Já sabemos que quem não anda na linha no trânsito vira um alvo fácil para penalidades. Dentre elas estão as multas, os pontos na carteira e até consequências mais graves, como ter o carro apreendido.
Logo, conhecer as normas (e, claro, segui-las) é tão essencial quanto praticar a direção defensiva no dia a dia. Enquanto motorista, você precisa saber quais são seus direitos e deveres.
Neste artigo, vamos falar sobre a temida apreensão de veículo. Você sabe o que pode causá-la? Sabe como revertê-la? Se tem dúvidas, não se preocupe: você veio ao lugar certo. Para se informar e tirar de letra eventuais situações do tipo, continue a leitura!
Entenda as diferenças entre retenção, remoção e apreensão
Ter o carro apreendido é um dos piores transtornos que um condutor pode vivenciar, principalmente se seu trabalho ele depende do automóvel Além de ficar sem o transporte, ele precisa ter despesas como a multa e as diárias do depósito onde o veículo fica guardado.
Mas você sabia que apreensão é diferente de remoção e retenção? Embora todas as situações sejam bastante desagradáveis, ela é a mais grave das três. Confira, a seguir, as diferenças.
Retenção
A retenção é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que ela é imposta por um agente de trânsito. Ela pode acontecer em algumas situações — por exemplo, se você dirige sem a CNH. Ela consiste em imobilizar o veículo até que a irregularidade em questão seja sanada.
De acordo com a lei, se a irregularidade puder ser resolvida no local e hora de ocorrência, o automóvel pode ser liberado. Mediante impossibilidade, o certificado de licenciamento anual é recolhido, e o carro é liberado juntamente com seu condutor, que terá um mês para resolver a situação.
Após solucionar o problema, ele poderá recuperar o documento. Vale destacar que a flexibilidade dessa medida só acontece quando o uso do carro não oferece riscos ao trânsito, como em um caso de farol desregulado.
Remoção
A remoção também é uma medida administrativa. A diferença é que, dessa vez, o veículo vai ser deslocado, com o auxílio de um guincho, para o depósito do Departamento de Trânsito. Quando acontece a remoção, o dono só pode retirar seu automóvel após o pagamento da multa e demais taxas envolvidas.
Uma situação muito comum que resulta na remoção do veículo é estacionar em local proibido. Muitos motoristas o fazem porque têm algo rápido a resolver, estão com pressa ou acreditam que não haverá consequências. Infelizmente, pode acabar acontecendo, sim — e o prejuízo não compensa!
Apreensão
Agora, vamos à penalidade que é o foco deste artigo: o carro apreendido. Diferentemente da retenção e remoção, a apreensão não é uma medida administrativa. Há quem confunda remover e apreender, então vale a pena diferenciar: no primeiro caso, assim que o condutor resolve a pendência (ou seja, paga as despesas relacionadas a multas e diárias), ele pode ter o carro de volta.
A apreensão de veículos praticamente deixou de existir em 2016, quando foi sancionada a Lei 13.281/16. Entre as várias mudanças aprovadas, uma delas se referia a revogar a apreensão como penalidade, sendo que essa era a principal diferença entre ela e a remoção.
Como medida administrativa, a remoção pode ser imposta por qualquer agente de trânsito, em uma situação que demande tal ato. Para apreender, na teoria, era necessário submeter um processo administrativo primeiro.
Checando o CTB na íntegra e buscando a palavra, você vai perceber que, em vários pontos, ele é riscado, ou seja, deixou de ser imposto como penalidade. É o caso do Artigo 253, que fala sobre usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.
Em outros casos, como no Artigo 173, que fala sobre usá-lo para disputar corrida, a apreensão continua valendo. Em resumo, a apreensão ainda é válida, embora tenha diminuído consideravelmente sua aplicação!
Saiba o que ocasiona o carro apreendido
No tópico anterior, citamos um dos casos que ainda usam a apreensão como penalidade para repreender o condutor. Veja mais alguns exemplos agora!
Usar o veículo para rachas ou pegas
Protagonizar uma versão de Velozes e Furiosos por aqui não é bem visto pelas autoridades de trânsito. Os motoristas envolvidos precisam arcar com uma multa caríssima. Trata-se de uma infração gravíssima, que o leva a perder 7 pontos na CNH, tem seu direito de dirigir suspenso (e para voltar a fazê-lo, exige-se um curso de reciclagem) e o veículo, apreendido.
Infelizmente, a rigidez da lei sequer inibe a ação, pois segundo o Registro Nacional de Infrações, mais de 360 motoristas são autuados todo mês. A desobediência põe em risco não somente quem infringe a lei, mas todas as pessoas que compõem o trânsito, como pedestres, ciclistas e até animais.
Entregar a direção a quem não tem habilitação
A legislação é clara: se não tem carteira de habilitação, não pode dirigir. Entende-se que a CNH é uma conquista, o equivalente a uma certificação que atesta sua capacidade de conduzir. Essa habilidade abrange os movimentos pertinentes ao ato em si, mas também tem a ver com o conhecimento da lei de trânsito, da sinalização etc.
Permitir que quem não é habilitado dirija também é uma forma de por todas as outras pessoas em risco e pode causar apreensão do automóvel. Mesmo sem querer, o motorista pode estar arriscando várias vidas simplesmente por estar atrás do volante. Sabemos que há situações imprevistas e excepcionais, mas hoje tem muitas facilidades de mobilidade urbana que dispensam essa atitude.
Conduzir veículo com identificação comprometida
Para o Código de Trânsito Brasileiro, a identificação de um automóvel é sagrada. Prova disso é que se trafegar com essa visibilidade comprometida, o veículo tem que ser apreendido.
Se a placa estiver ilegível ou sendo escondida, vale o mesmo. Recusar-se a entregar seus documentos quando solicitado, bloquear via de trânsito com seu automóvel e dirigir com a PPD/CNH suspensa, são infrações passíveis de apreensão do carro.
Atrasar o pagamento do IPVA pode levar à apreensão?
Antes era uma prática comum ouvir por aí que um automóvel foi apreendido devido a um débito de IPVA. Porém em 2021, foi sancionada uma lei condenando essa prática e oferecendo maior flexibilidade para os motoristas que não estiverem com o imposto em dia. Trata-se da Lei nº 14.229.
Uma vez que o condutor seja flagrado com o pagamento em aberto, ele terá quinze dias para regularizar sua pendência. O agente de trânsito fica com o CRV, que só é devolvido após o pagamento. Se não acontecer, aí sim, o veículo estará correndo risco de ser apreendido.
Vou como é importante que o motorista conheça a legislação? Assim, ele sabe quais direitos o amparam, bem como quais são seus deveres. Evite deixar esse tipo de pagamento expirar! Se precisar, conte com o Gringo. Com a gente, dá para parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes, com uma parcela mais condizente com seu bolso. O mesmo vale para o licenciamento.
A única circunstância prevista na legislação que levaria o automóvel a ser guinchado é se ele oferecer algum risco ao trânsito, isto é, se ao trafegar, ela possa representar um susto, atentado etc. Não oferecendo, o condutor precisa colocar os débitos em dia em até 15 dias ou 2 semanas.
Evite ter ser seu carro apreendido
Antes de chorar o leite derramado, o motorista deve se certificar de fazer tudo que está ao seu alcance para evitar problemas com os órgãos de trânsito. Ser prudente e responsável é um dos cuidados principais e mais básicos que se pode ter para evitar que seu veículo seja apreendido. No mais, você pode:
Aprenda sobre legislação de trânsito
Se o que você sabe sobre as leis de trânsito se resumiram as aulas da autoescola, está na hora de reciclar seus conhecimentos! A legislação muda com frequência e cabe aos condutores se atualizarem também. Afinal, é do interesse deles ter acesso a informações como essas que, muitas vezes, lhes favorecem, como o aumento do limite de pontos da CNH.
Estudar sobre o assunto também vai ajudar a não infringir as leis, concorda? Quanto mais souber a respeito, menos você vai arriscar seu bolso e sua carteira com infrações e multas no dia a dia.
Organize-se financeiramente
Mesmo que a falta de pagamento não ocasione mais a apreensão do veículo, não é por isso que você vai deixar para pagar o licenciamento ou IPVA depois do prazo! Se já sabe que todo início de ano é preciso estar em dia com essa documentação, programe-se!
Já pensou ser parado em uma blitz e estar com o IPVA atrasado? Melhor que se preocupar com esse perrengue é se antecipar e não fugir daquilo que, mais cedo ou mais tarde, vai ter que ser pago.
Pratique a direção defensiva
Da mesma forma que a melhor maneira de cuidar do seu automóvel é realizando manutenções preventivas, a opção mais simples para se precaver contra penalidades de trânsito é praticando a direção defensiva.
Em 2021, foram mais de 64 mil acidentes. Parte deles podia ter sido evitado com uma conduta mais prudente. Mais importante que zelar pelo carro, é zelar pela sua vida e a das outras pessoas que estão no trânsito com você.
Como recuperar o seu carro apreendido?
Ok, Gringo, obrigado pelas dicas, mas… meu carro já foi apreendido! O que faço agora? Veja, a seguir, o passo a passo para não perder tempo e recuperar o carro apreendido.
Dirija-se ao Detran mais próximo
O órgão que deve procurar é o Detran. Pesquise na internet qual é o mais próximo da sua casa e agende uma visita. É possível que o atendimento demore, então vá com tempo livre e paciência. Não se esqueça de levar o CRR (Comprovante de Recolhimento ou Remoção), documento dado pelo agente ao apreender o carro. Além dele, você vai precisar de:
- documentos do veículo (se não estiverem em dia, essa é uma boa hora para regularizar);
- um documento com foto;
- comprovante de pagamento da taxa de liberação.
Faça o pagamento do valor cobrado
Não dá para dizer o valor exato que você vai ter que desembolsar, porque, uma vez que o carro é apreendido, além do preço da multa, rolam as diárias do depósito onde o automóvel é mantido. Isso significa, que se o valor for R$ 30 e você só aparecer uma semana depois, ele pode ser R$ 210.
Vale lembrar que essa quantia também é influenciada por outras questões como o porte do carro. Se ele for popular, é um preço; se for SUV, é outro! Se possível, informe-se com antecedência sobre a tabela, para não perder a viagem ou, pior: precisar deixa-lo lá mais alguns dias e, consequentemente, aumentar sua dívida.
Solicite o alvará de liberação do seu carro apreendido na blitz
Depois de pagar, você deve voltar ao Detran com os devidos comprovantes e solicitar a liberação. Com o alvará, poderá ir ao depósito recuperar o automóvel. Lá mesmo será cobrado o pagamento das diárias. É importante mencionar que, se houver necessidade de algum conserto, o carro até é liberado, mas o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é recolhido e só é devolvido após uma vistoria.
Quando o carro apreendido vai a leilão?
Quem tem o carro apreendido sabe que existe a possibilidade de seu bem ir a leilão se a dívida não for paga. Segundo o Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ele pode permanecer no pátio por até 60 dias. Isso significa que seu proprietário vai ter dois meses para pagar as multas e taxas relacionadas à penalidade e recuperar a máquina.
Meu carro apreendido não foi vendido no leilão. Consigo recuperá-lo?
Nem todos os veículos são vendidos nos leilões, porém o Detran já tem um fim planejado para esses casos: são leiloados como sucata.
Além de se prevenir contra a apreensão de veículo, é importante se prevenir contra outros problemas que podem vir da irregularidade de documentos ou do não pagamento de multas. Mas podemos ajudar você. baixe já o Gringo app!
26 respostas
estou com um Honda civic preso EM MEU NOME no Detran DF como faço para recuperá-lo placa NGY 0087
Fala Ronaldo, como vai?
O proprietário deverá ir ao Detran com os documentos, fazer o pagamento do valor cobrado e solicitar o alvará de liberação do seu carro apreendido. Lembre-se que todos os débitos devem estar pagos, ok? Amigo, vou deixar aqui o link da Liberação de Veículos Apreendidos pelo DETRAN DF com todas as informações necessárias > http://bit.ly/3uh4dE4.
Um abraço e sempre que precisar #chamaOGringo🚗💙
quais danos sofro em caso de meu veículo não ser retirado do pátio? por opção mesmo …se me prejudica em algo futuramente (documentos, transações) algo desse tipo
Opa Marco, tudo joinha?
Vou te explicar, amigo! Caso o veículo apreendido não seja retirado, toda a dívida recorrente a ele permanecerá ligado ao CPF/CNPJ do proprietário. Se o veículo for leiloado e comprado, o arrematante não é obrigado a realizar o pagamento desses débitos para usufruir do veículo. Se o dinheiro apurado nesse leilão não for suficiente para pagar todas as despesas, o devedor continuará sendo cobrado judicialmente. Para mais dúvidas, é só entrar em contato com o Detran do seu estado.
Um abraço e #chamaoGringo🚗💙 sempre que precisar, viu?
meu carro foi apreendido ..e levado para um patio ….
EXISTE ALGUMA LEI ..QUE ME AMPARE , NO SENTIDO DE ENQUANTO ESTIVER NO PATIO ,,, ESTARA SE DETERIOOTANDO , CADA DIA !!!!!
tem alguma lei que obrigue eles a cuidar do meu carro que é ,meu patrimonio ???????
Olá, Ricardo. Espero que esteja bem!!!
Amigo, uma vez que tiver o veículo apreendido e ele ingressou no pátio da polícia militar, é de poder público assumir sua guarda e conservação, passando a ser responsável pelo referido bem para todos os efeitos.
Não tem uma lei específica para isso mas caso comprovado o fato (omissão estatal), o dano e a relação de causalidade entre o prejuízo e a conduta, compete a administração pública o dever de indenizar pelos danos materiais e morais sofridos pela autora.
Porém se houver mais dúvidas, por favor, oriento que contate o DETRAN do seu estado para mais informações.
Abraços,
Gringo.
BOA TARDE ATE QUANTOS DIAS AS DIARIAD PODEM SER COBRADAS? E QUANTOS DIAS O CARRO PODE PERMANECER NO PATIO?
Boa tarde Julio, tudo joia?
As diárias são cobradas todos os dias em que o veículo estiver no pátio. Segundo o Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ele pode permanecer no pátio por até 60 dias. Isso significa que você terá esse prazo para pagar as multas e taxas relacionadas e recuperar o veículo. Beleza?
Um abraço e #chamaOGringo🚗💙 sempre que precisar!
olá boa tarde, meu veículo foi apreendido já fazem 7 dias , solicitei ao banco durante a semana para negociar e recuperar o carro pagando todas as parcelas em atraso, mas até agora a acessória disse que não retornaram para comunicar o meu pedido e pela acessória estão me obriogando a pagar o total que falta do carro todo o valor que restam de uma só vez, existe alguma possibilidade de eu recuperar o carro? ainda está em aberto para o banco até amanhã eles mudarem a proposta, será que o banco não aceita o pagamento das atrasadas?
Olá Rosi! Tudo joia? 😀 Amiga, você pode retirar o veículo do pátio. Entra em contato com o Detran do seu estado e verifique quais as exigências para retirar o automóvel. Vá o quanto antes, pois você terá que pagar a estadia do veículo no pátio. Os débitos como multa, IPVA ou a regularização do CRLV pode ser feita conosco pelo app. Você pode conversar com o banco para regularizar as parcelas do veículo, ok? Qualquer dúvida, pode chamar. 🤗💙
Olá, tudo bem? À cinco anos tive uma moto apreendida por documentação atrasada e na época não pude regularizar-lá. Ela foi para leilão mas aparentemente não foi vendida. Procurei a moto no Detran e o mesmo disse para ir até o pátio onde foi recolhida, fui lá e nada da moto, disseram que o pátio havia sido terceirizado e mudado de lugar, até hoje não consegui encontrar a moto e ela ainda está em meu nome, oque posso fazer? Consigo dar baixa no documento ou então recuperá-la?
Olá Fabiano! Tudo joia? 😀 Amigo, quando veículo é apreendido ele fica em posse do órgão e o mesmo precisa garantir a preservação do bem. O Detran precisa te comunicar onde está o veículo. Para você obter mais informações, você pode acionar ajuda profissional. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 😉💙
Uma moto foi apreendida e está sendo cobrada 8 mil de estadia, correspondente a 106 dias, porém a moto não vale sequer mil reais; avisaram que podem cobrar estadia por até 6 meses, procede? Se abandonar a moto, ela for à leilão e não bastar para cobrir as despesas, vai cobrar no cpf do proprietário, inclusive esse valor de estadia? O que pode ser feito nesse caso?
Fala Aline! Como vai? 😀 Amiga, cada pátio funciona de uma forma. É lícita a cobrança de despesas de estadia de carro em pátio de trânsito até o período de seis meses. Tem pátio que com 60 dias já envia para leilão o veículo, normalmente quando o valor é arrecadado a sua dívida com o pátio finaliza. Porém se o veículo tem licenciamento, IPVA, multa em aberto ou o valor arrecadado no leilão não foi suficiente para quitar o pátio. Esses débitos vão para a dívida ativa e cobrança judicial e você precisa quitar. Se o veículo tem débitos, você pode pagar no app Gringo, parcelamos em até 12x no cartão de crédito. Sobre a estadia no pátio, entre em contato com os mesmos e verifica como é o procedimento por lá. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 🤗💙
Com todos os ipva pagos e licenciamento até 2023 já pagos, a polícia pode para e apreender o veículo por ter duas multas antigas do antigo dono e não está com o licenciamento em dia? Ele está pago mas não está liberado por causa dessas multas..
Oi Maria! Tudo bem? 😀 Amiga, se o documento do veículo está vencido se for parado em uma blitz pode ser apreendido. O ideal é resolver tudo o que está pendente, emitir o CRLV para sair com o veículo. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 🤗💙
Olá. Meu carro foi apreendido, mas fui agendar horário no DETRAN e não consta o veículo no pátio. Eu posso pagar os débitos anteriores parcelado para retirar ou tenho que quitar a vista?
Olá Kelly! Tudo bem? 😀 Amiga, quando o veículo é enviado para o pátio você precisa regularizar todos os débitos para retira-lo. Você pode efetuar o pagamento dos débitos pelo app Gringo parcelado, pois o valor irá te forma integral para o órgão. Entra em contato com o Detran do seu estado, pois o mesmo tem que te informar onde se encontra o veículo. Cada pátio funciona de uma forma, assim que souber onde está o veículo entre em contato com o pátio para saber qual procedimento realizar, para retirar o automóvel. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
O carro foi apreendido, bateu em outro, foi levado pro patio, preciso consertar os retrovisores pra tirar ele de la, e pagar as taxas, no dia da batita, nao pegamos o retrovisor, posso ir la no patio pra pegar e ai levar um mecanico rpa colocar o retrovisor?
Olá Lilian! Como vai? 😀 Amiga, cada pátio funciona de uma maneira. Normalmente não pode fazer nenhuma alteração no veículo dentro do órgão. você pode entrar em contato com o pátio onde o veículo está e verifica como é o procedimento por lá. Pois assim que você retira o veículo, ele está na sua responsabilidade e se não resolver o problema o quanto antes ele pode ser apreendido novamente. Caso você não tenha autorização para consertar o veículo no pátio, você pode levar um mecânico de confiança e consertar o automóvel perto do órgão. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. #ChamaOGringo🚗💙
Prezada, qual artigo do CTB, que autoriza pessoa habilitada, no prazo de 60 dias, ( tirar carro ou moto no pátio, preso por alguém desabilitado?
Olá José! Tudo bem? 😀 Amigo, Segundo o Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, o veículo pode permanecer no pátio por 60 dias. Até que o motorista regularize a situação do automóvel e consiga recuperar o mesmo. Belezinha? Sempre que precisar, conte conosco. 😉💙
Tenho um carro q foi apreendido em 2016 e esta com baixa em leilão eu consigo recuperar ele pagando os débitos?
Fala Leandro! Tudo belezinha?
Amigo! Conforme procedimento do Detran o proprietário tem um prazo de 60 dias para recuperar o veículo no pátio. Lembrando que para isso é preciso ter todos os débitos quitados e documentos em dia. O ideal é procurar uma advogado especialista e verificar se medidas podem ser tomadas para recuperação do veículo. Tudo bem?
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙 e qualquer dúvida, é só chamar!
Tendo em vista que o veículo não pode ser apreendido por conta do IPVA estar atrasado, como posso proceder caso o guarda insista em apreender ? Fui parado em uma blitz da PRF e apreenderam o meu carro, não me orientaram sobre esse prazo de 15 dias para regularizar.
Olá! Tudo bem?
Bruno, em 2021, foi sancionada uma lei condenando essa prática e oferecendo maior flexibilidade para os motoristas que não estiverem com o imposto em dia. Trata-se da Lei nº 14.229.
Uma vez que o condutor seja flagrado com o pagamento em aberto, ele terá quinze dias para regularizar sua pendência. Neste caso, o motorista deve ser autuado, ter o CRLV recolhido e recebe o prazo de até 15 dias para regularizar a documentação. Contudo, a questão merece certa atenção, pois o atraso no IPVA pode gerar a impossibilidade de conseguir licenciar o veículo, fazendo com que, somente por motivo de licenciamento atrasado, o veículo seja apreendido.
Verifique no site do Detran de sua cidade se o veículo possui algum bloqueio ou até mesmo algum Licenciamento em atraso que possa ter interferido no momento da Blitz.
Espero ter ajudado! Se precisar #ChamaOGringo