O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado anualmente dos donos de veículos.
Apesar de ser obrigatório para a maioria das pessoas, existem situações específicas em que a isenção do IPVA é garantida por lei — seja por causa do perfil do proprietário, das características do veículo ou das normas do estado onde ele está registrado.
Essa isenção pode ser total ou parcial e, na maioria dos casos, não é automática: é preciso solicitar o benefício junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, apresentando documentos que comprovem o direito.
Neste conteúdo, você vai entender tudo sobre o tema. Veja o que será abordado:
- O que é a isenção do IPVA
- Quem tem direito ao benefício
- Como solicitar a isenção
- Regras que variam por estado
- Exemplos práticos de aplicação
- Diferenças entre IPVA e licenciamento
- Dúvidas frequentes sobre o tema
Respondemos as perguntas:
O que é a isenção do IPVA?
A isenção do IPVA é um direito previsto em lei para alguns proprietários de veículos, de acordo com critérios específicos. Ela pode ser aplicada em três principais situações:
- Por características do dono do veículo (como no caso de pessoas com deficiência)
- Pelo uso profissional do veículo (como taxistas ou produtores rurais)
- Pela idade do automóvel (alguns estados isentam veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos)
Esse benefício varia de estado para estado e, na maioria das vezes, precisa ser solicitado pelo proprietário com a apresentação de documentos comprobatórios.
Ou seja, não adianta apenas “ter direito”: é preciso formalizar o pedido no órgão responsável para que a isenção seja concedida.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
Os grupos que podem ter direito à isenção do IPVA são definidos por leis estaduais, mas existem perfis que são comuns em quase todos os estados. Veja os principais:
- Pessoas com deficiência (PcD)
- Taxistas e mototaxistas
- Entidades filantrópicas e religiosas
- Produtores rurais e donos de veículos de trabalho
- Veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos, conforme o estado
Vamos detalhar cada caso abaixo:
Pessoas com deficiência (PcD)
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem ter direito à isenção do IPVA para PCD.
O veículo precisa ser de uso exclusivo da PcD, e o benefício é concedido mediante apresentação de:
- Laudo médico oficial
- Comprovante de renda
- Documento do veículo
- Entre outros, conforme exigência do estado
É importante lembrar que as regras mudam de um estado para outro, especialmente em relação ao tipo de deficiência aceita ou à necessidade de adaptação no veículo.
Taxistas e mototaxistas
Muitos estados isentam do IPVA os veículos usados profissionalmente no transporte de passageiros. Para isso, o proprietário deve comprovar:
- Que exerce a atividade regularmente (com alvará ou licença)
- Que o veículo está em seu nome
- Que o uso do carro ou moto é exclusivamente profissional
Esse tipo de isenção é comum em grandes centros urbanos, mas exige renovação periódica.
Entidades filantrópicas e religiosas
ONGs, igrejas e instituições sem fins lucrativos podem solicitar a isenção do IPVA para veículos usados em suas atividades essenciais, como:
- Transporte de alimentos ou doações
- Apoio a comunidades carentes
- Deslocamento de membros para ações sociais
Geralmente, é necessário comprovar a finalidade do veículo e apresentar documentos como estatuto da entidade, CNPJ e certidão negativa de débitos.
Produtores rurais e veículos de trabalho
Alguns estados oferecem isenção do IPVA para veículos utilizados exclusivamente em atividades rurais ou agrícolas. Isso pode incluir:
- Tratores
- Caminhões de pequeno porte
- Pick-ups usadas no transporte de produtos agrícolas
Para conseguir o benefício, o produtor precisa comprovar o uso do veículo na atividade rural e estar devidamente registrado como agricultor.
Veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos
A idade do veículo também pode garantir a isenção do IPVA em alguns estados. O tempo exigido varia bastante:
- Alguns exigem mais de 10 anos
- Outros, 15 ou até 20 anos
- Em certos estados, não há isenção por idade
Esse é um dos casos mais simples, pois, em alguns estados, a isenção é automática. Mas é sempre bom conferir se é necessário solicitar o benefício formalmente.
Consulte a placa do veículo
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Como pedir a isenção do IPVA?
Para garantir a isenção do IPVA, o primeiro passo é entender que esse benefício, na maioria das vezes, precisa ser solicitado. A solicitação é feita junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.
Esse processo pode variar de acordo com o estado, mas geralmente segue uma lógica parecida:
- O dono do veículo reúne os documentos exigidos
- Entra com o pedido pela internet ou presencialmente
- Aguarda a análise e o deferimento (ou não) do pedido
É importante respeitar os prazos de solicitação, que costumam ser até o início do ano fiscal ou antes da emissão do IPVA. Se perder o prazo, o imposto será cobrado normalmente.
Documentos necessários para pedir isenção
Os documentos exigidos podem mudar de um estado para outro, mas existem alguns que são comuns à maioria dos pedidos de isenção do IPVA:
- RG e CPF do proprietário do veículo
- Comprovante de residência atualizado
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
- Laudo médico (em casos de PcD)
- Nota fiscal do veículo (em caso de veículos novos)
- CNPJ e estatuto social (no caso de entidades sem fins lucrativos)
- Alvará ou licença de trabalho (para taxistas e mototaxistas)
- Documentos que comprovem atividade rural (para produtores)
O ideal é acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e verificar a lista completa de documentos exigidos para o seu caso.
Onde fazer o pedido de isenção do IPVA?
A solicitação pode ser feita de duas formas:
- Online, pelo site da Secretaria da Fazenda do estado
- Presencialmente, em postos autorizados ou unidades do DETRAN
Cada estado tem seu próprio sistema. Alguns contam com portais específicos para isenção de tributos, e outros concentram tudo no site principal da Sefaz.
Dica: alguns estados permitem acompanhar o andamento do pedido online, e outros ainda oferecem atendimento por telefone ou chat para tirar dúvidas.
Diferenças na isenção do IPVA por estado
Um ponto essencial é entender que cada estado tem liberdade para definir suas regras sobre isenção do IPVA. Isso significa que um benefício que existe em São Paulo, por exemplo, pode não existir no Paraná.
As diferenças mais comuns entre os estados envolvem:
- A idade mínima do veículo para isenção
- Os critérios para isenção de PcD
- Exigências para profissionais como taxistas
- Necessidade ou não de renovar o pedido anualmente
A seguir, veja uma tabela comparativa com exemplos de isenção por idade do veículo em alguns estados brasileiros:
Tabela de isenção do IPVA por idade do veículo – principais estados
Essa tabela mostra como a isenção por tempo de uso varia bastante. Em Santa Catarina, por exemplo, não há isenção com base na idade do veículo, enquanto no Rio de Janeiro o benefício é garantido a partir de 15 anos.
Importante: essas regras podem mudar ao longo do tempo. Por isso, é fundamental consultar sempre o site da Secretaria da Fazenda do seu estado antes de fazer qualquer pedido.
- É de SP? Confira tudo sobre a isenção de IPVA em São Paulo.
- De Minas, uai? Então confira tudo sobre a isenção de IPVA em Minas Gerais.
- Do Paraná, piá? Então confere a isenção do IPVA no Paraná.
Exemplos práticos de isenção do IPVA
Para facilitar a compreensão, vamos mostrar alguns cenários reais e simples onde o benefício da isenção do IPVA pode ser aplicado. Esses exemplos ajudam a visualizar como as regras funcionam na prática e em diferentes situações.
Exemplo 1: Pessoa com deficiência comprando carro com isençãot
Cenário: João tem uma deficiência física que compromete sua mobilidade. Ele comprou um carro adaptado e está registrado como PcD.
O que acontece?
- João reúne os laudos médicos e documentos exigidos pela Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Entra com o pedido de isenção do IPVA pelo site da Sefaz.
- Após a análise e aprovação, João recebe o benefício e não precisa pagar o IPVA do seu carro.
Importante: em alguns estados, a isenção vale por um tempo determinado e precisa ser renovada.
Exemplo 2: Carro com 21 anos no estado de São Paulo
Cenário: Maria tem um carro fabricado em 2002, registrado em São Paulo.
O que acontece?
- Como o veículo tem mais de 20 anos e está registrado em SP, Maria tem direito à isenção automática do IPVA.
- Ela não precisa fazer nenhum pedido: o sistema da Sefaz já reconhece a idade do carro e aplica a isenção na cobrança.
Dica: mesmo em estados com isenção automática, vale sempre conferir no site oficial se o benefício foi realmente aplicado. Veja também o artigo Carros com 20 anos pagam IPVA? para entender melhor como as regras de idade funcionam.
Exemplo 3: Veículo de taxista no estado do Rio de Janeiro
Cenário: Carlos é taxista no RJ e usa seu veículo exclusivamente para trabalhar.
O que acontece?
- Carlos entra com o pedido de isenção do IPVA apresentando alvará de táxi, comprovante de atividade e documentos do veículo.
- Após a análise, o estado concede a isenção, válida enquanto o carro for utilizado na função de táxi.
Atenção: se Carlos deixar de atuar como taxista, ele perde o direito à isenção de IPVA para taxista.
É possível perder o direito à isenção do IPVA?
Sim. A isenção do IPVA pode ser suspensa ou cancelada em diversas situações. Veja os casos mais comuns em que isso acontece:
- Venda do veículo: se o carro for vendido para alguém que não tem direito à isenção, o novo dono passa a ter que pagar o IPVA normalmente.
- Mudança na finalidade de uso: veículos que eram usados profissionalmente (como táxi ou para atividade rural) e passam a ser de uso pessoal perdem o benefício.
- Perda de requisitos pessoais: se a pessoa com deficiência, por exemplo, não renovar o laudo médico ou não se enquadrar mais nos critérios definidos por lei.
- Irregularidades nos documentos: ausência de laudos atualizados, inconsistência nas informações ou pendências com o DETRAN e Sefaz também podem levar à perda do benefício.
Dica: sempre mantenha os documentos em dia e verifique se há necessidade de renovação anual do pedido.
IPVA x Licenciamento: qual a diferença?
Muita gente confunde esses dois termos, mas eles são tributos diferentes, com finalidades distintas:
Resumo: o IPVA é um imposto, enquanto o licenciamento é uma taxa que permite a emissão do CRLV (documento obrigatório para circular com o carro). Mesmo com isenção do IPVA, o licenciamento geralmente precisa ser pago.
Confira Como pagar o licenciamento do seu veículo para instruções práticas.
Como consultar se meu veículo tem isenção do IPVA?
Para saber se o seu veículo tem direito à isenção do IPVA, você pode fazer a consulta de forma simples e gratuita. Existem dois caminhos principais:
- Site da Secretaria da Fazenda do seu estado
- Aplicativos parceiros, como o Gringo, que oferecem consulta integrada com o DETRAN e a Sefaz
Na consulta, você geralmente precisa informar:
- Número do RENAVAM
- Placa do veículo
- CPF do proprietário
Se o seu carro já estiver isento, o sistema vai mostrar essa informação. Se ainda não estiver, mas você tem direito, é sinal de que precisa fazer o pedido formalmente.
A isenção do IPVA é automática?
Na maioria dos casos, não. A isenção do IPVA precisa ser solicitada, com envio de documentos e aprovação do órgão responsável.
Casos em que a isenção pode ser automática:
- Veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos, dependendo da regra do estado
- Alguns estados podem aplicar isenções diretas em bases de dados atualizadas, mas isso não é garantido
Casos em que a isenção é obrigatoriamente solicitada:
- Pessoas com deficiência
- Taxistas e mototaxistas
- Entidades sem fins lucrativos
- Produtores rurais
Sempre vale verificar com a Sefaz local se a sua situação exige pedido formal ou se a isenção será aplicada automaticamente.
Consulte a placa do veículo
Confira se tem débitos em aberto, como IPVA, Licenciamento e multas. Resolva em poucos cliques!
Conclusão
A isenção do IPVA é um benefício que pode representar uma economia considerável no orçamento, especialmente para quem depende do veículo para trabalhar ou possui algum tipo de direito legal reconhecido. Como vimos ao longo deste conteúdo, o benefício:
- Está disponível para diferentes perfis de pessoas e veículos
- Exige, na maioria das vezes, solicitação formal com documentos
- Tem regras que variam bastante de estado para estado
Por isso, é essencial verificar os critérios específicos no seu estado, acompanhar o status do pedido e manter a documentação sempre em dia.
Seja por motivo de saúde, atividade profissional ou tempo de uso do veículo, entender como funciona a isenção do IPVA pode ajudar muita gente a economizar e evitar cobranças indevidas.
Perguntas frequentes sobre isenção do IPVA
Quais doenças dão direito à isenção do IPVA?
As principais condições médicas que costumam garantir o direito à isenção incluem:
Paraplegia ou tetraplegia
Amputações ou ausência de membros
Deficiência visual severa
Doenças neurológicas como AVC sequela, Parkinson ou esclerose múltipla
Autismo
Cada estado pode ter uma lista específica. O laudo médico deve comprovar que a condição reduz a mobilidade ou interfere diretamente na condução do veículo.
Posso pedir isenção de IPVA com o carro em nome de outra pessoa?
Depende. Em alguns estados, é possível solicitar a isenção mesmo se o carro estiver no nome de um representante legal ou responsável pela PcD, por exemplo. No entanto, é necessário comprovar:
Vínculo com a pessoa que tem o direito
Uso exclusivo do veículo por ela
Verifique sempre as regras locais antes de fazer a solicitação.
Como acompanhar o status do pedido de isenção?
O acompanhamento pode ser feito:
Pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado
Pelo e-mail ou protocolo de atendimento recebido no ato do pedido
Em alguns casos, via telefone ou atendimento presencial
Fique atento às atualizações e prazos de resposta para não perder o benefício.
Carro financiado pode ter isenção de IPVA?
Sim, desde que o veículo esteja no nome do beneficiário ou de seu representante legal, e se enquadre nos critérios definidos pela legislação. O financiamento não impede o direito à isenção.
Quem teve isenção no ano anterior precisa renovar o pedido?
Na maioria dos estados, sim. A isenção do IPVA não é vitalícia e precisa ser renovada anualmente, principalmente nos casos de:
PcD
Taxistas
Entidades sem fins lucrativos
Apenas isenções automáticas por idade do veículo geralmente não exigem renovação.
172 Comments
Boa tarde eu me chamo Mário sou de B.H. eu tive um problema renal, por consequência faço Hemodiálise três vezes por semana e também tive perda severa da audição, gostaria de saber se tenho direito a isenção do IPVA?
Olá Mário! Tudo bem?
No Brasil, algumas pessoas com deficiências ou condições médicas graves podem se qualificar para a isenção do IPVA. Isso pode incluir pessoas com deficiência física, visual, mental ou auditiva, dependendo das leis e regulamentações específicas do estado e do município.
No seu caso, com problemas renais que requerem hemodiálise frequente e perda severa da audição, pode ser possível se qualificar para a isenção do IPVA, desde que sua condição médica seja reconhecida como uma deficiência ou uma condição que cause incapacidade.
Para determinar elegibilidade e procedimentos específicos para solicitar a isenção do IPVA em Belo Horizonte ou no estado de Minas Gerais, é importante entrar em contato com as autoridades locais responsáveis. Isso geralmente envolve a Secretaria de Estado da Fazenda ou o Departamento de Trânsito (Detran).
Eles poderão fornecer informações detalhadas sobre os requisitos, documentação necessária e os procedimentos a serem seguidos para solicitar a isenção do IPVA com base na sua condição médica. Por isso, recomendo que você entre em contato com esses órgãos para obter orientações precisas sobre o processo de solicitação.
Aqui no meu blog tem outra matéria bem completinha sobre a isenção de IPVA para PCD, que pode te ajudar! Dá uma olhadinha! 😉 https://gringo.com.vc/
Um abraço e #ChamaOGringo🚗💙
Bom dia,
sou PCD e isento de IPVA a 5 anos e me surgiu uma dúvida. Moro no Rio Grande do Sul e continuo com o mesmo carro, devo renovar essa isenção?
Qual é a validade da isenção?
Olá, Gabriel! Tudo bem?!
No Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA para PCD possui validade de cinco anos, a partir da data de concessão. Isso significa que, após esse período, será necessário renovar a isenção para continuar usufruindo do benefício.
Para renovar a isenção do IPVA, você precisará seguir os procedimentos estabelecidos pelo órgão responsável pelo trânsito no seu estado, que é o Detran-RS. Geralmente, o processo envolve apresentar a documentação exigida para comprovação da condição de PCD e solicitar a renovação da isenção.
As documentações necessárias podem incluir:
1. Laudo médico que ateste a deficiência;
2. Comprovante de residência;
3. Documento de identificação;
4. Documento do veículo;
5. Outros documentos específicos exigidos pelo Detran-RS.
Recomenda-se entrar em contato com o Detran-RS para obter informações detalhadas sobre os procedimentos e documentos necessários para renovar a isenção do IPVA como pessoa com deficiência. É importante estar atento aos prazos e requisitos para evitar qualquer interrupção no benefício.
Um abraço e #ChamaOGringo 🚗💙
meu carro é 2007 já não paga mais IPVA a praca do carro a kzz8383
Olá, Marcelo! Tudo bem?!
Isso mesmo, amigo! Veículos com mais de 15 anos registrados no RJ, não pagam IPVA, essa isenção é aplicada de forma automática para veículos com o ano de fabricação de 2007 ou anteriores! 🙌 Então no momento, está sendo exigido somente o pagamento de multas e Licenciamento.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Meu carro foi roubado dia 12/06/2022 e localizado,mas não recuperamos devemos pagar os IPVA que foi a protesto
Olá Neiva, tudo bem?!
Poxa, amiga. Lamento que tenha passado por isso. 😔
Se o seu veículo foi roubado e não foi recuperado, é importante tomar algumas providências. Quanto ao IPVA, o ideal é verificar a legislação específica do seu estado, pois a responsabilidade pelo pagamento desse imposto pode variar.
Em alguns estados, ao comunicar o roubo do veículo às autoridades competentes e apresentar o boletim de ocorrência, é possível ficar isento do pagamento do IPVA proporcional ao tempo em que o veículo não estava em sua posse.
Aconselho que entre em contato com o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado para obter informações detalhadas sobre como proceder em relação ao IPVA e quais são os documentos necessários para solicitar a isenção do imposto.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
como faço para pedir a isenção do IPVA para um carro 2013
Olá Flavio, tudo bem?!
A isenção do IPVA por idade de fabricação varia de acordo com o estado em que seu veículo é registrado, amigo.
Em SP, por exemplo, o tempo mínimo é a partir de 20 anos, já em SC é a partir de 30 anos. Essa isenção é aplicada de forma automática para veículos que completam a idade estipulada.
Como cada estado têm suas particularidades com relação a isenção de IPVA, aconselho que entre em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado, para confirmar certinho se tem direito, amigo.
Um abraço e quando precisar #ChamaOGringo🚗💙