Como transferir multa para outro condutor

Quer aprender como transferir uma multa, motorista? Vem comigo que te explico o passo a passo para fazer isso sem erro!
Como transferir multa para outro condutor

É, amigo motorista, essas situações acontecem com mais frequência do que gostaríamos, né? 

Você empresta o carro ou moto para alguém, um parente, amigo ou até para um colega do trabalho, e quando vai ver, chega uma notificação de multa na sua casa!

Ela está em seu nome e aconteceu com o seu veículo, mas não era você que estava conduzindo.

E agora, posso transferir multa para outro condutor? 

A boa notícia é que dá sim para transferir essa multa para o real condutor do veículo, e também passar os pontos da CNH, decorrentes dessa multa, para o infrator.

Essa possibilidade está ancorada no art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com ele, a responsabilidade pelas infrações cometidas na direção sempre serão do condutor do veículo, mesmo que ele não seja o proprietário do mesmo. 

No entanto, para fazer essa transferência, é necessário respeitar algumas regras e conhecê-las é essencial para não perder a oportunidade e acabar tendo que arcar com os pontos na carteira, mesmo sem ter cometido a infração. 

Continue lendo para saber como não deixar isso acontecer.

O que é transferência de multa?

Popularmente conhecida como transferência de multa, o procedimento de indicação do condutor possibilita que o proprietário do veículo transfira os pontos da infração para o condutor do veículo que verdadeiramente a realizou.

Ela é válida, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para infrações de responsabilidade do condutor quando este não for identificado no ato.

Para carros registrados em nome de pessoas jurídicas é obrigatória a indicação do condutor dentro do prazo de 30 dias após expedição da notificação da multa. 

Em caso de não indicação, estará sujeita a uma nova multa conhecida como NIC (Não Identificação do Condutor).

E a não indicação não sairá nada barato. 

Além do valor da multa original, a pessoa jurídica terá de pagar outra multa no valor da original multiplicado pelo número de vezes em que foi cometida aquela infração nos últimos 12 meses. 

Quem pode transferir multa?

Caso você seja proprietário de um veículo e recebeu uma notificação de infração em que outra pessoa era a condutora, você pode solicitar a transferência dessa multa desde que essa seja de responsabilidade do condutor e não de irregularidades do veículo.

Mas o que seriam infrações de responsabilidade do condutor?

Basicamente são relacionadas ao comportamento inadequado no trânsito, em que o condutor não foi identificado no ato da infração, aqui temos alguns exemplos:

  • Dirigir acima da velocidade permitida pela via
  • Estacionar em local proibido
  • Ultrapassagem em local proibido
  • Avançar sinal vermelho do semáforo
  • Conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios (CNH ou CRLV)

Já as infrações relacionadas a irregularidades do veículo são de responsabilidade do proprietário e não são passíveis de transferir a multa para outro condutor, mesmo que não tenha sido o proprietário que estava dirigindo. 

Alguns exemplos de irregularidades do veículo:

  • Transitar com veículo sem o licenciamento em dia
  • Transitar com veículo com as características do veículo não regularizada
  • Transitar sem os equipamentos  e documentos obrigatórios

Realizar a indicação de motorista é muito importante para que o proprietário não seja penalizado pela má condução de outras pessoas. 

Mas é sempre bom lembrar que esse procedimento é um ato de responsabilidade.

Realizar a indicação de uma pessoa diferente daquela que estava dirigindo no ato da infração é crime de falsidade ideológica.

Nesse caso, há a possibilidade de punições muito mais severas do que a multa e pontos na carteira.

O que preciso para transferir multa para outro condutor?

Realizar a transferência de multa não é algo muito complicado, mas é importante se atentar a alguns detalhes para não cometer nenhum erro e ter sua solicitação aceita pelo órgão de trânsito do seu estado.

Por isso listamos alguns pontos de atenção pra você, motorista, fazer a indicação do condutor da melhor maneira:

  • Você só poderá indicar a pessoa condutora, caso esta não tenha sido identificada no ato da infração
  • Com a nova lei, é preciso que a indicação seja realizada em até 30 dias da expedição da notificação da multa
  • Verifique qual é o órgão autuador na infração, para ele que deverão ser enviados os documentos
  • Verifique se preencheu todas as informações do formulário corretamente e se tanto o proprietário quanto o motorista o assinaram devidamente. 

E não esqueça dos documentos que vamos falar um pouco mais abaixo.

Como transferir multa?

Atualmente, temos diferentes formas de realizar a indicação de condutor da infração, a depender do órgão em que foi emitida a infração. 

Veja algumas delas e quais os procedimentos para realizar a indicação de condutor:

De forma presencial

Ao receber a notificação de multa de seu veículo e perceber que foi cometida por outro condutor, você precisa preencher o formulário presente na notificação.

Ele precisa ser assinado pelo proprietário do veículo e pelo condutor infrator. 

Após isso, você pode se dirigir ao endereço indicado pelo Detran do seu estado, para entregar o formulário preenchido.

Leve junto uma cópia simples do documento de identificação com foto do proprietário do veículo e uma cópia simples da CNH ou PPD do condutor infrator.

Cada Detran indica um endereço a depender da cidade onde o proprietário do veículo está localizado. 

Para saber melhor onde entregar sua solicitação de indicação de condutor verifique no site do Detran de seu estado.

Você também pode enviar os documentos acima via Correios para o endereço indicado do Detran da sua cidade. 

Só fique atento pois é necessário enviar como carta registrada e com aviso de recebimento.

No caso de pessoa jurídica, a indicação do condutor deve ser realizada pelo representante legal da empresa.

Ele deve fornecer o formulário devidamente preenchido, com cópias dos seguintes documentos:

  • Contrato social ou estatuto social, constando qualificação da pessoa para representar os bens móveis da empresa
  • Comprovação de poderes para representação legal da pessoa jurídica
  • Documento de identificação pessoal da pessoa representante da empresa
  • CNH ou PPD do motorista que cometeu a infração

Pelo site do órgão responsável pela emissão da infração

Você não é muito fã de filas ou de imprimir documentos para enviar pelos Correios?

Alguns órgãos de trânsito disponibilizam a opção para os proprietários realizarem a indicação de condutor pelos seus respectivos sites.

Realizar a indicação do condutor online é bem simples! 

Você vai precisar apenas anexar uma selfie, documento e assinatura do proprietário do veículo e do condutor infrator, só não vale tirar a selfie juntos. risos.

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito

Uma comodidade, além de conseguir fazer a indicação de condutor pela internet, seria poder fazer isso em um poucos toques na tela do celular.

Bom, isso já está se tornando realidade! 

No aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) foi liberada uma nova funcionalidade que permite que proprietários indiquem em poucos cliques a pessoa infratora. 

É preciso que ambos motoristas tenham cadastro no App, pois após indicação realizada a pessoa indicada receberá uma notificação para que realize a autenticação da assinatura.

Essa autenticação poderá ser feita no site do Governo Federal, e só então o infrator poderá responder pela multa.

Além da pessoa indicada como motorista infrator, com a nova funcionalidade o proprietário do veículo (pode ser o anterior, caso a multa tenha ocorrido antes da troca de titularidade) e o principal condutor cadastrado serão notificados da infração.

Por enquanto, a novidade está disponível apenas para multas do Detran do estado do Espírito Santo, mas em breve deve ser disponibilizada para outros estados, como Rio Grande do Sul e Paraná, além da Polícia Rodoviária Federal.

Ah, pra você, motorista do estado de São Paulo, já é possível fazer a  indicação de multas do Detran pelo celular também, mas pelo App do Poupatempo e ou do DER, pelo App DER Online.

Como consultar multas

A forma de consultar multas pode variar em cada estado.

Geralmente, o proprietário do veículo só fica sabendo da autuação quando recebe uma comunicação oficial do órgão de trânsito.

Acontece que muitas coisas podem acontecer no caminho, e é comum o motorista não chegar a receber a multa a tempo de efetuar o pagamento dentro do prazo máximo de vencimento.

E um jeito mais simples de acompanhar a situação de sua CNH é baixando o app do Gringo. 

Ele é gratuito e te avisa de todas as multas que chegarem, além de manter o registro das que ainda não foram pagas.

Assim, fica muito mais fácil acompanhar a situação do veículo e manter tudo em dia.

O Gringo também oferece a opção de consultar a pontuação da CNH, serviço também grátis, e que é constantemente atualizado. 

Todos os dados são puxados dos órgãos oficiais de cada estado, então pode confiar que o app Gringo vai se tornar seu melhor amigo!

E se tiver multa, o que fazer?

Pelo App do Gringo é possível fazer o pagamento de multas e débitos em poucos cliques, um serviço que oferece total comodidade e segurança. 

Além disso, o app oferece a opção de pagamento via boleto, Pix e cartão de crédito, sendo possível parcelar em até 12x nessa última modalidade.

Baixe o app e #ChamaoGringo

 

Fórum de discussão

24 respostas

  1. Tomei uma multa de farol vermelho, chegou escrito na multa condutor identificado nonato da infração, não ah necessidade de enviar este formulário… Eu consigo transferir essa pontuação??

    1. Opa Ricardo, tudo certinho?!
      Não, amigo. A transferência de pontos da CNH não existe na legislação de trânsito. O que existe é a indicação do condutor. Quando ocorre a identificação no ato da infração, a transferência de multa não é válida. Sendo a infração responsabilidade do condutor, beleza?
      Sempre que precisar, conte comigo! #chamaOGringo🚗💙

    2. Tô com a provisória e acabei tomando uma multa por ultrapassar em linha contínua pela PF.. tem alguma forma de tranferir ou fazer algo p eu não perder a CNH no final da provisória??? Pfv me ajuda aí. Tô ferrado!!!!

      1. E aí, Flávio! Tudo bem?
        Pode sim, amigo! Se você não foi identificado no ato da infração, você poderá indicar o condutor infrator em 30 dias após o recebimento da Notificação de Autuação. Belezinha?
        Um abraço e sempre que precisar, é só chamar! #SeuAmigoGringo🚗💙

    1. Opa Renato, como vai?
      Se na infração não informar que o condutor foi reconhecido então pode sim, amigo! Lembrando que a indicação tem o prazo de até 30 dias após o recebimento da Notificação de Autuação, beleza?
      Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!

  2. Eu acho que tomei uma multa por fazer um retorno proibido, tem como eu tranferir essa multa e os pontos pra alguma pessoa ? Ops tô com a PPD Ainda

    1. Oii Caio, tudo certinho?!
      Sim amigo, mas só se o condutor não foi reconhecido no ato da infração, dentro do prazo de até 30 dias após o recebimento da Notificação de Autuação.
      Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙 desde já, viu?

  3. BOM DIA, POSSO TRANSFERIR AS MULTAS E PONTO DA CNH DE MOTO PARA UMA PESSOA QUE NÃO TEM CNH DE MOTO?

    1. Bom dia Célia, tudo joia? 😊

      Amiga, quando o infrator não tem CNH, os pontos não terão como ser registrados para o mesmo. Sendo assim, acabam indo para o proprietário da moto mesmo tudo bem?! Espero ter ajudado e qualquer dúvida #chamaOGringo🚗💙

  4. Olá Iago, tudo bem? Eu estou com a provisória, acabei levando uma multa por transitar sem placa, estava levando a moto para a oficina. Não fui identificado como real infrator, (sou proprietário do veículo). Tem como eu transferir essa multa? Me ajuda cara, tô agoniado

    1. Opa Leo, tudo certinho?
      Sim amigo, como não houve identificação do infrator, pode transferir a multa normalmente. Lembrando que só pode transitar sem placa se estiver em processo de emplacamento num período de até 15 dias após a emissão da nota fiscal e portando essa nota. Beleza?
      Em caso de dúvidas, é só chamar #SeuAmigoGringo🚗💙

      1. Eu pesquisei e vi que quando tem essas infrações por transitar sem placa ou sem retrovisor, não tem como transferir porque são de responsabilidade do proprietário do veículo, não do condutor. Mas mesmo que não tenha sido identificado o condutor, posso transferir a multa e os pontos? Obrigado desde já pela atenção.

        1. Oii Leo, tudo joia?
          Então amigo, não podem ser transferidas as multas em que o motorista foi abordado/autuado, sendo identificado pelo agente. Mas verifiquei novamente o ocorrido e de acordo com o art. 257 da CTB:
          “§ 1º Aos proprietários e condutores de veículos serão impostas concomitantemente as penalidades de que trata este Código toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber observar, respondendo cada um de per si pela falta em comum que lhes for atribuída.
          § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.
          § 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.”

          Sendo assim, as condições de regularizar o veículo são de responsabilidade do próprio condutor. Beleza?
          Um abraço e quando precisar #ChamaOGringo🚗💙

  5. Ola peguei algumas multas no carro da minha irma, como posso passar para a minha carteira? E ela quem deve fazer ou posso eu mesma fazer online? Obrigada

    1. Opa Adriana, tudo certinho?!
      Então amiga, a transferência de pontos da CNH não existe na legislação de trânsito. O que existe é a indicação do condutor e é necessário que seja realizada em até 30 dias da expedição da notificação da multa, podendo ser feita pelo site do Detran de acordo com o estado. Se for de SP, segue o link > https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/indicacaoCondutorVeiculo/. Mas, como as multas já foram pagas (e se ainda estiver dentro do prazo), você precisa verificar com o Detran se a indicação ainda será válida. Caso não consiga, será necessário que faça por meio de uma ação judicial.
      Pode contar comigo e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar, combinado?

  6. oi, alugue uma moto e no contrato diz que eu vou ser indicado pelas multas, mais depois de eu ser indicado, posso indicar ao verdadeiro infrator?

    1. Opa Oscar, tudo joia?
      Então amigo, vai depender do contrato em que você assinou, se foi informado que teria algum outro condutor autorizado a dirigir esse veículo. A indicação do condutor só ocorrerá uma vez, e se não foi você, é necessário que entre em contato com a empresa locadora e informe o real infrator. Mas se no contrato apenas você estiver como motorista, a infração irá direto para você. Tudo bem?
      Espero ter esclarecido sua dúvida e sempre que precisar, conte comigo! #chamaOGringo🚗💙

  7. Comprei uma moto a 1 ano atrás, fui ao despachante para ver se estava tudo certo e estava, não tinha multa alguma. Agora fui pagar o licenciamento e não consegui porque constava umas notificações e fui ver era duas multas do antigo dono. As multas estão no nome dele, mais esta na moto. Tem como transferir para a moto dele?

    1. Olá Giovana, como você está?!
      Ao receber a cobrança de uma multa cometida antes do período de transferência do carro, você deve entrar em contato com o antigo proprietário e comunicar o ocorrido. Se o vendedor realmente não sabia da existência da dívida e for honesto, ele não colocará obstáculos em assumir o pagamento dela mesmo com o veículo já transferido. Você também poderá entrar com um recurso judicial apresentando a sua defesa, e informando todos os dados provando que a multa não é sua, mas sim do proprietário anterior.
      No Blog temos uma matéria que pode te ajudar com todas as informações necessárias > https://gringo.com.vc/blog/comprar-carro-com-multa/. Depois dá uma conferida, belezinha? 😉
      Um abraço e sempre que precisar, conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙

  8. Uma pessoa que não tem CNH tomou uma multa de realizar manobras em local sem permissão em minha moto, posso transferir a multa pra ele e deixar os pontos na minha CNH? Obs: é uma multa suspensiva.

    1. Fala Lucas, tudo joia?
      Não, amigo. Como a pessoa não possui CNH, não é possível transferir. Assim, a multa ficará vinculada a CNH do proprietário do veículo. Entende?
      Um abraço e sempre que precisar, conte comigo! #SeuAmigoGringo🚗💙

  9. uma duvida, tomei uma multa com a PPD, aí eu indico outra pessoa como o infrator, essa pessoa que eu indicar pode indicar outra ?

    1. Oii Alan! Tudo joia?
      Se a infrações cometida foi de responsabilidade do condutor do veículo, você pode sim indicar outra pessoa. Mas a indicação para a mesma multa só poderá ocorrer apenas um vez, ou seja, a outra pessoa não conseguirá indicar uma nova pessoa para essa multa. Belezinha?
      Um abraço e em caso de dúvidas #chamaOGringo🚗💙

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