Fala, motorista!
Hoje você vai entender como acontece aquela vistoria necessária para finalizar a transferência do carro. Fique de olho nas dicas!
Vai vender ou comprar um veículo? Então, já sabe que a decisão traz consigo algumas burocracias, que, naturalmente, implicam em custos com os quais o novo proprietário precisa arcar. Os processos envolvidos na aquisição incluem a vistoria para transferência de veículo.
A grande dúvida de muita gente é: como proceder? Até porque, de 2020 para cá, houve mudanças no funcionamento desse processo. Mas não se preocupe. Neste artigo, nós vamos esclarecer suas dúvidas de uma vez por todas. Aproveite!
Respondemos as perguntas:
O que é a vistoria para transferência de veículo e para que serve?
A vistoria para transferência de veículo é uma avaliação realizada por uma divisão do Departamento de Trânsito quando um automóvel está prestes a mudar de dono. Ela é obrigatória e serve para comprovar se o bem está em boas condições de conservação e manutenção.
O método é usado para assegurar a quem está comprando que:
- a propriedade é legítima;
- a documentação é autêntica;
- trafegar no veículo é seguro.
A obrigatoriedade da análise é compreensível. Afinal, apenas em São Paulo, o ano de 2022 veio com um aumento de 13% nos casos de roubos e furtos veiculares em janeiro e fevereiro, em comparação com o mesmo período de 2021. A expectativa, infelizmente, é que essa taxa continue subindo e se aproxime do que era registrado antes do início da pandemia do Covid-19.
Desse modo, todo motorista deve se precaver contra armadilhas, investigando a procedência do que bem que está adquirindo. Esse é um dos principais objetivos da vistoria para transferência de veículo.
No fim das contas, é uma medida de segurança tanto para quem compra como para quem vende. A parte vendedora, com a vistoria, evita comprometer sua reputação, o que é importante principalmente se ela representa uma concessionária ou revendedora.
Outras situações em que a vistoria é necessária
Engana-se quem acha que a vistoria veicular só acontece quando existe, de fato, uma transferência envolvida. Ela poder ser necessária em outros processos de aquisição de automóvel.
Se o carro tiver sido fabricado há um período superior a cinco anos, o processo de licenciamento inclui a avaliação, bem como nos casos de regularização. Em casos assim, é importante analisar se as máquinas continuam seguindo as especificações da fábrica e se estão em boas condições para circular.
Vale ressaltar que, para o meio ambiente, isso é péssimo! Quanto mais velho for o carro, mais ele polui. Segundo um levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), um automóvel com mais de 15 anos gera uma poluição 28 vezes maior que um novo (ou com menos de 6 mil quilômetros rodados) — isso se estiver com a manutenção em dia e bem regulado. Se não estiver, o estrago é maior.
Existe um limite de poluição previsto em lei. Se for ultrapassado, o condutor deve arcar com uma multa e perder alguns pontos na carteira de habilitação. A vistoria, portanto, pode servir também para avaliar essa questão, e é possível que o carro seja reprovado por gases poluentes, por exemplo.
Por fim, a vistoria veicular também é necessária em caso de alterações nas características originais do carro ou no sinistro do seguro automotivo, bem como no caso de uma mudança de categoria (a exemplo da transição de aluguel para particular).
Por que a vistoria é importante para transferência de veículo?
O intuito da vistoria para transferência de veículo é assegurar que o carro usado está em boas condições de uso, ou seja, conservado e com a manutenção em dia. Portanto, exigi-la é um meio de garantir que está realizando um bom investimento.
Nem todo mundo entende como o automóvel funciona — e não há nenhum problema nisso. Você não tem a obrigação de conhecer como funcionam os sistemas nem diagnosticar eventuais falhas mecânicas. É aí que entra a vistoria: ela é sua melhor oportunidade de saber se o veículo vai atender às suas expectativas.
Além de ajudar o condutor nesse quesito, a vistoria para transferência de veículo é uma exigência do Detran. O órgão também está interessado em saber a qualidade de veículo que trafega pelas vias. Entende-se que, quanto mais velho é o automóvel, maiores são as chances de causar um acidente, pois as manutenções frequentes necessárias nem sempre são priorizadas pelo proprietário.
Como funciona?
Há quem confunda vistoria para transferência de veículo com inspeção. Mas, embora sejam parecidas, elas não são a mesma coisa. A inspeção cabe a um engenheiro ou técnico habilitado. Ela avalia as condições técnicas do carro, mas verificando cada um dos seus itens, bem como documentos, chassi, carroceria, motor etc. As normas da prática são definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Já a vistoria é uma análise visual. Em sua aplicação, não são usados equipamentos calibrados de teste, como o medidor de RPM. E, como já pontuamos, é responsabilidade do Detran.
Existem três tipos de vistoria além da que é realizada para transferência. Confira-as a seguir.
Vistoria prévia
A vistoria prévia é destinada àqueles que estão contratando um seguro. Ela serve para estabelecer as condições gerais do automóvel e validar a apólice, que só pode ser feita uma vez que ele esteja regular. Se o contratante for trocar de seguradora ou renovar a que já usa (ou se houver acréscimo de coberturas), é necessário que aconteça uma vistoria.
Vistoria cautelar
Também conhecida como vistoria de procedência, a modalidade cautelar é parecida com a de transferência. Ocorre quando um veículo é posto à venda e precisa que ser avaliado para que sua originalidade seja atestada. Durante essa vistoria, conta-se com o auxílio da Base Nacional Veicular, o banco de dados oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Vistoria em trânsito
A modalidade é voltada para veículos que precisam ser vistoriados fora de sua área de jurisdição. Para realizar essa vistoria, o condutor deve procurar o Guia de Arrecadação Estadual (Gare) e enviar seu carro para o pátio do Detran. Esse processo exige o pagamento de algumas taxas e apresentação do Certificado de Registro do Veículo (CRV).
O que é avaliado na vistoria para transferência de veículo?
Os documentos do carro precisam estar regularizados. Estamos falando do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e do CRV, citado no tópico anterior. As taxas referentes à posse dele também têm que estar em dia. Então, se licenciamento e IPVA não foram pagos, agilize!
E a multa, Gringo? Bom, se tiver alguma multa em aberto, tem que pagar! A vistoria analisa todos os débitos em aberto daquele motorista. Se estiver na dúvida sobre essa possibilidade, conte com nosso aplicativo para monitorar sua CNH e evitar surpresas.
Os documentos e taxas estão ok? Hora de checar se os equipamentos estão em bom estado de funcionamento e conservação. Nessa lista, entram, por exemplo:
- retrovisores;
- cinto de segurança;
- chave de roda;
- extintor de incêndio;
- velocímetro.
Quais são as taxas para vistoria?
As taxas exigidas para os procedimentos de um Departamento de Trânsito variam de estado para estado. Aqui, vamos considerar as que são praticadas no estado de São Paulo.
Vale ressaltar que, em alguns locais, o Detran não é o único apto para a vistoria, permitindo ao proprietário a possiblidade de realizá-la com uma empresa habilitada. É recomendado verificar antes!
A base de cobrança das taxas varia de acordo com a inflação, diferentemente de outros custos, como IPVA e DPVAT. Em 2021, os valores cobrados pelo Detran foram os seguintes:
- 1º registro no estado: R$ 355,80.
- transferência de propriedade: R$ 233,99.
- transferência de propriedade e licenciamento: R$ 322,90.
- 2ª via do CRV e licenciamento: R$ 223,99.
- licenciamento e CRLV: R$ 98,91.
O que acontece se não fizer a transferência no prazo?
Independentemente de os envolvidos estarem com pressa para finalizar a venda e compra, o próprio Detran define alguns prazos relacionados ao processo de transferência de automóvel, que precisam ser seguidos. O não cumprimento dessas regras ocasiona transtornos, como atrasos e até multas.
O que fazer primeiro?
O antigo proprietário (ou vendedor) tem um mês para comunicar ao Detran sobre a venda. Da mesma forma, quem compra tem mais de 30 dias para emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
E se ultrapassar esse limite?
Desrespeitar o prazo definido pelo Detran é uma infração grave: o infrator vai precisar pagar R$ 195, 23 e somar 5 à CNH. Essa demora também pode impactar na contratação do seguro. Se a cobertura tiver expirado, há o risco de o automóvel não poder ser recuperado após sofrer algum dano, seja no trânsito ou por ser alvo de um crime.
Para concluir, vale informar que a vistoria de transferência do veículo não vale em todo o Brasil. O laudo que é fornecido ao solicitante após sua realização só tem validade no estado onde foi feito. Se o carro vai ser registrado em outro lugar, é lá que esse processo deve ser solicitado.
Caso seu automóvel vá passar por uma vistoria assim em breve, não deixe de checar as condições da suspensão, dos pneus (não podem estar carecas), das janelas e do fumê, que deve ter sido posto de acordo com o que demanda a norma do CTB. Ao ser aprovado, o então proprietário recebe uma certificação e um selo de inspeção, que é adesivado no vidro dianteiro, atestando que a vistoria aconteceu e foi bem-sucedida!
Em caso de reprovação, o laudo também é feito. Nele, constam todos os pontos que causaram a negativa. Visto que isso pode atrasar a finalização do processo de venda e causar sérios prejuízos, certifique-se de que seu automóvel será liberado para transferência. Uma nova vistoria para transferência de veículo só pode ser marcada a partir de 30 dias, prazo para regularizar o que ficou pendente na avaliação.
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