Dirigir sem possuir CNH, o que acontece

Imagina só, você está com muita pressa e sai com seu veículo, aí se depara com uma blitz e o agente solicita seus documentos. 

Daí você se dá conta de que está sem sua CNH, e agora? 

Bom, você pode informar ao agente que possui habilitação, porém esqueceu seu documento. 

O agente pode consultar no sistema do Departamento de Trânsito (Detran) ou no Registro de Condutores Habilitados (Renach) e confirmar a regularidade do seu documento.

Contudo, isso não quer dizer que poderá continuar conduzindo seu veículo sem portar o documento ou mesmo que não terá as penalidades da infração. 

Tá, mas e aí, o que eu faço, Gringo? 

Calma que já te conto.

Mas antes, vem comigo e pensa na seguinte situação também: sua habilitação está vencida há mais de 30 dias ou com alguma irregularidade que impeça você de dirigir, seja suspensão ou cassação.

Mesmo assim, você segue conduzindo seu veículo e é abordado em uma blitz.

Ou então, empresta seu veículo a uma pessoa que não possui CNH alguma ou tem a habilitação para outra categoria, que não a do seu veículo.

E se essa pessoa passa por uma abordagem de agentes de trânsito? 

Ambas as situações são infrações de trânsito e as punições são bem mais severas do que simplesmente esquecer de portar seus documentos obrigatórios.

Quer saber mais detalhes sobre o que acontece se passar por essas situações? 

Continue lendo que vou te contar tudinho!

Dirigir sem portar a habilitação

Então motorista, como exemplificado acima, o condutor que dirigir o veículo sem possuir CNH em mãos pode ter suas consequências em caso de uma abordagem por um agente de trânsito.

Como determinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no primeiro parágrafo do artigo 159, é obrigatório o porte da carteira nacional de habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir (PPD) caso esteja ao volante. 

Quem for abordado e não estiver em posse da habilitação estará cometendo infração de natureza leve, como prevista no artigo 232 do CTB. 

A multa por dirigir sem habilitação é de R$ 88,38 e ainda custa 3 pontos na sua carteira.

Como medida administrativa, o agente irá realizar a retenção do veículo até que o condutor esteja com o porte do documento para seguir percurso ou apresente um motorista com habilitação válida.

Mesmo que o agente realize a consulta nos sistemas sobre a situação de sua CNH, o veículo só será liberado ao motorista devidamente habilitado e portando o documento. 

Caso isso não ocorra, o veículo pode ser removido para um dos depósitos do órgão de trânsito, daí o valor para tirar de lá passa a ser um pouco mais salgado.

Mais abaixo vamos falar de uma maneira de evitar penalidades caso tenha se esquecido de levar sua CNH com você, é só continuar a leitura.

Dirigir sem possuir CNH ou com CNH irregular

Nos exemplos do começo do texto, acima, também mencionei a situação de um motorista que é abordado ao dirigir um veículo sem estar devidamente habilitado ou então estar com a CNH em situação irregular.

Para o caso de dirigir sem ser habilitado, o motorista ou a motorista estará cometendo uma infração de natureza gravíssima, multiplicada por três vezes.

A penalidade é uma multa multiplicada por três também, que totaliza R$ 880,41.

 Caso o proprietário do veículo seja habilitado, este receberá em sua carteira a penalidade de 7 pontos pela infração cometida pelo condutor não habilitado.

Essa infração está prevista no artigo 163 do CTB e, além dela, também decorre a medida administrativa de retenção do veículo até que se apresente um condutor devidamente habilitado.

Em caso de reincidência a situação fica ainda pior. 

Se o proprietário habilitado ceder o veículo para condutor não habilitado mais de uma vez, no período de 12 meses, ele poderá ter sua CNH cassada.

Posso dirigir se perdi minha CNH ou foi extraviada?

Não, mesmo que tenha perdido recentemente sua carteira de habilitação ou ela tenha sido extraviada, você só poderá conduzir um veículo com sua CNH original. 

Conforme previsto no parágrafo quinto, do artigo 159 do CTB, apenas os documentos originais são válidos.

E posso dirigir se tiver o boletim de ocorrência?

Você também não pode dirigir com o boletim de ocorrência, cópia autenticada ou até mesmo protocolo de emissão da 2ª via da CNH

Em caso de abordagem, poderá receber multa por estar sem CNH. 

Mas não se desespere, motorista, caso você tenha medo de passar por essa situação, tenho uma opção para a CNH física, que é a CNH Digital, continue a leitura que logo falo mais dela. 😉

E se minha CNH estiver vencida, o que acontece se for pego dirigindo?

O parágrafo quinto do artigo 162 do CTB fala sobre trafegar com a CNH vencida.

Atualmente, pode-se conduzir veículos com a carteira de habilitação vencida em até 30 dias. 

Caso o motorista seja abordado portando a carteira vencida após esse prazo poderá sofrer as penalidades previstas no artigo.

Assim como não possuir CNH, circular com ela fora da validade é uma infração gravíssima, sem fator multiplicador, então a multa fica no valor de R$ 293,47 além de 7 pontos na CNH.

Seu veículo também ficará retido até apresentação de condutor habilitado e a carteira nacional de habilitação será recolhida.

Chato, né?

Dica do melhor amigo do motorista: Você não precisa esperar a validade da sua habilitação vencer para solicitar a renovação.

Sabia que a solicitação pode ser feita até 30 dias antes do vencimento?!

E, em casos excepcionais, como em viagem no período de renovação da CNH, poderá solicitar a antecipação em mais de 30 dias antes do vencimento, bastando apresentar comprovação da ausência como passagens, reserva de hotel, contrato de curso etc.

E se eu dirigir um veículo diferente da categoria que tenho habilitação?

Ter habilitação de uma categoria, não necessariamente significa que poderá conduzir qualquer veículo.

As habilitações para dirigir são divididas nas seguintes categorias:

Categoria A 

A CNH da Categoria A permite conduzir veículos de 2 ou 3 rodas com ou sem carro auxiliar com mais de 50 cilindradas, além dos permitidos pela ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Categoria B

Já a Categoria B permite conduzir veículos de 4 rodas com até 3,5 toneladas de peso bruto total, podendo ter até oito lugares, excluído o do motorista.

É permitido acoplar reboques e semi-reboques, desde que não ultrapasse a lotação ou peso bruto máximo.

Categoria C

A Categoria C pode ser tirada por motoristas que possuem a categoria B por pelo menos 1 ano.

Eles poderão dirigir veículos de carga com peso bruto total entre 3,5 e 6 toneladas, como tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, além de motor-casa e veículos com reboque e semirreboque que não ultrapassem o peso bruto máximo.

Categoria D 

Para motoristas que possuem CNH B há mais de 2 anos ou a CNH C há pelo menos 1 ano, é permitido tirar a CNH da Categoria D. 

Esses motoristas poderão dirigir veículos de transporte de passageiros com mais de 8, além de todos os veículos da categoria C.

Categoria E 

A Categoria E abrange todas as anteriores, exceto a categoria A. 

Podendo dirigir veículos com unidades acopladas cujo peso bruto ultrapasse 6 toneladas.

Então, caso você possua habilitação para uma categoria que não condiz com o veículo que está conduzindo, estará cometendo infração gravíssima multiplicada por 2. 

Ou seja, o valor da multa será de R$ 586,94 e 7 pontos na carteira, além do veículo ser retido até apresentação de condutor habilitado.

Além da CNH, devo portar algum outro documento?

No mesmo artigo 232 do CTB, que fala sobre porte obrigatório da CNH, é citado um outro documento que é necessário levar consigo sempre que estiver dirigindo.

Trata-se do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), emitido após a realização do licenciamento do veículo anualmente. 

Além de fazer o pagamento do licenciamento, o veículo deve estar com todos os débitos de multas e IPVA quitados e não possuir restrições.

Assim como não portar a CNH, se você for abordado sem o CRLV estará cometendo uma infração leve com multa e retenção do veículo. 

Esse documento atualmente existe somente no formato digital e você pode emitir o seu CRLV digital facilmente pelo App do Gringo. 

Além disso, você pode consultar os débitos de seu veículo e realizar o pagamento à vista ou parcelado, tudo pelo mesmo App.

Confira abaixo como é fácil ter seu CRLV digital emitido pelo App do Gringo!

Moleza, né?

Então, baixe o Gringo pelo QR Code

Como não pagar uma multa por não estar em posse da CNH

Esquecer de levar seus documentos obrigatórios ao dirigir é uma situação que pode acontecer e, apesar de ser uma infração leve, a multa de R$ 83,38 pode pesar um pouco no bolso.

E se você descobrisse como cancelar uma multa por dirigir veículo sem possuir CNH? 

Vem comigo que vou te contar como!

Se você não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses e estava sem seu documento ao ser parado em uma blitz, poderá solicitar a conversão da multa para uma advertência por escrito.

Esse recurso está previsto no artigo 267 do CTB e é válido para infrações de natureza leve ou média, para condutores que não cometeram nenhum tipo de infração no período de um ano.

Ao receber a notificação de infração, você poderá realizar, dentro do prazo informado para defesa prévia, o pedido de conversão. 

Caberá, então, à autoridade responsável, o RENACH, analisar seu prontuário e decidir qual será a penalidade mais educativa.

Caso tenha resultado favorável na conversão, não serão computados os pontos e também não haverá a cobrança da multa.

E, se caso não tiver seu pedido de conversão aceito, ainda poderá recorrer dessa e de outras multas pelas vias administrativa ou judicial.

Quer saber mais sobre multas e como recorrer delas? 

Assista nosso tutorial com dicas básicas para fazer um bom recurso!

Posso apresentar a CNH Digital se esqueci o documento em casa?

Lembra que falamos lá no começo sobre uma forma de evitar multas caso tenha esquecido sua CNH em casa? Ou caso tenha perdido ou extraviado a CNH física?

A CNH digital, também conhecida como Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) pode sim substituir o documento físico tendo a mesma validade em território nacional.

Você poderá acessar seu documento a qualquer momento de qualquer lugar a partir de seu smartphone. 

Para ter sua versão digital da CNH é preciso cumprir alguns requisitos:

• Ter uma versão da CNH com o QR Code no interior do documento. As habilitações emitidas após maio de 2017 já vêm com o código disponível. Caso a sua não tenha, será necessário emitir a segunda via do documento físico para ter acesso ao recurso da CNH-e.
• A CNH precisa estar dentro da validade.
• Ter um dispositivo com sistema android ou iOS compatível com o App CNH Digital.

Você pode pedir sua CNH digital pelo site do Denatran e será solicitada a leitura do QR Code pela câmera do celular. 

Após isso, um código validador será gerado, permitindo acessar a CNH-e pelo App CNH Digital.

Ou pode realizar o processo todo direto pelo aplicativo da CNH Digital, fazendo o cadastro do seu documento e as validações de segurança.

Ah, e depois que tiver tudo certo com seu cadastro no app CNH Digital, seu documento estará disponível no App para acesso até sem ter internet.

Então, caso passe pela situação de esquecer sua carteira de habilitação em casa, decidir deixá-la guardada, perdê-la ou em caso dela ser extraviada, a CNH Digital vai te salvar nessa situação.