Olá, motorista! Você sabe o que é isenção de IPVA para PCD e o que é necessário para solicitar? Existe uma relação de doenças e/ou deficiências consideradas para a obtenção do benefício.
Neste conteúdo do Gringo, você vai entender melhor sobre o assunto, saber como solicitar a isenção de IPVA para PCD, quais são os documentos necessários e como tirar as principais dúvidas sobre a isenção desse imposto.
O que é isenção de IPVA para PCD?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente para todos os proprietários de veículos. Porém, existem algumas exceções que permitem que certas pessoas possam solicitar a isenção desse tributo. As pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, têm o direito de não pagar o IPVA.
É importante informar que, por ser um tributo estadual, a legislação não é a mesma para todo o Brasil, e as regras podem sofrer algumas alterações. Normalmente, a PCD é isenta de IPVA quando possui deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo. Esses cidadãos podem solicitar a isenção do imposto.
Como a isenção de IPVA para PCD funciona?
Além das condições mencionadas acima, outras doenças e deficiências concedem a isenção de IPVA para PCD mediante à apresentação de laudo médico. Veja quais são:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- bursite, tendinite graves;
- alguns tipos de câncer;
- doenças degenerativas e neurológicas;
- doença de Paget em estados graves;
- escoliose acentuada, hérnia de disco;
- deformidades congênitas ou adquiridas;
- encurtamento de membros e más-formações;
- lesão por esforço repetitivo (LER);
- lesões com sequelas físicas;
- paralisia, paraplegia;
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson;
- quadrantectomia relacionada ao câncer de mama;
- problema renal crônico com uso de fístula;
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica;
- neoplasias malignas, diabéticas e linfomas;
- manguito rotador, mastectomia, nanismo;
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações.
Como pedir a isenção de IPVA para PCD?
Você pode solicitar a isenção de IPVA para PCD por meio do SIVEI, mas é válido lembrar que cada região possui um órgão responsável. Normalmente, pode ser solicitado pela Secretaria da Fazenda do estado.
Documentos necessários
Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPVA dependem do condutor. A pessoa com deficiência que vai dirigir o veículo deve portar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- CNH PCD,
- comprovante de endereço;
- CRLV ou CRV;
- DANFE para veículo 0 km e relacionado aos acessórios ou às adaptações especiais;
- nota fiscal emitida por oficinas autorizadas;
- certificação de serviço veicular emitido pelo Detran, constando as adaptações realizadas;
- laudo médico emitido por profissionais autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização, identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador. Em caso de dúvidas, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.
Prazo e taxa
Normalmente, não é cobrado nenhum valor para isenção de IPVA para PCD. Entretanto, pode haver cobrança de eventuais débitos pendentes, como multas e IPVA, que devem ser quitados normalmente.
Após a solicitação, o prazo de isenção de IPVA para PCD ocorre em 58 dias úteis. Também há possibilidade do benefício ser concedido em apenas 15 dias. É importante conferir taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado.
Outras dúvidas sobre a isenção de IPVA para PCD
Além das informações passadas, outras dúvidas podem surgir sobre a isenção de IPVA para PCD. Sendo assim, esclareça questões importantes e fique por dentro!
É possível pedir isenção de IPVA para mais de um veículo?
A isenção de IPVA só pode ser concedida para um veículo do solicitante. Caso queira solicitar para outro automóvel, é preciso realizar a baixa do veículo ativo em nome do proprietário.
Além disso, na maioria dos estados, é determinado um valor-limite do veículo para ter a isenção de IPVA. Condutores que possuem um carro no valor de até R$ 70 mil ficam isentos do tributo integralmente. Agora, nos casos em que o veículo custa entre R$ 70 mil e R$ 100 mil, pode ocorrer a isenção parcial do imposto.
PCD pode ser isenta de outros impostos?
É importante saber que, além da isenção de IPVA, a pessoa com deficiência pode ser isenta de outros impostos. Um exemplo é o ICMS, cobrado no momento da compra do veículo.
A PCD ainda pode se isentar do pagamento de IPI, também cobrado no momento da compra de um automóvel zero quilômetro.
Super App do Gringo: mais que um despachante on-line
Agora que você já sabe como funciona e como solicitar a isenção de IPVA para PCD, conheça o Super App do Gringo. Com ele, você consulta a situação da sua CNH, as multas, o licenciamento e muito mais.
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Boa tarde amigo! Minha mãe tem um carro com isenção de ipva, agora ela comprou um outro e vai vender o que tem isenção de ipva. Sei que tenho que dar baixa primeiro no que tem isenção e isentar o outro carro. Para isentar o outro carro tenho que fazer todos os procedimentos (laudo médico e tal) que ela fez na primeira vez? Ou é só incluir esse outro carro? Qual o procedimento para incluir esse novo carro depois da baixa do outro veiculo?
Oi Wilson, tudo bem com você? Isso mesmo amigo, precisa dar baixa no primeiro e depois incluir o novo e o processo é igual o da primeira vez, belezinha? Um abraço e #chamaOGringo🚗
Não ficou claro, para incluir novo carro tem que fazer novo laudo médico em clínic credenciada ao DETRAN, igual ao processo para adquirir o primeiro carro com isenção?
Olá Sérgio, tudo bem contigo amigo? Espero que sim! 😊
Para solicitar a isenção do IPVA para o veículo novo, é necessário realizar novo pedido de isenção com todos os documentos. Para a SEFAZ o laudo médico para PCD tem validade de 2 anos, então se o seu laudo estiver dentro da validade, o amigo pode apresentar o mesmo ao novo pedido! Belezinha?! 😉
Sempre que precisar conte comigo.
#SeuAmigoGringo 🚗💙
Bos tarde, tenho um carro com isenção do IPVA, mas preciso transferir pra outro como faço?
Oi Karina, tudo bem?! A isenção do IPVA é concedida para apenas um único veículo do solicitante. Para realizar um novo pedido de isenção para outro automóvel, primeiro é necessário realizar a baixa de qualquer outra isenção que se encontre ativa pelo mesmo proprietário. Belezinha, amigo? #chamaOGringo🚗
Olá amigo! Parabéns pelo artigo, muito útil! Tenho uma dúvida, meu marido tem uma deficiência na perna, já tem a CNH especial, porém o carro foi adaptado por uma oficina que não é cadastrada na Secretaria da Fazenda e não emite nota fiscal, foi uma adaptação simples de pedal mesmo, pois ele só dirige carro automático com a perna esquerda. Sendo assim, ainda consigo pedir a isenção do IPVA? Obrigada desde já!!
Oi, Camila! Tudo bem?! Muito obrigado, fico feliz que tenha gostado. 🙏💙 É seu direito solicitar a isenção, após a analise pode ser aceita ou não. Espero que de tudo certo! 🍀🍀
.Bom dia. Meu nome é VALDIR. Gostaria de saber o seguinte: Tenho uma deficiência… encurtamento de membro inferior, porém dirijo carro não adaptado. Eu tenho direito a isenção do IPVA? Obrigado
Oi amigo Valdir, tudo bem?! Você tem o direito de solicitar a isenção, sim. Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH. Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades.
Agora sim, ao acessar o site do SIVEI, seu acesso ao serviço será feito através do seu usuário e senha da Nota Fiscal Paulista ou pelo Certificado Digital. Neste link: https://gringo.com.vc/isencao-ipva-pcd/#Como_pedir_a_isencao_do_IPVA_para_PCD Você confere como solicitar. 😊 Um abraço #chamaOGringo🚗
Boa tarde,
Estou com a CNH vencida e agendei um exame médico normal, neste meio tempo sofri um acidente de trabalho, onde passei por cirurgia (colocação pinos e placas no tornozelo). Queria saber se eu consigo migrar a minha CNH normal para PCD?
Boa tarde, Ricardo. Como você está?
Quando um motorista passa por cirurgias para corrigir alguma fratura, pode ficar com alguma redução ou diminuição dos movimentos, especialmente quem passou por fixação de pinos e placas, podendo não recuperar 100% da mobilidade do membro fraturado. Pessoas que tenham sequelas por conta de doenças ou acidentes podem ser considerados PCD. Para tirar a CNH especial PCD, é necessário ser diagnosticado pela junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que atrapalhe o condutor na hora de dirigir. A junta médica deve ser credenciada pelo Detran. Temos uma matéria bem legal sobre CNH PCD > https://gringo.com.vc/cnh-pcd-como-tirar/#CNH_especial_PCD_-_Confira_os_passos_para_tirar_a_sua. Depois dá uma olhadinha. 😉
Um abraço do #SeuAmigoGringo🚗💙
Bom dia, sou deficiente Visual, Adquiri um veículo Novo como PCD e fiz a solicitação de Isenção do IPVA, e saiu o resultado como DEFERIDO. O que devo fazer agora? Tenho que correr atrás de alguma coisa, providenciar mais algum documento, etc…???
Oi amigo, Daniel! Tudo bem?! Nossa que bom que deu certo! Depois que sua isenção for concedida, imprima o adesivo de uso obrigatório e deixe-o visível no veículo para evitar penalidades – você pode baixar o adesivo clicando aqui: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Noticias/Documents/Modelo_Adesivo_IPVA_PCD_Decreto%2065337_2020.pdf
💙 Um abraço e #chamaOGringo🚗
boa tarde meu esposo tem deficiência auditiva ele tem diretivo a isenção do IPVA?
Olá, Ana! Tudo bem?!
A isenção do IPVA para pessoas com deficiência varia de acordo com a legislação estadual. Cada estado brasileiro pode ter suas próprias regras e critérios para conceder essa isenção.
Em geral, para obter a isenção do IPVA, a pessoa com deficiência auditiva deve atender a certos critérios estabelecidos pelas autoridades estaduais. Esses critérios podem incluir:
Apresentar laudo médico ou documentação que comprove a deficiência.
Ter um veículo adaptado de acordo com as necessidades da pessoa com deficiência, o que pode incluir adaptações como acelerador e freio manual, câmbio automático, entre outros.
O veículo deve ser de propriedade da pessoa com deficiência ou de seu responsável legal.
É importante consultar a Secretaria da Fazenda ou o órgão responsável pela gestão do IPVA no estado em que você reside para obter informações específicas sobre os critérios e o processo de solicitação da isenção do IPVA para pessoas com deficiência auditiva. Cada estado pode ter procedimentos diferentes e documentação específica que deve ser apresentada para solicitar essa isenção.
Um abraço e #chamaOGringo 🚗💙