IPVA Santa Catarina: guia completo para os motoristas catarinenses

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui um veículo motorizado, como carros, motos, caminhões e até embarcações ou aeronaves.

Em Santa Catarina, o valor arrecadado com o IPVA é dividido em três partes e usado para custear serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A distribuição dos recursos segue o que determina a Constituição Federal e leis estaduais.

Veja como é feita a divisão do IPVA em SC:

• 50% para o município: metade do valor arrecadado vai para a cidade onde o veículo está registrado.

• 50% para o estado de SC: a outra metade fica com o governo estadual.

• 20% do total arrecadado vão para o FUNDEB: esse valor é descontado da parte que cabe ao estado e é usado para financiar a educação básica pública.

Todo proprietário de veículo registrado no estado de Santa Catarina deve pagar o IPVA, exceto em casos específicos de isenção. Na prática, quem tem carro, moto, caminhão ou outro veículo motorizado precisa pagar o IPVA anualmente. Vale frisar que o IPVA incide sobre a propriedade do veículo: ou seja, é o proprietário quem paga.

Em Santa Catarina, o valor do IPVA varia de acordo com o tipo e o valor de mercado do veículo. O cálculo é feito com base no preço médio do veículo, conforme a Tabela Fipe, multiplicado pela alíquota definida pelo Governo de SC para cada categoria de veículo.

As alíquotas do IPVA em Santa Catarina são definidas pelo governo estadual e variam conforme o tipo de veículo.

Alíquotas do IPVA vigentes em SC:

• 1%: veículos de carga (como caminhões) e veículos de aluguel (como táxis e carros de locadora)

• 2%: automóveis de passeio, motocicletas e similares e demais categorias

Veja exemplos de como calcular o valor do IPVA-SC com base no valor do veículo e na alíquota do IPVA:

🚗 Se um carro catarinense for R$ 35.000 pela tabela FIPE, considerando a alíquota de 2%, o IPVA será: 35.000 × 0,02 = R$ 700

🏍️ O valor do IPVA para uma motocicleta catarinense que custa R$ 15.000, considerando a alíquota de 2%, será de: 15.000 × 0,02 = R$ 300

🚚 O valor do IPVA para um caminhão catarinense que custa R$ 160.000, considerando a alíquota de 1%, será de: 160.000 × 0,01 = R$ 1.600

Em Santa Catarina, a isenção do IPVA é concedida a veículos e proprietários que se enquadram em categorias específicas definidas pelo governo estadual.

Casos de isenção do IPVA em SC:

• Veículos com idade igual ou superior a 30 anos de fabricação

• Veículos de pessoas com deficiência (PcD)

• Táxis e mototáxis devidamente registrados

• Entidades filantrópicas, religiosas ou assistenciais reconhecidas

• Veículos oficiais, pertencentes à União, ao estado ou aos municípios

• Máquinas agrícolas, tratores e veículos de uso exclusivo no campo

• Veículos roubados ou furtados com ocorrência registrada e comprovada