A CNH provisória, também chamada de PPD (Permissão para Dirigir), é o primeiro documento que o motorista recebe logo após ser aprovado nos exames teórico e prático do processo de habilitação. Ela é obrigatória para todo condutor recém-habilitado e tem validade de 1 ano.
Durante esse período, o motorista passa por uma espécie de teste real: se não cometer infrações graves ou gravíssimas — e também não repetir infrações médias — poderá solicitar a CNH definitiva.
Segundo dados do próprio DETRAN, milhares de motoristas acabam perdendo a chance de conseguir a habilitação definitiva por descuido durante esse período probatório.
Por isso, é fundamental entender as regras, restrições e cuidados necessários para não jogar todo o esforço fora.
Respondemos as perguntas:
O que é a CNH provisória?
A CNH provisória é a primeira habilitação emitida para quem acabou de passar em todas as etapas do processo de tirar a carteira de motorista. Esse documento é válido por 12 meses e funciona como um período de avaliação para o novo condutor.
O que significa ter uma carteira de motorista provisória?
Ter uma CNH provisória significa que você pode dirigir em todo o território nacional, mas ainda está em fase de teste. Em resumo:
- Autoriza o recém-habilitado a dirigir legalmente
- Tem validade de 1 ano
- Funciona como um período probatório
- Só garante a CNH definitiva se não houver infrações graves ou gravíssimas
Ou seja, a habilitação provisória é um “teste final” para mostrar que o motorista está realmente preparado para assumir de vez a responsabilidade no trânsito.
Para que serve a CNH provisória?
A CNH provisória serve para dar ao condutor a oportunidade de dirigir legalmente, mas sob um regime mais rigoroso. É um período de experiência que funciona como filtro para garantir que o novo motorista está apto a dirigir com responsabilidade e respeito às leis.
Durante esse tempo, o motorista aprende a:
- Desenvolver hábitos de direção mais seguros
- Colocar em prática tudo o que foi aprendido nas aulas teóricas e práticas
- Mostrar que consegue dirigir sem colocar em risco a própria vida e a dos outros
- Passar pelo teste real das ruas antes de receber a CNH definitiva
Como funciona a CNH provisória?
A CNH provisória funciona como um período probatório em que o motorista recém-habilitado deve demonstrar responsabilidade no trânsito. Ela é emitida pelo DETRAN logo após a aprovação nos exames do processo de habilitação e tem duração de 12 meses.
De forma prática, funciona assim:
- Emitida após a aprovação no exame teórico e na prova prática do processo de habilitação
- Tem validade de 12 meses a partir da emissão
- Coloca o condutor em um período probatório, com regras mais rígidas
- Permite dirigir em todo o território nacional com os mesmos direitos de quem já tem a CNH definitiva
- Se o motorista não cometer infrações graves ou gravíssimas (nem repetir infrações médias), pode solicitar a CNH definitiva ao final do período
Esse tempo é considerado essencial para avaliar o comportamento do condutor nas ruas, já que o trânsito real é muito diferente das aulas práticas feitas durante a autoescola.
Quais são as regras da CNH provisória?
Durante o uso da CNH provisória, o motorista precisa seguir todas as leis de trânsito, mas existe uma atenção especial para algumas regras que são decisivas para a conquista da CNH definitiva.
As principais regras da CNH provisória são:
- Não cometer nenhuma infração grave
- Não cometer nenhuma infração gravíssima
- Não ser reincidente em infrações médias
- Respeitar os limites de velocidade em todas as vias
- Não utilizar celular enquanto dirige
- Não dirigir sob efeito de álcool ou drogas
Essas regras podem parecer óbvias, mas muitos motoristas acabam descumprindo por descuido.
E o problema é que, nesse período, qualquer falha pode custar a perda da CNH provisória, obrigando o motorista a refazer todo o processo de habilitação do zero.
O que não fazer com a CNH provisória?
Quem está com a CNH provisória precisa ter atenção redobrada, porque erros que talvez não fossem tão graves para quem já tem a CNH definitiva podem custar a perda do documento.
Entre as atitudes que você deve evitar de qualquer jeito estão:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas
- Usar o celular ao volante
- Exceder os limites de velocidade
- Avançar sinal vermelho
- Conduzir sem cinto de segurança ou permitir que passageiros viajem sem ele
- Fazer ultrapassagens proibidas
- Dirigir veículos sem condições de segurança (como pneus carecas)
Essas práticas são consideradas infrações graves ou gravíssimas e, no período da PPD, são motivo direto para a perda do direito de obter a CNH definitiva.
Diferenças entre CNH provisória e definitiva
Muita gente acha que a CNH provisória tem menos valor legal que a definitiva, mas isso não é verdade. O motorista pode dirigir normalmente em todo o território nacional com a PPD. A grande diferença está no caráter probatório e nas restrições.
| Característica | CNH Provisória (PPD) | CNH Definitiva |
|---|---|---|
| Validade | 1 ano | 5 ou 10 anos (dependendo da idade do condutor) |
| Penalidades | Perda do direito à CNH definitiva se cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias | Penalidades normais previstas pelo CTB |
| Direitos | Pode dirigir em todo o território nacional | Pode dirigir em todo o território nacional |
| Restrições | Precisa manter ficha limpa durante 12 meses | Não possui período probatório |
| Documento | Mesmo modelo da CNH, mas com prazo reduzido | Documento completo com prazo normal de renovação |
Em resumo, a diferença central é que a CNH provisória funciona como uma etapa de avaliação. Já a CNH definitiva é a confirmação de que o motorista passou no teste e está pronto para seguir como condutor regular.
Quantas multas pode tomar com a CNH provisória?
Com a CNH provisória, o motorista não pode cometer:
- Nenhuma infração grave
- Nenhuma infração gravíssima
- Reincidência em infrações médias
Ou seja, se o condutor cometer qualquer infração grave ou gravíssima, ou se acumular duas infrações médias no período de 12 meses, perde o direito de obter a CNH definitiva.
Nessa situação, o DETRAN cancela a PPD e o motorista precisa recomeçar todo o processo de habilitação, o que significa voltar para a autoescola, fazer exames novamente e arcar com todos os custos.
Posso viajar com a CNH provisória?
Sim, é possível viajar com a CNH provisória. Durante o período de validade, ela tem o mesmo valor legal da CNH definitiva e permite que o motorista dirija em todo o território nacional.
No entanto, é importante ter alguns cuidados extras durante viagens longas:
- Planejar paradas para descanso, evitando dirigir cansado
- Respeitar rigorosamente os limites de velocidade nas rodovias
- Conferir a documentação do veículo antes de sair de casa (IPVA e Licenciamento em dia, por exemplo)
- Evitar ultrapassagens arriscadas
- Manter atenção redobrada em trechos movimentados ou mal sinalizados
Mesmo valendo em outros estados, a responsabilidade é ainda maior, já que qualquer infração pode comprometer a conquista da habilitação definitiva.
Dicas para quem está na CNH provisória
Passar pelo período da CNH provisória pode ser desafiador, mas com atenção e responsabilidade, é totalmente possível chegar à CNH definitiva sem problemas. Algumas dicas importantes são:
- Manter atenção redobrada no trânsito
- Evitar dirigir com pressa, pois isso aumenta as chances de cometer erros
- Revisar com frequência as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Utilizar aplicativos de trânsito para acompanhar limites de velocidade e evitar multas
- Evitar distrações ao volante, como mexer no celular ou ajustar som em movimento
- Manter calma em situações estressantes, como engarrafamentos ou fechadas
- Fazer manutenções básicas no carro para evitar problemas que possam gerar infrações
Seguindo esses cuidados, o motorista aumenta muito suas chances de passar pelo período probatório com tranquilidade.
O que acontece se perder a CNH provisória?
Se o motorista perder a CNH provisória, não poderá receber a habilitação definitiva. Isso acontece quando ele:
- Comete uma infração grave
- Comete uma infração gravíssima
- Repete infrações médias dentro do período de 12 meses
Nesses casos, o DETRAN cancela a Permissão para Dirigir (PPD) e o condutor precisa refazer todo o processo de habilitação, incluindo aulas, exames e taxas. Se o motorista acreditar que a penalidade foi injusta, é possível entrar com recurso administrativo junto ao DETRAN, apresentando defesa dentro dos prazos previstos. No entanto, enquanto não houver decisão favorável, a perda da PPD continua válida.
Conclusão
A CNH provisória é uma etapa obrigatória e fundamental para todo motorista recém-habilitado. Ela funciona como um período de teste de 12 meses, em que o condutor deve mostrar que é capaz de dirigir com responsabilidade, sem cometer infrações graves ou gravíssimas. Ao longo deste conteúdo, vimos:
- O que é a CNH provisória e para que ela serve
- Como funciona o período probatório e quais são suas regras
- O que não fazer durante a PPD
- As diferenças entre a CNH provisória e a definitiva
- Quantas multas pode tomar sem perder o direito à habilitação
- Se é possível viajar com a CNH provisória
- Dicas práticas para passar pelo período sem problemas
- O que acontece se perder a CNH provisória
Seguindo as regras e mantendo a atenção no trânsito, é totalmente possível passar pelo período da CNH provisória sem dificuldades e garantir a tão desejada CNH definitiva.
Perguntas Frequentes sobre a CNH Provisória (PPD) | FAQ
Qual multa perde a carteira provisória?
A CNH provisória é cancelada se o motorista cometer uma infração grave ou gravíssima, ou se houver reincidência em infrações médias durante os 12 meses do período probatório. Nesses casos, o condutor perde o direito de obter a CNH definitiva e precisa refazer todo o processo de habilitação no DETRAN.
Principais multas que fazem perder a PPD:
Dirigir sob efeito de álcool (gravíssima)
Usar o celular ao volante (gravíssima)
Ultrapassagem proibida (grave)
Exceder a velocidade acima de 50% do limite (gravíssima)
Avançar sinal vermelho (gravíssima)
Não usar cinto de segurança (grave)
O que não se pode fazer com a CNH provisória?
Com a CNH provisória, o motorista não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou repetir infrações médias. Na prática, isso significa que algumas condutas são especialmente perigosas, pois podem cancelar a PPD e impedir a emissão da CNH definitiva.
Coisas que não se pode fazer com a habilitação provisória:
Dirigir embriagado ou sob efeito de drogas
Usar o celular enquanto dirige
Passar no sinal vermelho
Exceder os limites de velocidade
Transportar passageiros sem cinto de segurança
Fazer manobras perigosas ou ultrapassagens em locais proibidos
Quanto tempo a pessoa fica com a habilitação provisória?
O motorista fica com a CNH provisória durante 12 meses a partir da data de emissão. Esse período é chamado de fase probatória, no qual o condutor deve dirigir sem cometer infrações graves ou gravíssimas para conquistar a CNH definitiva.
Resumo do período da CNH provisória:
Duração de 1 ano
Mesmos direitos de quem já tem a CNH definitiva
Regras mais rígidas em relação a infrações
Após esse prazo, pode solicitar a habilitação definitiva ao DETRAN
Posso ser entregador com CNH provisória?
Sim, é possível trabalhar como entregador com a CNH provisória, desde que a categoria da habilitação permita conduzir o veículo usado no serviço (geralmente motocicletas ou carros de aplicativo). A PPD tem o mesmo valor legal que a CNH definitiva, portanto o motorista pode exercer atividades remuneradas, desde que respeite as exigências da lei.
O que você precisa para ser entregador com a CNH provisória:
Estar na categoria correta (A para moto, B para carro)
Não ter cometido infrações que suspendam a PPD
Atender às exigências das plataformas ou empresas de entrega (como idade mínima e cadastro do veículo)
Seguir as regras de trânsito à risca para não perder a chance da CNH definitiva
52 Comments
Olá, obrigado pela sua ajuda com perguntas, Sou estrangeiro e tenho o direito de dirigir em território brasileiro com minha licença por 6 meses e de acordo com os regulamentos tenho que trocar minha licença francesa por uma licença brasileira passando o texto psicológico e médico, mas a maioria dos atendentes não sabe a existência da convenção de vir sobre o assunto, ainda é lamentável enfrentar esse tipo de problema na administração! as escolas de condução nem conhecem esse regulamento. Eu finalmente consegui fazer isso com meu advogado, o que me levou muito tempo e custos.
Olá Honore, tudo bem?!
Poxa, amigo. Sinto muito por isso!
Mas fico muito feliz em saber que deu tudo certo no final!🤗
Espero que os outros conteúdos do blog também possam te ajudar no futuro!💛
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Como pego a provisoria digital? sem a física não consigo baixar. Só resta esperar então?
Olá Vitor, tudo bem?
Você pode baixar a CNH provisória digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), após 3 dias úteis, depois de passar por todo o processo de habilitação, não precisa aguardar o documento físico.
Para isso, é importante verificar se recebeu o e-mail do Senatran (remetente: [email protected].) com os dados da sua CNH e o código de segurança na caixa de entrada, spam ou lixeira do seu e-mail. Essa versão tem validade jurídica em todo território nacional.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
boa noite, a Habilitão provisória da minha filha venceu e ela pagou a taxa para a mesma permanente, só que veio a permanente para mais um ano , isso tá certo ou teve erro, pois eu acredito que a permanente seria agora pra 10 anos!
Olá, Valderval! Tudo bem?!
A validade da CNH da sua filha pode ter sido baseada na data do exame médico que ela fez. Se o exame foi realizado antes de 12/04/2021, a CNH segue a regra antiga de 5 anos de validade. A regra de 10 anos ou menos, dependendo da idade, começou a valer para exames feitos após essa data, quando a Lei 14.071 entrou em vigor. Por isso, a CNH dela pode ter vindo com uma validade menor. Sugiro entrar em contato com o Detran do estado onde a CNH está registrada para verificar certinho o que aconteceu e corrigir o documento, se for o caso.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Olá, tudo bem?
Meu filho não solicitou a CNH definitiva após o vencimento da provisória. Ele não está dirigindo, tem algum problema se não solicitar já? Tem prazo ou alguma punição?
Olá Sandra, tudo bem?
Se o seu filho não solicitou a CNH definitiva após o vencimento da provisória e ele não está dirigindo, não há problema imediato. Não há punição ou multa por isso. Ele pode solicitar a CNH definitiva a qualquer momento após o vencimento da provisória, desde que não tenha cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidido em infrações médias durante o período da provisória.
No entanto, até que ele tenha a CNH definitiva, ele não pode dirigir legalmente. Por isso, é melhor solicitar a definitiva o quanto antes para evitar complicações e poder voltar a dirigir.
Para mais informações de como realizar esse processo, ele pode consultar o site do Detran do estado.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Eu passei na prova de direção tem cerca de um mês, mas ainda não fui pegar a minha habilitação. Existe algum prazo máximo para pegar a carteira provisória ?
Olá João, tudo bem?
Parabéns por passar na prova de direção, amigo!
É importante buscar sua habilitação provisória o quanto antes, para evitar possíveis complicações e para que você possa começar a usufruir do direito de dirigir.
Lembre-se de que a PPD vale por 12 meses a partir da data de emissão e nesse período, você não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias. Depois desse tempo, se estiver tudo certo, você poderá solicitar sua CNH definitiva.
Para obter informações específicas e atualizadas sobre prazo, é importante consultar o Detran do seu estado, pois pode variar de acordo com cada um.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙
Minha CNH
Olá Misael, tudo bem?
Para habilitar a função da CNH no Super App é necessário ter alguns pedidos no aplicativo, amigo. Ela serve como auxílio para facilitar a consulta das informações da habilitação, mas não é um documento oficial e não deve ser usado para essa finalidade.
Um abraço e qualquer dúvida #ChamaOGringo🚗💙