O que é ANTT e como funciona o cadastro?

Olá, amigo motorista! Já sentiu dúvida sobre o que é ANTT? Pois não precisa se preocupar, o Gringo vai tirar sua dúvida. Basta ler este artigo!
O que é antt

Olá, amigo motorista! Vamos começar já direto ao ponto: você saber o que é ANTT? Pois se você está procurando saber se existe um jeito de regularizar seu serviço de transporte de passageiros ou transporte de cargas, veio ao lugar certo! Os dois tipos de serviço precisam de cadastro no governo, conhecido popularmente como cadastro ANTT, e aqui você vai entender melhor como isso funciona.

O que é ANTT e como funciona o cadastro?

ANTT é Agência Nacional de Transportes Terrestres. É uma autarquia que foi criada em 2001 para fazer regulamento e fiscalização sobre transporte de carga e de pessoas no Sistema Nacional de Viação, entre algumas outras funções relacionadas a ferrovias e até dutovias.

É importante que cada empresa ou pessoa física complete seu cadastro ANTT para garantir segurança no trânsito, porque assim, os veículos passam por controle de peso máximo e também os passageiros podem viajar mais tranquilos, confiando no serviço legalizado.

Para que você faça o cadastro ANTT, é preciso entender qual o tipo de serviço que vai prestar, porque são cadastros diferentes: existe um registro para transporte de carga, e um registro para transporte de passageiros. São dois processos de documentação diferentes, e, graças aos novos sistemas digitais disponibilizados pelo governo, os dois podem ser feitos totalmente online.

Como funciona o cadastro ANTT para transporte de passageiros?

Primeiro, é importante saber que o cadastro ANTT é obrigatório no caso do transporte de passageiros remunerado. Assim, isso vale para vans escolares, ônibus fretados, viagens interestaduais e viagens internacionais, entre outros. Nesse caso, o cadastro ANTT será feito no sistema SisHab.

O site oficial do governo disponibiliza um manual completo para o usuário conseguir completar o cadastro pelo SisHab sem maiores dificuldades. Devem ser cadastrados os veículos, os motoristas e as empresas a realizarem transporte de passageiros. O manual destaca a importância de estar com as contas em dia com a ANTT. Então, caso você precise fazer cadastro no SisHab, não deixe de pagar nenhuma multa, porque isso impede o cadastro de ser finalizado, ok?

Para ficar com suas multas em dia, conte com a praticidade que só o app Gringo oferece na palma da mão! Verifique suas multas pendentes e conte com parcelamento da dívida.

Agora, se o transporte de passageiros não for remunerado, ou seja, se não tiver fins comerciais, o registro não é obrigatório, mas é altamente recomendado para que não seja confundido com transporte clandestino, caso seja fiscalizado na estrada. Para isso, o motorista ou responsável deve acessar o site de Transporte Próprio e fazer o cadastro antes da viagem. Ele deve comprovar vínculo familiar ou empregatício com os passageiros. Esse cadastro pode ser usado, por exemplo, se uma empresa oferece ônibus gratuito para seus funcionários se deslocarem para o local de trabalho.

Como funciona o cadastro ANTT para transporte de carga?

Assim como acontece no transporte de passageiros, o cadastro ANTT para transporte de cargas também só se torna obrigatório no caso de atividade com fins lucrativos. Assim, se uma empresa ou autônomo vai transportar produtos de clientes e vai cobrar por esse transporte, tem que registrar seu veículo. Mas, atenção, motorista: caso o transporte seja de carga própria, ou seja, sem remuneração, o cadastro não é necessário, ok? Agora, se uma empresa ou um autônomo faz transporte remunerado e também de carga própria, deve fazer, sim, o cadastro completo.

O cadastro ANTT para transporte de carga se chama RNTRC, Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. O registro pode ser feito online aqui nesse site de forma totalmente gratuita. Também existe a opção de ser feito de forma presencial nos postos credenciados, mas, nesse caso, haverá cobrança de pagamento pelo serviço.

Pelo site do RNTRC, é possível fazer a inscrição no RNTRC, fazer o gerenciamento de frota, atualizar o cadastro, solicitar extrato ou certificado, gerenciar contratos de comodato, aluguel ou arrendamento de veículos rodoviários de cargas, com direito a tutorial escrito e em vídeo disponibilizados pelo governo federal.

O RNTRC tem validade de 5 anos, e deve ser atualizado sempre que tiver qualquer mudança no transportador ou veículo. Não é possível fazer o RNTRC se o responsável pelo cadastro tiver alguma multa em atraso, seja ela do Detran ou da ANTT. Além disso, se o RNTRC não estiver em dia, o motorista pode levar uma multa. Para ficar livre desse problema, conte com o app Gringo e pague suas multas parceladas.

Tem algum requisito mínimo para fazer o cadastro ANTT?

Para cada tipo de cadastro ANTT, seja de transporte de carga ou de passageiros, há uma lista diferente de requisitos.

Para transporte remunerado de carga, o transportador deve se encaixar numa dessas categorias:

  1. a) Transportador Autônomo de Cargas – TAC;
  2. b) Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC, e
  3. c) Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC.

No caso de transportador autônomo, precisa ser aprovado num curso especial de mesmo nome ou comprovar experiência mínima de 3 anos. Além disso, precisa estar com CPF ativo e com o RG em ordem. O transportador autônomo deverá estar com sua contribuição sindical em dia, contratar o seguro obrigatório RCTR-C e ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria “aluguel” na forma regulamentada pelo CONTRAN. Pode ser, por exemplo, um utilitário leve (até 1,49t) ou furgão (1,5t a 3,49t), entre outras categorias habilitadas.

No caso das outras categorias, os requisitos são semelhantes, mas com cursos específicos para Responsável Técnico. As demais exigências podem ser verificadas nessa página.

Esses cursos atualmente podem ser encontrados na modalidade online, e existem instituições reconhecidas pelo governo que oferecem os cursos completos gratuitamente.

Mas para transporte de passageiros, o motorista deve ter, no mínimo, 21 anos, CNH na categoria D (para o caso de transporte de mais de 8 pessoas) e aprovação num curso de especialização regulamentador pelo Detran.

O que acontece se não fizer o cadastro ANTT?

A ANTT, além de regulamentar o transporte de carga e de passageiros, também é responsável pela fiscalização desses serviços. Caso um transportador seja flagrado realizando serviços clandestinamente, ele vai ser punido por meio de multa. Nesse caso, as multas não seguem as mesmas regras do Código Brasileiro de Trânsito pois a ANTT tem legislação própria. Então, motorista, você deve ficar atento pois é possível levar multas de mais de uma entidade governamental se estiver dirigindo em desacordo com as regras em rodovias federais e interestaduais.

As multas da ANTT podem variar de R$ 550,00 a R$ 10.500,00, de acordo com atualização recente de valores nessa página oficial. O setor que administra multas dentro da ANTT se chama GEAUT – Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio às JARI. É com a GEAUT que motoristas devem falar caso queiram recorrer ou tirar dúvidas de alguma autuação.

Qual documento é de porte obrigatório no transporte de carga e de passageiros?

Se você fizer o cadastro ANTT corretamente, o registro RNTRC não é de porte obrigatório, mas o DACTe (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) são, sim, de acordo com a resolução 4799 de 2015. Além disso, é necessário ter em mãos o contrato de transporte e a nota fiscal dos produtos transportados.

No caso de transporte de passageiros, o motorista deverá portar a licença de viagem (autorização de viagem) e a relação de passageiros durante todo o percurso nas viagens nacionais, e, no caso de viagens internacionais, deverá somar a isso a Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) e o Seguro de Viagem Internacional.

Como você pode ter notado, motorista, a ANTT procura manter os registros em ordem em nome da segurança de quem contrata os serviços de transporte. Por isso, caso seja um transportador de carga ou passageiros, mantenha seu cadastro em dia.

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