Divisão de Registro de Veículos: tudo que você precisa saber

A Divisão de Registro de Veículos é responsável por vários processos relacionados aos Detrans, como vistoria, emplacamento e emissão de documentos. Entenda melhor como funciona.
divisão de registro de veículos
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Olá, motorista!

Diversas são as atividades sob responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Para garantir a eficiência dos serviços realizados, o órgão é dividido em alguns setores, entre eles, a Divisão de Registro de Veículos (DRV).

Por se tratar de um departamento que envolve serviços relevantes para manter a regularidade dos veículos que se encontram circulando nas vias públicas, elaboramos este conteúdo para explicar o que é e qual o seu objetivo, de que forma ajuda os condutores e proprietários de carros, motos, caminhões, entre outros, e demais informações sobre o assunto.

Neste conteúdo você vai poder conferir:

O que é a Divisão Registro de Veículos e qual o seu objetivo?

Trata-se de um setor que faz parte do Detran e que tem a finalidade de dar celeridade aos processos de vistoria, emplacamento, emissão de documentos e demais. Dessa forma, visa garantir que os condutores possam circular com seus veículos em conformidade com as leis vigentes.

Quais serviços o setor oferece?

A Divisão de Registro de Veículos oferece uma gama de serviços essenciais para quem tem e dirige um automóvel. A seguir, vamos mostrar quais são os principais.

Transferência de propriedade de veículo

A transferência de veículo se trata de um processo de alteração de registro de propriedade de um bem automóvel. Ela engloba a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Sendo assim, é um processo fundamental para registrar a mudança de propriedade de um automóvel. De acordo com as normas de trânsito, esse processo deve ser feito em até 30 dias após a compra ou venda de um veículo.

Inclusão de reserva de gravame

Quando um veículo é financiado, o gravame vai ficar registrado no Detran do seu estado. Então, o Sistema Nacional de Gravames disponibiliza às instituições uma fonte de dados seguros e precisos a respeito da situação do automóvel, bem como as eventuais pendências.

Além disso, o proprietário só poderá realizar a transferência do veículo quando quitar o débito e ocorrer a baixa do gravame. Isso significa que ele não pode ser vendido e nem alienado enquanto não houver o pagamento do débito em sua totalidade.

Funciona da seguinte forma: o gravame do veículo é incluído no sistema pela própria instituição financeira responsável pelo financiamento. Da mesma forma, é preciso dar baixa no registro quando ele for quitado.

Assim, o carro, moto ou qualquer tipo de bem automotor ficará liberado para venda ou para ser usado como garantia em operações de créditos, já que não terá restrição.

Em seguida, o proprietário do veículo deve buscar o auxílio do Detran, com o CRV em branco e, assim, solicitar a emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.

Primeiro emplacamento

Da mesma forma que as pessoas precisam ter documentos de identificação, como RG e CPF, os veículos também precisam. Afinal, eles devem, de alguma maneira, se diferenciar uns dos outros. Por esse motivo, cada automóvel tem o seu próprio documento, a placa. Essa é a finalidade do emplacamento.

Sendo assim, depois de realizar a compra de um veículo, o proprietário precisa fazer o registro do bem no Detran. Ao ser registrado, ele recebe uma placa, que vai exercer o papel de uma espécie de identidade e terá a função de juntar dados a respeito de multas, ano de fabricação, sinistros e demais informações.

O prazo estipulado para que o emplacamento do veículo seja feito é de 15 dias, que serão contados a partir do dia da emissão da nota fiscal. No decorrer desse tempo, o proprietário não tem o direito de trafegar por aí. Dessa forma, o carro sem placa só pode ser usado no dia e horário agendado para ir ao Detran realizar os trâmites do emplacamento.

Caso a autoridade flagre o veículo circulando pelas vias públicas em qualquer outro momento, podem ser aplicadas penalidades cabíveis, como apreensão, multa gravíssima e 7 pontos na CNH.

Mudança de endereço para entrega do CRV/CRLV

É obrigatória a atualização dos dados de domicílio do proprietário nos sistemas do Detran. Nesse caso, não é necessário a emissão de novo CRV ou CRLV após a alteração de endereço ser realizada.

Comunicação de venda

A comunicação de venda se trata da declaração oficial que a pessoa realiza ao vender seu veículo para outro. Por intermédio desse documento, o ex-proprietário declara para o Detran que não tem mais nenhuma relação de posse ou propriedade em relação ao veículo e, assim, não tem mais nenhuma responsabilidade legal, criminal ou cível a que se refere esse bem.

Conforme a legislação, o novo proprietário precisa fazer a transferência do veículo em até 30 dias depois do comunicado de venda, sob pena de ser multado. Caso esse comunicado não seja feito, o antigo proprietário continua responsável pelo automóvel.

Isso quer dizer que, caso o novo proprietário receba multas e/ou cometa irregularidades, o antigo dono ainda vai receber as notificações e terá que pagar as dívidas sob pena de receber sanções do Detran.

Outro ponto relevante é que, antes do comunicado de venda, o veículo pertencerá ao patrimônio do dono antigo, o que pode gerar confusões quando ele for criar a sua declaração de Imposto de Renda ou ter que declarar seus bens para outros fins.

Transferência de propriedade de veículo de outro estado

Esse é um procedimento necessário quando há transferência de propriedade de veículo, como nos casos de compra e venda, sendo o automóvel originariamente registrado em outro estado. Isso acontece, por exemplo, se o comprador tem residência em Minas Gerais e comprou um carro vindo do estado de São Paulo.

A partir da data da venda, o novo proprietário tem o dever de tomar todas as providências para a transferência do veículo para seu nome em até 30 dias, sob risco de aplicação da penalidade prevista no artigo 233 do CTB, que é a caracterização de multa de natureza grave e o registro de 5 pontos na CNH.

Solicitação de vistoria

A vistoria veicular é uma avaliação realizada nos veículos que circulam no país, dentro do âmbito estadual, de responsabilidade do Detran.

Ela tem a função de atestar se os automóveis estão em boas condições de manutenção e conservação, além de se tratar de uma prática obrigatória nos casos de transferência e regularização, quando há a alteração das características originais do carro, mudança de categoria ou diante de situações de sinistro de seguros automotivos.

Essa ação tem o intuito de prevenir fraudes e modificações que estejam em desconformidade com as regras do Detran. Por meio da vistoria é possível garantir que:

  • a documentação do veículo é autêntica;
  • a propriedade do veículo é legítima;
  • o carro apresenta condições seguras para uso.

A vistoria verifica itens do sistema de sinalização, elétrico, iluminação, rodas e equipamentos obrigatórios. É preciso deixar claro também que, dependendo do estado, critérios específicos podem ser exigidos durante a vistoria.

Outra questão se refere aos objetivos com os quais a vistoria do Detran foi agendada. Dependendo dessas razões, cada avaliação poderá ter procedimentos diferentes.

Ao desrespeitar uma norma prevista no CTB o proprietário está cometendo infrações. Nesse tipo de situação, quem deixa de realizar a vistoria quando ela for obrigatória fica sem receber o CRV. Além disso, quando for constatada a irregularidade, o proprietário será notificado por cometer uma infração grave.

Com isso, ele será penalizado por meio de multa no valor de R$ 195,23, além de correr o risco de ter seu veículo retido para regularização.

Solicitação da segunda via do CRV/CRLV

O termo CRV é a abreviação de Certificado de Registro de Veículo, e se trata do documento que certifica a existência de um bem automotor de propriedade do portador dessa certificação.

Devido à sua importância, todos os automóveis precisam ter o CRV. Ele precisa ser bem guardado em casa, em local seguro, já que não é necessário que esteja nas mãos dos motoristas, como ocorre com o CRLV.

Todo esse cuidado é necessário pelo fato de que para transferir um veículo, é preciso preencher o nome do novo comprador no verso desse documento. Caso perca o CRV, a transação de compra e venda será um pouco mais demorada, já que será preciso requisitar uma segunda via do documento do carro.

Ou seja, é o processo de emissão de um novo CRV por requisição do proprietário, motivado por rasura, preenchimento incorreto, dano, perda, extravio, furto ou roubo do documento original.

Como funciona a Divisão de Registro de Veículos?

Com o auxílio da tecnologia, vários serviços já podem ser solicitados por meio online. Mesmo aqueles que são feitos de maneira presencial poderão ser agendados por meio da internet.

No caso de vistoria, o procedimento a ser seguido ocorrerá da seguinte maneira na maioria dos casos:

  • acesse o formulário eletrônico disponível e selecione o município, a unidade de atendimento e o motivo da vistoria;
  • escolha a data que pretende ser atendido;
  • preencha os dados solicitados e clique em enviar;
  • confirme os dados para que o comprovante de agendamento seja emitido;
  • então, compareça à unidade de atendimento do Detran apontada no formulário.

Como passar na vistoria do Detran?

Para evitar problemas no momento de realizar a vistoria no Detran, é importante verificar se todos os itens obrigatórios estão instalados e funcionando de forma adequada. Dessa forma, vai conseguir passar por esse processo sem complicações.

Para isso, também é possível contar com um profissional que entenda do assunto, como um despachante, para lidar com as burocracias, iniciar e acompanhar os trâmites junto ao Detran. Entre os serviços realizados por ele, podemos apontar a representação do seu cliente, alteração de registros, solicitação de documentos (licenças, alvarás, entre outros), regularização de débitos, pagamento de taxas e impostos, realização de vistorias, emplacamentos e transferência de veículos.

Como o App Gringo pode auxiliar nesses processos?

A transformação digital possibilitou o desenvolvimento de várias ferramentas com foco em simplificar o dia a dia dos motoristas. Entre elas, está o App Gringo.

É importante frisar sua diferença para um despachante online, considerando que esse tipo de profissional ou empresa lida com burocracias, elabora requerimentos, faz encaminhamentos ou inicia trâmites junto aos órgãos públicos. Ou seja, ele ajuda no dia a dia do condutor perante tantos papéis e processos confusos.

O problema é que pode acontecer de algumas pessoas aproveitarem dos seus clientes para cobrar preços bastante elevados por serviços simples e rápidos. Por exemplo, o proprietário do veículo pode precisar apenas de uma orientação para executar um procedimento, portanto, não deve perder tempo e dinheiro com serviços que podem não ser prestados com tanta eficiência.

O diferencial do Gringo é que se trata de um aplicativo completo e que oferece muito mais do que a realização de trâmites burocráticos. Além da parte documental, o app disponibiliza todo o suporte necessário para que o condutor consiga monitorar o seu veículo, sua CNH e ter toda a facilidade para quitar e parcelar os débitos do seu automóvel.

Por meio de profissionais qualificados, o usuário pode esclarecer todas as suas dúvidas e receber auxílio nos processos, com comodidade, segurança e transparência em todos os serviços, já que a finalidade é evitar desconfianças e complicações aos seus parceiros.

Dessa forma, é possível apontar que o Gringo se trata de uma ferramenta que surgiu para facilitar a maioria das dificuldades e dores de cabeça que possam surgir ao mexer com a documentação dos veículos.

Entre as suas funcionalidades e diferenciais podemos destacar a capacidade de concentrar todas as pendências e débitos dos motoristas, a realização de consultas nas bases de dados do Detran do estado e Secretaria da Fazenda, informações sobre a pontuação da CNH, CRLV digital, valores de multas e informações a respeito do IPVA, licenciamento e demais dívidas condizentes com o veículo.

Como você pôde perceber, a Divisão de Registro de Veículos se trata de um setor que oferece um suporte importante ao Detran, tendo em vista a sua finalidade de realizar diversos procedimentos relativos à regularidade dos veículos automotores e suas respectivas documentações.

Este artigo esclareceu suas dúvidas? Então, aproveite a sua visita no blog para ler “O que faz um despachante de veículos? Preciso dele?” e saiba um pouco mais sobre o assunto!

 
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