Pontos na carteira: qual é o limite para não perder a CNH?

Olá, motorista!

Como você sabe, dirigir fora das regras tem suas consequências. Além de receber multas, o motorista pode somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ao alcançar um total de pontos, perde o direito de dirigir. Isso é bastante negativo para a pessoa, especialmente se ela depende do veículo para trabalhar.

Neste post, vamos tratar desse assunto. Veja qual é o limite de pontos na carteira para não ter suspenso seu direito de dirigir e outros aspectos relacionados.

O que são pontos na carteira?

O sistema de pontuação da CNH foi criado em 1998, instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de uma forma de penalidade, aplicável juntamente da multa, no caso de infrações de trânsito.

Ainda que seja comum falar em “perder pontos” na CNH, o motorista ganha pontos que vão se acumulando e, ao alcançar um total, implicam na perda da carteira.

Curiosamente, os pontos não são somados na própria Carteira de Habilitação, mas no prontuário do motorista. Toda pessoa que obtém legalmente sua CNH tem um prontuário para registrar sua conduta no trânsito.

Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou um PL (Projeto de Lei) que fez algumas mudanças. O PL virou lei em 2020. Falaremos mais adiante sobre essas mudanças.

Vale lembrar que os pontos expiram após 12 meses de vigência, e as alterações recentes não afetaram essa regra.

Para que servem os pontos na carteira?

A punição de pontos na carteira apareceu como mais uma maneira de intimidar os motoristas, já que aqueles que tinham boas condições financeiras não se importavam muito em assumir as multas.

Diante da possibilidade de ter suspenso seu direito de guiar o veículo, o motorista se sente mais ameaçado e, consequentemente, procura evitar a infração das leis.

Os pontos estão sempre atrelados às multas, são como um complemento dessa punição, que faz o infrator refletir melhor sobre suas ações.

Caso a infração seja cometida por outra pessoa, o proprietário do veículo deve informar ao órgão competente a respeito da autoria da infração assim que receber a notificação da multa. O dono do veículo deve colocar os dados do responsável na Identificação do Condutor Infrator (na Notificação de Autuação por Infração).

O responsável também deve assinar o documento de notificação. Assim, a multa e os pontos na carteira incidirão sobre o autor da infração e não sobre o dono do veículo.

Quantos pontos cada multa tira?

A cada infração, somam-se pontos da seguinte forma:

• infrações leves: 3 pontos;
• infrações médias: 4 pontos;
• infrações graves: 5 pontos;
• infrações gravíssimas: 7 pontos.

Em alguns casos, os valores das multas são multiplicados, mas a pontuação permanece.

Há duas situações em que não são somados pontos na carteira:

1. a autoridade fiscalizadora prefere aplicar uma advertência por escrito, ou seja, não aplica a multa por infração leve ou média;
2. o motorista comete infração autossuspensiva (nesse caso, ele perde a CNH imediatamente).

Vejamos alguns exemplos de infrações leves, médias, graves, gravíssimas e autossuspensivas:

•  leves: estacionar o veículo em locais inadequados, guiar o veículo sem a documentação obrigatória (CNH, CRLV);
• médias: estacionar o veículo em lugares com placas de Proibido Estacionar, ultrapassar pela direita;
• graves: não utilizar cinto de segurança, estacionar veículo em pontos, túneis e viadutos;
• gravíssimas: ultrapassar pelo acostamento, ultrapassar sinal vermelho;

Dirigir alcoolizado e disputar “racha” são infrações que, além de gravíssimas, são autossuspensivas.

Conforme a nova lei, da qual falaremos a seguir, os motoristas de transportes rodoviários, de cargas e os caminhoneiros devem fazer o exame toxicológico a cada dois anos e meio (antes, esse exame era realizado a cada cinco anos). Caso o exame não seja efetivado dentro do prazo, o motorista poderá pagar uma multa de R$ 1.467,35 e ter a CNH suspensa.

Qual é o limite de pontos para não perder a CNH?

De acordo com a nova legislação (Lei nº 14.071/2020), o limite para que o motorista perca seu direito de dirigir passou de 20 para 40 pontos. Conforme o texto de lei, artigo 261:

“I – sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:

a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação”.

Assim, os 20 pontos continuam valendo para quem tiver mais de uma infração gravíssima enquanto os 40 pontos valem para os que não tiverem nenhuma infração gravíssima.

Para motoristas profissionais, a pontuação será de 40 pontos, não importa qual seja a infração cometida. Por motorista profissional, entende-se toda pessoa que utiliza o veículo para realizar alguma atividade remunerada. Nesses casos, em sua CNH, deve constar o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada).

Como consultar os pontos na carteira?

Para consultar os pontos na carteira, o motorista tem as seguintes opções:

• comparecer presencialmente a um posto do Detran, com sua carteira de habilitação (familiares também podem fazer essa consulta se estiverem com uma cópia da CNH e um comprovante de parentesco original);
• acessar o site do Detran do estado onde o veículo está registrado;
• utilizar algum aplicativo que permita fazer essa consulta no smartphone ou tablet.

Como a Gringo pode ajudar a ter esse controle?

O aplicativo da Gringo foi desenvolvido para tornar mais fácil a vida do motorista brasileiro. Ele oferece diferentes funcionalidades, como:

• envia mensagens sobre pagamentos (IPVA, DPVAT, licenciamento);
• ajuda a escolher a opção de pagamento mais acessível (boleto bancário, transferência, 12 vezes no cartão);
• armazena o CRLV digital diretamente no aplicativo;
• monitora multa e pontos na carteira gratuitamente pelo app (basta fazer uma consulta usando o CPF e a placa do veículo).

É importante ficar atualizado sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Assim, você consegue controlar melhor as multas e os pontos na carteira acumulados ao longo do tempo. Mas o ideal é evitar as infrações e, assim, não sofrer as penalidades. Dirigir com cuidado, respeitando as regras de trânsito é fundamental para a sua segurança, a segurança de quem está com você e a segurança de terceiros.

O aplicativo da Gringo é uma opção para auxiliar nesse processo de monitoramento. Tudo que se gerencia é mais fácil de controlar. Aproveite e baixe nosso aplicativo para fazer o acompanhamento dos pontos na CNH, das multas e da validade de sua carteira!