IPVA Pernambuco: guia completo para os motoristas pernambucanos

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui um veículo motorizado, como carros, motos, caminhões e até embarcações ou aeronaves.

Muita gente ainda pensa que o IPVA serve apenas para cuidar das estradas, mas a verdade é que ele é uma fonte essencial de recursos para o estado e os municípios pernambucanos investirem em áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

A distribuição do valor arrecadado com o IPVA em Pernambuco segue a regra nacional:

• 20% vão direto para o FUNDEB: fundo responsável por financiar a educação básica pública em todo o país.
• Do valor restante (80%), a divisão é feita assim: 40% para o Governo de Pernambuco e 40% para o município onde o veículo está emplacado

Ou seja, além de ajudar a manter as ruas em boas condições, o IPVA também apoia diretamente serviços que fazem diferença no dia a dia dos pernambucanos.

Todo proprietário de veículo registrado no estado de Pernambuco deve pagar o IPVA, exceto em casos específicos de isenção. Na prática, quem tem carro, moto, caminhão ou outro veículo motorizado precisa pagar o IPVA anualmente. Vale frisar que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo: ou seja, é o proprietário quem paga.

Em Pernambuco, o valor do IPVA muda conforme o tipo de veículo e o seu valor de mercado. O cálculo é feito com base no valor do veículo, seguindo a Tabela Fipe, e multiplicado pela alíquota definida pelo Governo de Pernambuco para cada categoria de veículo.

As alíquotas do IPVA em Pernambuco são definidas pelo governo estadual e variam conforme o tipo e a categoria do veículo.

Alíquotas do IPVA vigentes em Pernambuco:

• 1%: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e motos com motor abaixo de 50 cm³ (cinquentinhas)

• 1,5%: veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) com valor de até R$ 100.000

• 2%: motocicletas com motor igual ou superior a 50 cm³

• 2,4%: automóveis e demais veículos que não se encaixam nas categorias acima

Essas alíquotas são aplicadas sobre o valor de mercado do veículo, calculado com base na Tabela Fipe.

Veja exemplos de como calcular o valor do IPVA-PE com base no valor do veículo e na alíquota do IPVA:

🚗 Se um carro pernambucano for R$ 35.000 pela tabela FIPE e a alíquota for de 2,4%, o IPVA será: 35.000 × 0,024 = R$ 840

🏍️ O valor do IPVA para uma motocicleta pernambucana que custa R$ 15.000, considerando a alíquota de 2%, será de: 15.000 × 0,02 = R$ 300

🚚 O valor do IPVA para um caminhão pernambucano que custa R$ 160.000, considerando a alíquota de 1%, será de: 160.000 × 0,01 = R$ 1.600

Em Pernambuco, a isenção do IPVA é concedida a determinados veículos e proprietários que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação estadual. O benefício busca garantir mais justiça tributária e apoiar grupos específicos.

Casos de isenção do IPVA em Pernambuco:

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação: isenção automática

• Pessoas com Deficiência (PcD): física, visual, mental severa, profunda ou autista, com laudo e documentação comprobatória

• Táxis e mototáxis: devidamente cadastrados e autorizados para transporte de passageiros

• Veículos de entidades filantrópicas, religiosas ou assistenciais: desde que usados exclusivamente nas atividades da instituição

• Veículos oficiais: pertencentes à União, ao Estado, aos municípios, autarquias e fundações públicas

• Máquinas agrícolas e equipamentos rurais: como tratores, colheitadeiras e implementos de uso exclusivo na atividade agrícola

• Veículos roubados, furtados ou com perda total: isenção proporcional ao tempo em que o proprietário ficou sem o veículo

• Veículos de diplomatas e organismos internacionais: conforme tratados e convenções internacionais

Essas isenções devem ser solicitadas junto à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz‑PE), com apresentação de documentos específicos conforme o tipo de benefício.