Já sabemos que quem não anda na linha no trânsito vira um alvo fácil para penalidades. Dentre elas estão as multas, os pontos na carteira e até consequências mais graves, como ter o carro apreendido.
Logo, conhecer as normas (e, claro, segui-las) é tão essencial quanto praticar a direção defensiva no dia a dia. Enquanto motorista, você precisa saber quais são seus direitos e deveres.
Neste artigo, vamos falar sobre a temida apreensão de veículo. Você sabe o que pode causá-la? Sabe como revertê-la? Se tem dúvidas, não se preocupe: você veio ao lugar certo. Para se informar e tirar de letra eventuais situações do tipo, continue a leitura!
Respondemos as perguntas:
Entenda as diferenças entre retenção, remoção e apreensão
Ter o carro apreendido é um dos piores transtornos que um condutor pode vivenciar, principalmente se seu trabalho ele depende do automóvel Além de ficar sem o transporte, ele precisa ter despesas como a multa e as diárias do depósito onde o veículo fica guardado.
Mas você sabia que apreensão é diferente de remoção e retenção? Embora todas as situações sejam bastante desagradáveis, ela é a mais grave das três. Confira, a seguir, as diferenças.
Retenção
A retenção é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que ela é imposta por um agente de trânsito. Ela pode acontecer em algumas situações — por exemplo, se você dirige sem a CNH. Ela consiste em imobilizar o veículo até que a irregularidade em questão seja sanada.
De acordo com a lei, se a irregularidade puder ser resolvida no local e hora de ocorrência, o automóvel pode ser liberado. Mediante impossibilidade, o certificado de licenciamento anual é recolhido, e o carro é liberado juntamente com seu condutor, que terá um mês para resolver a situação.
Após solucionar o problema, ele poderá recuperar o documento. Vale destacar que a flexibilidade dessa medida só acontece quando o uso do carro não oferece riscos ao trânsito, como em um caso de farol desregulado.
Remoção
A remoção também é uma medida administrativa. A diferença é que, dessa vez, o veículo vai ser deslocado, com o auxílio de um guincho, para o depósito do Departamento de Trânsito. Quando acontece a remoção, o dono só pode retirar seu automóvel após o pagamento da multa e demais taxas envolvidas.
Uma situação muito comum que resulta na remoção do veículo é estacionar em local proibido. Muitos motoristas o fazem porque têm algo rápido a resolver, estão com pressa ou acreditam que não haverá consequências. Infelizmente, pode acabar acontecendo, sim — e o prejuízo não compensa!
Apreensão
Agora, vamos à penalidade que é o foco deste artigo: o carro apreendido. Diferentemente da retenção e remoção, a apreensão não é uma medida administrativa. Há quem confunda remover e apreender, então vale a pena diferenciar: no primeiro caso, assim que o condutor resolve a pendência (ou seja, paga as despesas relacionadas a multas e diárias), ele pode ter o carro de volta.
A apreensão de veículos praticamente deixou de existir em 2016, quando foi sancionada a Lei 13.281/16. Entre as várias mudanças aprovadas, uma delas se referia a revogar a apreensão como penalidade, sendo que essa era a principal diferença entre ela e a remoção.
Como medida administrativa, a remoção pode ser imposta por qualquer agente de trânsito, em uma situação que demande tal ato. Para apreender, na teoria, era necessário submeter um processo administrativo primeiro.
Checando o CTB na íntegra e buscando a palavra, você vai perceber que, em vários pontos, ele é riscado, ou seja, deixou de ser imposto como penalidade. É o caso do Artigo 253, que fala sobre usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.
Em outros casos, como no Artigo 173, que fala sobre usá-lo para disputar corrida, a apreensão continua valendo. Em resumo, a apreensão ainda é válida, embora tenha diminuído consideravelmente sua aplicação!
Saiba o que ocasiona o carro apreendido
No tópico anterior, citamos um dos casos que ainda usam a apreensão como penalidade para repreender o condutor. Veja mais alguns exemplos agora!
Usar o veículo para rachas ou pegas
Protagonizar uma versão de Velozes e Furiosos por aqui não é bem visto pelas autoridades de trânsito. Os motoristas envolvidos precisam arcar com uma multa caríssima. Trata-se de uma infração gravíssima, que o leva a perder 7 pontos na CNH, tem seu direito de dirigir suspenso (e para voltar a fazê-lo, exige-se um curso de reciclagem) e o veículo, apreendido.
Infelizmente, a rigidez da lei sequer inibe a ação, pois segundo o Registro Nacional de Infrações, mais de 360 motoristas são autuados todo mês. A desobediência põe em risco não somente quem infringe a lei, mas todas as pessoas que compõem o trânsito, como pedestres, ciclistas e até animais.
Entregar a direção a quem não tem habilitação
A legislação é clara: se não tem carteira de habilitação, não pode dirigir. Entende-se que a CNH é uma conquista, o equivalente a uma certificação que atesta sua capacidade de conduzir. Essa habilidade abrange os movimentos pertinentes ao ato em si, mas também tem a ver com o conhecimento da lei de trânsito, da sinalização etc.
Permitir que quem não é habilitado dirija também é uma forma de por todas as outras pessoas em risco e pode causar apreensão do automóvel. Mesmo sem querer, o motorista pode estar arriscando várias vidas simplesmente por estar atrás do volante. Sabemos que há situações imprevistas e excepcionais, mas hoje tem muitas facilidades de mobilidade urbana que dispensam essa atitude.
Conduzir veículo com identificação comprometida
Para o Código de Trânsito Brasileiro, a identificação de um automóvel é sagrada. Prova disso é que se trafegar com essa visibilidade comprometida, o veículo tem que ser apreendido.
Se a placa estiver ilegível ou sendo escondida, vale o mesmo. Recusar-se a entregar seus documentos quando solicitado, bloquear via de trânsito com seu automóvel e dirigir com a PPD/CNH suspensa, são infrações passíveis de apreensão do carro.
Atrasar o pagamento do IPVA pode levar à apreensão?
Antes era uma prática comum ouvir por aí que um automóvel foi apreendido devido a um débito de IPVA. Porém em 2021, foi sancionada uma lei condenando essa prática e oferecendo maior flexibilidade para os motoristas que não estiverem com o imposto em dia. Trata-se da Lei nº 14.229.
Uma vez que o condutor seja flagrado com o pagamento em aberto, ele terá quinze dias para regularizar sua pendência. O agente de trânsito fica com o CRV, que só é devolvido após o pagamento. Se não acontecer, aí sim, o veículo estará correndo risco de ser apreendido.
Vou como é importante que o motorista conheça a legislação? Assim, ele sabe quais direitos o amparam, bem como quais são seus deveres. Evite deixar esse tipo de pagamento expirar! Se precisar, conte com o Gringo. Com a gente, dá para parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes, com uma parcela mais condizente com seu bolso. O mesmo vale para o licenciamento.
A única circunstância prevista na legislação que levaria o automóvel a ser guinchado é se ele oferecer algum risco ao trânsito, isto é, se ao trafegar, ela possa representar um susto, atentado etc. Não oferecendo, o condutor precisa colocar os débitos em dia em até 15 dias ou 2 semanas.
Evite ter ser seu carro apreendido
Antes de chorar o leite derramado, o motorista deve se certificar de fazer tudo que está ao seu alcance para evitar problemas com os órgãos de trânsito. Ser prudente e responsável é um dos cuidados principais e mais básicos que se pode ter para evitar que seu veículo seja apreendido. No mais, você pode:
Aprenda sobre legislação de trânsito
Se o que você sabe sobre as leis de trânsito se resumiram as aulas da autoescola, está na hora de reciclar seus conhecimentos! A legislação muda com frequência e cabe aos condutores se atualizarem também. Afinal, é do interesse deles ter acesso a informações como essas que, muitas vezes, lhes favorecem, como o aumento do limite de pontos da CNH.
Estudar sobre o assunto também vai ajudar a não infringir as leis, concorda? Quanto mais souber a respeito, menos você vai arriscar seu bolso e sua carteira com infrações e multas no dia a dia.
Organize-se financeiramente
Mesmo que a falta de pagamento não ocasione mais a apreensão do veículo, não é por isso que você vai deixar para pagar o licenciamento ou IPVA depois do prazo! Se já sabe que todo início de ano é preciso estar em dia com essa documentação, programe-se!
Já pensou ser parado em uma blitz e estar com o IPVA atrasado? Melhor que se preocupar com esse perrengue é se antecipar e não fugir daquilo que, mais cedo ou mais tarde, vai ter que ser pago.
Pratique a direção defensiva
Da mesma forma que a melhor maneira de cuidar do seu automóvel é realizando manutenções preventivas, a opção mais simples para se precaver contra penalidades de trânsito é praticando a direção defensiva.
Em 2021, foram mais de 64 mil acidentes. Parte deles podia ter sido evitado com uma conduta mais prudente. Mais importante que zelar pelo carro, é zelar pela sua vida e a das outras pessoas que estão no trânsito com você.
Como recuperar o seu carro apreendido?
Ok, Gringo, obrigado pelas dicas, mas… meu carro já foi apreendido! O que faço agora? Veja, a seguir, o passo a passo para não perder tempo e recuperar o carro apreendido.
Dirija-se ao Detran mais próximo
O órgão que deve procurar é o Detran. Pesquise na internet qual é o mais próximo da sua casa e agende uma visita. É possível que o atendimento demore, então vá com tempo livre e paciência. Não se esqueça de levar o CRR (Comprovante de Recolhimento ou Remoção), documento dado pelo agente ao apreender o carro. Além dele, você vai precisar de:
- documentos do veículo (se não estiverem em dia, essa é uma boa hora para regularizar);
- um documento com foto;
- comprovante de pagamento da taxa de liberação.
Faça o pagamento do valor cobrado
Não dá para dizer o valor exato que você vai ter que desembolsar, porque, uma vez que o carro é apreendido, além do preço da multa, rolam as diárias do depósito onde o automóvel é mantido. Isso significa, que se o valor for R$ 30 e você só aparecer uma semana depois, ele pode ser R$ 210.
Vale lembrar que essa quantia também é influenciada por outras questões como o porte do carro. Se ele for popular, é um preço; se for SUV, é outro! Se possível, informe-se com antecedência sobre a tabela, para não perder a viagem ou, pior: precisar deixa-lo lá mais alguns dias e, consequentemente, aumentar sua dívida.
Solicite o alvará de liberação do seu carro apreendido na blitz
Depois de pagar, você deve voltar ao Detran com os devidos comprovantes e solicitar a liberação. Com o alvará, poderá ir ao depósito recuperar o automóvel. Lá mesmo será cobrado o pagamento das diárias. É importante mencionar que, se houver necessidade de algum conserto, o carro até é liberado, mas o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é recolhido e só é devolvido após uma vistoria.
Quando o carro apreendido vai a leilão?
Quem tem o carro apreendido sabe que existe a possibilidade de seu bem ir a leilão se a dívida não for paga. Segundo o Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ele pode permanecer no pátio por até 60 dias. Isso significa que seu proprietário vai ter dois meses para pagar as multas e taxas relacionadas à penalidade e recuperar a máquina.
Meu carro apreendido não foi vendido no leilão. Consigo recuperá-lo?
Nem todos os veículos são vendidos nos leilões, porém o Detran já tem um fim planejado para esses casos: são leiloados como sucata.
Além de se prevenir contra a apreensão de veículo, é importante se prevenir contra outros problemas que podem vir da irregularidade de documentos ou do não pagamento de multas. Mas podemos ajudar você. baixe já o Gringo app!
