O que é multa Renainf, como consultar e como dar baixa?

Fala motorista, tudo bem?

Você já ouviu falar sobre multa Renainf? E sabe como fazer para consultar se seu veículo possui algum débito no Renainf? Precisa pagar a multa Renainf para licenciar seu veículo?

Respondemos essa e mais outras dúvidas por aqui! Aproveite a leitura 😉

Multa Renainf #5 – Lendo comentários dos motoristas! #ChamaOGringo

O que significa Renainf?

Renainf, ou Registro Nacional de Infrações de Trânsito, é o sistema centralizado coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no qual os órgãos de trânsito registram as multas de veículos não vinculados ao departamento de trânsito (Detran) do Estado onde ocorreu a infração.

Por exemplo, você motorista possui seu veículo cadastrado no Estado de São Paulo e decide passar um fim de semana na praia no Rio de Janeiro. 

Lá você comete uma infração de trânsito e o órgão autuador daquele Estado precisa te notificar e cobrar pela multa. 

Para isso os órgãos utilizam o sistema Renainf, que notificará o Detran local de onde o veículo está licenciado e este providenciará a notificação no endereço do veículo cadastrado junto ao órgão, conforme previsto no artigo 260 do Código de trânsito brasileiro (CTB).

O sistema Renainf é integrado a outros dois sistemas de registro: o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Desse modo, além do registro da multa ser enviado ao proprietário do veículo, os pontos da infração são registrados também junto ao condutor. 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu na Resolução nº 637 de 2016 o funcionamento do sistema Renainf e, em 2017, por meio da deliberação 161, determinou o prazo para que os órgãos de trânsito participantes se adequassem e aderissem ao sistema.

Desse modo, desde novembro de 2017, todos os órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DF), assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), poderão fazer parte do sistema Renainf.

Quais órgãos de trânsito podem registrar multas no Renainf?

Agora que sabemos o que é o Renainf é importante entendermos quais os órgãos realizam o registro das multas na base de dados, visto que possuímos órgãos municipais, estaduais e federais que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Como determinado pelo Contran, as infrações autuadas pelos órgãos municipais devem ser registradas no Renainf a partir do órgão de trânsito de sua Unidade Federativa. 

Então, voltando ao nosso exemplo, a infração cometida no município do Rio de Janeiro, será registrada no Renainf pelo órgão da Unidade Federativa, no caso o Detran-RJ.

Já o Detran de cada Estado e do DF podem realizar o registro de suas infrações autuadas diretamente no Renainf. 

Isso vale também para outros órgãos como a PRF, DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como consultar se meu veículo possui multa no Renainf?

É motorista, com tantos órgãos de trânsito, parece que precisa de uma bola de cristal para descobrir de onde vem a multa Renainf que aparece nos seus débitos. 

Mas calma, que pode ser bem mais simples e menos místico, e seu melhor amigo, o Gringo, está aqui para te orientar.

O primeiro passo é verificar junto da notificação que recebeu no endereço cadastrado no registro do veículo. 

Lá você poderá consultar o órgão emissor da sua multa Renainf e, com isso em mãos, basta realizar uma busca no site desse órgão.

A notificação é gerada pelo órgão autuador em até 30 dias após ocorrência da infração e ocorrerá 3 tentativas de entrega dessa comunicação no endereço do veículo. 

Se essas tentativas foram mal sucedidas, a multa será publicada junto ao Diário Oficial pelo órgão de trânsito.

Para a busca você precisará ter também o número do RENAVAM e a placa do veículo, com isso você pode consultar no órgão presente na sua notificação. 

Aqui a gente te explica como consultar multas Renainf em cada órgão responsável:

• • DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes

• • Detran do seu Estado – www.detran.[aqui você coloca a sigla do seu estado].gov.br

• • PRF – Polícia Rodoviária Federal

• • ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

E, ah, você pode contar também com o Gringo aqui para te ajudar a consultar suas multas Renainf e outros débitos de seu veículo. 

Quer saber mais? 

Continue a leitura! 😉

Como consultar multas no Renainf do veículo que quero comprar?

Descobrir que possui uma multa Renainf em seu veículo é uma situação nada agradável.

Agora imagina você comprar um veículo e ter que assumir a multa de outra pessoa. 

Com certeza não é algo que você quer passar, não é mesmo?

Por isso, antes de finalizar sua compra, você pode solicitar as informações do RENAVAM e a placa do veículo ao vendedor e realizar sua própria consulta, como ensinamos acima. 

Assim, caso haja débitos em aberto, você pode solicitar a quitação de todos os débitos ou então negociar um desconto no valor cobrado referente aos débitos que terá que assumir após a transferência do veículo.

Caso você adquira um veículo e este já possua débitos anteriores de multa e Licenciamento, não será possível realizar a transferência de proprietário, visto que a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) só pode ser emitido após quitação de todos os débitos e multas vinculadas ao veículo, conforme prevê o artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Já se houver débitos de multas que estão em processo de recurso pelo antigo proprietário é possível realizar a transferência normalmente e emissão do novo CRV.

Se o veículo comprado não tiver a CRV emitida até 30 dias após o registro de venda estará cometendo infração média, somando 4 pontos na carteira do proprietário atual, e multa de R$130,16, como previsto no artigo 233 do CTB.

Como puxar uma multa direto pelo Renainf?

Tanto os valores quanto informações adicionais da multa Renainf (como local, data, órgão autuador, etc.) estão disponíveis para consulta no site da SEFAZ. Vamos ao passo a passo:

• • Acesse o site da SEFAZ;

• • Clique em “Consulta de débitos do veículo”;

• • Coloque o número do Renavam do veículo e CPF/CNPJ do proprietário;

• • Os débitos relacionados ao veículo aparecerão na tela para você.

O que acontece se não pagar multa Renainf?

Não pagar uma multa RENAINF impede que o motorista pague uma série de taxas obrigatórias, como Licenciamento, transferência, a emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo) ou do CRLV (Certificado de Registro ou Licenciamento do Veículo).

Caso o Licenciamento do veículo não esteja em dia, o motorista pode ser multado, ter sua CNH suspensa  e o veículo apreendido. Vale ressaltar também que veículos com multa Renainf atrasadas também não podem ser negociados, pois, conforme comentamos acima, a emissão do CRV fica bloqueada. 

https://www.youtube.com/watch?v=wGN8PQZOOVw

Como dar baixa no bloqueio Renainf?

Após efetuar o pagamento da multa Renainf a baixa no sistema geralmente ocorre em até 19 dias úteis. 

Segundo o Contran, a informação sobre o pagamento da multa e a baixa desta no sistema Renainf deverá ser providenciada de duas formas:

Pelo órgão autuador (aquele que registrou a infração)

Quando o recebimento do pagamento foi realizado diretamente por ele a partir de formas de recolhimento próprio. 

Por exemplo, multas pagas para a PRF, DNIT e ANTT.

Pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e DF, os Detrans

Quando a cobrança e pagamento da multa Renainf ocorrer pelo sistema de Licenciamento de cada Estado e Distrito Federal.

Quem é responsável pela baixa da multa RENAINF?

O próprio órgão autuador de trânsito que aplicou a multa torna-se responsável por incluir e dar baixa da multa no sistema RENAINF.

Desta forma, assim que o motorista realizar o pagamento da multa, o respectivo órgão de trânsito arrecada e encaminha, até o dia seguinte ao da data de pagamento, a quitação da multa RENAINF ao DENATRAN. Este último, por sua vez, registra a baixa.

Preciso pagar a multa Renainf para fazer o Licenciamento?

Sim, assim como as demais multas, a falta de pagamento das multas Renainf podem impedir o processo de Licenciamento de seu veículo, como dispõe o artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro. 

O pagamento da taxa de Licenciamento e emissão do CRLV  – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – pelo órgão executivo de trânsito só ocorrerá após quitação de todos os débitos anteriores do veículo.

 É possível recorrer de uma multa RENAINF?

Sim, a legislação prevê a possibilidade recorrer de toda infração de trânsito, inclusive as registradas no Renainf. 

O processo para recorrer de multas de trânsito é o mesmo de outras autuações, onde você possui um prazo de 30 dias da emissão da autuação para apresentar a defesa prévia ou indicar o real condutor, caso não tenha sido você quem estava conduzindo no momento da infração.

Após o prazo de 30 dias, você ainda pode recorrer na primeira e segunda instâncias que correspondem, respectivamente, às Jari e aos órgãos normativos como CETRAN, CONTRAN e CONTRANDIFE.

A diferença do processo para recorrer de multas Renainf para as demais autuações é para onde enviar a defesa prévia ou indicação do condutor. 

Você pode enviar diretamente ao órgão autuador, que terá o endereço disponível na comunicação de autuação. 

Caso a comunicação da multa Renainf tenha sido enviada por um intermediário, você pode enviar o recurso para o órgão executivo de trânsito de sua unidade federativa, o Detran de seu Estado.

Quer saber como criar um bom recurso e tudo sobre como recorrer de multas de trânsito?

Vem que eu te explico nesse artigo aqui. 😉

Como posso acompanhar as multas de trânsito do meu veículo?

Antes, é preciso informar que todas as multas são cadastradas no RENAINF, mas nem todas vão para o sistema de pagamentos do Detran. Justamente por isso, em alguns casos, essas multas não aparecem no aplicativo, pois o Gringo consulta os débitos na base estadual. Apesar de não estarem na base de informações do Detran, essas multas são consultadas por ele na hora de processar o Licenciamento. Apenas quando o Detran aponta a existência de multa no RENAINF é que conseguimos rastrear o débito e disponibilizá-lo para pagamento no aplicativo.

Com o Gringo você pode acompanhar as multas de trânsito de seu veículo a partir de um aplicativo do seu celular. 

Veja como é fácil e simples ter acesso às informações da infração e suas penalidades:

• • Baixe o Super App do Gringo na loja de aplicativos de seu celular

• • Cadastre um número de celular, para validar o acesso de seu App

• • Informe seu nome, Estado e CPF

• • Vá em veículo e cadastre a placa do seu veículo

Tenho multa do Renainf e preciso fazer meu Licenciamento

O Gringo vai identificar que o Detran apontou a existência de multa pendente no RENAINF. Para seguirmos com a emissão do CRLV, esse débito precisa ser quitado. Ao realizar o pagamento da multa, vai ser preciso aguardar a compensação de pagamento e o débito será liquidado em seguida. Após isso será necessário aguardar a baixa do débito no RENAINF, que deve ocorrer em até 19 dias úteis. Baixada a multa, o DETRAN já deve desbloquear a emissão do seu CRLV e o pedido será finalizado, com o o documento disponível no aplicativo.

Além de acompanhar as multas de trânsito e outros débitos de seu veículo, pelo Gringo você terá praticidade e segurança podendo pagar seus débitos parcelando em até 12x no cartão de crédito, via boleto bancário ou Pix.

Quanto tempo demora para a multa Renainf sair do sistema?

Uma multa Renainf pode ser aplicada por diversos órgãos, como PRF, DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo. E cada um deles possui um sistema. Com isso, o prazo para baixa de uma multa Renainf depende do sistema no qual ela está registrada.

De todo modo, tenha em mente que uma multa Renainf pode levar até 19 dias úteis para sair do sistema.

Como localizo minha multa Renainf?

Se o seu veículo for de São Paulo, Paraná ou Santa Catarina, você consegue consultar uma multa Renainf em poucos passos. Vamos lá:

• • Baixe o app do Gringo;

• • Com o aplicativo aberto, cadastre a placa do seu veículo no ícone “veículo”;

• • Vá em consultar os débitos do veículo;

• • Lá você confere todos os débitos atrelados ao veículo cadastrado.

Pelo app do Gringo você também consegue quitar os débitos que aparecerem. É só selecionar o débito que precisa pagar e escolher a sua forma de pagamento (pode ser no cartão de crédito em até 12x ou à vista no boleto ou Pix). Por fim, clique em “concluir pagamento” e pronto!

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Com ele, você consegue:

• • Consultar a situação da sua CNH: Fuja da burocracia e esteja sempre por dentro das multas e pontuação da sua CNH de maneira fácil e prática;

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