Detran
Departamento Estadual de Trânsito
O que é Detran? [Guia do Motorista]
A sigla DETRAN significa Departamento Estadual de Trânsito. Se você tem CNH ou um veículo, provavelmente já usou os serviços desse órgão, pelo menos uma vez, certo?
Dentre os serviços mais comuns, ele é o responsável por emitir e regularizar todo o processo para as habilitações e realizar o licenciamento de um veículo, por exemplo.
O Detran faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), uma organização ainda maior, formada por diversos órgãos e entidades que se dividem para organizar o trânsito de veículos no Brasil.
Cada Estado brasileiro possui o seu próprio Detran, o que é muito bom para agilizar os processos, né? Mas por isso, apesar de muitos processos serem padronizados, muitos outros são feitos de formas diferentes em cada região do país, pois eles têm autonomia para tomar determinadas ações que melhor se adaptam àquela região em específico.
Em vários estados, o Detran é uma autarquia, ou seja, uma entidade pública com autonomia econômica, técnica e administrativa, mas ainda assim ligada e fiscalizada pelo governo estadual. Esse é o caso de São Paulo.
Mas em outras regiões, ele é um órgão vinculado a uma secretaria do governo do estado. Em Minas Gerais, por exemplo, o Detran é subordinado à Polícia Civil.
Apesar dessas diferenças, todos têm as mesmas diretrizes e funções:
Como acessar o Detran?
Além dos pontos físicos do Detran em cada Estado do Brasil, o órgão também possui um site específico para cada estado, para atendimento online.
Para acessar o Detran, basta marcar um horário para atendimento ou entrar no portal do seu Estado para ter mais informações e até agilizar algumas etapas do processo pelo atendimento no site.
Mas, Gringo, quais serviços o Detran oferece?
Os serviços relacionados ao trânsito e ao veículo, oferecidos pelo Detran são inúmeros, separamos aqui os mais procurados pelos motoristas:
Primeira habilitação
Como comentamos anteriormente, o Detran é o responsável por realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação de novos condutores. Sendo assim, ele disponibiliza agendamento para as provas, aulas teóricas, simulado para prova teórica e acompanha todo o processo.
Além disso, é o próprio Detran que vai emitir sua PPD (a provisória) e posteriormente sua CNH permanente.
Renovação da CNH
Depois de fazer todo o processo e receber a CNH permanente, esse documento tem um prazo de validade.
De acordo com as novas leis, no caso de motoristas com idade entre 18 e 50, a renovação deve ser feita a cada 10 anos, para condutores entre 51 e 70, esse prazo cai para 5 anos e para quem tem acima de 71, a validade é de apenas 2 anos.
Para entender melhor esses prazos, dá só uma olhadinha nesse vídeo, onde te explicamos tudo sobre as novas regras da CNH.
Segunda via da CNH
Se por acaso você perder a sua CNH física, for roubado ou furtado, é muito importante pedir a 2ª via do documento diretamente no Detran, beleza?
Para fazer esse pedido, é só entrar no site do Detran do seu estado (que listamos ali em cima), informar os dados solicitados e realizar o pagamento da taxa. Daí é só esperar o prazo para retirar ou escolher a opção em que a CNH chega direto na sua casa.
Cassação e suspensão da CNH
Quando o motorista estoura os pontos da habilitação ou leva uma multa auto suspensiva, ele pode ter a CNH suspensa. E quando o condutor é pego dirigindo com a carteira suspensa ou tem uma reincidência de infração gravíssima dentro de 12 meses, a punição é a cassação da CNH.
Para regularizar essa situação, também é com o Detran! Primeiro, é preciso entregar a habilitação na unidade do órgão de trânsito do seu estado e cumprir o prazo de suspensão ou cassação, que pode variar de alguns meses a até 2 anos.
Após passado esse tempo, o motorista também precisa fazer o curso de reciclagem – que vamos falar mais adiante.
No app do Gringo, você consegue ficar de olho na pontuação da sua CNH, para conseguir se organizar. Esse é o melhor jeito de prevenir que sua habilitação seja suspensa, claro, depois de não tomar multas, rs.
Alteração de dados
Para alterar qualquer dado que esteja errado na CNH, como nome, data de nascimento, ou atualizar alguma informação, o pedido para alteração deve ser feito no Detran.
Muitos estados já oferecem esse serviço online, o que facilita muito e torna o processo bem mais rápido. Legal, né?
Licenciamento
O Licenciamento, indispensável para os motoristas, também é realizado pelo Detran. Para emitir o CRLV, o documento que atesta que o carro está licenciado e em ordem para circular pelas vias públicas, basta pagar a taxa de emissão e acessar o documento virtual pelo app CDT.
Pelo app Gringo é ainda mais fácil! Cadastrando apenas seu CPF e placa do carro, você já verá a opção para regularizar o licenciamento do seu veículo e emitir o CRLV digital, podendo acessar quando quiser pelo app ou baixar no seu Smartphone ou computador.
Emplacamento
Sempre que se adquire um veículo 0km, é preciso fazer o primeiro emplacamento pelo Detran. Para isso, é necessário fazer todo o processo de documentação do veículo e emissão do CRV o mais rápido possível.
Aqui nesse artigo explicamos o passo a passo e documentos necessários para o registro de um veículo 0km, para ficar mais claro.
Além disso, agora os motoristas paulistas podem escolher as letras e números da placa do seu veículo, mediante agendamento prévio e pagamento da taxa de escolha, no valor de R$112,64.
Transferência
Tanto a transferência de propriedade, quando o proprietário vende seu veículo, quanto a transferência de localidade, quando o condutor muda de cidade e leva o veículo, devem ser feitas através do Detran.
O processo é bem parecido com o do emplacamento, que comentamos acima. Para fazer a transferência é preciso entrar em contato com o Detran e apresentar alguns documentos, incluindo o CRV.
Entendeu essa parte? Para não deixar nenhuma dúvida sobre esse assunto, nós preparamos um artigo completo, explicando como fazer a transferência de veículo e ainda com um modelinho de contrato para facilitar a sua vida.
Vistorias e inspeções
O Detran também é o órgão responsável por fazer as vistorias e inspeções, verificando as condições de segurança do veículo.
Essas vistorias são obrigatórias para o primeiro licenciamento do veículo e para realizar as transferências de propriedade e novos emplacamentos – os dois tópicos que comentamos logo aqui em cima.
Basicamente nessas vistorias e inspeções, será avaliado se o veículo tem as mesmas características descritas no documento e se ele atende as expectativas das normas de trânsito. Assim, com tudo analisado é emitido o laudo técnico, que contém informações como:
- Numeração de chassi;
- Numeração do motor;
- Número de vidros;
- Pintura do veículo;
- Dentre diversos outros.
Até aqui tudo certo? Vamos falar agora sobre os serviços relacionados a infrações.
Multas aplicadas pelo detran
Apesar de não emitir todas as infrações de trânsito e consequentes aplicações de medidas administrativas, algumas delas vêm do Detran. Como é o caso de multas relacionadas à documentação e adequação do veículo, por exemplo, deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou até mesmo conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade.
As exceções são para as infrações relacionadas à circulação, estacionamento, parada irregular, excesso de peso ou lotação do veículo, cuja fiscalização cabe ao órgão municipal de trânsito.
Ah! Dica de amigo: pelo app do gringo você sabe sempre que receber uma multa, seja ela do Detran ou não! Assim não toma aquele susto quando chegar uma notificação de infração ai na sua casa.
Defesa de multas
Bom, nós sabemos que não existe motorista perfeito, mas isso não quer dizer que os órgãos de trânsito também não erram. Nem sempre todas as multas do nosso veículo são justas, e isso acontece mais do que se imagina.
Sendo assim, o condutor que achar que foi multado de forma indevida, pode recorrer ao Detran para apresentar sua defesa. Também é possível apresentar recursos de 1ª instância (Jari) e 2ª instância (Cetran), além de indicação de um condutor, quando não era você que estava dirigindo no momento da infração.
E nós já temos um vídeo explicando como você pode fazer um bom recurso! É só clicar aqui para conferir e ainda baixar um exemplo de recurso para preencher.
Liberação de veículo
Bom, se por um acaso o condutor tiver o veículo ou o CRV apreendido por cometer alguma infração, é ao Detran que ele deve recorrer para regularizar a situação.
O processo pode ser feito online na maioria dos Estados, basta entrar no site do Detran, fazer a solicitação de liberação e enviar os documentos pedidos. Dentro de alguns dias você receberá um e-mail com a resposta do Departamento Estadual de Trânsito para prosseguir.
Curso de reciclagem
Como explicamos no tópico sobre suspensão e cassação da CNH, os condutores que tiverem sua habilitação cassada ou suspensa devem seguir um determinado processo para só então voltarem a dirigir.
Uma parte desse processo é o Curso de Reciclagem, oferecido pelo Detran e Centro de Formação de Condutores (CFC).
Com carga horária de 30 horas, é possível fazer as aulas presencialmente ou online, dependendo da disponibilidade do Detran e Autoescolas de cada estado. No fim da reciclagem é aplicada uma prova teórica, na qual é preciso acertar, pelo menos, 21 das 30 questões para ser aprovado e poder receber a CNH de volta.
Em relação ao valor, a reciclagem pode variar de R$100 a R$300, mas em alguns estados, como São Paulo, é oferecido de graça.
Como mencionamos, os serviços do Detran são inúmeros e seria inviável abordar todos eles aqui, mas para acessar todos os serviços disponíveis é só clicar aqui.
O que não é responsabilidade do Detran?
Apesar de cuidar de muitos processos, o Detran não é o único órgão responsável pela administração e regulamentação de serviços de trânsito. Muitas multas e impostos não fazem parte das atribuições do Departamento Estadual de Trânsito, vamos entender quais são eles:
Multas
Algumas multas, na verdade a grande maioria delas, não são aplicadas pelo Detran, e sim pelos órgãos de trânsito municipais ou rodoviários.
Dentre essas multas estão: ultrapassar o excesso de velocidade, multas por radar, por estacionar em local proibido, por desrespeitar sinalização, por abandonar veículo em via pública e por não respeitar o rodízio, por exemplo.
Você já sabia disso? Me conta lá nos comentários, pois fiquei curioso.
E, para saber se a autuação foi aplicada ou não pelo Detran, basta conferir a informação no cabeçalho do auto de infração ou no texto de notificação, lá você consegue ver qual foi o órgão que emitiu a multa e recorrer para o lugar certo.
Lembrando que no app do Gringo você consulta todas as suas multas, pontos, CNH e muito mais.
IPVA e DPVAT
O IPVA e DPVAT também não são de responsabilidade do Detran! Enquanto o IPVA é um imposto emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda, o DPVAT é responsabilidade da Caixa Econômica Federal, ok?
É muito comum confundir, pois sem o pagamento desses dois impostos não é possível realizar o Licenciamento anual, que é administrado pelo Detran.
Mas para facilitar a sua vida, no Gringo você pode pagar todos esses débitos em um único lugar e ainda parcelar tudo em até 12x. Assim você não precisa ficar pulando de lugar em lugar para achar onde realizar o pagamento de cada um.
Como fazer uma consulta no Detran SP?
A consulta no Detran pode ser feita tanto pelo site – que listamos lá em cima, de cada Estado – quanto pelos apps do próprio departamento de trânsito.
Os apps disponíveis são:
- Aplicativo Detran SP – Para acessar é só utilizar a mesma senha do portal do Detran SP.
- Simulado de Prova – Ideal para quem vai tirar a primeira CNH ou precisa renovar. Com ele você pode testar seu conhecimento através do simulado online oficial do Detran SP em um teste com 30 questões.
- Bem-te-vi – Um aplicativo que propõe levar a educação do trânsito para crianças de 6 a 10 anos, com jogos e vídeos educativos.
Além de todas as consultas pelo Detran, vamos ressaltar que no app do Gringo, você consegue consultar tudo de forma rápida e segura, com poucos cliques. Desde consulta de CNH, veículos, para saber endereço do registro, débitos, último licenciamento, situação de bloqueio ou restrição, até consulta de multas, onde o condutor consegue ver notificações de autuação e até fazer o parcelamento de multas e débitos vencidos.
Se você nunca utilizou os serviços do Gringo, conheça nosso app e todas as facilidades que entregamos para você:
