornecer orientações sobre os próximos passos.
O Detran é o órgão responsável por lidar com questões relacionadas à habilitação e pode fornecer informações específicas sobre o caso.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Muito obrigada, pela atenção de verdade.
Parabéns pelo trabalho e apoio em nossas dúvidas.
Grata
Eu estou achando que vou ter meu CNH retirado por multa suspensiva. Me recusei a fazer o bafómetro. Mas eu sou estrangeiro embora moro aqui e no estrangeiro também. Eu disponho de carteira da Espanha. Posso ser punido se dirigir com carteira estrangeira junto com passaporte estrangeiro carimbado menos de 6 meses ?
Olá, Anastasio! Tudo bem?!
A legislação de trânsito brasileira exige que os condutores estrangeiros que residem no Brasil por mais de 180 dias obtenham a Permissão Internacional para Dirigir (PID) para conduzir veículos no país. No entanto, mesmo com a PID, os condutores estrangeiros estão sujeitos às leis de trânsito locais.
Em relação à recusa ao teste do bafômetro, a legislação brasileira considera essa atitude como infração de trânsito. Se um condutor se recusa a fazer o teste do bafômetro, ele está sujeito a penalidades, como multa e suspensão do direito de dirigir.
Recomendo que você consulte as autoridades locais de trânsito ou um advogado especializado em direito de trânsito para obter informações específicas sobre sua situação, considerando sua residência tanto no Brasil quanto no exterior.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
boa noite me acidentei de caro em rodovia federal,fui desvia de uma moto sem sinalização na BR perdi o controle do carro e bati na mureta de concreto q divide a pista,federal veio fez a descritiva do acidente e colou q o fato veio pelo fato de eu ter ingerido álcool a ponto de não ter a reação necessária e q teve q autuar pela recusa do bafômetro,mais no laudo colou q não tinha sinal de embriaguez só a recusa será q terei suspenção da CNH já q ele nem levou ela
Olá, Wesley! Tudo bem?!
A suspensão da CNH pode ocorrer em casos de recusa ao teste do bafômetro se houver indícios de embriaguez percebidos pelos agentes de trânsito. Mesmo que o laudo da Polícia Federal indique que não havia sinais de embriaguez, a recusa ao teste pode ser interpretada como infração administrativa.
A suspensão do direito de dirigir não ocorre imediatamente após a recusa. Normalmente, o condutor recebe uma notificação informando sobre o processo administrativo de suspensão, dando-lhe a oportunidade de apresentar defesa. Durante esse processo, será avaliada a legalidade da recusa e se houve embriaguez.
Caso a suspensão seja aplicada, o condutor será notificado e terá um prazo para entregar a CNH às autoridades. O período de suspensão pode variar, e o condutor deverá cumprir medidas, como realizar o curso de reciclagem.
Recomenda-se procurar um advogado especializado em direito de trânsito para orientações específicas sobre o seu caso. Além disso, é importante seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão de trânsito e apresentar a defesa no prazo estipulado para evitar a suspensão, caso seja possível contestar a decisão.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Boa tarde, parei numa blitz 28/10 e recusei a fazer o teste do bafometro. A notificação foi aparecer pra mim 52 dias depois da data da blitz, consta no app o dia 20/12. E ainda está com a placa do carro errada. Será que tem chances de anulação se eu entrar com recurso?
Olá, Rafael! Tudo bem?!
A recusa ao teste do bafômetro pode acarretar em penalidades, e o prazo para a notificação pode variar.
A legislação de trânsito prevê prazos para a notificação de autuação, mas é importante analisar a situação específica e verificar se há argumentos válidos para contestar a autuação. O fato da placa do veículo estar incorreta pode ser um elemento a ser considerado no recurso.
Caso decida entrar com recurso, geralmente você terá um prazo para apresentar as justificativas e documentos que considera relevantes. Vale a pena consultar o Detran do seu estado ou buscar orientação legal para entender melhor as opções disponíveis e os procedimentos específicos para recorrer a uma autuação de trânsito.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
Meu namorado se recusou a soprar o bafômetro. O policial liberou ele e não falou de multa. Apenas pediu que alguém viesse buscar o carro. Pelo que eu li, a notificação chega em até 30 dias. O carro estando no meu nome, a multa vai ficar vinculada ao carro ou ao meu namorado? E se eu não for notificada em até 30 dias, eu posso escapar da multa?
Olá, Karen! Tudo bem?!
A recusa em soprar o bafômetro geralmente resulta em penalidades para o condutor, independentemente de quem seja o proprietário do veículo. Se o veículo está registrado em seu nome, você poderá ser notificada da infração, mesmo que seu namorado estivesse dirigindo no momento da abordagem.
O prazo de até 30 dias para notificação é uma estimativa, e pode variar de acordo com os procedimentos e prazos locais. Se, após esse período, você não receber notificação da infração, é possível que a multa não tenha sido gerada. No entanto, é importante estar ciente de que os prazos podem ser mais longos em algumas situações.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙
olá eu passei por uma situação que me deixou chateado,não sou de beber,e fim de ano fui para a praia na beira ,e bebi duas latinhas, tempos depois fui embora,saindo da quadra do estacionamento,a polícia veio de moto e mandou encostar, pediu para descer me revistou,revistou o carro e pediu a habilitação,entreguei junto com o documento do carro,e logo em seguida ele veio com o aparelho do bafometro,e perguntou se eu havia bebido ,eu confirmei que foram duas latinhas,e afirmei que nao bebi o ano todo ,ele pediu para soprar e ouvi ele comentar com o outro policial que deu 0.12 ,em seguida ele perguntou se teria um habilitado para buscar o carro eu disse que sim e minha cunhada veio buscar logo em seguida ,momentos antes dela chegar ele pediu para eu ir até ele pegar a habilitação e assinar uma notinha que saiu de uma maquininha, me entregou a habilitação normalmente e pediu para eu seguir embora,não me falou nada de multa ,nem suspensao,nem autuação nada ,após isso minha cunhada chegou fez o bafometro e fomos embora ,a minha dúvida é medo é …
isso gerou multa ou autuação ou suspensão da carteira?
pois ele não me disse nada ,eu não posso ficar sem minha carteira por 12 meses eu trabalho com o carro todos os dias e dependo dele.
obs nunca fiz multas …
já consultei o Detran motorista e Detran inteligente e não consta nada na carteira nem no carro
isso ocorreu no dia 31/12/23 a abordagem
estou com medo ,mais ao mesmo tempo confiante que não virá nada ,poderiam me ajudar?
seria possível recorrer para eu não perder o direito de dirigir por 12 meses
Olá, Marllon! Tudo bem?!
Para bafômetro, a legislação tem uma tolerância bem baixa amigo, então se for penalizado, pode gerar uma multa de R$ 2.934,70 mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses, onde a notificação pode chegar em até 30 dias após a infração.
Independente do tipo de infração, é direto de todo condutor a possibilidade de recorre-la, amigo. Tenho uma matéria completinha sobre isso, que pode te ajudar. Segue link: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/ .
Abraços e #chamaOGringo🚗💙
Olá, preciso de uma ajuda.
Meu marido foi parado em uma blitz, e ele fez o bafômetro. O Teor Alcoólico deu 0,10mg. O policial, não prendeu o veiculo, apenas avisou que a multa iria chegar daqui 30 dias, e que precisava de uma pessoa sóbria para remover o veiculo do local. O valor da Multa eu entendi que é o mesmo R$2934,70, mas gostaria de saber qual o tempo que ele tem que ficar sem dirigir, 6 meses ou 12?
Olá, Lívia! Tudo bem?!
Para bafômetro, a legislação tem uma tolerância bem baixa amiga, então se for penalizado, pode gerar uma multa de R$ 2.934,70 mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Abraços e #chamaOGringo🚗💙
Fui parado em uma blitz, não fiz o teste do bafometro. O policial pediu para alguém que eu conhecesse viesse a blitz no local e levasse meu veículo. O policial militar devolveu minha identidade e CNH, meu filho chegou , é habilitado e levou meu veículo. Teve alguma multa, não assinei nada, ou se tivesse sido multado, tinha que assinar algum documento do policial militar no local
Olá, Sérgio! Tudo bem?!
A recusa em fazer o teste do bafômetro pode resultar em penalidades administrativas, como a suspensão da carteira de motorista e a apreensão do veículo.
Se você não assinou nenhum documento no local da blitz, é possível que não tenha recebido nenhuma multa ou notificação imediata. No entanto, é importante estar ciente de que as autoridades podem enviar uma notificação posteriormente, informando sobre qualquer multa ou penalidade decorrente da recusa em fazer o teste do bafômetro.
Em alguns casos, a polícia pode solicitar que alguém habilitado e devidamente identificado leve o veículo, como no seu caso em que seu filho foi buscar o carro. Normalmente, nesses casos, não é necessário assinar nenhum documento no local da blitz.
Para confirmar se houve multa ou penalidade relacionada à sua recusa em fazer o teste do bafômetro, você pode entrar em contato com o departamento de trânsito local ou verificar online se há alguma notificação pendente em seu nome. É importante também de estar ciente das leis e regulamentos de trânsito locais para entender completamente suas responsabilidades e os possíveis impactos de recusar o teste do bafômetro.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙
Ontem estava voltando de um restaurante tinha tomado uma garrafa de cerveja, me neguei a fazer o teste, policial bateu foto da minha CNH, logo após fui pedir se precisava assinar algo e ele respondeu que eu estava liberado para ir, não recebi nenhum papel nem nada será que levei a multa ou vou perder a CNH?
Olá, Jonas! Tudo bem?!
Se você se recusou a fazer o teste do bafômetro e o policial bateu uma foto da sua CNH, é possível que você ainda receba uma multa em casa por recusar o teste, mesmo que não tenha recebido nada no momento em que foi parado. Em alguns lugares, a recusa ao teste do bafômetro pode resultar na suspensão da CNH. Recomendo que você fique atento à correspondência que chega pelo correio nos próximos dias, pois a multa ou qualquer outra notificação provavelmente será enviada para você. Se tiver dúvidas ou preocupações, você pode procurar orientação de um advogado especializado em questões de trânsito para entender melhor seus direitos e obrigações legais.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Meu marido sofreu um acidente causado pela polícia militar, fecharam ele ele caiu de moto, ao tirar o capacete bateram nele, após os barulhos os vizinhos saíram para fora anotaram o número da viatura e tem filmagens, ele teve fratura exposta grau 2 no dedão do pé. Ele ingeriu bebida alcoólica, no ato do acidente compareceu 1 viatura onde ele se negou a prestar devidos esclarecimentos aos polícias e não quis socorro pois estava aguardando o samu. O samu foi acionado por diversas vezes e não chegou até o local do acidente, ele então veio com amigo andando empurrando a moto até em casa. Quando chegou estava todo ensanguentando onde eu liguei, e o samu veio rapidamente. Chegando ao hospital, os próprios polícias estavam lá, fazendo diversos questionamentos sobre o ocorrido e foi informado aos mesmos os devidos fatos. Nisso os polícias informaram que iriam acionar o carro para fazer o teste de bafômetros. Até então não veio nenhum policial fazer o teste, e eles informaram que foi colocado como recusa de bafômetros. Porém não assinamos nada, a única coisa feita foi o boletim de ocorrência desta forma a multa chega e ele pode perder a habilitação? E no caso tem como recorrer? E como indiciar os polícias pelo fato ocorrido e acionar o dtpvat ? Pq acabou com a moto e ele ficou machucado e ainda correndo risco de perde o dedo do pé .
Olá, Natália, Tudo bem?!
Sinto muito pelo ocorrido com seu marido. É uma situação complicada e entender seus direitos e como proceder é crucial. Vou tentar esclarecer algumas questões:
1. Se a polícia informou que ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, isso pode resultar em uma multa e na suspensão da habilitação, dependendo da legislação local. No entanto, se ele não assinou nada confirmando a recusa e se houver testemunhas ou evidências que corroborem com a versão dele, é possível contestar essa multa. O processo de contestação varia de acordo com a legislação local. É importante buscar um advogado especializado em direito de trânsito para orientação específica.
2. Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e ele tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso. Ajudamos a tirar todas as dúvidas em relação a como recorrer a multas, amiga, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/.
É útil contratar um advogado especializado em acidentes de trânsito e direitos do consumidor para analisar o caso e orientá-los sobre os próximos passos.
3. Se houver evidências de que os policiais agiram de forma negligente e que isso contribuiu para o acidente, é possível abrir um processo para responsabilizá-los pelos danos causados. Nesse caso, também é importante contar com a orientação de um advogado para conduzir o processo da melhor forma possível. Quanto ao DPVAT, é um seguro obrigatório que cobre despesas médicas em casos de acidentes de trânsito. Vocês podem acionar o DPVAT para obter indenização pelos danos pessoais sofridos no acidente.
4. As filmagens feitas pelos vizinhos e o boletim de ocorrência são evidências importantes para sustentar a versão de seu marido. Certifique-se de guardar todas as evidências e documentos relacionados ao acidente.
Em casos complexos como este, é fundamental buscar orientação legal adequada para garantir seus direitos e buscar justiça. É importante que vocês consultem um advogado especializado o mais rápido possível para avaliar a situação e orientá-los sobre os próximos passos a serem tomados.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Olá. O período de 12 meses conta a partir da data da infração ou começa a contar apenas após encerrado o período para recorrer?
É solicitado a entrega da carteira física uma vez que hoje existe a digital? Essa notificação vem por app ou apenas correios?
Olá, Rafael! Tudo bem?!
No caso de uma infração por condução de veículo sob efeito de álcool , o período de 12 meses para suspensão e contagem de pontos na CNH geralmente começa a partir da data da infração, não a partir do encerramento do período para recorrer. Isso significa que, independentemente de ter recorrido da multa ou não, os pontos associados à infração começam a contar a partir da data em que a infração ocorreu.
Quanto à entrega da carteira física em casos de suspensão da CNH devido a multa por bafômetro, a notificação geralmente é enviada pelo correio, seja através de carta registrada ou aviso de recebimento. A introdução da CNH digital (CNH-e) não elimina a necessidade de manter a versão física da carteira, pelo menos por enquanto.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia!
Eu e meu namorado fomos parados em uma blits, ele fé o teste do bafometro ( não oficial, co forme i formou o policial), e contou 17. Em seguida o policial disse que ele poderia se recusar a fazer o teste oficial para evitar ser preso e retiro o veículo, precisando assim um condutor habilitado ( sem ter bebido ), comparecer ao local em até 20 minutos para seguir conduzindo o veiculo. Foi o que meu namorado fez.
O policial devolvel a CNH do meu namorado o condutor chegou e fomos embora. Minha dúvida… vamos ser multados? Meu namorado vai ter a carteira suspensa? Ou existe casos em que só é aplicado a multa?
Olá, Cristina! Tudo bem?!
A legislação de trânsito estabelece que o teste do bafômetro oficial, realizado com equipamento homologado pelo órgão competente, é necessário para comprovar a embriaguez ao volante. Se o teste realizado pelo policial não foi oficial, ou seja, não foi feito com o equipamento apropriado e não gerou um resultado formal, então ele não pode ser usado como prova de embriaguez.
Se o seu namorado não fez o teste oficial do bafômetro, ele pode ter sido orientado pelo policial a não realizá-lo para evitar uma possível autuação por embriaguez ao volante, visto que o teste oficial é a principal evidência para esse tipo de infração.
Quanto à possibilidade de multas ou suspensão da CNH, isso pode depender de vários fatores, incluindo a legislação específica do estado em que vocês foram parados e as políticas de fiscalização do órgão de trânsito local. Geralmente, a recusa em fazer o teste oficial do bafômetro pode resultar em multa e suspensão da CNH, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No entanto, como o teste realizado pelo policial não foi oficial e não houve evidência formal de embriaguez, é possível que seu namorado não seja multado ou tenha sua CNH suspensa nesse caso específico. É importante mencionar que as leis e procedimentos podem variar, portanto, é aconselhável consultar um advogado especializado em questões de trânsito ou entrar em contato com o Detran local para obter orientações específicas sobre o caso.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
boa tarde ! neguei bafômetro a 3 anos atrás recorri pesquisei no Sait do Detran onde tem escrito defesa/ recurso eletrônico de processo de suspensão e cassação aparece não há processos a serem exibidos oque quer dizer isso ?
Olá Adenilson, tudo bem?
Se você negou o teste do bafômetro há três anos e não há processos a serem exibidos ao pesquisar no site do Detran sobre defesa/recursos eletrônicos de processo de suspensão e cassação, isso pode indicar algumas possibilidades.
Pode ser que, por algum motivo, não tenha sido aberto um processo de suspensão ou cassação da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) após você negar o teste do bafômetro. Isso pode acontecer se não houve provas suficientes ou se ocorreu algum erro administrativo.
É possível que o processo relacionado à recusa do teste do bafômetro já tenha sido encerrado, seja por decisão administrativa ou judicial. Nesse caso, não apareceria mais como um processo em andamento.
Pode ser também que haja algum erro no sistema do Detran, que esteja impedindo a visualização do processo. Nesse caso, pode ser útil entrar em contato diretamente com o Detran para esclarecer a situação.
Dependendo da legislação local, pode haver um prazo para abertura de processo após a recusa do teste do bafômetro. Se esse prazo já passou, é possível que nenhum processo tenha sido aberto.
Para obter informações mais precisas sobre o status do seu caso, recomendo entrar em contato diretamente com o Detran da sua região. Eles podem fornecer detalhes específicos sobre a situação e orientá-lo sobre os próximos passos, se necessário.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Olá
Sou proprietária de um veículo e outra pessoa que estava conduzindo foi parada na blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém o mesmo não possui habilitação, essa pontuação vira para mim, no caso a proprietária?
Olá, Gabriele! Tudo bem?!
Sim, amiga! Para o caso de dirigir sem ser habilitado, o condutor estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, multiplicada por três vezes.
A penalidade é uma multa multiplicada por três também, que totaliza R$ 880,41.
Caso o proprietário do veículo seja habilitado, este receberá em sua carteira a penalidade de 7 pontos pela infração cometida pelo condutor não habilitado.
Essa infração está prevista no artigo 163 do CTB e, além dela, também decorre a medida administrativa de retenção do veículo até que se apresente um condutor devidamente habilitado.
Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre dirigir sem possuir CNH, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉https://gringo.com.vc/blog/dirigir-sem-possuir-cnh/
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia,fui parado na blitz de lei seca,não tenho CNH,me aconselharam a não fazer bafometro, gostaria de saber se ganho multa ou se o dono do carro que ganha a multa por eu não ter feito bafometro?
Olá, Tainá! Tudo bem?!
Se você se recusou a fazer o teste do bafômetro, isso pode resultar em algumas consequência. Aqui estão algumas informações gerais sobre o que pode acontecer:
1. A recusa em fazer o teste do bafômetro pode resultar em multas e penalidades administrativas, independentemente de quem seja o proprietário do veículo. As multas e penalidades podem variar de acordo com as leis locais, mas geralmente incluem multas financeiras, suspensão do direito de dirigir e até mesmo apreensão do veículo.
2. O proprietário do veículo pode não ser diretamente responsabilizado pela sua recusa em fazer o teste do bafômetro, a menos que haja alguma evidência de que ele tinha conhecimento da sua condição de não possuir CNH ou de que permitiu que você dirigisse o veículo sabendo disso.
3. Como condutor do veículo, você é o principal responsável por suas ações ao volante, incluindo a decisão de fazer ou não o teste do bafômetro. Recusar-se a fazer o teste pode resultar em consequências legais e administrativas para você, independentemente de quem seja o proprietário do veículo.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙
Me recusei a fazer o teste ,porem na autuação n consta nada que me desabone só a recusa, entrei com recurso , tenho chances ou é como dizem ” isso não da em nada” ???
Olá, Sandra! Tudo bem?!
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e você tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso, amiga.
Por mais incrivel que pareça, existem sim casos de pessoas que ganharam recursos relacionados a esse tipo de infração. Uma coisa essencial que ajuda a melhorar suas chances de sucesso, é ter uma defesa baseada em provas concretas, então reúna o máximo de provas possiveis para dar embasamento no seu recurso.
Ajudamos a tirar várias dúvidas em relação a como recorrer a multas aqui mesmo! Dá um olhadinha, https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/ , garanto que irá adorar! 😁
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
boa tarde fui parado na blitz recentemente fiz o bafômetro e foi constatado que Bebi chegou a multa na muita o guarda colocou que me recusei a fazer o bafômetro que e mentira que me recusei que faço
Olá, Robson! Tudo bem?!
Se você foi parado em uma blitz e o guarda de trânsito registrou erroneamente que você se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas na verdade você o fez e o resultado foi positivo para ingestão de álcool, aqui estão algumas etapas que você pode seguir:
1. Se você realizou o teste do bafômetro, é útil ter provas disso. Se possível, obtenha uma cópia do resultado do teste do bafômetro ou qualquer outra documentação que comprove que você cooperou com a solicitação das autoridades.
2. Entre em contato com o departamento de trânsito ou a instituição responsável pela emissão da multa e conteste-a. Você pode explicar a situação e fornecer qualquer evidência que tenha para apoiar sua versão dos eventos.
3. Se a multa não puder ser resolvida de forma simples ou se você enfrentar outras consequências legais devido a esta situação, considere consultar um advogado especializado em questões de trânsito. Eles podem orientá-lo sobre os seus direitos e opções legais.
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
ola tudo bem fez o teste do bafômetro aqui só chegou o valor pra paga.os pontos não caiu é normal ou pode cair futuramente
Olá, Deva, tudo bem?!
A autuação pode chegar antes dos pontos serem registrados na sua habilitação, amigo.
Então o ideal é ir acompanhando esse registro e se atentar ao prazo de recurso da infração, para o eventual desejo de recorre-la, caso ache que a autuação foi aplicada de forma indevida.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Olá bom dia, minha esposa negou o teste do bafômetros, o agente de trânsito induziu ela fazer o teste, mesmo assim ela recusou.
Eu tive q ir até o local retirar o veículo, a dúvida é a seguinte posso recorrer? Como recorrer? A CNH será suspensa????
Olá, Alexandre! Tudo bem?!
Recorrer a uma multa de trânsito é um direito do condutor, e a sua esposa tem o direito de contestar a infração se acreditar que há motivos válidos para isso, amigo.
Uma coisa essencial que ajuda a melhorar suas chances de sucesso, é ter uma defesa baseada em provas concretas, então reúna o máximo de provas possíveis para dar embasamento no seu recurso.
Embora recorrer seja um direito, é importante ter em mente que a suspensão da CNH é uma consequência provável, dado que a recusa ao teste do bafômetro é tratada com rigor pela legislação.
Ajudamos a tirar várias dúvidas em relação a como recorrer a multas aqui mesmo! Dá um olhadinha, https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Em meados de 2019, me recusei a fazer o Bafometro, sendo assim dentro de 2 anos, eu recebi a multa para pagamento, desta forma eu fiz o pagamento da mesma, e até o momento eu não recebi a intimação de suspensão da carteira, e estou apto a renovar a mesma.
É possivel que a multa nao chegue mais?
Sendo que o carro estava no nome do meu falecido pai, porém eu fui o condutor da infração
Olá Arthur, tudo bem?
Quando você se recusou a fazer o bafômetro em 2019, automaticamente você deveria receber uma multa e uma suspensão da sua CNH por 12 meses. Mesmo pagando a multa, a suspensão ainda deve acontecer. O processo pode demorar, mas isso não significa que você escapou da suspensão.
Mesmo que você esteja apto a renovar a CNH agora, a suspensão pode chegar a qualquer momento dentro de cinco anos da infração. Como você era o condutor, a responsabilidade é sua, mesmo que o carro fosse do seu pai.
Minha sugestão é que você consulte o site do Detran do seu estado para verificar a situação da sua CNH e acompanhe regularmente para saber se há alguma notificação ou processo em andamento. Se precisar de mais orientação, um advogado especializado em direito de trânsito pode ajudar.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Fui autuado por recusa ao teste do etilômetro, no campo observação consta: CONDUTOR, SEM SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA, RECUSOU-SE A SE SUBMETER AO TESTE EVIDENCIAL EM ETILÔMETRO (inseriu os dados do etilometro). RES. 432/13 CONTRAN. VEÍCULO LIBERADO (inseriu nome e CPF do condutor que retirou o veículo). Acontece que o condutor que retirou o veículo não foi submetido ao teste do etilômetro, isso não vai contra o art. 9º da resolução 432/13 do CONTRAN?
ART. 9º: O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido a fiscalização.
Seria uma boa chance de defesa e possibilidade de anulação da multa? Estranhei também que no CTB consta que a CNH deve ficar retida, acontece que o agente ficou com minha CNH e dias depois entrou em contato para me devolver o documento.
Olá, Lucas! Tudo bem?
Pelo que você descreveu, parece que houve alguns erros no processo que podem te ajudar a recorrer dessa multa. O artigo 9º da Resolução 432/13 do CONTRAN realmente diz que, ao liberar o veículo, o condutor que vai retirá-lo também precisa ser submetido à fiscalização, o que não aconteceu no seu caso. Isso pode ser um bom argumento para questionar a autuação, já que o procedimento não foi seguido corretamente.
Sobre a sua CNH, o CTB fala que, em casos de recusa ao bafômetro, a habilitação deve ser retida, mas o fato de o agente ter te devolvido o documento dias depois de maneira informal pode indicar que algo não foi feito de forma padrão. Isso também pode ser utilizado como argumento na sua defesa.
Ajudamos a tirar todas as dúvidas em relação a como recorrer a multas, amigo, só dar uma olhadinha aqui: https://gringo.com.vc/blog/recorrer-a-multas/
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙